Brasil precisa profissionalizar jovens de TI em início de carreira
Espera-se que alunos universitários queiram expandir os horizontes e que conheçam todas as perspectivas de uma determinada área Já não é mais novidade que a carência de profissionais de Tecnologia da Informação é uma realidade no Brasil. Se por um lado a transformação digital das empresas, acelerada pela pandemia do novo coronavírus, têm apresentado diversas oportunidades para as companhias nacionais desenvolverem produtos e serviços inovadores, capazes de competir com concorrentes estrangeiros, por outro, a falta de mão de obra capacitada pode acabar limitando uma expansão. Levando em consideração que o setor vai na contramão da crise e dos altos índices de desemprego, precisamos nos adaptar e nos preparar para o que vem pela frente. De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o mercado deve criar 420 mil novas vagas até 2024. Porém, estima-se que, até lá, 150 mil vagas não serão preenchidas pela ausência de pessoas qualificadas. Acredito que o país terá que elaborar uma estratégia nacional para suprir a escassez dos especialistas e que deverá se preocupar em fornecer uma base cada vez mais sólida: quando pensamos em universidades, temos muitos exemplos no mundo para nos inspirar. Melhorando o nível da base, a capacidade de especialização e adaptação a diferentes contextos será facilitada. Do ponto de vista das instituições, vejo que as empresas vão precisar desenvolver um método real de capacitação, como se fossem extensões das faculdades, só que cada uma com foco no seu contexto. Claro que existem diversos temas que são transversais a múltiplas áreas, então elas também terão a necessidade de construir parcerias com escolas técnicas para que juntas consigam canalizar energia e gerar aptidão. A insuficiência de profissionais vem da busca das organizações por pessoas já preparadas para chegarem trabalhando. Só que ao invés de fornecerem espaço adequado para o preparo, elas querem que outras firmas façam esse investimento. Para sairmos desse “chove e não molha” e podermos nos movimentar, uma iniciativa que pode inspirar o cenário brasileiro é a contratação de desenvolvedores juniores. Considero que existem dois grandes benefícios no emprego desses profissionais. O primeiro é que conseguimos direcionar a capacitação deles para as necessidades que serão específicas ao contexto enfrentado no dia a dia. O segundo, é que naturalmente se cria um elo muito forte entre os colaboradores e as empresas por conta de ser o primeiro emprego. A oportunidade de atuar em um local que alimenta uma cultura de crescimento individual é uma vantagem competitiva poderosa. Negócios que somam forças com o que as escolas de ensino superior têm a oferecer com certeza se destacam. Espera-se que alunos universitários queiram expandir os horizontes e que conheçam todas as perspectivas de uma determinada área – ainda que isso não seja suficiente para que fiquem bem posicionados na corrida pelas vagas. Em contrapartida, o mercado exige um certo nível de especificidade e um bom poder de execução. Como não dá para esperar que todas as pessoas do mundo pratiquem o que é fundamental para se desenvolver fora do horário de trabalho, as empresas têm o papel de servir como agentes catalisadores no progresso dos estudantes. A meu ver, o crescimento exponencial dos profissionais acontece quando temos ambientes propícios para que eles estudem e treinem situações problemas da vida real. Apenas como exemplo, na Zup, estamos continuamente mapeando características dos nossos desafios e nutrindo treinamentos internos. Assim, contratamos pessoas de diferentes níveis e sempre abrimos espaço para mais gente. Como efeito positivo, elevamos a régua da qualidade da força de trabalho e facilitamos a transferência de aprendizado, acompanhando o processo de capacitação, inclusive, do ponta de vista psicológico, para garantir que a experiência seja transformadora. O jovem acadêmico tem um futuro promissor na Tecnologia da Informação. A área da computação, por exemplo, é muito nova quando comparada a outros setores e isso traz uma dinamicidade absurda. Se você é ou conhece alguém que quer ter a chance de viver em um contexto que está cheio de alternativas de aprendizados e que tudo pode ser novo de novo – afinal, quando achamos que encontramos uma solução legal e começamos a acreditar que ela é o caminho, vem outra ideia e destrói a anterior – a TI é uma boa pedida. Me coloco à disposição para ajudar aqueles que estão começando a desmembrarem esse campo tão importante para a nossa economia. Por Alberto Souza – Diretor de Tecnologia e Educação na estrutura de Educação da ZUP, empresa de tecnologia que há mais de dez anos atua na transformação digital de grandes companhias e que recentemente foi adquirida pelo Banco Itaú, a maior instituição financeira da América Latina. Fonte: Mundo RH Link: https://www.mundorh.com.br/brasil-precisa-profissionalizar-jovens-de-ti-em-inicio-de-carreira/
Tecnologia em Alta – Contratações no setor subiram quase 30% mesmo com a pandemia
A Brasscom concedeu uma entrevista e apresentou a alta do setor de tecnologia na serie “Semana de emprego” no SPTV 1. Abordamos os seguintes pontos: Crescimento da tecnologia Dicas de formação, o que estudar pra quem tá começando ou pensa em trocar de área e ir para tec Grades Curriculares Expectativas de contratação para 2021 Fonte: Globo – Globoplay – SP1 – Edição de quarta-feira, 20/01/2021 Veja a matéria completa no link: https://globoplay.globo.com/v/9194703/programa/
Procura por profissionais de TI será de 420 mil pessoas até 2024 e o Brasil forma apenas 46 mil por ano
Como os jovens que almejam seguir carreira na área tecnológica estão se preparando Por Colégio Integrado A pandemia acelerou os processos tecnológicos de todas as áreas: de um dia para o outro, as estruturas das escolas foram para as plataformas online, os escritórios migraram para os notebooks. Logo, todas as empresas precisaram se adequar rapidamente. Há alguns anos, especulava-se sobre as novas tecnologias e como o mundo mudaria drasticamente com essas ferramentas. Hoje, a realidade que só existia em histórias de ficção científica, está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas. Por trás de tudo isso, existe uma categoria que está sendo muito requisitada: os profissionais da tecnologia da informação. Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) apontou que a procura por profissionais na área de TI será de 420 mil pessoas, até 2024, no país. Porém, hoje, segundo a entidade, o Brasil forma 46 mil profissionais com perfil tecnológico por ano. De olho nesse mercado, jovens da geração Z, que já nasceram na era digital e possuem expectativa na carreira focada em experiências, se preparam para desbravar essa área tão importante. Cursando o segundo ano do ensino médio no Colégio Integrado, Rafael Soares Albernaz relata que a paixão por games foi um dos fatores determinantes para escolha da futura profissão. “Eu sempre tive muito contato com a tecnologia, gosto bastante de jogos, tenho celular e vídeo game em casa. Sobre a profissão que quero seguir, sempre pensei na área da tecnologia para seguir carreira, acredito que o mercado é muito promissor. Somos de uma geração que tem muita facilidade com esses recursos, tanto é que quando as aulas se tornaram totalmente online, eu me adaptei muito fácil”, explica. Rafael relata que pesquisou sobre a futura profissão e para seguir carreira na área tecnológica, elenca as principais características. “É preciso ser bom em matemática e inglês, além de raciocínio lógico”, declara. E a matemática foi um ponto de ligação para que o estudante do segundo ano do ensino do médio do Colégio Integrado, Wellington Felipe, também começasse a pensar a prestar vestibular para algum curso de tecnologia. “Seguir carreira na área tecnológica é uma das opções, já que eu gosto muito de tecnologia e tenho bastante facilidade com os números. Quando dividi essa vontade com a minha família, recebi apoio desde o início. Os meus pais observaram a facilidade que eu tenho com matemática, além de o mercado de trabalho ser muito inovador e necessário nos dias atuais e com certeza pelos próximos anos”. Como se preparar O professor de matemática do ensino médio do Colégio Integrado, Rodolfo Cavalcante Pinheiro, explica que a área de exatas é imprescindível para quem quer seguir carreira na área tecnológica. “A principal dica no estudo é o processo de repetição. O aluno deve praticar bastante, resolver muitos exercícios e, assim, aprimorar várias técnicas de resolução de exercícios. A rotina de estudos deve ser focada no aprofundamento da área específica do seu curso e na resolução de provas específicas da área e da universidade escolhida”, explica. Rodolfo destaca que tem percebido um aumento de estudantes que decidem prestar vestibular para a área da tecnologia. “Com o avanço das tecnologias e com a maior acessibilidade que a internet tem trazido, muitos são os alunos que estão despertando o interesse para essa área. O perfil de aluno que busca a área de tecnologia é marcado pela facilidade parcial em exatas e com muita prática na área tecnológica, jogos e robótica”. Fonte: G1 Link: https://g1.globo.com/go/goias/especial-publicitario/colegio-integrado/o-futuro-e-integrado/noticia/2021/01/13/procura-por-profissionais-de-ti-sera-de-420-mil-pessoas-ate-2024-e-o-brasil-forma-apenas-46-mil-por-ano.ghtml
