BRASSCOM QUER DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA COMPENSAR AUMENTO DE IMPOSTOS PREVISTO NA PEC 45
Tele.Síntese RAFAEL BUCCO 28 DE AGOSTO DE 2019 Em manifesto, entidade defende acelerar o período de transição da reforma e integração de Condecine, Fust e Fistel ao IBS. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) se prepara para divulgar um manifesto no qual apoia a reforma tributária prevista na PEC 45/19. Essa proposta de emenda constitucional unifica todos os tributos brasileiros em um só, ao fim de dez anos de transição. Desaparecem ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. No lugar, ficariam apenas o IBS, incidente sobre bens e serviços; e o Imposto Seletivo, incidente sobre serviços específicos. Conforme a Brasscom, embora a PEC 45 seja, a seu ver, a melhor proposta de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Federal, ainda cabem melhorias. Mas há preocupação quanto ao aumento do valor pago pelo setor de serviços. Atualmente o ISS varia de 2% a 5%, conforme o município. Com o IBS, deve saltar a 25%, embora este número ainda possa ser modificado. “Estamos conscientes de que haverá uma redistribuição de carga tributária entre os setores que onerará o setor de serviços. Por esta razão, se faz necessário a desoneração do emprego, que é o principal insumo produtivo para a prestação de serviços de base laboral”, diz o manifesto da entidade. A associação diz que a desoneração deve ser total e para todos os setores. Defende que a parcela federal do IBS seja destinada ao custeio da previdência e do Sistema S. Pede, ainda, que esse modelo seja adotado um ano após a provação da PEC, sem qualquer transição “de modo a produzir efeitos imediatos na empregabilidade”. A entidade defende até mesmo a recriação da CPMF. A contribuição sobre movimentação financeira poderia voltar, diz, desde que tenha prazo para ser extinta. TERCEIRIZAÇÃO A Brasscom alerta para o risco que a PEC 45 oferece ao emprego direto. Isso porque o projeto prevê recuperação créditos para a contratação de serviços terceirizados. A medida beneficia cadeias produtivas longas, mas não empresas que vendem diretamente seus serviços. “Tal situação irá suscitar um diferencial de custo tributário entre empregar e terceirizar”, ressalta, prevendo distorções. Por isso, propões que o emprego gere também crédito fiscal de IBS que possa ser depois resgatado pela empresa, nos mesmos moldes do que ocorre com insumos de produção. CONDECINE, FUST OU FISTEL A Brasscom pede ainda que os parlamentares que avaliam a PEC 45 retire do texto a previsão de imposto seletivo. A seu ver, esse tributo cria insegurança jurídica por ter um escopo muito “amplo e aberto”. Por isso, propõe apenas que tabaco e bebidas alcoólicas estejam sujeitos a tributos diferenciados. Outra proposta é a integração da CIDE ao IBS, assim como fundos setoriais, como Condecine, Fust e Fistel, que hoje são recolhidos pelas operadoras de telecomunicações. Por fim, a entidade quer acelerar a transição. Em vez de 10 anos, propõe seis anos. Ou, pelo menos, que 90% da substituição tributária aconteça em seis anos. Fonte: Tele.Síntese http://www.telesintese.com.br/brasscom-quer-desoneracao-da-folha-para-compensar-aumento-de-impostos-previsto-na-pec-45/
4 dicas a seguir para não perder seu emprego para a tecnologia
Da Redação, com CIO – 30/08/2019 às 8h57 Especialistas indicam quais devem ser – e se manter – as habilidades mais interessantes daqui a três a cinco anos Com a tecnologia se proliferando em todos as indústrias, não é surpresa nenhuma que o número de empregos em TI aumentem significativamente na próxima década. No Brasil, segundo a Brasscom, entidade que reúne as empresas de tecnologia, o setor abriu cerca de 28 mil vagas em 2018. Para os próximos seis anos, a expectativa é de 420 mil novos empregos – uma média de 70 mil ao ano, entre 2019 e 2024. Mas como se preparar para um futuro onde mesmo as habilidades digitais serão questionadas? Os líderes de TI, recrutadores e pesquisadores do setor dizem que a maioria das habilidades que os profissionais de TI têm hoje ainda será necessária no futuro, mas algumas habilidades específicas terão maior demanda do que outras, e os papéis e posições de TI terão que se ajustar a uma tecnologia emergente, assim como a paisagem dos negócios. “O crescimento é projetado para quase todas as ocupações de TI que vemos agora até 2024, mas as funções estão mudando e evoluindo”, destacou Tim Herbert, vice-presidente sênior de pesquisa e inteligência de mercado da CompTIA. Veja aqui o que os especialistas esperam que sejam as habilidades mais interessantes daqui a três a cinco anos. Desenvolvedores ainda serão reis Apesar do aumento das ferramentas de arrastar e soltar low-code, as habilidades de desenvolvimento continuarão a estar entre as mais quentes na próxima década, com a BLS prevendo um crescimento de 24% em empregos de desenvolvedores de software de 2016 a 2026. O Vale do Silício vai impulsionar muito dessa demanda, diz Herbert, mas empresas de todos os setores estão procurando por talentos de desenvolvimento de aplicativos à medida que avançam com as transformações digitais. Os departamentos de TI das empresas terão uma necessidade crescente de idiomas específicos. Herbert e outros esperam que as linguagens de codificação orientada a objetos e scripts estejam no topo da lista nos próximos anos, com C ++, Django, JavaScript, Python, R, Ruby