ESPECIAL INOVADORES NEGROS: 10 profissionais que estão fazendo história nas grandes empresas de tecnologia
Por: Gabriela Arbex e Angelica Mari Forbes – Insider Reprodução – Suelen Marcolino, LinkedIn: a inovação também é um movimento de sair das “bolhas” e dialogar A Forbes Insider vai publicar ao longo das próximas semanas, a partir de hoje (24), sempre às sextas-feiras, um panorama da atuação dos profissionais negros no ecossistema de inovação do país. O especial começa hoje com 10 representantes das grandes empresas de tecnologia instaladas por aqui. Além dessas companhias, a Forbes também tentou outras cinco, que preferiram não participar ou não tinham indicações. No ano passado, a Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação realizou uma pesquisa sobre formação educacional e empregabilidade em TIC que chegou à conclusão que apenas 30% da força de trabalho no setor (11% mulheres e 19% homens) é formada por profissionais negros, pardos ou indígenas – e isso em todas as áreas. O levantamento não aponta quanto desse porcentual atua em funções ou cargos de alto valor agregado, como tecnologia e inovação, mas a julgar pelo contraste com o total da população negra brasileira – 56,10% – e o histórico socioeconômico dá para supor, com alguma dose de certeza, que é baixo. Isso não significa, no entanto, que esses personagens não existam. Eles existem e precisam contar suas histórias para que outros sigam o exemplo. Um dos problemas detectados pela Brasscom para o não preenchimento de todas as vagas do setor disponíveis no país é a falta de interesse do público jovem. “Muitos deles acham que essa não é uma área para eles”, diz Sergio Paulo Gallindo, presidente da entidade. E isso acontece principalmente nas classes mais baixas. Ampliar o holofote sobre os exemplos que deram certo é uma forma de vencer essa percepção. Há outras, claro, que passam por políticas públicas de reformulação das grades curriculares e pela distribuição de renda de forma geral. A nossa parte passa pela primeira – essa é a nossa forma de contribuir. Veja, no link abaixo, os 10 profissionais negros que estão fazendo história nas grandes empresas de tecnologias brasileiras: https://forbes.com.br/forbes-insider/2020/07/especial-inovadores-negros-10-profissionais-que-estao-fazendo-historia-nas-grandes-empresas-de-tecnologia/#foto5 Fonte: Forbes
Setor de tecnologia brasileiro precisa protagonizar a luta antirracista
Por: Angelica Mari e Gabriela Arbex Forbes – Insider Mario Duarte/Divulgação Liliane Rocha, CEO da consultoria de diversidade Gestão Kairós: empresas de tecnologia precisam combater seus vieses inconscientes O debate sobre a falta de representatividade de profissionais negros no setor de tecnologia, em particular nas grandes empresas do setor, tem ganhado mais visibilidade nos últimos anos e a produção de ofertas tecnológicas por equipes mais diversas tem se tornado um tópico de discussão mais frequente. Porém, o setor precisa avançar para além do ativismo superficial e entregar melhores resultados na luta antirracista, tanto em mercados mais desenvolvidos quanto no Brasil. Em 2014, grandes empresas do Vale do Silício começaram a divulgar os recortes demográficos de suas populações e o setor começou a ensaiar um movimento para endereçar o racismo evidente na folha de pagamento. Nos anos que se seguiram, porém, a mudança foi inexpressiva: relatórios de diversidade de grandes empresas como a Google, Microsoft e Apple mostram que a presença de negros no quadro não chega aos dois dígitos e o avanço em 2019 foi de menos de um ponto percentual. Entre as diversas razões para a falta de negros no setor de tecnologia nos Estados Unidos, onde fica a sede de muitas destas empresas, está a formação. Somente 6% dos universitários que concluíram cursos nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, na sigla em inglês) eram negros, segundo dados da Fundação Nacional de Ciência de 2016. A mesma organização mostra que mulheres negras representaram 33.000 dos formandos de disciplinas STEM, mas, em 2017, somente 5% dos cargos de gestão nessas áreas eram ocupados por mulheres e homens negros. Mesmo para os poucos negros que chegam a ocupar cargos em setores como tecnologia, os desafios persistem: segundo pesquisa da Pew Research de 2018 com pessoas que trabalham em carreiras de áreas STEM, 60% dos profissionais negros relataram ter sofrido algum tipo de preconceito no emprego. Isso acontece de diversas formas, que vão desde a dificuldade em obter uma promoção e micro-agressões no ambiente de trabalho até falta de apoio de colegas e salários mais baixos do que colegas brancos do mesmo nível hierárquico. O movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) de 2020 deu novo ímpeto ao combate ao racismo, e empresas de tecnologia têm procurado adotar algum tipo de postura. Entre as iniciativas lideradas por estas companhias, estão doações, apoio às organizações sociais focadas em questões de raça e programas de capacitação para empreendedores negros, e até mesmo a descontinuidade de produtos tecnológicos que podem piorar o racismo estrutural. Para Liliane Rocha, CEO e fundadora da consultoria de sustentabilidade e diversidade Gestão Kairós, o movimento de posicionamento destas empresas são parte da solução, mas não representam o ponto de partida e nem de chegada para a resolução do racismo no setor de tecnologia. “É preciso ter engajamento real dentro e fora das organizações e não usar o ativismo apenas como vitrine”, diz a especialista, em entrevista à esta coluna. Criadora do termo “diversitywashing”, usado para definir empresas que querem criar uma falsa aparência de diversidade sem aplicá-la na prática, Liliane aponta duas frentes que empresas do setor de tecnologia precisam compreender para criar reais resultados. “A atuação deve ocorrer da porta para dentro, com a contratação, retenção e desenvolvimento de funcionários negros, e da porta para fora, atuando em projetos sociais de fortalecimento e focados em pessoas negras, organizações sociais e comunidades periféricas”, aponta. CENÁRIO BRASIL No ano passado, a Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizou uma pesquisa sobre formação educacional e empregabilidade em TIC que pode oferecer algumas hipóteses sobre a baixa representatividade de negros no setor de tecnologia brasileiro. “Se eu apontasse as causas poderia estar sendo impreciso”, diz Sergio Paulo Gallindo, presidente da entidade. “Mas, a partir desse levantamento, podemos constatar algumas coisas.” De acordo com a pesquisa, com base em 2008, 59% do contingente de 845.479 profissionais do setor são de homens e mulheres brancos – 37% e 22%, respectivamente. Já os negros, pardos e indígenas são responsáveis por 30% dessa força de trabalho, sendo 11% mulheres e 19% homens. Considerando