Impactos da Transformação Digital e a Cultura Lean no modelo organizacional do futuro
Por Colaboradores – 5 de janeiro de 2021 0 Imagine que você quer ferver a água em uma panela. Colocar um maçarico em cima da panela vai resultar em um processo longo, incômodo e, pior, pouco eficiente. O que é o ideal nessa situação? Colocar a chama embaixo da panela. O mesmo vai acontecer se você tenta modificar a estrutura organizacional da sua empresa: você alcança um resultado melhor, com muito mais velocidade e eficiência colocando a chama embaixo. Mas por que estou trazendo essa analogia? Simples! As empresas precisam mudar, e o método antigo — alta gestão definindo e empurrando para os liderados o que deveria ser feito (top-down) — não funciona mais. Chegamos, assim, aos ensinamentos que a transformação digital e a cultura lean nos proporcionam. Preparei este artigo justamente porque quero mostrar a você como é possível estruturar o modelo organizacional do futuro a partir desses dois conceitos. Vamos lá? Por muito tempo, a transformação digital era vista como um diferencial competitivo. A pandemia, porém, modificou completamente esse cenário. Agora, trabalhar com essa mentalidade é uma necessidade, o modelo básico para conseguir sobreviver e se destacar no mercado. Mas qual é o papel desse conceito na estruturação do seu negócio? Na adaptação e na oferta de valor. Existem dois caminhos a serem seguidos: A digitalização do core business atual, atualizando processos com as novas tecnologias e, assim, adaptar o modelo de negócio, e o Aproveitamento do conceito para gerar novas linhas de receita na empresa, ampliando as oportunidades de negócio. Assim como no escritório, o trabalho em casa também é feito em equipe, as pessoas conversam e se relacionam por meio de plataformas digitais para garantirem as melhores entregas, mas a produtividade e qualidade de vida no ambiente digital tem se destacado como os principais benefícios Na BRQ Digital Solutions, empresa de tecnologia e transformação digital da qual sou CEO e fundador, fizemos uma pesquisa com os funcionários, ao fim do 1º mês em home office para saber suas impressões e destaco os seguintes resultados: 95% dos respondentes afirmam que estão mais ou igualmente produtivos; 94% afirmam que aumentaram ou mantiveram a qualidade de vida; Após três meses, refizemos a pesquisa: 93% dos respondentes afirmam que estão mais ou igualmente satisfeitos com o home office em comparação com período que trabalhavam nos escritórios. Isso só é possível graças aos avanços proporcionados pela transformação digital. Seja com a qualidade das ferramentas disponíveis ou pela capacidade de realizar uma gestão de produtividade à distância. Muito antes da pandemia, a BRQ já tinha se estruturado para o Anywhere Office e investido em ferramentas para suportar o trabalho em nuvem. Essa antecipação ajudou a empresa a superar a etapa de adaptação rapidamente e focar nas novas necessidades do time. Outro fator importante é a Cultura Lean dentro da organização, você precisa que os líderes desempenhem uma função diferente também. Afinal, não basta apenas comandar a sua equipe: é preciso conduzi-la até a conquista dos melhores resultados. A liderança lean, portanto, também deve ser aplicada, a fim de que a adaptação seja feita com eficiência e os resultados apareçam. O líder precisa ser: servidor, focando na remoção dos obstáculos; atento, para indicar o caminho e visualizar os passos que precisam ser dados; entender o valor gerado enquanto cliente e, a partir disso, refinar as operações da empresa. O propósito da união entre transformação digital e cultura lean é justamente a entrega de valor e melhoria contínua: aquilo que não gera valor pode ser apontado e, consequentemente, eliminado dos processos internos. A questão aqui é entender que se você não se transformar, para conseguir entregar o valor que o seu cliente precisa, em breve estará fora do jogo. Benjamin Quadros, presidente da BRQ, presidente do conselho da BRASSCOM (Associação Brasileira de Empresas de TIC), vice-presidente do conselho da Harvard Business School Angels of Brazil e investidor em diversas empresas iniciantes. Fonte: TI Inside https://tiinside.com.br/05/01/2021/impactos-da-transformacao-digital-e-a-cultura-lean-no-modelo-organizacional-do-futuro/?amp
Rede de Inovação em Inteligência Artificial
BRASSCOM compõe Conselho Consultivo da maior Rede de Inovação em Inteligência Artificial do país Doze instituições empresariais se reúnem para definir a estratégia e diretrizes de atuação do ecossistema de inovação. Há R$ 70 milhões disponíveis para o setor empresarial inovar com tecnologias disruptivas A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM) e mais onze importantes entidades da indústria nacional se unem nesta sexta-feira (11) para debater os rumos e direções para a maior Rede de Inovação de Inteligência Artificial do País. Será a primeira reunião do Conselho Consultivo da Rede EMBRAPII/MCTI de Inovação em Inteligência Artificial. No encontro, será apresentado o resultado do mapeamento de competências, desafios e oportunidades entre as Unidades EMBRAPII que compõem a rede. De forma agregada, estas Unidades EMBRAPII já realizaram mais de 150 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em inteligência artificial. Também está prevista a apreciação do regimento interno e do escopo de trabalho dos Comitês Técnicos e da criação dos Selos de Maturidade Tecnológicas para os projetos. Conheça a Rede A Rede MCTI/EMBRAPII de Inovação em Inteligência social de um ecossistema com 17 centros de pesquisas (Unidades EMBRAPII) com equipamentos, profissionais e competências tecnológicas complementares desenhado para incentivar o uso de tecnologias de fronteira no processo produtivo da indústria nacional. A indústria tem disponível R$ 70 milhões não reembolsáveis para o desenvolvimento do PD&I. Como o modelo de atuação da Embrapii prevê o co-investimento do setor empresarial, estima-se que a Rede gere cerca R$ 140 milhões em inovações (soma-se aos recursos da EMBRAPII, os valores da contrapartida das empresas e o recurso não-financeiro das Unidades EMBRAPII – como uso de equipamento e pagamento de hora-homem). Projetos de pequenas empresas e de Startups deeptech, aquelas que possuem alta densidade tecnológica, também estão no foco da Rede. Serão oferecidos recursos não reembolsáveis e suporte técnico-científico em todo o ciclo de desenvolvimento da solução tecnológica, até a chegada do produto ao mercado. Conheça as doze instituições privadas que atuam no Conselho Consultivo da Rede Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), International Association of Artificial Intelligence (I2AI), Associação Brasileira de Internet Industrial (ABII), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO) e Fórum Brasileiro de IoT. Estrutura da Rede A presidência rotativa ficará sob a liderança do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e a vice-presidência a cargo do Instituto Federal do Ceará (IFCE) pelos próximos doze meses. Os pesquisadores das Unidades também vão atuar em três comitês técnicos: Capacitação (que será liderado pelo CEEI/UFCG), que vai reunir ações para capacitar pessoal técnico; o eixo Infraestrutura (liderado pelo Senai CIMATEC), que trata sobre o compartilhamento de equipamentos e competências; e o eixo Certificação (liderado pelo Instituto Eldorado), que permitirá às empresas obterem selos de maturidade para os novos produtos e serviços com Inteligência Artificial embarcada.
