Na semana passada, as principais entidades de TIC’s do País se uniram para lançar um manifesto, onde repudiaram a recém anunciada decisão do governo federal de extinguir a desoneração da folha de pagamento para o setor.
No documento, as entidades afirmam que a reoneração previdenciária é um “duro golpe” em um dos setores mais transversais da economia, impulsionador da inovação e da produtividade, fator crítico para a recuperação da competitividade do Brasil. As entidades também chamam a atenção para a perda de posições do País no Ranking do índice Global de Competitividade que tem 138 países e o Brasil ocupa a 81ª posição e fazem duras críticas ao fato do País não ser competitivo em termos de custo laboral se comprado a maioria dos países, e como consequência, tem uma tímida participação no mercado internacional de bens e serviços de alto valor.
A desoneração da folha de pagamento transformou o setor de software e serviços de TI e os efeitos positivos também ganharam espaço no manifesto. No período de vigência da medida, 2010-2014, o setor cumpriu as suas contrapartidas da desoneração da folha, contratando 76 mil profissionais, atingindo um total de 874 mil trabalhadores.
De acordo com as entidades do setor de TIC’s, a substituição da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta por uma tributação de 20% sobre a folha de pagamentos representa um choque de custos sobre as empresas que dificilmente será absorvido pelo mercado e trará impacto negativo tanto na manutenção de empregos quanto na própria arrecadação do governo.
Assinaram o documento: Abes, Acate, Assespro Nacional, Brasscom, Fenainfo, Seinflo, Sepij, Seprope, Seprorgs, Seprosc, Seprosp, Sindpd-SP, Sindsei-DF, SINEPD e TI Rio
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Ti Rio