que, segundo o IBGE, o Brasil possui 56,10% de pessoas que se declaram negras ou pardas, a desproporção de acesso ao mercado de trabalho por este grupo indica que há muito a ser feito. Uma das causas desse desequilíbrio, segundo Gallindo, pode estar diretamente relacionada à situação geral de evasão escolar, documentada em outro levantamento da entidade específico sobre educação. Ao fazer o monitoramento das vagas públicas e privadas (presenciais) do setor preenchidas até a conclusão do curso e entrada no mercado de trabalho, a entidade chegou a resultados muito preocupantes. Em 2017, foram efetivadas apenas 32% de matrículas das 381.461 vagas disponíveis nas universidades e escolas técnicas, ou seja, pouco mais de 120 mil alunos. Desse total, 69% desistiram, o que significa que apenas 37.719 se formaram. Desses, apenas 55% chegaram realmente ao mercado de trabalho, ou 20.665 profissionais. “O problema começa no interesse do jovem pela tecnologia”, diz Gallindo, explicando que a proporção candidato por vaga é 2 por 1. Só para efeito de comparação, na Fuvest 2020, essa proporção foi de 129,4 candidatos/vaga para a medicina e de 58,6 para relações internacionais, ambos da USP. “Isso significa que, além da dificuldade de manter o aluno ao longo da própria cadeia de formação educacional, também temos problemas para atraí-los. Ou seja, pouca gente entrando nas universidades e muito menos ainda saindo delas.” Ao analisar essa evasão, diz Gallindo, citando dados do Semesp – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, 14% ocorrem na rede pública e 23% na rede privada, só que, nesta segunda categoria, ela explode quando o aluno não tem suporte financeiro de programas como o FIES e Prouni, chegando a 26%. Quando há esse tipo de apoio envolvido, o índice cai para 9,8%, ou seja, abaixo da evasão da rede pública.” Esses dados nos levam a identificar, então, obstáculos socioeconômicos no caminho dos profissionais do setor e, a partir daí, pelo histórico do país, não fica difícil concluir que os negros são, muito provavelmente, os mais impactados nesse cenário. Para tentar
Protocolo PMSP – Covid-19 – V15
Insatisfeito com alíquota de 12%, setor de serviços ameaça travar a reforma
Estadão Conteúdo Um dia depois do envio do projeto de reforma tributária, lideranças do setor de serviços em peso bateram na porta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir mudanças na proposta. Insatisfeitos com a alíquota de 12% para a Contribuição Social sobre Operações com de Bens e Serviços (CBS) – tributo que será criado pela unificação do PIS/Cofins)-, as empresas querem uma compensação com a desoneração da folha de pagamentos (redução nos encargos que pagam sobre os salários dos funcionários) e ameaçam trabalhar para travar a reforma tributária. Eles contam com o poder de pressão do setor, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 50 milhões de pessoas, no Congresso e não aceitam o avanço da proposta com a desoneração para depois. O texto do governo prevê a fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. Atualmente algumas empresas pagam esses impostos num sistema complexo, que permite a cobrança em várias etapas da produção. Agora a ideia é cobrar o imposto uma única vez, sobre o todo o dinheiro gerado com bens e serviços. Diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média, o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada. A lista de atividades de empresas do setor de serviços que devem observar um aumento na carga tributária inclui clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, plataformas digitais, hotelaria, entre outros. Caso a primeira etapa da reforma tributária seja aprovada como propôs o governo, a indústria poderá se beneficiar de mais deduções via crédito; serviços devem ter aumento da carga tributária e plataformas digitais devem ser mais tributadas. Na reunião por videoconferência, que durou mais de duas horas, Guedes, segundo relato de participantes, fez uma defesa eloquente da ampliação da base tributária com a criação de novo imposto para substituir o que chamou de “imposto criminoso sobre trabalho”. A maioria dos empresários do setor defende a recriação da CPMF para bancar a desoneração e o ministro tem aproveitado esse apoio para angariar apoio ao novo tributo que pretende propor ao Congresso no mês que vem. Parlamentares contrários à volta da CPMF veem com desconfiança os movimentos do ministro. Na reunião, um dos empresários sugeriu ao ministro ampliar a base da CPMF para incluir, por exemplo, transações interbancárias e mercado de capitais. Guedes respondeu que “não se pode ir tão longe”. Peso dos tributos. Para o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, a proposta que promove a unificação do PIS e da Cofins trouxe simplificações importantes, mas poderá implicar aumento de cerca de dois pontos porcentuais em uma carga tributária que já é elevada (46,7% em 2019) – a maior tributação de banda larga entre os 20 maiores mercados do mundo. Para ele, a proposta prejudica o consumidor e a expansão do acesso da população aos serviços de telecomunicações, essencial no cotidiano dos brasileiros e para o desenvolvimento econômico, especialmente no momento de retomada pós-pandemia. Ferrari também disse que esse aumento dificulta a digitalização e prejudica a implantação do 5G no Brasil. O vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, disse que representantes dos setores falaram abertamente da necessidade da desoneração devido à alíquota de 12%. Segundo ele, o setor tem influencia no Congresso e pode travar a discussão da reforma: “Eu acho que deve travar a discussão, porque a carga é excessiva.” “O que surgiu da conversa é uma espécie de um consenso em torno da desoneração para que a reforma tributária seja uma reforma que de fato contribua para que o Brasil”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: https://istoe.com.br/insatisfeito-com-aliquota-de-12-setor-de-servicos-ameaca-travar-a-reforma/
Insatisfeito com alíquota de 12%, setor de serviços ameaça travar a reforma