e Ruby on Rails entre as habilidades mais requisitadas no futuro. Eles também esperam que a capacidade de construir e integrar usando interfaces de programa de aplicativo (APIs) seja uma habilidade de alta demanda. Além disso, os CIOs precisarão cada vez mais de desenvolvedores que possam trabalhar com metodologias ágeis e de DevOps, então os desenvolvedores mais empregáveis agora e no futuro serão aqueles que têm mais a oferecer do que apenas escrever código, destaca Jason Hayman, gerente de pesquisa de TI da TEKsystems. “Você tem que ser capaz de entender o que uma equipe está tendo para poder quebrar esses problemas e resolver esses problemas”, diz Hayman, observando que os desenvolvedores terão que ter habilidades de teste e conhecimento das diferentes ferramentas de DevOps, como Chef, Docker, Git e Puppet. Novas tecnologias impulsionarão novos papéis e combinações de habilidades Em seu relatório IT Industry Outlook de 2018, a CompTIA lista 14 trabalhos emergentes, muitos dos quais são necessários para alavancar tecnologias que estão em seus estágios iniciais de implantação corporativa. Esses cargos incluem instrutor/cientista de aprendizado de máquina, desenvolvedor de AI, engenheiro de IoT industrial, desenvolvedor/engenheiro de blockchain e engenheiro de robótica. Da mesma forma, o relatório da TEKsystems diz que IoT, AI, aprendizado de máquina, automação e marketing digital/iniciativas de clientes “estão no radar como investimentos críticos para continuar a transformar o negócio”. Hayman diz que essas tecnologias exigem uma gama de habilidades, desde a capacidade de escrever algoritmos até a experiência de trabalhar com o Hadoop e sistemas orientados a dados. Essas tecnologias emergentes criarão novas posições que exigem uma convergência de habilidades de TI, concorda Ray Trygstad, professor de TI e diretor de consultoria de graduação no Departamento de Tecnologia da Informação e Gestão da Illinois Institute of Technology. Uma necessidade cada vez maior de habilidades de segurança cibernética Os profissionais de segurança cibernética já estão entre os especialistas em TI mais requisitados, e espera-se que a demanda cresça significativamente à medida que o volume e a complexidade dos sistemas aumentem – e como os atores ruins se tornam cada vez mais qualificados, diz Tom Bakker, diretor da empresa de recursos humanos LaSalle Network. A demanda já supera a oferta, diz Bakker, e essa lacuna só se expandirá nos próximos anos. As principais competências em segurança cibernética centram-se na gestão de identidade e acesso, nos testes de penetração, na análise de riscos e na avaliação de segurança. Bakker também antecipa que mais organizações de TI que inserem segurança em suas ofertas de DevOps passem para a estrutura DevSecOps mais abrangente, pressionando os profissionais de segurança cibernética para entender mais partes de desenvolvimento e operações (e também exigindo que outros profissionais de TI adquiram habilidades de segurança). Demanda por habilidades relacionadas a dados O relatório de 2017, The Quant Crunch, prevê um crescimento significativo nas funções relacionadas a dados, estimando que o número de empregos relacionados a dados nos Estados Unidos aumente para 2,7 milhões em 2020, em comparação a 2,3 milhões em 2015. Como outros empregos de TI de alta demanda, essas posições de dados exigem uma combinação de habilidades. “A demanda por uma nova geração de profissionais qualificados em dados, análise, aprendizado de máquina e inteligência artificial requer uma resposta necessária tanto do ensino superior quanto do desenvolvimento da força de trabalho”, afirma o relatório da Burning Glass Technologies em parceria com a IBM. Procure não apenas um número crescente de posições de cientistas de dados, mas também trabalhos para engenheiros de big data, gerentes de bancos de dados, desenvolvedores de bancos de dados e arquitetos de dados, dizem especialistas. “O hype agora é a IA e o aumento da automação e isso significa que agora e no futuro há necessidade de cientistas de dados, analistas de dados e pessoas realmente capazes de manter o motor em movimento e processar todos esses dados”, acrescenta Stephen Zafarino, diretor de recrutamento na Mondo, empresa nacional especializada em
A REFORMA TRIBUTÁRIA E O CRESCIMENTO DA ECONOMIA
A Brasscom reconhece a premência de se empreender uma Reforma Tributária, lastreada em simplicidade e segurança jurídica Brasília, 29 de agosto de 2019 – A Brasscom identifica o Projeto de Emenda Constitucional, PEC nº 45/2019, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, como uma das mudanças estratégicas para retomada de investimentos e o crescimento econômico com geração de empregos de qualidade no Brasil. As mudanças no sistema tributário brasileiro são essenciais para assegurar a competitividade do Brasil na Era da Economia Digital, incluindo o país nas cadeias globais de valor em tecnologias de ponta. Visando contribuir com tão necessária e relevante reforma, a Brasscom manifesta-se com propostas de aperfeiçoamento da PEC nº 45/2019 detalhadas no manifesto acessível através deste link. Identificamos a simplificação tributária através da criação de um único imposto, Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, como a maior contribuição para eliminação da profusão das legislações tributárias e simplicidade da apuração do montante a recolher, que pode e deve ser implementada com