Setor de tecnologia recomenda atualização de contrato de teletrabalho
Por Daniela Braun, Valor — São Paulo Um estudo feito pela Brasscom, contando com a participação de 25 empresas associadas, mostra que 83% pretendem seguir com o trabalho remoto de forma definitiva Leia a matéria no site do Valor https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/12/09/setor-de-tecnologia-recomenda-atualizacao-de-contrato-de-teletrabalho.ghtml
Perspectivas 2021: mercado de tecnologia da informação deve criar 264 mil vagas em 4 anos
[maxbutton id=”1″ url=”https://g1.globo.com/globonews/estudio-i/video/perspectivas-2021-mercado-de-tecnologia-da-informacao-deve-criar-264-mil-vagas-em-4-anos-9082221.ghtml” text=”Assista” ] Fonte: G1 – Globo News https://g1.globo.com/globonews/estudio-i/video/perspectivas-2021-mercado-de-tecnologia-da-informacao-deve-criar-264-mil-vagas-em-4-anos-9082221.ghtml
Fatec cria curso de TI que conecta Técnico ao Tecnológico
O Vestibular para o primeiro semestre de 2021 das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) oferece, pela primeira vez, o curso superior de Desenvolvimento de Software Multiplataforma. Concebido em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o curso conta com o currículo mais atualizado das Fatecs na área de TI. As inscrições estão abertas e vão até o dia 15 de dezembro, exclusivamente pelo site vestibularfatec.com.br. O ingresso se dará pela análise do histórico escolar, sem a realização de prova presencial ou online. A mudança do critério se fez necessária para atender ao distanciamento social, recomendado pelo Governo do Estado de São Paulo e autoridades sanitárias, visando preservar a saúde dos candidatos, e observando as notas atribuídas aos estudantes antes da pandemia – referente a segunda série do Ensino Médio. A partir de 2022, quando a primeira turma estiver no terceiro semestre, o aluno oriundo do curso técnico poderá iniciar o Ensino Superior em uma fase mais avançada e se formar mais rapidamente. A formação inovadora visa aproximar ainda mais o futuro tecnólogo do mercado de trabalho no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e será oferecida inicialmente nas unidades de Araras, Osasco, São José dos Campos, Franca e na Zona Leste da Capital. “Elaboramos esse novo curso com conteúdo muito alinhado com a demanda dos principais contratantes de TI e com uma trilha mais ampla, que conecta o técnico com o tecnológico”, explica o coordenador de Ensino Superior de Graduação do Centro Paula Souza (CPS), Rafael Ferreira Alves. “No último ano, quase a totalidade do curso será oferecida de forma remota. Assim, o aluno que já estiver no mercado de trabalho, muitas vezes em outra cidade, poderá acompanhar as aulas online.” Inovações O CPS estruturou a formação tecnológica voltada para o desenvolvimento de software com conceitos pioneiros, como validação de conteúdos já aprendidos pelos estudantes do curso técnico na área de TI, que poderão avançar um semestre e meio no curso superior; certificações intermediárias, assegurando aos empregadores habilidades adquiridas pelo estudante ao longo do curso; construção de portfólio digital, que poderá substituir o trabalho final de graduação; e a flexibilização de aulas remotas e presenciais, principalmente no último semestre. A grade curricular foi organizada empregando conceitos de Segurança da Informação e Inteligência Artificial, visando formar profissionais capazes de desenvolver softwares para diversas plataformas, tais como web, desktop, mobile, nuvem, Internet das Coisas, entre outras. Segundo a Brasscom, existe uma demanda de cerca de 70 mil profissionais por ano para atuarem no setor de TI até 2024. O projeto Itinerário Contínuo, adotado no novo curso de Desenvolvimento de Software Multiplataforma, foi estruturado por uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o CPS e o Itaú Educação e Trabalho. O objetivo é desenvolver um currículo conjunto, que permita ao aluno da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio, optar por seguir seus estudos na mesma área em uma Fatec, validando os conteúdos já aprendidos. “Buscamos uma forma de permitir que o aluno do técnico inicie o Ensino Superior em uma fase mais avançada, sem precisar refazer um conjunto de disciplinas que repetem os mesmos conhecimentos já vistos anteriormente”, explica o coordenador de Ensino Profissionalizante da SDE, Daniel Barros. “O jovem com formação técnica terá um estímulo adicional para seguir no Ensino Superior e aperfeiçoar suas habilidades para ingressar no mundo do trabalho.” O egresso do curso superior tecnológico em Desenvolvimento de Software Multiplataforma poderá atuar em grandes empresas, como especialista ou gestor; em empresas menores, com perfil de atuação mais generalista; em startups; por conta própria, no modelo autônomo, bem como empreender e criar sua própria empresa. De acordo com a Brasscom, o mercado nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação emprega 1,56 milhão de trabalhadores atualmente, com mais de 40 mil postos de trabalho criados no ano passado. Desse total, cerca de 40% das vagas estão em São Paulo. “O setor tem um dinamismo próprio com disrupções tecnológicas, novos usos e aplicações que permanentemente alteram o status quo. Diante desse cenário ao profissional do setor impõem-se um duplo desafio: manter e desempenhar suas atividades, e atualizar-se permanentemente, ou seja, o profissional é um refém da qualificação profissional”, explica Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Brasscom. Fonte: https://www.cps.sp.gov.br/fatec-lanca-curso-de-ti-que-conecta-ensino-tecnico-ao-tecnologico/
STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de softwares
Confederação Nacional de Serviços, que entrou com a ação, alega que essas operações já são tributadas pelo ISS O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre programas de computador (softwares). O julgamento será retomado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (4), com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que ontem leu seu relatório. A ação, proposta em março de 2017, pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). Para a entidade, essas operações não poderiam ser tributadas pelo ICMS, pois sobre elas já incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em sustentação oral durante a sessão, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que softwares devem ser considerados mercadoria e não serviço. Para Jacques, o entendimento firmado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 176.626, em 1998, deve ser mantido. Ele citou que a Corte firmou jurisprudência no sentido de que incide ICMS em operações com o chamado “software de prateleira” (vendido em série), e do ISS nos softwares desenvolvidos por encomenda direta. “A jurisprudência esclarece um parâmetro inteligente no divisor da fronteira sobre mercadorias e serviços no plano de tributação”, assinalou. “Esta Corte estabeleceu uma baliza, e o passar dos anos não produziu de concreto nenhum elemento efetivo a autorizar uma subversão daquilo que já foi julgado”, completou. O PGR em exercício lembrou que softwares são bens intangíveis, adquiridos para que façam a máquina funcionar e que oferecem os mais variados recursos e programas aos usuários. “Mas o fato desta mercadoria in corpore fazer algo em minha máquina não a transforma em serviço e nem lhe retira a natureza de bem”, observou. Para ele, não importa a forma como o software chega ao comprador, “se por uma mídia tangível ou se por uma mídia intangível, continua sendo mercadoria”. Além das partes, apresentaram argumentos, na condição de interessados, representantes da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), da Abes (Associação Brasileira de Empresas de Software) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf). Será julgada no dia 4, em conjunto, a ADI 1945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que, em sessão virtual, votou pela improcedência da ação, acompanhada pelo ministro Edson Fachin. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento no ambiente virtual. Na ADI 1945, o MDB sustenta a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual 7.098/1998 de Mato Grosso, por bitributação e invasão da competência municipal”.
