MP com ajustes na reforma trabalhista deve caducar sem votação
Convergência Digital – Carreira Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa – 15/03/2018 Os termos da reforma trabalhista aprovada em novembro do ano passado vão vigorar sem mudanças, prevê o relator do que foi o PL 6787/16, Rogério Marinho (PSDB-RN). Segundo ele, a falta de entendimento na comissão especial que trata da Medida Provisória 808/17 e o prazo muito apertado tendem a fazê-la caducar. “O prazo está praticamente se exaurindo, em 24 de abril, e a comissão só foi instalada na semana passada. E há um impasse na indicação do relator. Acredito que pelo andar da carruagem, como há necessidade de votar na comissão, na Câmara e no Senado, não haverá tempo hábil, que ela vai se exaurir e perder a validade. Se isso acontecer, volta a lei anterior, aprovada em 11 de novembro”, destacou o parlamentar ao participar do 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios. Ele acredita, porém, que já há benefícios mensuráveis da reforma e que a perda de validade da MP 808 dará tempo para a lei já aprovada maturar antes de sofrer modificações legislativas, inclusive com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre pontos que ainda possam trazer dúvidas. “Há questionamentos, naturais, sobre o direito material, aquilo que diz respeito a questões doutrinarias antigas, como a temporalidade, se os contratos vigentes são afetados ou se há marco temporal de 14 de novembro, se o trabalho intermitente é legal ou não, se a negociação pode se sobrepor a legislação. São questões que em algum momento o STF vai dirimir”, pontuou o parlamentar. Assistam a entrevista. Fonte: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=47516&sid=46#.Wq6aLKjwZPY
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado
Ana Paula Lobo e Pedro Costa … 14/03/2018 … Convergência Digital 2018 é um ano eleitoral e tecnologia precisa ser uma prioridade no Brasil, observou o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. A entidade lançou durante o 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, nesta quinta-feira, 14/03, um manifesto batizado de Por um Brasil Digital e Conectado. “Precisamos ter clareza do Brasil que queremos aspirar. O manifesto da Brasscom está aberto para novas sugestões, mas precisamos trabalhar para se ter uma economia digital o quanto antes. O tema tem de ser prioridade”, reforça Sérgio Paulo Gallindo. O manifesto abarca governo digital e economia digital. Na parte do governo, há a sugestão de tornar as compras públicas em ações indutoras de transformação digital. A Brasscom sugere, por exemplo, prioridade às compras no modelo de nuvem e para aplicações móveis. O documento também objetiva segurança jurídica e tributária para fomentar a atração de novos investimentos, em especial, em tecnologias como Blockchain, Internet das Coisas, big data e inteligência artificial. O texto, explica Sergio Paulo Gallindo, está ‘aberto’ e pronto a receber colaboração de outras entidades do setor de TI e também de outros segmentos. “Queremos ter um texto para sensibilizar os presidenciáveis. Eles precisam entender a relevância da Tecnologia para o desenvolvimento do Brasil”, reforça o presidente-executivo da Brasscom. Clique aqui e baixe o texto do manifesto Por um Brasil Digital e Conectado. Assistam a entrevista com Sergio Paulo Gallindo. [gview file=”https://brasscom.org.br/wp-content/uploads/2018/03/P-2018-03-12-Manifesto-Brasil-Digital-Conectado-v30.pdf”] Clique aqui para ver a íntegra do manifesto (Arquivo PDF – 580 KB) Fonte: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=47507&sid=11
Rediscussão da reoneração da folha perpetua a insegurança jurídica
Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos A rediscussão da reoneração da folha de pagamento, que atingiria o setor de Tecnologia da Informação e Comunicações – colocada na Agenda 15, divulgaa pelo Governo Temer, como prioritária para 2018 nas ações governamentais – perpetua a insegurança jurídica e afeta a confiança nos investimentos, lamenta o presidente-executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo. “Não deveríamos mais estar discutindo sobre reoneração da folha de pagamentos para TICs. Nós demos resultados com geração de empregos e aumento de arrecadação de impostos”, afirma o executivo, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital. Sobre PIS/Cofins, também um item da Agenda 15, Gallindo diz que a unificação não é ruim, mas não pode implicar aumento de tributo, principalmente, para o setor de serviços. “O caminho para o Brasil é uma reforma tributária, com TICs como prioridade nacional”, reforçou. Como 2018 é um ano eleitoral, o setor mais uma vez vai buscar os candidatos para mostrar a relevância da TICs para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. “TICs permite um Governo, um Estado mais eficiente para o cidadão. Pode parecer tecniquês falar em big data, inteligência artificial, impressão 3D, realidade aumentada, mas essas tecnologias estão cada vez mais próximas de nós. O Brasil não pode perder essa onda”. TICs como prioridade nacional e Reforma Tributária para uma Economia Digital são temas de painéis no 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, que acontece nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, e que reunirá autoridades e empresários. Assista a entrevista com o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. Fonte: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=47373&sid=9