TIC. Haverá uma redistribuição de carga tributária entre os setores, culminando na oneração do setor de serviços. Por esta razão se faz necessária a desoneração da folha de pagamentos, que é o principal “insumo” produtivo para a prestação de serviços de base laboral. Além disso, propomos que o IBS abarque todas as atuais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, e tributos indiretos de natureza regulatória como FUST, FUNTEL, Condecine e congêneres. Manifesto Sobre A Reforma Tributária Da Pec Nº 45/2019 – https://brasscom.org.br/manifestacao-sobre-a-reforma-tributaria-da-pec-no-45-2019/ Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 71 grupos empresariais fornecedores de hardware, software, soluções e serviços de TIC, incluindo conectividade em banda larga presentes em todos as unidades federativas do Brasil, e reúne 25 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, nas esferas federal, estadual e municipal, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital e conectado. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato de Imprensa: comunicacao@brasscom.org.br / luely.barbosa@brasscom.org.br (11) 3524-7900 Veja o Manifesto Brasscom https://brasscom.org.br/manifestacao-sobre-a-reforma-tributaria-da-pec-no-45-2019/
CCT destaca estratégias para a segurança de dados no ambiente virtual Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado Da Redação | 28/08/2019, 13h20 Senador Jean Paul Prates (terceiro da esquerda para a direita) comandou o debate que contou com especialistas de empresas e órgãos públicos, como o Gabinete de Segurança Institucional e a Anatel e Brasscom – Jane de Araújo/Agência Senado A segurança nacional de dados estratégicos e a proteção do país contra crimes cibernéticos foram discutidas em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (28). O debate atendeu a requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que quis ouvir de especialistas como os parlamentares podem contribuir com as estratégias brasileiras para a segurança do ambiente virtual. — Estamos falando de algo extremamente importante e hoje tão elementar quanto comer e beber. Vamos desde as fotos de Facebook, filmes que nossas famílias guardam nos celulares, passando pelos dados de pequenas e grandes estatais e empresas, equipamentos, até ao nível macro de atos terroristas em massa — analisou Prates. O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Sgobbi, informou que o Brasil é a terceira nação com maior incidência de ataques virtuais. Ele atribuiu o fato à dimensão continental do país e ao grande número de pessoas conectadas. Sgobbi chamou a atenção dos parlamentares para o fato de que apenas 358 brasileiros foram formados em segurança da informação em 2017. Ele observou, no entanto, que a transformação digital está acontecendo independentemente da crise econômica que o Brasil enfrenta. E que isso leva o país a estar entre os mais vulneráveis. Ao declarar que segurança cibernética é fundamental para todos os cidadãos, o debatedor lembrou que a atividade precisa de investimentos, por ser um sistema formado por pessoas, processos e tecnologias. Sgobbi também alertou a população para a necessidade de atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020. — O tema é árido e ainda pouco percebido pela sociedade. Então, eu saúdo muito esse debate, porque segurança é estratégica e a gente precisa olhar para isso. Diretor de Relações Institucionais da Huawei, empresa chinesa que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação em 170 países, Carlos Lauria, ponderou que segurança da informação, embora tenha se tornado recorrente, não é um assunto novo. Ele observou que geladeiras, computadores e data centers, por exemplo, estão conectados e dispõem de informações sensíveis que precisam ser protegidas constantemente. Para Lauria, o tema não é uma preocupação apenas de governo, mas de toda a sociedade, já que os dados têm sido compartilhados e as pessoas precisam ter a certeza de que eles não serão mal utilizados. — Tudo isso demanda uma proteção muito grande. Segurança cibernética é uma maratona, e não uma corrida de 100 metros rasos. Devemos trabalhar juntos para conseguirmos construir um mundo confiável, seguro e inteligente — aconselhou. Defesa O assessor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança (GSI) Institucional da Presidência da República, Arthur Pereira Sabbat, reconheceu que o avanço tecnológico e o aumento da oferta de serviços públicos pelos três Poderes da União nos meios digitais aumentaram a vulnerabilidade do sistema a ataques. Para Sabbat, a fragilidade na internet é resultado da baixa maturidade da sociedade e de boa parte das instituições públicas e privadas no uso da plataforma digital. Mesmo as boas iniciativas que garantem segurança cibernética estão fragmentadas e sem alinhamento, disse ele. O assessor garantiu, no entanto, que as ações do GSI têm sido abrangentes na área, com medidas para uso seguro da web, defesa física e proteção de dados pessoais e organizacionais. — Nossa preocupação é sempre com a segurança do Estado. E estamos certos de que a segurança cibernética só terá sucesso no país se for fruto de uma construção conjunta de todos os atores da sociedade. Diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Miriam Wimmer, destacou a importância de o cidadão ter confiança no sistema de proteção dos dados. Ela explicou que a pasta dá apoio a esse