Estadão Conteúdo Adriana Fernandes, Brasília 23/07/2020 12h00 Um dia depois do envio do projeto de reforma tributária, lideranças do setor de serviços em peso bateram na porta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir mudanças na proposta. Insatisfeitos com a alíquota de 12% para a Contribuição Social sobre Operações com de Bens e Serviços (CBS) – tributo que será criado pela unificação do PIS/Cofins)-, as empresas querem uma compensação com a desoneração da folha de pagamentos (redução nos encargos que pagam sobre os salários dos funcionários) e ameaçam trabalhar para travar a reforma tributária.Eles contam com o poder de pressão do setor, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 50 milhões de pessoas, no Congresso e não aceitam o avanço da proposta com a desoneração para depois. O texto do governo prevê a fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. Atualmente algumas empresas pagam esses impostos num sistema complexo, que permite a cobrança em várias etapas da produção. Agora a ideia é cobrar o imposto uma única vez, sobre o todo o dinheiro gerado com bens e serviços. Diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média, o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada. A lista de atividades de empresas do setor de serviços que devem observar um aumento na carga tributária inclui clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, plataformas digitais, hotelaria, entre outros. Caso a primeira etapa da reforma tributária seja aprovada como propôs o governo, a indústria poderá se beneficiar de mais deduções via crédito; serviços devem ter aumento da carga tributária e plataformas digitais devem ser mais tributadas. Na reunião por videoconferência, que durou mais de duas horas, Guedes, segundo relato de participantes, fez uma defesa eloquente da ampliação da base tributária com a criação de novo imposto para substituir o que chamou de “imposto criminoso sobre trabalho”. A maioria dos empresários do setor defende a recriação da CPMF para bancar a desoneração e o ministro tem aproveitado esse apoio para angariar apoio ao novo tributo que pretende propor ao Congresso no mês que vem. Parlamentares contrários à volta da CPMF veem com desconfiança os movimentos do ministro. Na reunião, um dos empresários sugeriu ao ministro ampliar a base da CPMF para incluir, por exemplo, transações interbancárias e mercado de capitais. Guedes respondeu que “não se pode ir tão longe”. Peso dos tributos. Para o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, a proposta que promove a unificação do PIS e da Cofins trouxe simplificações importantes, mas poderá implicar aumento de cerca de dois pontos porcentuais em uma carga tributária que já é elevada (46,7% em 2019) – a maior tributação de banda larga entre os 20 maiores mercados do mundo. Para ele, a proposta prejudica o consumidor e a expansão do acesso da população aos serviços de telecomunicações, essencial no cotidiano dos brasileiros e para o desenvolvimento econômico, especialmente no momento de retomada pós-pandemia. Ferrari também disse que esse aumento dificulta a digitalização e prejudica a implantação do 5G no Brasil. O vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, disse que representantes dos setores falaram abertamente da necessidade da desoneração devido à alíquota de 12%. Segundo ele, o setor tem influencia no Congresso e pode travar a discussão da reforma: “Eu acho que deve travar a discussão, porque a carga é excessiva.” “O que surgiu da conversa é uma espécie de um consenso em torno da desoneração para que a reforma tributária seja uma reforma que de fato contribua para que o Brasil”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Uol – Economia https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/07/23/insatisfeito-com-aliquota-de-12-setor-de-servicos-ameaca-travar-a-reforma.htm
Brasscom entende que CIDE-digital é inconstitucional
A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) publicou um manifesto pedindo aos parlamentares que rejeitem o PL 2.358/2020, do deputado João Maia (PL-RN), que cria a CIDE-Digital. A entidade setorial entende que a proposta, que incide de forma progressiva sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia, é inconstitucional e cria uma desigualdade tributária entre empresas de tecnologia que atuam no País. Para a associação, o projeto de João Maia viola o princípio constitucional da isonomia tributária, pois prevê incidência de nova contribuição, de caráter interventivo, a apenas um setor econômico promovendo de forma inconstitucional tratamento desigual entre contribuintes. Além disso, a Brasscom avalia que o texto institui uma situação de bitributação, violando dessa forma outro princípio, o da capacidade contributiva. Outro problema apontado pela entidade ao texto de João Maia é o aumento que as empresas consideram “desproporcional e sem propósito” da carga tributária sobre um setor que já recolhe uma série de tributos no Brasil, resultando, assim, em “elevação despropositada” de tributos sobre um setor que já recolhe tributos (impostos, taxas e contribuições interventivas) no Brasil. A Brasscom destaca que as empresas que atuam transformação digital estão sujeitas aos seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Comunicação (ICMS- Comunicação); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel); Contribuição para Financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação (Cide- Tecnologia) Na visão da entidade, o projeto deve ser rejeitado também porque afeta diretamente a isonomia entre empresas multinacionais estabelecidas no Brasil e aquelas que operam exclusivamente a partir do exterior. “Essa medida poderia incentivar a migração desses investimentos para fora do Brasil, com a consequente perda de empregos, receitas fiscais e em prejuízo ao desenvolvimento tecnológico nacional. Isto ocorre porque, apesar de não estar claro na dicção dispositiva, o PL tem por objetivo discriminar empresas domiciliadas Brasil daquelas que prestam serviços no Brasil”, afirma a entidade setorial Reforma tributária – PEC 45/2019 A entidade setorial também manifestou no documento a defesa da aprovação da emenda 44 apresentada para a PEC 45/2019, que está na Câmara e é uma das três propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. A emenda propõe aglutinar à base do Imposto sobre Bens e Serviços, (IBS), além dos ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, todas as atuais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), e que a correspondente arrecadação se dê por meio de parcela da alíquota total do novo imposto de competência da União. Pela proposta, a Cide deixaria de ser um tipo tributário autônomo, pois seriam aglutinados, igualmente, os tributos indiretos de natureza regulatória, como o Fust, Funttel, Condecine e congêneres. Dessa forma, a CIDE-Digital deixaria de existir, caso a emenda fosse aceita e a PEC aprovada. Fonte: Teletime https://teletime.com.br/23/07/2020/brasscom-entende-que-cide-digital-e-inconstitucional/
Paulo Guedes entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso
A primeira parte da proposta da reforma tributária que o ministro da Economia entregou ontem para o Congresso está gerando muita discussão. Um dos pontos criticados é o aumento da carga tributária para o setor de serviços. Assista o vídeo no GloboPlay https://globoplay.globo.com/v/8718197/programa/
Reforma de Guedes é tímida e prejudica setor de serviços, avaliam entidades
