Desoneração da Folha
A Desoneração da Folha de Pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa.
Hoje, são 17 setores beneficiados. No caso de Tecnologia da Informação e Comunicação, a alíquota única é de 4,5%.
O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem se mantido resiliente durante a pandemia com um crescimento de 0,42% no primeiro semestre.
O setor agregou 143 mil postos de trabalho formais desde 2011 (ano inaugural da política de desoneração da folha). Com a manutenção desta medida, a projeção é que o setor aumente mais 303 mil postos de trabalho nos próximos 5 anos.
Com o fim desta medida estruturante, as empresas terão que avaliar possíveis reestruturações e demissões.
Somos a favor da manutenção dos empregos e das empresas.
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Brasscom: União perderia R$ 2,5 bi sem a Desoneração da Folha
Segundo estudo da Brasscom, Arrecadação Compensatória supera Renúncia Fiscal apontada pelo governo como empecilho para prorrogação da política de desoneração.
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Matéria Band News
Entrevista Sergio Paulo Gallindo a Band News
Mais de 30 entidades solicitam a revisão, como a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. O presidente executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, destaca a importância de que o veto caia e a desoneração siga até o fim de 2021.
Setores afetados pelo veto do presidente Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento encaminham ofício ao Congresso