Plano Nacional de IoT tem estudo finalizado e esboço até o final do ano

Em discussão pelo menos desde junho, os estudos para a criação de um Plano Nacional de Comunicação entre Máquinas e Internet das Coisas (M2M e IoT, nas siglas em inglês, respectivamente) do governo brasileiro ainda deve ser apresentado até o final do ano. O diretor do de Banda Larga da secretaria de Telecomunicações, Artur Coimbra, afirma que a intenção é de ter um esboço do plano, mas com a versão final já no início de 2016. “Não é um mercado que precisa de regulamentação, mas de incentivo. O Plano Nacional de IoT é um plano de incentivos, basicamente: destravar questões burocráticas, diminuir custos regulatórios e tributários, e criar incentivo para capacitação de mão obra”, definiu ele nesta terça, 27, após painel no Futurecom.
Já está em fase de finalização um estudo realizado pela câmera de gestão M2M, comissão especial criada para acompanhar o desenvolvimento desse setor composta por representantes de órgãos governamentais e privados, como Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência e Tecnologia, Anatel, Abinee, ABDI, BNDES Brasscom, GSMA e SindiTelebrasil. “Já fizemos o rastreamento com empresas para ver o que elas enfrentam: alguns problemas são fáceis de resolver, outros não; e tem alguns que, resolvidos, trazem grande impacto”, declarou Coimbra.
Isso influencia o quanto deverá ser destinado a investimentos. “O orçamento vai depender muito das ações que serão implementadas. Existem as que vão ser fáceis de fazer e têm impacto, e essas serão as primeiras. As mais complicadas serão deixadas para outro momento.” Dependeria de uma retomada da economia, que poderia ser a partir de 2017.
Coimbra diz que no mercado de IoT deverá contar mais a criatividade e a inteligência de identificar problemas e solucioná-los rapidamente. “Claro que não é tão simples, vamos facilitar a importação de kits de desenvolvimento, que ainda é difícil no Brasil.”
O Plano terá ainda relação com a eventual Lei de Proteção de Dados. “A gente tem que acompanhar o anteprojeto, e quando ele virar Projeto de Lei, para que ele ao mesmo tempo garanta todos os direitos de cidadãos que usam a IoT, e, por outro lado não inviabilize esse modelo”, explica Artur Coimbra.
Impacto retardado
O diretor de banda larga explica que o Plano Nacional de IoT ocorrerá em paralelo com o Banda Larga Para Todos (BLPT), mas de forma independente. O de banda larga está de volta à discussão após a troca de ministros, embora Coimbra reitere o valor de investimento inicialmente previsto de R$ 50 bilhões, “boa parte subsidiado pelo governo”. Ele diz que o governo procura agora desenvolver um modelo que traga impacto fiscal em curto prazo. “A gente imagina que, em 2017 ou 2018, é quando o plano vai começar a trazer algum impacto, e a gente acredita que será quando a economia brasileira e a arrecadação estarão mais equilibradas”, declara. Ele acredita que o plano sairá ainda no ano que vem.
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