Setores econômicos e tributaristas lembram que governos anteriores já prometeram unir PIS e Cofins Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A proposta do Executivo de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) apresentada nesta terça-feira (21/7) trouxe repercussões entre setores econômicos, entidades de classe e tributaristas. Fontes ouvidas pelo JOTA acreditam que, de uma forma geral, a sugestão trazida pelo governo […] Leia a matéria completa aqui Fonte: Jota https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-de-guedes-e-timida-e-prejudica-setor-de-servicos-avaliam-entidades-22072020
Leilão do 5G no Brasil é novo capítulo da guerra fria do século XXI entre China e Estados Unidos
AFONSO BENITES Brasília – 22 JUL 2020 – 07:36 BRT Participação da chinesa Huawei se torna o pomo da discórdia na disputa pela frequência que promete dar um salto tecnológico no país. Trump faz campanha mundial contra o grupo O Brasil está no centro da guerra fria do século XXI com o cobiçado leilão para ocupar a nova frequência celular a ser aberta no país, o 5G. A disputa por uma nova banda de comunicação no mercado tecnológico tem as duas nações mais ricas do mundo em posições de confronto: os Estados Unidos e a China. Em jogo, um mercado que pode atrair até 180 bilhões de reais em investimentos para o Brasil, país que tem mais celulares que habitantes —são 225,3 milhões de aparelhos para 209,5 milhões de pessoas. No coração dessa concorrência estão a chinesa Huawei e companhias que não são americanas, mas que contam com a simpatia e, em alguns casos, com a promessa de financiamento do Governo Donald Trump. É o caso da sueca Ericsson, a finlandesa Nokia e a sul coreana Samsung. Elas, assim como a Huawei, são fornecedoras de equipamentos e serviços para companhias como Vivo, Claro, Tim, Oi e Algar. Esse quinteto, conforme informações do mercado e de técnicos do Governo Jair Bolsonaro, demonstrou interesse em estar no leilão. Atualmente, elas atuam nas redes 3G e 4G. A terceira geração das redes móveis, o 3G, começou a se expandir no Brasil em 2007, possibilitou a “transformação” do celular em um minicomputador portátil com internet comparável com as banda largas que haviam nas casas e escritórios. Foi a responsável por popularizar o acesso à internet móvel e chega a 95% dos 5.570 municípios brasileiros. O 4G, que veio de 2012 para cá e aperfeiçoou o tráfego de dados e acelerou a velocidade em até 100 vezes, chega a 75% das cidades. O 5G surge como um aperfeiçoamento da geração anterior e promete manter tudo conectado ao mesmo tempo, não apenas os computadores e celulares, mas também TVs, geladeiras, carros, máquinas de lavar, câmeras de segurança. É o que foi batizado de internet das coisas, com uma velocidade de até 20 vezes. Entre especialistas, é quase um consenso de que a concessão de uma nova frequência para as operadoras é um assunto de segurança nacional e, portanto, deveria ter um cuidado redobrado por parte dos Governos. “É a guerra fria do século XXI porque se trata da escolha o padrão tecnológico de dados. É tão importante que vemos presidentes de vários países debatendo essas questões”, diz o ex-secretário do Ministério da Defesa, o economista Flávio Basílio. O que será leiloado no Brasil são cinco blocos de frequências para que as companhias de telecomunicações operem o 5G. As frequências a serem leiloadas são como estradas que hoje estão bloqueadas, mas que, a partir da autorização do Governo, os “carros” —ou dados— poderão circular por elas. Ao redor do planeta tem sido comum se deparar com restrições à Huawei, depois que o Governo dos Estados Unidos vetou a participação dela em seu mercado. O argumento é de que a companhia chinesa não consegue garantir a segurança aos seus equipamentos, o que colocaria em risco a comunicação de temas sensíveis, passando pela área governamental, de defesa, de segurança pública e de relações exteriores. Assim como a comunicação feita entre os cidadãos comuns, como mensagens trocadas por aplicativos de mensagens ou e-mails. A suspeita é refutada por porta-vozes da empresa em diversos países. “As acusações são infundadas. Todo o crescimento que tivemos ao longo dos últimos dez anos mostram que governos, operadoras e parceiros tiveram todo interesse em avaliar a Huawei de uma forma bastante intensiva”, diz o diretor global de cibersegurança e soluções da companhia, Marcelo Ikegami Motta. Com exceção dos Estados Unidos, nos demais países onde há 5G a Huawei está presente. A companhia é a maior do setor e tem negócios com 170 países no fornecimento de equipamentos e tecnologia para celulares e redes de internet. Na semana passada, o Reino Unido decidiu impedir que as companhias de telecomunicações contratassem os serviços e equipamentos da Huawei. Além disso, determinou que os aparelhos que já estivessem em funcionamento deveriam ser retirados de operação até 2027. Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Grécia, tendem a seguir o mesmo caminho ou ao menos apresentar limitações à companhia chinesa. O presidente Donald Trump intensificou seus ataques à Huawei em 2018, quando a executiva da companhia, Meng Wanzhou, filha do fundador Ren Zhengfei, foi presa no Canadá sob a acusação de supostas violações da lei de sanções dos Estados Unidos. A partir de então, a empresa passou a ser acusada de espionar para o Governo chinês e de roubar segredos de concorrentes. Por isso, os americanos ameaçam bloquear parcerias no setor de inteligência com os governos que não limitarem a participação da Huawei em seus leilões. Como o Brasil de Bolsonaro tem um alinhamento quase automático com os Estados Unidos, é forte a tese entre técnicos e políticos de Brasília de que o Palácio do Planalto está avaliando essa possibilidade de restringir a atuação em seu mercado, algo que seria inédito. “O Governo americano está dando exemplo de nacionalismo econômico. Aqui pode ser a mesma coisa”, diz o economista Arthur Barrionuevo Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas. Antes de Bolsonaro, o Brasil estava alheio a esse debate geopolítico. O Governo nunca criou diretrizes e deixou as operadoras se regularem —na cartilha liberal da economia— desde que adquirissem equipamentos legalizados. “Em telecomunicações, o Brasil sempre deixou o mercado escolher”, explicou o ex-secretário Flávio Basílio. Ele foi um dos que participaram do processo inicial do leilão da tecnologia ainda na gestão do presidente Michel Temer, entre 2016 e 2018. Foi o contrário do que ocorreu, por exemplo, na área de defesa, quando o país optou pelo caça sueco Gripen, da empresa SAAB, ou pelo submarino nuclear francês, da DCNS. Naqueles casos, era explícita a preocupação com segurança. Em resposta ao EL PAÍS, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações demonstram que não há consenso interno sobre uma eventual limitação à Huawei.