Mesmo com grau de instrução mais elevado, mulheres são minoria no setor de tecnologia
Balança começa a virar em algumas empresas com aumento da diversidade nas equipes GPS, filmes 3D, identificador de chamadas, GIFs e a possibilidade de transmissão de áudios por serviços de internet. Todas essas tecnologias, massivamente presentes no dia a dia da sociedade, foram inventadas por mulheres. Porém, apesar do protagonismo histórico, o público feminino ainda não se encaixa na primeira opção de empresas do setor, que possuem o quadro de funcionários majoritariamente preenchido por homens. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE de 2019, só 20% dos profissionais que atuam no mercado de TI são mulheres. Além disso, a pesquisa também revela que as mulheres têm grau de instrução mais elevado do que os homens do setor no Brasil. Muito além de números, a diferença é sentida por quem atua na área. Para Luana Piva, analista de desenvolvimento do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), questionamentos sobre sua capacidade já foram realidade na carreira. “Eu trabalhei em São Paulo, na capital, e, em alguns casos, fui vista como uma alienígena na equipe. Respondi perguntas como: foi você mesmo que desenvolveu esse código?”, lembra. Para Luana, a mudança de cidade e empresa foram a virada para notar a falta de profissionais mulheres no mercado. “Quando iniciei no ICI, aqui em Curitiba, percebi a presença de mulheres no dia a dia da empresa e da minha equipe. Nos outros lugares em que trabalhei eram pouquíssimas mulheres, e eu demorei para notar essa falta”, conta. Clarice Kovalski, analista de sistemas do ICI, também viveu episódios de preconceito no setor. “A minha experiência começou bem antes, eu comecei a trabalhar em 1996 e, nessa situação, era só eu de mulher. Era uma questão de época também, pois naquele tempo o setor estava começando. Mas, quando eu fazia o trabalho de campo, era um susto para todos os homens. Foi quando vim para o ICI que as coisas foram equilibradas, com uma equipe de seis mulheres e sete homens”, conta. Demanda alta E esse novo cenário de diversidade também deve ser impulsionado pelo mercado aquecido de TI. De acordo com levantamento da Brasscom, a expectativa é que o setor precise de 70 mil profissionais qualificados a cada ano, em média. A demanda por vagas na área segue alta mesmo na pandemia – e, muitas vezes, alavancada por ela e pelas adaptações impostas a todas as empresas. Enquanto o número de postos de trabalho caiu em grande parte dos setores, segundo o mesmo levantamento, as posições em TI cresceram 1,18% nesse período, em comparação a 2019. Para encontrar esses candidatos, as estratégias são muitas. No ICI, um portal de carreiras foi criado para tornar a procura mais fácil. Para manter o processo de seleção e recrutamento mesmo nos períodos mais severos de isolamento social, a área de Recursos Humanos precisou compreender e reestruturar seu formato de trabalho. Todas as entrevistas e testes migraram para o ambiente virtual. “Os recrutadores precisaram se adaptar ao modelo, garantindo que, apesar da distância física, o candidato sinta-se confortável e tenha uma boa experiência com a organização, desde o processo seletivo”, comenta Carla Vieira, supervisora de Recursos Humanos do ICI. Sobre o ICI O ICI – Instituto das Cidades Inteligentes é uma organização criada em 1998, com atuação em todo o território nacional, referência em pesquisa, integração, desenvolvimento e implementação de soluções completas de TIC para a gestão pública. Mais informações: www.ici.curitiba.org.br. Fonte: Paranoshop https://paranashop.com.br/2020/11/mesmo-com-grau-de-instrucao-mais-elevado-mulheres-sao-minoria-no-setor-de-tecnologia/
Como a independência geográfica pode contribuir para solucionar a falta de profissionais de TI
Por Rodrigo Strey Os desafios que surgiram em 2020 exigiram que as organizações se tornassem mais flexíveis em diversos processos e forçaram setores a inovarem O momento nunca foi tão propício para profissionais da área de Tecnologia da Informação. As vagas no setor cresceram 63% em um ano, de acordo com um levantamento do Banco Nacional de Empregos (bne). A grande demanda por profissionais de TI é sentida por empresas de diversos estados, que encontram dificuldades para preencher as vagas abertas. Santa Catarina é o segundo estado com a maior quantidade de vagas abertas para os profissionais de TI. Segundo levantamento do BNE, entre janeiro e setembro deste ano foram abertas 1.378 vagas no Estado, ficando atrás apenas de São Paulo, com 5.793 vagas. Só em São Paulo a oferta de vagas mais do que dobrou (138%). Parte dessa alta oferta de vagas se deve ao aumento de serviços de delivery, internet e e-commerce durante a pandemia. Essas áreas demandam soluções, sistemas e suporte técnico. As empresas foram forçadas a se adaptar ao novo cenário, que tornou essencial o uso de tecnologia para chegar até os clientes e ajudá-las a sobreviver. Uma pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), apontava no início deste ano 845 mil empregos no setor em todo o Brasil – 56 mil deles em Santa Catarina. A projeção é de que a procura por novos talentos até 2024 chegue a 70 mil profissionais por ano. Porém, para o mesmo ano, a perspectiva é de que haja um déficit de mão de obra na área, em mais de 290 mil profissionais. Os 46 mil profissionais que se formam anualmente em cursos superiores para atender este mercado não são suficientes. Já vemos uma escassez em especialidades na linha de desenvolvimento, análise, arquitetura, agilidade, qualidade e infraestrutura entre outras. A valorização de temas como segurança de dados pode aumentar ainda mais esta procura por profissionais. Independência geográfica é uma tendência Por outro lado, uma das soluções para esta falta de profissionais para atender as vagas está na adoção do home office ou trabalho remoto, que rompeu as fronteiras físicas e ampliou a possibilidade de trazer profissionais de outros estados e até países para suprir uma parte desta demanda. Os desafios que surgiram em 2020 exigiram que as organizações se tornassem mais flexíveis em diversos processos e forçaram setores a inovarem, não sendo diferente com as empresas de tecnologia. As lideranças das empresas de diversos setores, incluindo TI, precisaram se concentrar e focar nas pessoas, tanto internas quanto externas, fornecendo serviços independentes de localização, enquanto operam com modelos de entrega que se adaptam à nova realidade. A independência geográfica ou independência de localização, que já era uma tendência, foi um movimento ampliado e acelerado pela pandemia. As barreiras físicas deixaram de ser um problema e as empresas hoje buscam profissionais em qualquer cidade, estado e até em outros países. O cenário que ainda estamos vivendo tornou mais evidente a necessidade de independência geográfica e em alguns casos antecipou o calendário em relação à adoção desse modelo. Isso porque a pandemia resultou em adaptações e novas formas de trabalhar, seja para colaboradores, clientes ou fornecedores, que agora podem estar em qualquer lugar do mundo. Isso significa mais oportunidades – tanto para colaboradores como para as próprias empresas. A tendência de estratégia é defendida justamente porque a independência geográfica necessita de mudanças tecnológicas que estão, consequentemente, conduzindo as empresas a uma estrutura de nuvem distribuída, que facilita e permite manter operações em qualquer lugar, tanto de negócios quanto de TI. Essas nuvens distribuídas serão responsáveis por acoplar diversos recursos. E aqui temos mais um avanço em relação ao cenário anterior: não se trata apenas de utilizar a nuvem para acesso remoto, mas sim, uma nuvem inteligente, distribuída, multi-cloud e provida de muitos recursos. Essa independência também aborda a necessidade de uma malha de segurança cibernética, uma vez que muda o perímetro de segurança para abranger também o indivíduo. As tendências apontadas deixam ainda mais evidentes o campo fértil de trabalho para os profissionais de TI e o quanto será cada vez mais necessário investirmos em qualificação e retenção destes talentos nas organizações, independente de sua localização. *Rodrigo Strey é Diretor de Serviços e Operações na AMcom Sistemas de Informação Fonte: ComputerWorld https://computerworld.com.br/negocios/como-a-independencia-geografica-pode-contribuir-para-solucionar-a-falta-de-profissionais-de-ti/