processo de transformação digital do país, participando de ações para garantia da segurança desses serviços, em parceria com instituições como o GSI e o Ministério da Defesa. — É um tema que, sem dúvidas, desperta nossa atenção e temos trabalhado de maneira harmônica com órgãos parceiros. Temos ainda um longo caminho a percorrer, e o Congresso é fundamental nesse debate. Já o superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, elogiou o debate e disse que o órgão está preparado para atuar, em consonância com as políticas públicas elaboradas pelo governo federal. Ao agradecer a contribuição dos debatedores, o senador Jean Paul Prates observou que as ações para a segurança no ambiente virtual devem ser maciças e permanentes. Ele afirmou que o tema não se esgota com a audiência pública, que já ajuda a “arranhar a superfície desse profundo assunto”. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/28/cct-destaca-estrategias-para-a-seguranca-de-dados-no-ambiente-virtual
Multinacionais se unem a universidades para “fabricar” talentos na área de TI
“Patricia Basilio, especial para a Gazeta do Povo[27/08/2019] [11:36]” O Brasil contrata mais profissionais do que forma em tecnologia há pouco mais de uma década, aprofundando um déficit que deve chegar a 260 mil até 2024. Anualmente, 381 mil vagas de ensino superior na área são oferecidas, mas apenas 120 mil delas são, de fato, ocupadas, segundo pesquisa da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação). E para atender o mercado, gigantes como Dell, Huawei e IBM se unem a universidades para desenvolver cursos práticos gratuitos à população e formar talentos. Há 20 anos no Brasil, a chinesa Huawei possui parceria com diversas instituições renomadas do país, como UnB (Universidade de Brasília), USP (Universidade de São Paulo), PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações), para qualificar jovens profissionais em tecnologia no programa Fábrica de Talentos. No polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), a multinacional ofereceu 1.500 horas de treinamento para 311 alunos de ensino médio e superior em dois anos, em colaboração com a Inatel. “Queremos antecipar a experiência prática dos alunos, ensinando, por exemplo, o que fazer quando chove e a rede cai. Quanto mais pessoas qualificadas, melhor para nós e para nossos fornecedores”, explica Amália Andreu Silva, gerente de recursos humanos da Huawei. A gigante de tecnologia também leva universitários de diversos países para conhecer a fábrica na China pelo projeto Seeds for the Future (Sementes do Futuro). Este ano, 10 estudantes de instituições parceiras de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Tocantins passaram 15 dias entre Pequim e Shenzhen. Em quatro anos, 20 mil pessoas de 96 países já participaram do intercâmbio. “Todos que conhecem a fábrica e o portfólio completo da marca na China desenvolvem melhor o trabalho na unidade brasileira. Com a experiência, os jovens também criam uma identidade com Huawei”, afirma Amália. Como a Huawei, a IBM também trouxe à América Latina este mês um programa para qualificar jovens universitários e requalificar trabalhadores, mas com uma estratégia diferenciada: treinar os professores das universidades para que eles sejam o fio condutor do aprendizado. Pelo Skills Academy, os profissionais participam de conteúdo prático nas áreas de inteligência artificial, cibersegurança, blockchain, internet das coisas, novas tecnologias e competências comportamentais. O treinamento é 75% online e 25% presencial. “Levamos casos reais da indústria curados com nossa experiência à sala de aula”, afirma Alcely Barroso, executiva de programas globais para universidades da IBM América Latina. Na América Latina, a Saint Paul Escola de Negócios é a instituição parceira do projeto. Alcely, contudo, afirma que novas universidades podem integrar o programa em breve. “Queremos levar o treinamento para outros estados e regiões do continente. Estamos divulgando a parceria para que instituições interessadas nos procurem”, reforça ela. Qualificação de profissionais com deficiência Para ter candidatos mais preparados em processos seletivos e ocupar vagas de difícil contratação, a Dell desenvolve cursos gratuitos à distância para pessoas com deficiência e vulnerabilidade social, em parceria com a UECE (Universidade Estadual do Ceará). Os treinamentos são abertos para todo Brasil e oferecidos em português e em libras. Entre os temas, estão os de programação em Java e Java Android, negócios e vendas e informática prática. “A Dell não é diferente de outras empresas em termos de dificuldades para contratar pessoas com deficiência. Por isso, decidimos qualificá-los para que eles possam trabalhar na área que quiserem e não sejam subcontratados”, destaca Eder Soares, gerente de projetos de inovação da Dell Technologies. De acordo com Soares, mais de 2.400 profissionais participaram de treinamentos desde 2013 — quando os cursos começaram a ser oferecidos pelo LE@D (Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação), da Dell. “Usamos a tecnologia para que a população e o país prosperem. Afinal, fazemos parte desse ecossistema também”, argumenta Soares, que é líder da unidade de Fortaleza da Dell Technologies. Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/multinacionais-se-unem-a-universidades-para-fabricar-talentos-na-area-de-ti/ Copyright © 2019, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