Crypto ID entrevista: Sergio Paulo Gallindo e a presença da Brasscom na ICP-Brasil
Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom, fala sobre a cadeira no comitê gestor da ICP-Brasil. Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=nNXQzFQpISY&feature=youtu.be
Câmara inicia debate público sobre projeto das Fake News na próxima semana
Jornal do Brasil O projeto de combate às chamadas fake news já terá seu debate iniciado na próxima semana, disse à Reuters nesta sexta-feira o deputado Orlando Silva (PCdoB), secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Presidência da Câmara. Segundo ele, a discussão da proposta que será dividida em três fases —debates, definição de um relator e construção de um texto e uma articulação com o Senado— já terá seu primeiro evento na próxima segunda-feira. “O Brasil precisa de uma lei para combater a desinformação? O que regular? Como regular?” será o primeiro de um ciclo de debates públicos que deve se estender por julho sobre “diversos outros temas”. Para esse primeiro debate foram convidados representantes do LGPD (Legal Grounds for Privacy Design), da Universidade de Brasília, de grupo de trabalho de Regulação e Internet da Brasscom, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e do Avazz. A mesa de abertura do ciclo contará com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarado defensor de uma forma de responsabilização das plataformas pelas fake news, a secretária de Comunicação da Casa, Joice Hasselmann (PSL-SP), o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação popular, além do deputado JHC (PSB-AL), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. A Câmara tem pressa em tocar a votação do tema, mas quer aprofundar o debate do polêmico projeto. Um grupo de deputados já estuda mudanças no texto, e tentam, motivados pela rejeição popular às fake news, alternativas para coibir atos criminosos e dar mais transparência à rede. A sociedade civil e representantes do setor alertam, no entanto, para o risco à segurança e à privacidade na internet, além das ameaças à liberdade de expressão.(Com agência Reuters) Fonte: Jornal do Brasil https://www.jb.com.br/pais/politica/2020/07/1024607-camara-inicia-debate-publico-sobre-projeto-das-fake-news-na-proxima-semana.html
Entidades se unem para pedir a reversão do veto à Desoneração
Coalizão de 36 entidades representantes dos 17 setores impactados pelo veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos emitem Ofício aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo a derrubada do veto São Paulo, 10 de julho de 2020 – A desoneração da folha de pagamento é uma medida estruturante e essencial para a manutenção dos empregos e a garantia da retomada econômica. Iniciada em 2011, trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. Atualmente, a política contempla os setores de Tecnologia da Informação, (TI), TIC, Calçados, Call Center, Comunicação, Confecção/vestuário, Construção civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas Na segunda-feira, dia 06/07, o Presidente Jair Bolsonaro, seguindo a recomendação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sancionou a MP 936/20 com vetos, dentre os quais está a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2021. A avaliação da MP na Câmara dos Deputados teve debate mais aprofundado e, emendas parlamentares acatadas pelo relator Dep. Orlando Silva, que introduziu a emenda proposta pela Brasscom, que previa prorrogação de 2 anos. Na votação da matéria na Câmara, houve um acordo pela redução do prazo de extensão previsto na emenda e no relatório para 1 ano. A matéria seguiu para o Senado Federal, onde o debate foi abreviado em função da premência de conferir segurança jurídica sobre a suspensão do contrato de trabalho, matéria principal da MP. A Medida Provisória foi aprovada em consenso, pois, grupos oponentes retiraram seus destaques em favor da celeridade, reconhecendo a situação jurídica dos empregadores. A decisão de vetar a prorrogação não foi a ideal e a Brasscom procurou compor alianças com os 17 setores impactados para que o veto seja revertido. O fim da desoneração da folha representa uma redução de oportunidades de 400mil profissionais qualificados do setor de software e serviços até 2025. O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem se mantido resiliente durante a pandemia e agregou 143 mil postos de trabalho formais desde 2011. Com a manutenção desta medida, a projeção é que o setor aumente mais 303 mil postos de trabalho nos próximos 5 anos. Confira a análise completa da Brasscom sobre o impacto da reoneração: https://brasscom.org.br/pela-manutencao-da-desoneracao/ As entidades impactadas com o veto, representantes dos 17dos setores contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), receberam consternadas o veto do Poder Executivo e assinam em conjunto o ofício encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pleiteando a urgente reversão deste veto pelo Congresso Nacional. Acesse os documentos na íntegra aqui: https://brasscom.org.br/oficio-senado-mp-936-reversao-do-veto-a-desoneracao-09-07-2020/ https://brasscom.org.br/oficio-camara-mp-936-reversao-do-veto-a-desoneracao-09-07-2020/ Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 83 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato para Imprensa: Alana Araújo à alana.araujo@brasscom.org.br – (11) 9 6578-3281
Setores afetados pelo veto do presidente Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento encaminham ofício ao Congresso
Por BandNews FM Setores afetados pelo veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento encaminham um ofício ao Congresso. No documento dirigido ao presidente do Senado, David Alcolumbre, os representantes pedem que o veto seja derrubado pelos parlamentares. Mais de 30 entidades solicitam a revisão, como a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. O presidente executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, destaca a importância de que o veto caia e a desoneração siga até o fim de 2021. https://bandnewsfm.band.uol.com.br/wp-content/uploads/2020/07/DESONERACAO-1007-A-BRASSCOM.mp3 Atualmente, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos que beneficia 17 setores da economia vale só até o fim de 2020. A queixa é de que, se não houver a extensão do período por mais um ano, será preciso demitir em meio a pandemia de coronavírus. O presidente da Brasscom destaca que ainda que oportunidades deixarão de ser criadas. https://bandnewsfm.band.uol.com.br/wp-content/uploads/2020/07/DESONERACAO-1007-B-GALLINDO.mp3 Outro setor que pede a manutenção da desoneração da folha por mais um ano é o de call center. Caso contrário, haverá perda de empregos, destaca o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços, John Antonhy von Christian. https://bandnewsfm.band.uol.com.br/wp-content/uploads/2020/07/DESONERACAO-1007-C-JOHN.mp3 Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia acredita que haverá maioria para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro. Ele ressalta, porém, que a desoneração terá um custo de cerca de 10 bilhões de reais. E esse valor terá que sair de uma reorganização da peça orçamentária que será aprovada até o fim do ano. Fonte: BandNews FM https://bandnewsfm.band.uol.com.br/2020/07/10/setores-afetados-pelo-veto-do-presidente-bolsonaro-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-encaminham-oficio-ao-congresso/