Setor de TIC sugere extinção de Cide, desoneração da folha e royalties dedutíveis
Por Bruno do Amaral Ainda há desafios a serem enfrentados com a reforma tributária voltando a ser discutida no Congresso após um período em que a pauta emergencial da pandemia dominou o debate. Na visão de representantes do setor durante primeiro dia do 34º Seminário Internacional ABDTIC nesta segunda-feira, 16, ajustes são necessários para trazer efetividade à reforma, sobretudo com as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cides) e desoneração da folha. A visão da entidade que representa 87 grupos empresariais, a Brasscom, é que a desoneração da folha deve ser geral e irrestrita. O presidente da associação, Sergio Paulo Gallindo, destaca que o Brasil é o país que mais tributa sobre a folha de pagamentos, com uma incidência de 27,8%, contra 7,5% no caso dos Estados Unidos e 5% no Chile. “O Brasil não tem competitividade.” A Brasscom apresentou ainda proposta que foi incluída na Emenda 44 da PEC 45, que pretende extinguir o tipo tributário de contribuição das Cides, e assegura imposto seletivo apenas para tabaco e bebidas, além de redução para o prazo de transição de dez para seis anos e alongamento da noventena para 180 dias. Mas além disso, propõe a tributação sobre operações financeiras, com carga de 0,375% dividido entre creditante e creditado, para uma transição até o IBS, conforme prevê a proposta de emenda constitucional. Mas avisa: “Não é que a Brasccom esteja defendendo de forma cerrada. Mas com essa estrutura híbrida, temos resultado muito melhor e mais favorável para a economia em termos de preços”. Em intervenção, a advogada do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, Daniela Lara, explica que para o STF não importa a constitucionalidade das Cides, como a CPRF para as teles. “Esse ponto é muito sensível porque quem mais paga são as operadoras, em razão da base do cálculo ter sido emprestada da base da taxa do Fistel, o que é incompatível com a natureza dessas contribuições. Interfere-se para corrigir o desequilíbrio, mas tem que se fazer parte minimamente do grupo”, destaca. Para Lara, essa discussão precisa ser apartada da reforma tributária. Festa O setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) obteve uma importante conquista com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Microsoft comemorou a obtenção da maioria dos votos, que decidiram que ICMS não deve incidir sobre software. É uma batalha que já durava pelo menos 30 anos, conforme explica a head de tax da companhia, Carolina Archanjo. “Isso para o setor tem um peso muito grande”, declara. O que ainda incomoda é que o pagamento de royalties não sejam dedutíveis do imposto de renda. “Em nosso entendimento, é um erro de interpretação que precisa ser corrigido. Não existe razão alguma para a ‘indedutibilidade’ desse pagamento ao IR”, afirma Archanjo. Em geral, a executiva da Microsoft afirma que o setor de tecnologia é a favor da reforma tributária no Brasil, sobretudo com a unificação de impostos como ICMS e ISS. “Essa relação entre mercadoria, serviço; lista e códigos de serviços não são compatíveis com o desenvolvimento tecnológico”, aponta, citando dificuldade de enquadramento de novas aplicações, como machine learning, realidade virtual e mesmo o 5G. Alternativa O advogado e sócio do escritório Pinheiro Neto, Luiz Peroba, cita uma alternativa legislativa com o projeto “Simplifica Já”, que sugere endereçar algumas das principais questões sem a necessidade de mexer diretamente na Constituição. O projeto teria “consequências similares” aos de uma PEC. Por meio da criação de uma legislação com base nacional para ICMS e ISS, tributando no destino e trabalhando-se com notas fiscais eletrônicas, Peroba diz que haveria uma saída que incluiria de volta as esferas estadual e municipal na discussão, por meio da criação de comitês gestores para ISS e ICMS, respectivamente, com orçamento próprios. O sócio do Pinheiro Neto também chama atenção para propostas legislativas que ele considera “chocantes” por se basearem na discussão da tributação de grandes empresas de tecnologia na Europa. “O debate lá não tem nada a ver com isso, é [um tributo] temporário”, declara, citando ainda que não discute se empresas já estão instaladas no Brasil ou não. Outra crítica é ao Cide Digital, do deputado João Maia, com alíquotas progressivas para incidir sobre grandes empresas, incluindo streaming ou download de conteúdos digitais. “São desconectadas do debate internacional da OCDE e da Europa, terão muitos problemas de constitucionalidade por incidirem sobre receita internacional.” Fonte: Teletime https://teletime.com.br/16/11/2020/setor-de-tic-sugere-extincao-de-cide-desoneracao-da-folha-e-royalties-dedutiveis/
Desenvolvimento da TI é uma das soluções para superar crise gerada pelo Coronavírus
DINO A pandemia trouxe uma dependência maior da conectividade, dando um empurrão no desenvolvimento da infraestrutura digital. Ao longo dos últimos anos, as empresas vêm enfrentando uma necessidade de digitalização dos negócios a fim de se manterem ativas e atualizadas no mercado, como afirma Edmilson Silva, consultor de Análise e Desenvolvimento de Sistemas. “Foi possível perceber essa necessidade ainda maior no início de 2020, diante da crise da Covid-19 e do isolamento social, por ficar claro que muitas das empresas ainda estavam atrasadas em questões tecnológicas”. Foto: DINO / DINO Como solução para enfrentamento da crise e, principalmente, para manter as operações, Edmilson diz que praticamente todos os setores empresariais utilizaram a tecnologia da informação. “Muitas organizações só puderam continuar seus processos através do trabalho remoto, utilizando ferramentas de reuniões por videoconferência, além de outros softwares de controle de atividades que ajudam no gerenciamento de equipes neste modelo remoto, que já vem sendo chamado de o novo normal”. Segundo a agência Reuters, um levantamento feito pelas consultorias europeias IJGlobal e M&E Global em agosto de 2020, apontou que 63% de altos executivos de grandes bancos e outras instituições financeiras, além de desenvolvedores e empresas de engenharia, creditam à pandemia, e com ela a dependência cada vez maior de conectividade das pessoas, o fato de a infraestrutura digital estar levando um significativo empurrão para se estabelecer. “Toda essa movimentação nesse ano de 2020 criou um holofote direcionado para a área de tecnologia da informação, evidenciando que as empresas precisam investir ainda mais nessa área para não somente se posicionarem à frente no mercado, como também para estarem preparadas para possíveis crises”, diz o consultor. Em paralelo a esse aumento de investimentos na área de TI, Edmilson vislumbra um crescimento também na demanda de mão de obra, gerando um alerta para que os profissionais da área se preparem e se atualizem cada vez mais, para que possam aproveitar as oportunidades que o mercado já abriu e as que ainda estão por vir. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), com dados de março de 2020, o Brasil tem um déficit anual de 24 mil formandos na área de TI, pois tem necessidade de 70 mil destes profissionais e forma apenas 46 mil por ano. “Diante de todo esse cenário criado pela pandemia, é possível perceber que a necessidade, utilização e evolução da tecnologia da informação ficaram em evidência e tem se mostrado de grande valor para a recuperação pós-pandemia que tanto se espera em todo o mundo”, finaliza o consultor. Fonte: Terra/São Paulo https://www.terra.com.br/noticias/dino/desenvolvimento-da-ti-e-uma-das-solucoes-para-superar-crise-gerada-pelo-coronavirus,c198126c0a55d0ea8916b0079168fc6apnekgme7.html