Falta profissional de software no Brasil
Isto é Dinheiro Da redação 22/08/19 – 16h32 Segundo estudos da Brasscom, Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia, faltam profissionais na área de software. Com o crescimento das indústrias de tecnologia, 260 mil vagas devem ser abertas até 2024. No entanto, a demanda cresce mais rápido que a formação. A procura pelos cursos de desenvolvimento de software é baixa e a evasão de alunos é alta, especialmente para aqueles que não têm acesso ao Prouni e Fies. Fonte: Isto é Dinheiro https://www.istoedinheiro.com.br/falta-profissional-de-software-no-brasil/
BRICS vão criar instituto de Telecom
Representantes dos países emergentes recomendaram a criação do Instituto Redes do Futuro, com o objetivo de apresentar propostas de iniciativas conjuntas Encontro empresarial na reunião dos ministros das comunicações do Brics / Foto: Ascom/MCTIC Os ministros de comunicações dos chamados países emergentes que integram o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se comprometeram com o aumento da banda larga para ajudar a reduzir a exclusão digital, em torno de 40% e com a implantação da 5G para oferecer de telefonia móvel de alta velocidade. Essas prioridades foram elencadas na Declaração do Brics divulgada ao final de reunião promovida nesta semana em Brasília. Segundo o documento, os países do bloco também vivem essa situação de exclusão, especialmente dada as grandes populações e extensões territoriais de cada nação integrante. Nesse sentido, a declaração apoia a ampliação do acesso à banda larga como elemento importante para um crescimento inclusivo. Também priorizaram IoT e transformação digital. Em uma entrevista após o término da reunião, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, informou que os representantes recomendaram a criação do Instituto Redes do Futuro, com o objetivo de apresentar propostas de iniciativas conjuntas dos países do BRICS. Segundo o brasileiro, ainda haverá outros encontros para definir de maneira mais detalhada o funcionamento do instituto. “O trabalho do BRICS 2019 é importante para que possamos discutir temas que podem ajudar o Brasil nos âmbitos de 5G, telecomunicações, cooperações entre países e também sobre o futuro do bloco na geopolítica mundial”, declarou. Um dos temas mais destacados entre os tratados na reunião, foi a implementação das redes 5G. O vice-ministro da Indústria e Informatização da China, Chen Zhaoxiong, recordou que o sistema 5G não só conecta as pessoas, como também favorece o desenvolvimento da Internet das Coisas. Segurança No tema de segurança, o documento reforça o intuito de “fortalecer arcabouços de segurança robustos em economia digital”. A ministra das comunicações da África do Sul, Stella Ndabeni-Abrahams, ressaltou as mudanças profundas deste tipo de tecnologia e a importância da cooperação entre os países para trocar boas práticas e construir apoio mútuo voltado à favorecer a disseminação dessas redes nos países do bloco. Setor privado A parte empresarial do evento contou com a participação de cerca de 60 representantes de empresas nacionais e estrangeiras. Pelo Brasil, participaram empresários ligados das seguintes entidades: Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Fonte: Tele Síntese http://www.telesintese.com.br/brics-vao-criar-instituto-de-telecom/
Órgão Especial do TJ-SP não analisa ICMS de software por download
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – (Atualizado às 19h42) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu não analisar o mérito da ação que questionava a constitucionalidade da cobrança pelo governo paulista de ICMS sobre software disponibilizado por meio de transferência eletrônica — download, streaming e nuvem. A incidência de 5% de imposto foi estabelecida pelo Decreto estadual nº 63.099, de 2017. Clique aqui e Veja a matéria completa no site do Valor Econômico https://www.valor.com.br/legislacao/6391005/orgao-especial-do-tj-sp-nao-analisa-icms-de-software-por-download
Certificações: elas são a diferença na carreira do profissional de nuvem
Convergência Digital Convergência Digital – 09/08/2019 Segundo estimativas da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), os investimentos em computação na nuvem devem ter um aumento de 26% em 2019 no Brasil, batendo a marca de R$ 77,8 bilhões. Com o aumento da aposta em cloud, e a tendência global de as empresas migrarem para a nuvem, a figura do profissional qualificado para desenhar projetos e operar neste ambiente torna-se indispensável. Para Havary Cortez, Arquiteto de Soluções da Claranet Brasil, fornecedora de serviços de cloud, um bom profissional da área precisa investir em atualizações constantes a fim de acompanhar as tendências do mercado. “O primeiro passo é pensar em certificações básicas, que são oferecidas pelos próprios provedores, como Amazon Web Services, Google Cloud Platform e Microsoft Azure. Em um segundo momento, o profissional deve apostar em cursos mais avançados e até procurar por uma especialização em áreas como Segurança, Big Data e DevOps”, explica o executivo. Além de certificações que ajudam a ficar por dentro do que existe de mais atual, uma característica importante esperada deste profissional é que ele tenha facilidade para aprender rápido e sozinho, isso porque a área de TI como um todo é acompanhada por mudanças aceleradas, e a de cloud em específico apenas aumentou esse dinamismo. Tâmara Costa, head de RH da Claranet Brasil, ressalta a relevância deste profissional: “Cloud deixou de ser apenas uma tendência e vem sendo requisito fundamental na transformação digital no mercado de trabalho. Neste sentido, o especialista desta área está no topo das ocupações da nova era digital. Dessa forma, buscar entender e tornar-se um profissional de cloud computing é um acerto e um investimento importante de carreira”. Empresas que procuram por profissionais qualificados de cloud ainda esperam que eles tenham habilidades para criar códigos e pequenos scripts para agilizar e automatizar as tarefas administrativas de sustentação, e tenham a capacidade de resolução de problemas complexos, constante senso de evolução e uma excelente gestão de tempo. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=51408&sid=97
Serviços e TI oferecem vagas tentadoras
Segunda, 05 Agosto 2019 18:19 Escrito ou enviado por Tiago Mattozo Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que há cerca de 13 milhões de desempregados no Brasil. Porém, esta não é uma realidade que afeta todos os setores produtivos, como é o caso do segmento de tecnologia, softwares e serviços. Estima-se que até 2024 serão demandados 70 mil profissionais para atender a meta de dobrar este setor e Santa Catarina, que é polo em tecnologia, deve formar e abrigar grande parte desses especialistas. De acordo com relatório da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o setor abriu 43 mil vagas em 2018. A previsão de investimentos na área é de mais de R$ 345,5 bilhões até 2022. Entre os segmentos que prometem fazer sucesso num futuro recente e que necessita de mão de obra qualificada está o de serviços. Acredita-se que 36,8% das oportunidades serão nesta área. Muito se fala da importância da experiência do cliente e do usuário para o sucesso e crescimento de um negócio e isto está intimamente ligado ao setor de serviços, área na qual a Faculdade Energia oferece um novo curso de pós-graduação. Segundo a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), há pelo menos 700 vagas disponíveis atualmente em Santa Catarina. As startups e as empresas que vivenciam a transformação digital costumam ter o foco voltado para o serviço e a experiência do cliente e que certamente este é um fatores que está atrelado ao crescimento exponencial do setor. A transformação digital atende as necessidades das pessoas, otimiza recursos e promove melhorias, sejam elas em produtos, serviços, processos ou no próprio sistema de informações de uma empresa. Com tantas oportunidades de trabalho e necessidade exponencial de mão de obra qualificada, as instituições de ensino precisam se adequar e formar profissionais alinhados com a expectativa e as necessidades das empresas. No design de serviços, por exemplo, é fundamental que o aluno se forme habilitado para atuar na avaliação, criação e implementação de melhorias no setor de serviços, por meio de abordagens inovadoras com foco na experiência dos clientes. Fonte: Segs https://www.segs.com.br/mais/vagas/184263-servicos-e-ti-oferecem-vagas-tentadoras
Lei sobre proteção de dados é sancionada por Bolsonaro
Por Carol Fonseca Norma flexibilizará pontos da Lei Geral de Proteção de Dados O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 09 de julho, com alguns vetos, a nova Lei Geral de Proteção de Dados. A norma irá flexibilizar alguns pontos da Lei Geral de Proteção de Dados e criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Alguns dos dispositivos vetados foram o tocante à atuação da Autoridade e o direitos dos usuários quando objeto de decisões automatizadas. A LGPD sancionada define quais os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar as informações e sob quais condições (pública e privada). Mas o que é essa nova Lei? A nova Lei é um passo importante para o Brasil, diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados dos cidadãos. As novas regras irão garantir a privacidade dos brasileiros, além de evitar bloqueios com a Europa, uma vez que sem uma legislação equivalente à GDPR podem acontecer impedimentos comerciais. Lei de Proteção de Dados Pessoais (principais pontos da Lei nº13.709) O que é a Lei? Regras que visam garantir a privacidade, segurança de dados pessoais coletados e tratados no Brasil. (segue os moldes da CDRP). O que muda? O indivíduo tem o direito de controle sobre seus dados pessoais. As empresas devem solicitar consentimento de forma clara quanto à coleta, uso e compartilhamento dos dados. Penalidade Multa de até 2% do faturamento da empresa Limite de até R$ 50mil Impacto para o Mercado Financeiro Consulta à base de terceiros Transparência sobre todo tratamento que será aplicado ao dado coletado Consentimento do indivíduo para uso dos dados Transparência dos critérios de formação de Score de Crédito Fiscalização Criação da Autoridade Nacional da Proteção de Dados para fiscalizar e aplicar sanções Criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Quando entra em vigor? A nova lei entrará em vigor em 18 meses. Prazo para as empresas se adaptarem às normas. Decisões Automatizadas Agora terão regras para a revisão de decisões automatizadas (como conteúdo de redes sociais à concessão de crédito a uma pessoa). O cidadão poderá solicitar uma revisão. Autoridade Punições que poderiam ser aplicadas pela Autoridade caso um ente responsável pelo tratamento de dados violasse o