Governo tenta evitar derrubada de veto à desoneração da folha com ‘minirreforma tributária’
Fábio Pupo Iara Lemos Danielle Brant Ideia tem resistência entre congressistas, que se movimentam para derrotar governo em ponto da MP da redução da jornada Após o presidente Jair Bolsonaro vetar a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até o fim de 2021, o governo planeja convencer o Congresso a não derrubar a decisão tentando emplacar uma nova discussão sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tributária imaginada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O caminho sinalizado pela liderança do governo e pela equipe econômica é oferecer uma medida mais ampla de corte de impostos sobre a folha, sem distinção de segmentos da economia. Mas a proposta encontra resistências entre os congressistas, que se movimentam para derrotar o governo. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta quarta-feira (8) que o Executivo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso um novo projeto com a desoneração… Veja a matéria completa no site Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/go verno-tenta-evitar-derrubada-de-veto-a-desoneracao-da-folha-com-minirreforma-tributaria.shtml
Articulação quer derrubar veto à desoneração
Estadão Conteúdo Dirigentes dos 17 setores prejudicados com o fim da desoneração da folha de pagamentos montaram uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a extensão do benefício por mais um ano. Uma coalizão de cerca de 30 instituições foi criada às pressas ontem para garantir a prorrogação da desoneração da forma como foi aprovada depois de acordo com lideranças do próprio governo. Os setores estimam que a reoneração da folha, a partir de janeiro 2021, na fase mais aguda de “ressaca” do impacto da pandemia do coronavírus na economia pode custar entre 500 mil e um milhão de empregos, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. A mobilização junto aos senadores e deputados já começou ontem após a confirmação do veto com a publicação do Diário Oficial da União. Um documento preparado pela coalizão está sendo distribuído para contestar a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), que embasou o veto do presidente. A expectativa é que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque rapidamente em votação. O assunto já foi discutido em reunião de líderes do Senado. A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrentou resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos para a pós-pandemia. Há uma preocupação também de não tirar espaço no teto de gasto (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação) no ano que vem. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou o veto alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar compensação pelo custo da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões. Para vetar a proposta, a Presidência justificou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. A prorrogação foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para que empresas e empregados possam garantir a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. A lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários. O presidente da Abimaq disse ao Estadão que, em reunião no último dia 26, Guedes disse que era favorável à desoneração da folha ao afirmar que não tinha intenção de vetar o texto. O ministro alegou, no entanto, que havia restrições da PGFN. Representantes dos 17 setores se reuniram depois com a PGFN para apresentar a defesa da prorrogação, mas não tiveram sucesso. A recomendação do veto foi aceita pelo Palácio do Planalto. A estratégia agora, segundo Velloso, é mostrar aos parlamentares o equívoco dos argumentos da PGFN, que alegou também que a prorrogação era “matéria estranha” ao conteúdo da MP. Para Velloso, a MP tratava de medidas para emprego e a prorrogação garante a sua preservação. “Não é um jabuti”, justificou, em entrevista ao Estadão. O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação(Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, criticou a decisão do presidente depois da longa interlocução com o Congresso e o acordo na hora da votação que reduziu de 24 meses para 12 meses o prazo da prorrogação. “Estamos a seis meses do final do ano. É um tempo curto para um debate tão complexo”, ponderou. “A prorrogação daria mais tranquilidade para os investidores até lá”, disse. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, disse que num momento como agora, com a pandemia, não é hora de “jogar mais custo” para as empresas. “Diante do quadro em que estamos vivendo, são setores que empregam milhões de pessoas. Só no setor têxtil trabalha 1,5 milhão de pessoas”, disse. A desoneração garante para o setor uma redução de custo entre R$ 270 milhões e R$ 300 milhões. Segundo Pimentel, “esse é um mecanismo que já mostrou o seu valor. Para ele, é um equívoco a alegação de que não há previsão para bancar o custo em 2021. O relator da MP na Câmara, Orlando Silva (PCdoB), ressaltou que a prorrogação da desoneração foi votada por quase unanimidade nas duas Casas num grande entendimento político para a preservação de empregos. “No auge do coronavírus vamos onerar empregos?”, criticou. Silva avaliou que há ambiente político para a derrubada do veto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/articulacao-quer-derrubar-veto-a-desoneracao/
Empresários e congressistas se unem contra veto de Bolsonaro na MP 936
Por: Luiz Calcagno A medida substitui os encargos sobre a folha de salários pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) O veto do presidente Jair Bolsonaro à extensão da desoneração da folha de empresas até o fim de 2021, incluída na Medida Provisória nº 936, foi mal recebido no Congresso e entre os 17 setores beneficiados. Com o apoio de empresários, parlamentares já se mobilizam para derrubar a decisão presidencial. A desoneração estava marcada para acabar este ano, mas, com a anuência do governo, ganhou mais 12 meses de vida durante a tramitação da MP no Legislativo. A medida substitui os encargos sobre a folha de salários pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Criada em 2010, ela beneficia setores que empregam muita mão de obra, como o de tecnologias da informação e comunicação, calçados, call center, confecções e vestuário, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, transporte rodoviário de cargas e transporte de passageiros. Diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali explica que a desoneração da folha salarial em 20%, que vem com a contrapartida da oneração no faturamento, varia de setor para setor e de empresa para empresa, e não atende a todos os empreendimentos de um determinado grupo. “Quanto mais intensiva em mão de obra, mais essa conta tende a fechar”, detalha. “São 17 setores muito empregadores, que compõe esse grupo. Qual o problema? A mudança significa um aumento de custo direto relacionado aos empregos desses setores. Se já não era uma transição fácil, diante da crise, a perspectiva do aumento de custo terá um impacto muito severo sobre empresas e trabalhadores”, afirmou Casali. Casali disse que o texto da MP foi aprovado com amplo acordo, o que aumenta o desconforto com a decisão de Bolsonaro de vetar o texto. Presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo informou que representantes de todos os setores afetados devem procurar parlamentares para discutir o veto. Ex-aliado do presidente da República, o senador Major Olímpio (PSL-SP) divulgou vídeo conclamando parlamentares a derrubarem o veto. “Milhões de empregos serão perdidos. Esse veto do presidente é para quebrar o Brasil de vez”, disse. Em live, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu que o veto poderá ser derrubado no Congresso. Ele também defendeu as reformas tributária e a administrativa, e chamou a atenção do governo para que envie os textos ao Legislativo. Fonte: Correio Braziliense https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/07/08/internas_economia,870272/empresarios-e-congressistas-se-unem-contra-veto-de-bolsonaro-na-mp-936.shtml