O STF e a tributação da licença de software
Corte deve circunscrever sua decisão ao campo do ICMS e do ISS, sob pena de testemunharmos o fim de um litígio Há duas décadas um tema vem desafiando os tributaristas: a incidência ou não do ICMS e do ISS sobre o licenciamento ou cessão de uso de programas de computador, expressão utilizada aqui em sentido amplo, para nos referirmos a softwares utilizados em qualquer tipo de terminal (telefones, tablets, vídeo games… Veja a matéria completa no site do Jota SERGIO ANDRÉ ROCHA LUIZ GUILHERME DE MEDEIROS FERREIRA Fonte: Jota https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-stf-e-a-tributacao-da-licenca-de-software-16112020
Congresso derruba veto de Bolsonaro e mantém desoneração da folha por mais um ano
Luís Osvaldo Grossmann … 04/11/2020 … Convergência Digital A derrota do governo era anunciada, mas o resultado foi superlativo. Por 430 a 33 na Câmara, e 64 a 2 no Senado, os parlamentares derrubaram nesta quarta, 4/11, o veto de Jair Bolsonaro à prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamentos, que permite a troca da contribuição previdenciária por percentuais sobre a receita, que beneficia 17 setores econômicos, a começar por TI e call center. “É uma conclusão sensata. Esse adiamento é necessário não por si próprio, mas pelo fato de que o que a gente de fato precisa fazer é uma reforma tributaria que faca jus ao nome, e esse é o tempo que o Brasil está se dando para ter essa reforma tributaria discutida, votada e entrada em vigor”, festejou o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. Nas contas da Brasscom, o fim da desoneração da folha teria efeito “devastador” no segmento de software e serviços. No lugar da projeção de que serão criados cerca de 299 mil empregos até 2024, a entidade calcula que esses novos postos desapareceriam e ainda seriam cortados milhares de postos de trabalho, com retorno à níveis de 2011. O saldo líquido seria negativo em 84 mil empregos. O prazo alongado mantém investimentos que poderiam deixar o país e dá um respiro para retomar tratativas sobre a manutenção para além da nova data da possibilidade de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pelos 4,5% sobre a receita bruta, no caso da TI. “É uma outra vitória super importante que obviamente impacta o custo em um setor com mão de obra intensiva. Ainda tem a possibilidade de reforma tributaria que pode impactar na estrutura do setor, mas pelo menos hoje dormimos aliviados por termos por mais 12 meses de desoneração, o que é importante. A desoneração da folha deve ser para todos os setores. E quando a gente fala em tecnologia anda mais, porque depende de uma mão-de-obra cara, com salario médio relevante. Ë um alívio”, apontou o presidente da ABES, Rodolfo Fücher. Fonte: Convergência Digital https://sis-publique.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=55353&sid=9
Decisão contra ICMS no software é vitória mais importante do setor
Luís Osvaldo Grossmann … 04/11/2020 … Convergência Digital Ainda que o julgamento sobre a incidência de ICMS sobre software no Supremo Tribunal Federal tenha sido suspenso por pedido de vista nesta quarta, 4/11, a maioria firmada já é comemorada como possivelmente a principal vitória do setor de software nas últimas várias décadas. “Essa decisão resolve o risco de bitributação. Ela elimina o movimento dos estados para cobrar ICMS sobre software, seja ele qual for, ‘padrão’, por encomenda, por download, por nuvem. A própria estratégia de transformação digital do Brasil estava nas mãos do Supremo. Uma decisão contrária colocaria em risco todo o setor de software. Portanto, a decisão do STF resolve uma questão que dava muita insegurança e que agora tem uma pacificação, o que abre um caminho mais tranquilo para investimentos”, destacou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, ABES, Rodolfo Fücher. “Já tivemos conquistas no Imposto de Renda, no IoF, na Cide, até na redução do ISS em São Paulo, mas nenhuma conquista pode ser comparada com essa decisão sobre o ICMS. É a maior conquista do setor de TI em mais de 30 anos. Além de ter o efeito maravilhoso é esfriar ações dos estados nessa tentativa de cobrar ICMS que continuam até recentemente. Há menos de 15 dias, São Paulo mudou um decreto para dizer que cobraria 7,8% e não mais 5% sobre o software. Portanto essa decisão freia também todas tentativas de convênio Confaz sobre isso”, emendou o diretor jurídico da ABES, Manoel dos Santos. Como ressaltou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, a decisão do STF “honra o diploma legal, valoriza a economia baseada em intangíveis e reitera o primado da segurança jurídica. Como brasileiros, só podemos ficar orgulhosos dessa decisão”. “A importância desse reconhecimento é a valorização do papel do legislador, uma vez tendo sido editada uma norma, a Lei Complementar 116/03, que foi mais recentemente ratificada [pela LCP 157/16], e não mexeu nesse item. O legislador decidiu uma vez e legislou de novo confirmando aquele entendimento. Demonstra que o Supremo está atento aos movimentos do Legislativo. Outro ponto é que o Brasil passou vários anos numa situação de não valorizar a economia ligada a direitos autorais, e agora vem a coroar dentro do arcabouço legal. Isso é muito importante porque a economia digital vem com toda a força. E ainda, a valorização da lei é um sinal importante de que a Corte Suprema está preocupada com a segurança jurídica. É uma injeção de esteroides na nossa institucionalidade”, apontou Gallindo. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55355&sid=5
Empresas terão benefício de folha desonerada até 2021
Sessão no Senado foi precedida de articulação costurada pelo governo até com oposição para desobstruir a pauta e obter recursos que eram esperados no Executivo e Judiciário Brasília – Após longo período de incerteza e tentativas desastradas de negociação, deputados e senadores finalmente derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão do Congresso Nacional de ontem, a oposição falou em derrota do Executivo, pois, mesmo sem acordo, houve votos suficientes no plenário para derrubar trechos do Veto 26/20 da Lei 14.020/2020. Mas o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), fez do que parecia fraqueza a força da medida presidencial. Gomes usou o clima de certeza sobre a garantia da desoneração para acertar com os parlamentares diversos projetos de lei de liberação de verbas para o Executivo e o Judiciário, em um total de R$ 27,1 bilhões. Além disso, negociou manutenção de outros vetos, como o que amplia o número de beneficiários do auxílio emergencial, além da desobstrução da pauta. A derrubada do veto contou com 430 votos a favor e 33 contra na Câmara dos Deputados e no Senado o placar foi de 64 votos favoráveis e apenas dois contrários. Os trechos que