Coalizão de 36 entidades representantes dos 17 setores impactados pelo veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos emitem Ofício aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo a derrubada do veto
São Paulo, 10 de julho de 2020 – A desoneração da folha de pagamento é uma medida estruturante e essencial para a manutenção dos empregos e a garantia da retomada econômica. Iniciada em 2011, trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. Atualmente, a política contempla os setores de Tecnologia da Informação, (TI), TIC, Calçados, Call Center, Comunicação, Confecção/vestuário, Construção civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas
Na segunda-feira, dia 06/07, o Presidente Jair Bolsonaro, seguindo a recomendação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sancionou a MP 936/20 com vetos, dentre os quais está a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2021.
A avaliação da MP na Câmara dos Deputados teve debate mais aprofundado e, emendas parlamentares acatadas pelo relator Dep. Orlando Silva, que introduziu a emenda proposta pela Brasscom, que previa prorrogação de 2 anos. Na votação da matéria na Câmara, houve um acordo pela redução do prazo de extensão previsto na emenda e no relatório para 1 ano. A matéria seguiu para o Senado Federal, onde o debate foi abreviado em função da premência de conferir segurança jurídica sobre a suspensão do contrato de trabalho, matéria principal da MP. A Medida Provisória foi aprovada em consenso, pois, grupos oponentes retiraram seus destaques em favor da celeridade, reconhecendo a situação jurídica dos empregadores.
A decisão de vetar a prorrogação não foi a ideal e a Brasscom procurou compor alianças com os 17 setores impactados para que o veto seja revertido. O fim da desoneração da folha representa uma redução de oportunidades de 400mil profissionais qualificados do setor de software e serviços até 2025.
O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem se mantido resiliente durante a pandemia e agregou 143 mil postos de trabalho formais desde 2011. Com a manutenção desta medida, a projeção é que o setor aumente mais 303 mil postos de trabalho nos próximos 5 anos. Confira a análise completa da Brasscom sobre o impacto da reoneração: https://brasscom.org.br/pela-manutencao-da-desoneracao/
As entidades impactadas com o veto, representantes dos 17dos setores contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), receberam consternadas o veto do Poder Executivo e assinam em conjunto o ofício encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pleiteando a urgente reversão deste veto pelo Congresso Nacional.
Acesse os documentos na íntegra aqui:
- https://brasscom.org.br/oficio-senado-mp-936-reversao-do-veto-a-desoneracao-09-07-2020/
- https://brasscom.org.br/oficio-camara-mp-936-reversao-do-veto-a-desoneracao-09-07-2020/
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 83 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades.
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