Articulação quer derrubar veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento
Coalizão de 30 entidades é criada para tentar negociar com o Congresso a manutenção da desoneração da folha salarial Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Dirigentes dos 17 setores prejudicados com o fim da desoneração da folha de pagamentos montaram uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a extensão do benefício por mais um ano. Uma coalizão de cerca de 30 instituições foi criada às pressas ontem para garantir a prorrogação da desoneração da forma como foi aprovada depois de acordo com lideranças do próprio governo. Os setores estimam que a reoneração da folha, a partir de janeiro 2021, na fase mais aguda de “ressaca” do impacto da pandemia do coronavírus na economia pode custar entre 500 mil e um milhão de empregos, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Indústria têxtil é um dos setores ainda beneficiados pela desoneração da folha. Foto: Cedro Têxtil/Divulgação A mobilização junto aos senadores e deputados já começou ontem após a confirmação do veto com a publicação do Diário Oficial da União. Um documento preparado pela coalizão está sendo distribuído para contestar a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), que embasou o veto do presidente. A expectativa é que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque rapidamente em votação. O assunto já foi discutido em reunião de líderes do Senado. A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrentou resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos para a pós-pandemia. Há uma preocupação também de não tirar espaço no teto de gasto (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação) no ano que vem. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou o veto alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar compensação pelo custo da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões. Para vetar a proposta, a Presidência justificou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. A prorrogação foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para que empresas e empregados possam garantir a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. A lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários. O presidente da Abimaq disse ao Estadão que, em reunião no último dia 26, Guedes disse que era favorável à desoneração da folha ao afirmar que não tinha intenção de vetar o texto. O ministro alegou, no entanto, que havia restrições da PGFN. Representantes dos 17 setores se reuniram depois com a PGFN para apresentar a defesa da prorrogação, mas não tiveram sucesso. A recomendação do veto foi aceita pelo Palácio do Planalto. A estratégia agora, segundo Velloso, é mostrar aos parlamentares o equívoco dos argumentos da PGFN, que alegou também que a prorrogação era “matéria estranha” ao conteúdo da MP. Para Velloso, a MP tratava de medidas para emprego e a prorrogação garante a sua preservação. “Não é um jabuti”, justificou, em entrevista ao Estadão. O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, criticou a decisão do presidente depois da longa interlocução com o Congresso e o acordo na hora da votação que reduziu de 24 meses para 12 meses o prazo da prorrogação. “Estamos a seis meses do final do ano. É um tempo curto para um debate tão complexo”, ponderou. “A prorrogação daria mais tranquilidade para os investidores até lá”, disse. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, disse que num momento como agora, com a pandemia, não é hora de “jogar mais custo” para as empresas. “Diante do quadro em que estamos vivendo, são setores que empregam milhões de pessoas. Só no setor têxtil trabalha 1,5 milhão de pessoas”, disse. A desoneração garante para o setor uma redução de custo entre R$ 270 milhões e R$ 300 milhões. Segundo Pimentel, “esse é um mecanismo que já mostrou o seu valor. Para ele, é um equívoco a alegação de que não há previsão para bancar o custo em 2021. O relator da MP na Câmara, Orlando Silva (PCdoB), ressaltou que a prorrogação da desoneração foi votada por quase unanimidade nas duas Casas num grande entendimento político para a preservação de empregos. “No auge do coronavírusvamos onerar empregos?”, criticou. Silva avaliou que há ambiente político para a derrubada do veto. Governo quer tema na reforma tributária O ministro da Economia, Paulo Guedes, prefere discutir a desoneração da folha na reforma tributária. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a implementação de uma desoneração ampla da folha enfrenta, no entanto, dificuldades por conta das restrições orçamentárias para bancar a retirada de encargos pagos hoje pelas empresas. Para lideranças doCongresso, por trás do veto à prorrogação da desoneração da folha estaria a tentativa de Guedes de buscar ambiente político para a criação de um imposto sobre as transações digitais, nos moldes da antiga CPMF, como “salvação” de empregos depois da pandemia da covid-19. Nos últimos dias, o ministro voltou a falar no tributo, ao defender que não haja a interdição do debate no Congresso. A proposta, porém, enfrenta forte resistência no Congresso. Uma das alternativas é começar a fazer a desoneração da folha de forma gradual. A equipe econômica prepara um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada. Essa desoneração inicial poderia ser bancada com recursos do Sistema S. Assim, o governo avalia que ganharia tempo para trabalhar melhor no Congresso a possibilidade de emplacar a ideia do novo tributo. Fonte: Estadão Economia https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,articulacao-quer-derrubar-veto-de-bolsonaro-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento,70003357132
MP 936: setores preveem perda de até 1 milhão de empregos com veto à desoneração da folha
Para evitar fechamento de postos de trabalho, associações se unem para derrubar decisão de Bolsonaro e dizem que não há renúncia fiscal Veja a matéria completa aqui Fonte: O Globo, Economia https://oglobo.globo.com/economia/mp-936-setores-preveem-perda-de-ate-1-milhao-de-empregos-com-veto-desoneracao-da-folha-1-24521139
Empresas irão ao congresso pela derrubada do veto à Desoneração
