Fim de desoneração da folha atinge em cheio as empresas de TI

A medida, anunciada na noite desta quarta-feira, 29/3, pelo ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, entrará em vigor 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União

Para aumentar a receita, o governo decidiu reverter a desoneração da folha de pagamento para a grande maioria dos setores que fizeram esse opção, incluindo o setor de TI e as empresas de call center. Elas deixam de ter a alternativa de recolher a contribuição patronal sobre a receita bruta.
A medida, anunciada na noite desta quarta-feira, 29/3, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entrará em vigor 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União, e integra o rol de medidas que permitirão ao governo cumprir a meta de resultado primário para este ano, estabelecida em um déficit de R$ 139 bilhões. O fim da desoneração terá impacto de R$ 4,8 bilhões nas contas do governo.
Embora seja intensiva e mão-obra, e tenha trabalhado muito pela desoneração da folha, a Ti não figura entre os setores que foram preservados e poderão manter a desoneração da folha. São eles: transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus); transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção civil e obras de infra-estrutura; e comunicação (rádio, TV, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à edição).
Ao jornal Valor Econômico, Sérgio Gallindo, presidente executivo da Brasscom, disse que o fim da desoneração vai gerar uma contração econômica violenta no setor de TI.
A desoneração da folha de pagamento para TIC foi uma medida estruturante do plano TI Maior, criado em 2011, pela presidente Dilma Rousseff, para colocar o Brasil entre os países tops do setor.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), no período de vigência da desoneração da folha de pagamento, entre 2010 e 2014, o setor contratou 76 mil profissionais altamente especializados, formalizando vínculos e atingindo um total de 874 mil trabalhadores. A remuneração no período cresceu à taxa superior a própria receita. A partir de 2015, até o final de 2016, o setor devolveu ao mercado 49 mil trabalhadores, cerca de 64% do que construíra em quatro anos.
Em posicionamento oficial em conjunto com outras entidades do setor, a Brasscom afirma que a reoneração da folha é um duro golpe em um dos setores mais transversais na economia, impulsionador da inovação e da produtividade, fator crítico para a recuperação da competitividade do Brasil.
Diz o posicionamento: “A substituição da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamentos representa um choque de custo sobre as empresas que dificilmente será absorvido pelo mercado. Tal situação ganha contornos de dramaticidade à luz do fato de que do profissional de TIC tem remuneração 51% superior à média nacional.”
A entidade lamenta ainda que tal mudança ocorra em meio ao exercício orçamentário, afetando projeções de resultados e solapando a confiança de agentes econômicos e investidores. Fato que considera “muito grave”.
Assinam o posicionamento Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom; Francisco Camargo, presidente da ABES; Jeovani Salomão, presidente da Assespro; e Edgar Serrano, presidente da Fenainfo.
Trabalhadores também lamentam
No fim da tarde, o Sindpd-SP também divulgou uma nota na qual lamenta o fim da desoneração da folha. “Mais uma vez, medidas que alteram o nosso segmento foram tomadas de forma incorreta e sem levar em consideração as características da área de TI. O corte na desoneração da folha revela uma insensibilidade da equipe econômica, que não analisou os resultados antes de tomar tal decisão.”
A nota do sindicato dos trabalhadores de processamento de dados e TI diz ainda que graças à política de desoneração, o setor de TI foi um dos que mais conseguiu formalizar a sua mão de obra. “Na esteira dessa formalização, houve um grande aumento na arrecadação de impostos indiretos por parte do governo, o que praticamente anulou qualquer perda de receita que poderia ser ocasionada pela desoneração”, afirma o texto.
Por fim, o Sindipd diz esperar que a decisão não gere reflexos na empregabilidade dos trabalhadores do setor, para que os profissionais de TI não sejam mais uma vez vítimas desse processo, chamado pelo sindicato de irresponsável e financista.
CIO