foram vetados vão ser promulgados e incluídos na Lei 14.020 deste ano, que teve origem na Medida Provisória 936/20. Após a sessão no Senado, que confirmou a votação dos deputados a favor da desoneração, O senador MDBista comentou o trabalho de articulação. “Conseguimos aprovar todos os PLNs do governo, de diversos ministérios, que precisavam de ajustes na execução orçamentária, e fizemos um compromisso público. Não é possível pensar na desoneração para 17 setores sem entender que havia necessidade de desobstruir a pauta do Congresso para votação, após as eleições municipais, de uma agenda de recuperação econômica”, afirmou. Ele citou a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Fundos, o Pacto Federativo, e uma aliança com todos os partidos para atender a urgência da desoneração para 2021, como contrapartida do compromisso fosse público para desobstruir a pauta e retomar a discussão de propostas da economia em busca da recuperação do país depois da COVID-19. O líder do governo no Congresso agradeceu, inclusive, à oposição. Foi preciso, no entanto, abrir caminho logo cedo, no começo da primeira sessão do Congresso do dia, quando os partidos de esquerda mudaram de opinião sobre o acordo, caso não houvesse a retirada do PLN 30, que retira R$ 1,4 bilhão destinados a universidades e institutos federais. “Não avançaremos nessa sessão enquanto tiver na pauta o PLN 30, que retira R$ 1,4 bi das universidades federais e institutos federais. Não há hipótese de a gente votar enquanto não se resolver. Temos requerimento de retirada de pauta do PLN 30 e queremos votar o requerimento. Não é possível que se asfixie as universidades e institutos federais em troca de obras que nem sabemos quais são. Vão para rubricas genéricas”, disparou o líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Era um impasse, pois o projeto, que passou por votação nominal, estava incluso no acordo. A solução encontrada foi a retirada de outro PLN, o 29/2020, que destinava verba de R$ 48.338.517 aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento Regional e do Turismo. Com isso, o governo garantiu a recomposição do corte. Reforma tributária Apesar do clima de desconfiança, a saída prosperou. Advogada e sócia da área Tributária no escritório Barbosa, Müssnich, Aragão, Vivian Casanova avaliou que a derrubada do veto presidencial é importante no cenário de pandemia do novo coronavírus. Ela ponderou, também, que, no período, houve aumento nas despesas públicas e a União precisará de recursos “para suportar o déficit gerado por esse incremento inesperado de despesas”. “Ainda que se tenha que acabar com o benefício da desoneração da folha de salários, deve-se pensar nesse encerramento de forma conjunta com outras medidas que garantam a manutenção dos empregos, no contexto da reforma tributária. Em regra, os setores da economia que estão abrangidos pela desoneração da folha são aqueles que possuem uma extensa folha de salários, de modo que o mero encerramento do benefício pode realmente levar a um incremento do desemprego. O importante é que a desoneração da folha vem então no contexto da reforma tributária em que se identifique um meio do caminho”, avaliou. A próxima sessão do Congresso está marcada para 18 de novembro. Indústria promete ampliar emprego Empresários comemoraram a manutenção da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021. O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, disse que a derrubada do veto presidencial vai preservar empregos e permitir a redução do custo do trabalho nas empresas. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Sindinfor), Fábio Veras, a capacidade de gerar vagas e a competitividade das companhias de tecnologia da informação (TI) seriam prejudicadas com o fim da desoneração. O Sindinfor, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Fiemg, liderou ação em favor da derrubada do veto do presidente junto aos 53 deputados federais e três senadores mineiros. Segundo a Brasscom, o mercado de TI movimentou R$ 494,7 bilhões em 2019 e é um dos que mais empregam no país. Com a desoneração mantida, a projeção da entidade é de que 303 mil empregos poderão ser criados até 2025, com crescimento de 12% ao ano na remuneração média no setor. Para Flávio Roscoe, outro item importante se refere à tributação da participação dos empregados nos lucros e resultados das empresas, a PLR. “É um instrumento que foi incorporado no mundo do trabalho e que modernizou nossas instituições. A PLR nunca teve encargos, mas nos últimos tempos a Receita Federal começou a autuar as empresas e exigir encargos”. Roscoe destacou ainda, que a manutenção da desoneração da folha traz segurança jurídica e favorece produtividade. Fonte: Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/11/05/interna_politica,1201390/empresas-terao-beneficio-de-folha-desonerada-ate-2021.shtml
Fim da desoneração da folha vai atrofiar todo o setor de Tecnologia
Da redação – Isto é Dinheiro O fim da desoneração da folha de pagamentos pode levar ao impedimento da criação de 300 mil postos de trabalho nos próximos 5 anos, segundo projeção feita pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). A entidade, que representa 84 empresas com participação de 6,8% do PIB brasileiro, ainda acredita que, caso o Congresso não derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro contra a prorrogação do incentivo, outras 97 mil vagas sejam cortadas neste momento. Ao portal R7, o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Gallindo, disse que as empresas terão de refazer seus planos e transferir alguns empregos que hoje estão no Brasil para outros países. “No nosso setor, também haverá redução na exportação de software e serviços, porque uma parte desses empregos que estão no Brasil trabalham para abastecer outros países com tecnologia”, explicou ele. Adotada em 2011, a desoneração permite que as empresas possam contribuir com um percentual que varia entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social. Criado para estimular a contratação de funcionários, cerca de 17 setores da economia brasileira, como os call centers, construção civil, tecnologia, alimentos, transportes, entre outros, são beneficiados pela medida. A desoneração acabaria em dezembro, mas foi prorrogada até o final de 2021 pela MP 936 no Congresso e vetada por Bolsonaro logo em seguida, sob a justificativa de que a prorrogação causaria queda na arrecadação. Como houve uma decisão do presidente sobre um tema votado pelo Legislativo, a matéria retorna ao Congresso e o veto pode ser mantido ou derrubado. Agora, a Brasscom está empenhada na campanha #DesoneraBrasil e explicando aos outros setores econômicos o que pode acontecer caso seja mantido o fim da desoneração. Fonte: Isto é Dinheiro https://www.istoedinheiro.com.br/fim-da-desoneracao-da-folha-vai-atrofiar-todo-o-setor-de-tecnologia/
Empresas avaliam que veto à desoneração pode custar até 6 milhões de empregos
Em Brasília, cresce a expectativa para que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. As empresas argumentam que, se o veto for mantido, até 6 milhões de pessoas podem perder o emprego, além de afetar a criação de novas vagas. Fonte: R7 https://noticias.r7.com/jr-na-tv/videos/empresas-avaliam-que-veto-a-desoneracao-pode-custar-ate-6-milhoes-de-empregos-27102020
Tecnologia deixará de criar 303 mil vagas em 5 anos sem desoneração