RAFAEL BUCCO – Tele.Síntese Entidades setoriais defendem que extensão da desoneração até final de 2021 era medida de cautela para enfrentamento da pandemia enquanto reforma tributária não sai O veto do presidente Jair Bolsonaro à continuidade da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021 gerou reação de entidades do setor de tecnologia da informação e comunicação – um dos 17 que são atualmente beneficiados. Executivos da Abes, Assespro e Brasscom, todas representantes de empresas de todos os portes da área, afirmaram ao Tele.Síntese que será inevitável ir ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto. Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, explica que a extensão por mais um ano da desoneração da folha traria segurança jurídica às empresas em um momento de transição tributária. Sua expectativa é que o parlamento aprecie a reforma tributária neste ou no próximo ano. O texto apoiado é o da PEC 45 com a emenda 44, que prevê a substituição de todos os tributos incidentes sobre a folha da pagamento pelo imposto único de bens e serviços (IBS). “Vamos trabalhar com os setores que estão sob a mesma política e vamos voltar a trabalhar no Congresso Nacional no sentido de que se debruce em derrubar o veto. Vamos falar com todo mundo que pudermos falar”, afirma Gallindo. O executivo ressalta que o setor é muito sensível à desoneração, e cita estudo próprio divulgado neste ano, e atualizado no último mês já considerando a pandemia. Em 2019, o setor de software e serviços tinha 657 mil empregados. A Brasscom prevê que o setor vai fazer mais 303 mil contratações nos próximos seis anos (2020 a 2025), caso mantida a desoneração da folha. “Sem a desoneração, serão destruídos 97 mil empregos. Há uma perda da oportunidade de contratar 303 mil pessoas, que associada à demissão de 97 mil, afeta 400 mil postos de trabalho. Esse é o tamanho do impacto dessa medida”, pontua. DESONERAÇÃO AMPLA Para os integrantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), o veto preocupa. A expectativa é que Paulo Guedes, Ministro da Economia, cumpra promessas feitas nas últimas semanas de que o governo prepara um texto ampliando a desoneração da folha a mais setores. Na lei que vigora atualmente, apenas 17 setores são contemplados, entre os quais, o de TICs. “O governo tem que se definir logo. O ministro tem dito que é absurdo cobrar impostos de quem quer contratar, então precisamos entender qual será a proposta do que seria essa ampla desoneração e quando deverá ocorrer”, afirma o presidente da entidade, Rodolfo Fücher. O executivo diz que, sem uma contraproposta na mesa, o veto só adiciona insegurança a um ambiente econômico já conturbado pela pandemia de Covid-19. Um sinal previsa vir logo, pois o Congresso tem 30 dias para decidir derruba ou não o veto do Executivo. Fücher lembra que sem desoneração, o chamado “custo Brasil”, já considerado alto, fica maior e poderá desestimular investimentos. “Temos associadas multinacionais que nos contam a dificuldade de justificar investimentos no mercado local, quando em outros países o custo é mais baixo”, relata. FUGA DE CAPITAL HUMANO Ítalo Nogueira, presidente da Federação Assespro, entidade que representa 2,5 mil empresas de TI de pequeno e médio porte, concorda com os pares da Abes e Brasscom. E acrescenta que a desoneração é importante para as pequenas terem capacidade de se manter durante a pandemia, uma vez que a inadimplência está afetando o segmento. “Essa pandemia bateu na cabeça de todo mundo. Começamos as tratativas com o ministério da economia, com as demandas que seriam preservar o caixa das empresas e a manutenção dos empregos. Em uma reunião com o Guedes, eu sinalizei que já começam a aparecer fissuras com inadimplência. Vamos começar a receber uma onda ruim em breve”, prevê. Ele aponta também que fatores macroeconômicos, como a desvalorização cambial, tem dificultado a manutenção da força de trabalho. “Com o dólar a R$ 5, euro a R$ 6, os nossos profissionais poderão ser alvo de uma busca por empresas estrangeiras, trabalhando daqui em home office. O que gera uma perda de capital humano do setor de TI. A concorrência que temos hoje não é com as empresas nacionais, é com esse jogo pesado de multinacionais que contratam para prestação de serviços fora prestados remotamente”, afirma. OPERADORAS Para o setor de telecomunicação o veto também acarreta preocupação. Procurado, o SindiTelebrasil disse por meio de nota que, sem desoneração, haverá aumento de custos. E, em última instância, haverá impacto sobre o consumo e a popularização do acesso. “O setor de telecom apoia a desoneração da folha. A sua continuidade é importante para as empresas de call center, tecnologia da informação e instalação de redes. Alterar esse regime de desoneração para estes segmentos implica aumento de custos para o setor de telecomunicações e prejudica a massificação da acesso à internet”, conclui. Fonte: Tele.Síntese http://www.telesintese.com.br/empresas-irao-ao-congresso-pela-derrubada-do-veto-a-desoneracao/
Brasscom: Sem desoneração da folha, software e serviços perdem vez no Brasil
Ana Paula Lobo … 07/07/2020 … Convergência Digital Sem a desoneração da folha de pagamento – caso realmente o veto do presidente Jair Bolsonaro seja mantido pelo Congresso Nacional – software e serviços vão perder vez no Brasil e o custo pode ser o do País ficar fora da transformação digital, adverte o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. “O processo só se encerra quando os vetos forem examinados pelo Congresso Nacional e mantidos. Até lá, vamos negociar muito com todo o ecossistema político. A desoneração da folha, estamos convictos, é uma política pública estruturante que respondeu além das expectativas no setor”, adiciona o executivo. Gallindo afirma que a Brasscom é favorável à Reforma Tributária. “Ela sim é o remédio de todos os males, inclusive, para perenizar a desoneração da folha”, adiciona. Mas até que a Reforma Tributária não aconteça, a prorrogação da folha de pagamento por mais um ano – até dezembro de 2021 – tem como objetivo ser uma medida cautelar para preservar empregos. “Aconteceu um acordo para que ela durasse um ano mais. Há empregos em risco em TI e em outros setores beneficiados como call center e construção civil, que se mostraram resilientes nesse período de pandemia”, ressalta. Gallindo adverte que muitos dos trabalhos de software e serviços no Brasil são para outros países e se há instabilidade- e agora há uma grande instabilidade- muitas empresas vão definir se esperam uma reversão ou se remanejam os profissionais para outros países. “Será que vai dar tempo para mudar o veto? Essas empresas têm de pensar muito rápido e isso pode custar bem caro ao País”, adianta. Um estudo da Brasscom mostra que se a desoneração da folha for vetada, em seis anos, 97 mil vagas vão ser fechadas e pior: 303 mil novas oportunidades deixarão de ser criadas, o que significa a perda de 400 mil oportunidades de trabalho. Assistam a entrevista com o presidente-executivo da Brassom, Sergio Paulo Gallindo. Fonte: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&UserActiveTemplate=mobile&infoid=54156&sid=5
Empresas lucram com novas necessidades
Fonte: Band https://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/videos/16806655/empresas-lucram-com-novas-necessidades