dispositivo na Lei também foi vetado. Essa aplicação também atinge a Autoridade em órgãos públicos. Segundo Sergio Paulo Galindo (presidente-executivo da Brasscom) os vetos a essas possibilidades foram importantes para dar segurança jurídica ao setor. “Eram sanções intrusivas e não acrescentam muito às sanções plasmadas na lei, pois só acrescentam grau de insegurança jurídica e empresas poderiam se sentir fragilizadas por conta disso”. Sociedade Civil Na avaliação de algumas entidades da sociedade civil, os vetos não foram bem vistos. O grupo que reúne diversas organizações de defesa de direitos dos usuários (Coalizão Direitos na Rede) disse que os dispositivos tirados enfraquecem a lei, retiram direitos e dão brecha para o abuso no tratamento dos dados por firmas. “No fim das contas prevaleceu o interesse econômico em detrimento da defesa dos direitos dos cidadãos”. Uma das formas mais eficazes de assegurar que seus dados não sejam corrompidos é ter um programa de antivírus instalado em seus aparelhos eletrônicos. É por esse motivo que o Terra Antivírus se esforça cada dia para oferece uma solução completa para os dispositivos da sua casa e empresa. A internet expõe suas informações pessoais 24 horas por dia a todo tipo de vírus e hackers. Evite esse perigo! Fonte: Agência Brasil / Simply Portal Terra https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/seguranca-digital/lei-sobre-protecao-de-dados-e-sancionada-por-bolsonaro,844e2213b9ef4768d9ef4504eea2bf2ftxuv45ls.html
Formação em programação ganha força com novos cursos gratuitos
Duas novas opções de capacitação impulsionam carreira de interessados em atuar no setor, que ainda carece de profissionais Marina Dayrell 21 de julho de 2019 | 06h10 Quem planeja conquistar uma nova carreira, na área da tecnologia, terá duas novas oportunidades de capacitação para se tornar um programador. Para suprir parte da carência do mercado tecnológico por bons profissionais, duas iniciativas gratuitas chegam a São Paulo para formar novos programadores, a École 42 – escola francesa de programação – e o Recode Pro, parceria entre a Faculdade de Tecnologia (Fatec) Osasco e a Recode, organização social carioca de formação de jovens a partir do uso da tecnologia. “Hoje, no Brasil, temos 250 mil vagas em aberto nas áreas de tecnologia”, afirma Mariana Marcílio, uma das responsáveis pela chegada da École 42 a São Paulo, a partir de agosto. Dados da Associação Brasileira das Empresas da Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) comprovam a enorme diferença entre os números. De acordo com a organização, serão demandados 420 mil profissionais com perfil tecnológico até 2024, contra 46 mil formandos por ano no país. O curso oferecido pela escola francesa tem duração média de três anos e aulas online (com etapa de seleção presencial). Para ser gratuito, é financiado por parcerias com empresas que serão as maiores interessadas nos profissionais. “As organizações não conseguem pessoas para trabalhar com programação principalmente por causa da capacitação. Não adianta saber só programar, é preciso aprender um conjunto de ferramentas que aquela empresa utiliza”, aponta o mestre em Engenharia da Computação, Fernando Masanori, que dá aulas para formar programadores na Fatec São José dos Campos. Do lado das empresas, a carência é ressaltada pela COO de soluções cognitivas da IBM América Latina, Jeni Shih. “Vivemos diariamente o desafio de não encontrar profissionais qualificados. A tecnologia está muito acelerada, não é fácil acompanhá-la. Isto, agregado às deficiências que se têm na formação de base no Brasil, é o que gera esse vácuo cada vez maior.” A boa notícia é que as iniciativas de capacitação apostam em novos talentos, mesmo os que não têm nenhuma experiência na área. “Diferentemente de um vestibular, que você tem que provar que sabe algo, no processo seletivo da École 42 não é preciso saber programar. É necessário ter perfil questionador porque na tecnologia você vai se deparar com problemas sem soluções e terá que ter postura para resolver”, diz Mariana. Trabalhando como programador há oito anos, Leandro Yoshida, de 33, chegou ao mundo da tecnologia sem conhecimento prévio e após uma graduação em fisioterapia. “Percebi que era uma área de muito crescimento, com plano de carreira e onde não faltava vaga”, destaca. Ao buscar uma recolocação no mercado de trabalho, ele cursou Ciência da Computação e há oito anos trabalha na IBM. Fazer da programação uma nova opção de carreira também é parte da trajetória profissional do programador Victor Oliveira, de 34 anos, graduado em Filosofia. “Eu fui para a computação pela oportunidade de me manter financeiramente melhor e, de tudo que tem essa possibilidade, nela há espaço para quem não é ‘nativo’ da área”. Sem graduação no setor de Tecnologia da Informação, mas com planos de cursar uma especialização no futuro, ele buscou capacitação em livros e cursos presenciais e, hoje, é líder técnico na Stone – desenvolvedora de sistemas de pagamentos, como maquininhas de cartão. Emprego No âmbito público, a Fatec Osasco e a Recode abriram a primeira turma do Recode Pro, curso intensivo de programação, na capital paulista. De acordo com o diretor da Fatec, Francisco Felinto, o objetivo é capacitar e empregar jovens entre 18 e 29 anos. “Pode ser um estudante do ensino médio ou de faculdade que quer potencializar a sua empregabilidade aprendendo programação ou alguém