ECONOMIA Do R7 Além disso, o setor prevê corte de 97 mil postos de trabalho com o fim do benefício fiscal, caso veto do presidente Jair Bolsonaro não seja derrubado A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) estima que 300 mil postos de trabalho deixarão de ser criados em cinco anos com o fim da desoneração da folha de pagamento. Além disso, deverão ser cortadas 97 mil vagas, caso o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação do incentivo fiscal não seja derrubado. A votação está prevista para o dia 4 de novembro, no Congresso Nacional. Leia também: Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração “Com o fim da desoneração, as empresas terão que refazer os seus planos e, provavelmente, transferir alguns empregos que hoje estão no Brasil para outros países. No nosso setor, também haverá redução na exportação de software e serviços, porque uma parte desses empregos que estão no Brasil trabalham para abastecer outros países com tecnologia”, afirma o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. A desoneração da folha de pagamento, adotada em 2011, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários, e beneficia atualmente 17 setores da economia, como call center, construção civil, tecnologia, alimentos, comunicação, transportes e indústrias têxtil, de calçados e máquinas, entre outros. Uma extensão dessa medida, que acabaria em dezembro, foi aprovada por mais um ano e incluída na MP 936. Mas o presidente rejeitou essa decisão, justificando que a prorrogação causaria uma queda de arrecadação. O veto agora será analisado pelo Congresso. Considerada política pública estruturante para o setor, a desoneração contribuiu para o crescimento das exportações, de US$ 523 milhões, em 2010, para US$ 2,5 bilhões, em 2019, segundo Gallindo. No mesmo período, os empregos passaram de 513 mil para 657 mil nos segmentos de software e tecnologia da informação e comunicação. O presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo Divulgação/Brasscom “Outro ponto importante é que a medida propiciou crescimento de 12% ao ano, entre 2011 e 2015, com aumento da remuneração dos trabalhadores em 14,6% ao ano. No período todo, até 2019, tanto o crescimento do setor quanto o crescimento dos empregos foram maior do que a média nacional”, analisa o presidente da Brasscom. A associação representa 84 empresas, que respondem por 60% do volume total da empregabilidade do setor, com produção setorial de R$ 494,7 bilhões e participação de 6,8% do PIB (Produto Interno Bruto). O total de trabalhadores do macrossetor, que inclui também Telecom e TI in House, chega a 1,56 milhão. Porém, os empregos que deverão ser impactados com o fim da desoneração da folha são 658 mil. Esses profissionais desenvolvem e licenciam software e prestam serviços de tecnologia. Com isso, a previsão é que o setor entre em processo de estagnação. “O que significa dizer que a reoneração da folha causará um prejuízo para o Brasil de 400 mil postos de trabalho, ou seja, a gente deixa de contratar 303 mil e ainda perde 97 mil”, avalia Gallindo. “Estamos em parceria com todos os demais setores impactados, trabalhando desde a sanção presidencial no convencimento de deputados e senadores de que não é do interesse do Brasil reonerar a folha nesse momento. Acho que há um entendimento grande de que a derrubada do veto é de maior interesse do Brasil nesse momento de pandemia.” A prorrogação da desoneração seria até o final de 2021, o que coincide com o período de tramitação da reforma tributária. A Brasscom apoia os princípios da PEC 45, que está na Câmara, e da PEC 110/2019, no Senado, além do projeto de lei de autoria do governo federal que prevê o chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “De fato, o que vai destravar o crescimento brasileiro é uma boa reforma tributária. Precisamos do tempo para tramitar a reforma tributária sem sobressaltos, e temos aqui uma oportunidade imensa de aumentar o número de trabalhadores altamente qualificados em 300 mil postos de trabalho até 2025”, conclui. Fonte: R7 https://noticias.r7.com/economia/tecnologia-deixara-de-criar-303-mil-vagas-em-5-anos-sem-desoneracao-27102020
STF julgará possível cobrança de ICMS sobre softwares nesta quarta
Ações serão discutidas em plenário e poderão causar grande impacto na comercialização tecnológica brasileira; setor acredita em conclusão favorável O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta quarta-feira (28) uma ação de constitucionalidade referente à cobrança de ICMS sobre softwares. O produto já é tributado em até 5% de ISS em suas comercializações, pelo direito de uso, e entidades da área temem pela bitributação com um novo desdobramento. As ações são originárias de processos movimentados pelo setor contra cobrança da taxa por parte dos estados. As demandas a serem julgadas são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) 1945 e 5659. Os processos foram abertos por conta de uma nota do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que determinou que o ICMS deveria ser cobrado pelos estados, os quais decidiram tributar 18% na comercialização de programas de computador. A Adin 1945 foi apresentada pelo MDB considerando casos ocorridos no Mato Grosso e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A ação seria votada em sessão virtual, mas as entidades do setor recorreram para a análise em plenário. Já a ação 5659 foi aberta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), referente ao estado de Minas Gerais. Outras diversas Adins também serão discutidas na oportunidade. Rodolfo Fücher, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), destaca que a medida seria ilegal, pois não é possível que um mesmo produto seja taxado duas vezes desta maneira. Segundo ele, a eventual bitributação poderá encarecer os serviços e impactar a competitividade das empresas brasileiras em relação às estrangeiras. “Também há articulações por parte dos municípios, que são considerados parte interessada (amicus curiae). Mas o interesse é de toda a sociedade, pois todo mundo depende de soluções tecnológicas que têm software embarcado. Uma decisão dessas vai onerar todo o acesso à tecnologia”, explicou Fücher. Situação em São Paulo Na tentativa de tentar cobrar o ICMS sob softwares, São Paulo publicou o decreto 63.099 em 2017 para a cobrança do tributo em até 5%. “Mas o decreto foi declarado inconstitucional em quatro ações de entidades do setor. Cada vez menos há venda de licença, o software vem tendo o uso como serviço. Pode ser que o STF decida apenas dessas situações em que o software transcende a propriedade. Assim, quando houver transferência de propriedade, incide ICMS, nas outras operações, apenas ISS”, esclarece o diretor jurídico da Abes, Manoel Antônio dos Santos, sobre as possibilidades envolvendo o julgado. Especialistas acreditam que decisão desfavorável poderá prejudicar empresas brasileiras do setor. Créditos: REDPIXEL.PL/Shutterstock Santos acredita que a decisão seja favorável ao setor, levando em conta outras conclusões formadas pelo órgão. Neste sentido, Santos refere-se às decisões sobre a lista de serviços congêneres e similares. “Há muita solidez na sustentação das Adins. As mais novas 5576, 5659, ambas propostas pela CNS foram mobilizadas a partir de um grande esforço de todas as entidades – Abes, Assespro, Brasscom e CNS – num trabalho conjunto para combater a escalada de publicações de decretos e convênio 106 do Confaz tributando bens e mercadorias digitais. Não existe a possibilidade no direito brasileiro de um novo tributo ser criado que não seja por meio de lei”, defendeu Sérgio Paulo Galindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que acredita que o STF reconhecerá a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS em softwares. Via: Telesíntese Fonte: 27 https://olhardigital.com.br/pro/noticia/stf-julgara-possivel-cobranca-de-icms-sob-softwares-nesta-quarta/109278