Tributação e regulamentação são os obstáculos para IoT no Brasil, apontam especialistas

O Brasil tem grande oportunidade de se sobressair na evolução da Internet das coisas (IoT, na sigla em inglês), mas precisa enfrentar enormes desafios para isso. A afirmação é do presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo, que falou nesta quinta-feira, 26, em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema. Para ele, o primeiro passo será o engajamento do governo, parlamentares e empresários nesse projeto.
Segundo Gallindo, as previsões indicam que, em 2020, o mundo terá 50 bilhões de equipamentos conectados, que necessitarão de infraestrutura, políticas públicas e regulamentação, especialmente sobre privacidade de dados. “Brasileiro é bom de fazer software e pode liderar esse campo”, avalia. Ele defende também que o país invista na produção de semicondutores simples, a principal tecnologia usada no serviço.
Para o diretor de Regulação do SindiTelebrasil, Sérgio Kern, a conexão de objetos pode se tornar inviável no Brasil sem a redução da carga tributária. Segundo ele, o chip para a comunicação máquina a máquina já paga menos Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), mesmo assim, a rentabilidade é baixa. “É preciso que o Brasil adote políticas para destravar os investimentos nessa área”, defende.
O representante da Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (camara e-net), Caio Faria Lima, defende, por sua vez, a adoção, pelo país, de regulamentação principiológica para a atividade, de forma que possa abarcar os mais diversos modelos de negócios que possam surgir. Prega também uma regra que limite o uso de dados “anonimizados”, que preserve a privacidade do cidadão.
O diretor de Políticas Públicas da Google, Marcel Leonardi, destaca a necessidade de adoção de dados abertos, garantindo a interoperabilidade dos equipamentos. Ele ressaltou, porém, que o Brasil não poderá assumir um papel de destaque se mantiver o gap de conectividade.
O diretor para Internet das Coisas da Intel no Brasil, Max Leite, disse que o país pode se transformar no maior laboratório de IoT do mundo, caso implemente o SIMRAV (Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos), proposto pelo Denatran. “A IoT não é apenas um paradigma tecnológico, mas também social e econômico”, afirmou.
Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, o Estado não dá conta de investir sozinho nessa nova tecnologia e, por isso, deve adotar regras mais enxutas que deem agilidade a esse marcado. “Temos que aprender a regularizar a desregulamentação”, defendeu.
O gerente de Projetos do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, Thales Marçal, disse que o governo criou, desde o ano passado, a Câmara M2M, onde questões como regulamentação, carga tributária e produção são debatidas com empresários, academia e prefeituras. Segundo ele, essas discussões serão ampliadas nos próximos dias, com a inclusão delas no portal Participa.br, plataforma de participação social mantida pelo governo.
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