TIC diz não à Reoneração Previdenciária

No dia 29 de março, o Governo Federal anunciou a elevação da carga tributária com a revogação da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores, inclusive o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O fim da desoneração será feito por meio de Medida Provisória (MP 774/2017), o que vai mudar os benefícios concedidos pelo governo anterior, em 2011, em que o setor de TIC pagava 4,5% do faturamento bruto, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento.
Para a Medida Provisório, foram poupados os setores de comunicação, transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura, segmentos considerados dependentes de mão de obra e vitais para preservação da recuperação do emprego no País. Na visão das organizações de tecnologia, essa medida pode significar um retrocesso, pois acarretará um aumento considerável no custo das empresas.
“A pergunta que não quer calar é: Por que o setor de TIC não está entre os setores que foram poupados dessa medida, uma vez que o segmento é um dos maiores em geração de empregos e com altos salários que movimentam a economia do Brasil?” questionam os CEOs da Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource, Marco Stefanini, Laércio Cosentino, Benjamin Quadros e Paulo Marcelo, respectivamente.
Os executivos, juntamente com o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, reuniram a imprensa hoje, 7, em São Paulo, para falar que são contra essa Medida Provisória e que estão articulando uma contrapartida para enviar ao Ministério da Fazenda. A pedido do setor, o Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou ontem, 04, uma emenda ao texto da Medida Provisória para que empresas que prestam serviços em TI possam voltar à não-obrigatoriedade da tributação de 20% sobre a folha, mas que possam continuar contribuindo com a alíquota de 4,5% sobre o valor da receita bruta.
Segundo eles, a reoneração representa uma mudança que desorganizará o setor, comprometendo o desenvolvimento, a inovação e produtividade no País, além do crescimento da informalidade dos trabalhadores. “O setor de TIC precisa ser incluído no mesmo modelo que até então estávamos trabalhando. Discutimos muito internamente e esse anúncio do Governo foi uma surpresa para todos nós. Não fomos consultados sobre essa mudança e estamos aqui para anunciar que o setor está empenhado nas emendas para mudar esse cenário”, destaca Marco Stefanini.
Os executivos destacaram os números positivos conquistados pelo setor desde a desoneração: geração de mais de 94 mil empregos formais e um aumento médio de 14,3% ano a ano na remuneração do trabalhador de TI desde 2010. Atualmente, o setor emprega em torno de 1,5 milhão de trabalhadores, 800 mil no setor de software, hardware e serviços, e 600 mil empregos alocados em clientes.
“O setor de TIC tem potencial de crescer pelo menos 5,9% ao ano. Queremos continuar sendo um mercado que gera empregos, paga bons salários e colabora para a construção de um país melhor. Essas duas semanas serão cruciais para nós e esperamos conseguir adicionar as emendas na Medida Provisória”, finaliza Sergio Gallindo. A Medida Provisória vai passar pelo Congresso, Senado e sansão da presidência e deve ser vigorada no segundo semestre de 2017.
Decision Report, Léia Machado