Brasscom indica Ana Paula Bialer à recondução no Conselho Nacional de Proteção de Dados
Bialer segue como indicação para representar o setor empresarial no Conselho, após dois anos de ações no CNPD e contribuições valiosas quanto ao tema de proteção de dados no Brasil
No início de maio, foram republicados no Diário Oficial da União os editais n° 2, 3, 4, 5 e 6 para indicação de representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, para comporem a segunda formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após a republicação, as entidades da sociedade civil receberam o prazo de até 18 de julho para realizar as indicações.
Com isso, a Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – reafirma seu apoio ao nome de Ana Paula Bialer para uma das vagas disponíveis no Conselho, na representação do setor empresarial afeto a proteção de dados pessoais, com base no trabalho desempenhado nos últimos dois anos como membro titular do CNPD e na sua atuação em favor da implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. As etapas seguintes do processo de escolha para a ocupação do assento consistem na seleção e elaboração de lista tríplice de titulares e suplentes pela ANPD e encaminhamento ao ministro da Casa Civil para nomeação pelo Presidente da República.
Vale ressaltar que Bialer tem reconhecida experiência no setor de tecnologia. Ela lidera os Grupos Temáticos de Trabalho (GTTs) de Regulação e Internet & Governança de Dados da Brasscom, que atuaram, intensamente, desde a tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seguem contribuindo com materiais e ações de fundamental importância para a temática.
A Brasscom tem desempenhado um papel relevante no transcurso da discussão legislativa e regulatória quanto aos mais diversos assuntos correlacionados à LGPD e às diferentes questões políticas e econômicas com o advento das inovações tecnológicas que atingem a sociedade brasileira. Junto à Associação, Ana Paula Bialer foi responsável por conduzir a elaboração de manifestos e documentos técnicos com objetivo de formulação de políticas públicas para uma regulamentação adequada do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil e da Internet brasileira, de modo a garantir segurança jurídica, desenvolvimento tecnológico e mais inovação.
Sobre o Conselho
O CNPD tem como função o consultivo apoio técnico à ANPD para uma efetiva aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a proposição de diretrizes estratégicas e o fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade.
O conselho é composto por 23 membros titulares e suplentes, com mandato de 2 anos, incluindo, entre outros, representantes da sociedade civil organizada, academia, confederações sindicais, diferentes poderes e diversos órgãos públicos. A participação no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Sobre a Brasscom
A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A entidade atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais, em prol de um País Digital, Conectado e Inovador.
Assessoria de Imprensa
Michael Rios | (11) 99162-5347