Relator quer votar proteção de dados pessoais antes do recesso de julho
Relator das propostas que regulamentam o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pretende colocar seu texto em votação no dia 3 de julho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele espera que o tema seja levado a Plenário e votado de forma definitiva antes do recesso parlamentar de julho.
O assunto foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (26). Após ouvir representantes dos setores acadêmico, industrial, de serviços, do comércio e de defesa do consumidor, o parlamentar informou que vai dar preferência ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), já aprovado na Câmara. A proposição tramita em conjunto com outros três projetos com origem no Senado (PLS 131/2014, PLS 181/2014 e PLS 330/2013).
Segundo Ferraço, Câmara e Senado tinham propostas que estavam sendo construídas paralelamente e na mesma direção, por isso houve um acordo para que a Casa que aprovasse primeiro sua versão seria seguida pela outra:
— O texto tem imperfeições, mas se fôssemos ajustar a visão de cada setor específico não sairíamos do lugar. E precisamos avançar. O debate vai continuar aberto. Isso aqui não é ponto de chegada, é ponto de partida. Não temos tempo a perder e precisamos focar no que precisa dar certo. Vou fazer correções de redação e de técnica legislativa, mas o sentido da minha relatoria é trabalhar para seguir adiante com o PLC 53, que é fruto de uma construção coletiva — afirmou.
Apoio
Com exceção dos representantes dos bancos e de seguradoras, que apresentaram uma série de propostas de alteração de conteúdo, os demais participantes da audiência defenderam a aprovação rápida do projeto, sem novas modificações, a fim de que o texto não volte à Câmara dos Deputados. Segundo eles, a proposição representa um avanço e vai pôr o Brasil em linha com outros países que já aprovaram legislações sobre o assunto.
— O PLC 53 é um resultado possível e maduro. Não é o texto que a sociedade civil desejaria em todos os sentidos, mas é adequado ao contexto tecnológico, não engessa a inovação e concilia direitos dos titulares dos dados e de empresas – opinou a jornalista Bia Barbosa, coordenadora do coletivo Intervozes e integrante da Coalizão Direitos na Rede.
Os representantes da Associação Brasileira das Empresas de TI e Comunicação, Sérgio Paulo Galindo, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, informaram que estão satisfeitos com o texto final do projeto aprovado na Câmara e acreditam que novas alterações podem desconstruir o trabalho feito até aqui.
— O PLC 53 é fruto de um debate que ocorreu em paralelo nas duas casas legislativas. Isso causou um ciclo virtuoso, com influências recíprocas. Há espaço para emendas de redação, mas assuntos particulares podem ser tratados por outros instrumentos do próprio Legislativo. Até porque há vacatio legis [prazo para a lei entra em vigor] de 18 meses —opinou Galindo.
A professora da Universidade de Brasília (UnB), Laura Schertel, por sua vez, disse estar surpresa com o nível de maturidade atingido pelo assunto no Parlamento e vê riscos se a atual oportunidade de votação não for aproveitada.
— Não temos uma regulamentação geral sobre dados pessoais. Temos o código de Defesa do Consumidor, a Lei de Defesa da Concorrência e não temos como se dá o fluxo de informação. Com isso, todos saem perdendo, não só os cidadãos, mas empresas e o Estado porque não sabem qual o limite do compartilhamento de dados — opinou.
Parecer
No fim da reunião, o relator Ricardo Ferraço disse que vai analisar uma por uma as sugestões apresentadas para que possa concluir seu relatório até o fim da semana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)