Para Brasscom, fim da desoneração da folha elimina 383 mil empregos em TICs
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom – divulgou nesta terça, 10/3, um estudo no qual defende que a atual proposta de reforma tributária – PEC 45/19 – precisa ser acompanhada da aprovação da Emenda 44, que inclui as CIDEs no rol de tributos unificados no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e, especialmente, resgata o instituto da desoneração da folha de pagamentos.
Nas contas da entidade, o fim da desoneração da folha teria efeito “devastador” no segmento de software e serviços. No lugar da projeção de que serão criados cerca de 299 mil empregos até 2024, a Brasscom aponta que esses novos postos vão desaparecer e ainda serão cortados milhares de postos de trabalho, com retorno à níveis de 2011. “Se a reoneração acontecer, a gente não só não vai crescer como vamos diminuir 84 mil empregos”, resume o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.
No relatório, a Brasscom ressalta que “para garantir o impacto positivo deste setor na economia brasileira é imprescindível garantir a manutenção da desoneração da folha, visto que a contratação de talentos altamente especializados é o principal insumo produtivo principalmente para a prestação de serviços no setor. A reoneração é letal para as TICs”.
Como aponta o estudo, a desoneração é importante mesmo para diferentes segmentos industriais, comumente apontados como mais beneficiados pela PEC 45/19, mas que na realidade sofrem impactos diferenciados. “Estamos aprofundando a análise para contribuir com o debate e colocarmos o Brasil no eixo da produtividade”, afirma Gallindo.
Paralelamente, a inclusão das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – que incluem fundos setoriais como FUST e Funttel, por exemplo – trazem um impacto positivo adicional, especialmente para o setor de telecomunicações.
“A introdução do IBS, nos termos da PEC no 45/2019, produz variações de preços, compelindo os subsetores de Software, Serviços de TIC e Hardware à majoração, e criando espaço para a redução no setor de Telecom. O subsetor mais afetado por pressão por aumento de preço e o de Serviços de TIC com 8,8%. A ‘Potencialização do IBS’ reduz em 45% a pressão por aumento de preço em Serviços de TIC para 4,8%”, indica o estudo. Em telecom, a combinação da desoneração da folha e a inclusão das CIDEs do IBS – a chamada ‘potencialização do IBS’ – representaria um ganho de R$ 38 bilhões.