que já se formou, está desempregado e vai aprender programação para alguma vaga específica.” A CEO da Recode, Luisa Ribeiro, explica que, para conectar o aluno com o mercado de trabalho, foram feitas parcerias com empresas que podem absorver talentos ao fim do curso. Segundo ela, a média de salário de entrada da área é de R$ 3 mil. A renda de cargo sênior no Brasil pode chegar a R$ 20 mil. Inscrições ÉCOLE 42: Inscrições pelo site até 31 de julho Duração: curso online, com processo seletivo presencial de um mês em São Paulo RECODE PRO: Inscrições pelo site até 25 de julho Duração: 5 meses, presencial em São Paulo Bolsa auxílio de R$ 300 por mês durante os dois meses finais do curso. Pessoas com deficiência, mulheres e negros terão prioridade na seleção. Fonte: Estadão Economia & Negócios https://economia.estadao.com.br/blogs/radar-do-emprego/formacao-em-programacao-ganha-forca-com-novos-cursos-gratuitos-no-pais/
Extinção do eSocial
O relatório da Medida Provisória da liberdade econômica extingue o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) Por Brasscom Brasília, 18 de julho de 2019 – Na última quinta-feira, 11 de julho, a comissão mista que analisa a MP 881/2019 aprovou o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). Segundo o relatório no seu art. 62 há a extinção do sistema eSocial, desconsiderando os vultosos investimentos das empresas aderentes e dos provedores de TI, para atender esta obrigação. A Brasscom é membro do GT Confederativo do eSocial, colegiado consultivo que congrega gestores governamentais envolvidos no projeto, empresas, associações e confederações privadas, e tem colaborado há pelo menos 8 anos nos debates em torno do planejamento estratégico e execução do projeto, com o objetivo de alcançar seu pleno e exitoso funcionamento. A proposta do Governo de substituir o sistema único do eSocial por dois outros separados levanta várias dúvidas, preocupações e insegurança. Como será essa substituição? Quais serão as obrigações? O tempo de aprendizagem dispendido pelas empresas para entenderem e operarem novos projetos, bem como o investimento público realizados para a construção de sistemas auxiliares serão perdidos com a extinção do eSocial? Migrar para o digital é um avanço e o direcionamento de simplificação é excelente, mas é importante lembrar que a complexidade não está no sistema eSocial. É preciso simplificar as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 70 grupos empresariais presentes em todos as unidades federativas do Brasil, e reúne 25 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, nas esferas federal, estadual e municipal, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital e conectado. Além disso, a entidade atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades.
Brasscom vai à Justiça por entendimento unificado sobre desconto em folha
Convergência Digital – Carreira Luís Osvaldo Grossmann – 17/07/2019 A Brasscom, associação que representa empresas de TICs, levou ao Judiciário um pedido para que seja expedido um entendimento unificado, nacional, sobre como as empresas devem atuar com relação ao desconto em folha das contribuições sindicais. Para tanto, aponta a ação contra 82 sindicatos ou entidades de trabalhadores em empresas de tecnologia da informação, como Sindpd-SP e Sinfor-DF. Segundo a entidade, a Reforma Trabalhista trouxe a previsão de que a antiga contribuição compulsória só será descontada mediante autorização prévia e expressa dos que participam de uma determinada categoria. Também tornou inválida cláusula de acordo coletivo que trate das contribuições sem anuência prévia e expressa dos trabalhadores. Alega, ainda, que embora a Medida Provisória 873/19 tenha caducado, há três decisões do Supremo Tribunal Federal pela necessária autorização prévia individual do trabalhador, sendo inválida cláusula de norma coletiva prevendo o desconto de todos os integrantes da categoria, mesmo não sindicalizados. Mas, aponta a Brasscom, seja por acordo ou liminar, a principal estratégia desde então em “um claro consenso/interesse comum entre entidade sindical patronal e entidade sindical profissional, foi, de certo modo, ‘restabelecer’ a obrigatoriedade de contribuição por todos os integrantes da categoria, mesmo por aqueles que não eram sócios da entidade sindical, por meio de previsão em norma coletiva”. A Brasscom argumenta, porém, que um dos efeitos da situação pós Reforma é que as empresas acabam sendo alvo de processos movidos por trabalhadores que não querem a contribuição descontada, em geral um dia de trabalho por ano, ou por sindicatos que exigem o desconto. “Há imperiosa necessidade-utilidade de intervenção judicial no presente caso, haja vista o cenário de insegurança jurídica para as empresas. Para as empresas empregadoras, é bom que se diga, tanto faz descontar ou não descontar em folha de trabalhadores. O que não se pode tolerar é este ambiente de incerteza e total insegurança jurídica com passivos trabalhistas se acumulando e constantes ameaças das entidades sindicais”, diz na ação. “A empresa tem o direito de saber, sem riscos, se deve ou não efetuar desconto, dado que sua esfera jurídica é afetada porquanto é, invariavelmente, responsabilizada ou por empregados (buscando a restituição do desconto indevidamente realizado) ou por entidades sindicais profissionais, em ações de cobrança.” Fonte: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=51218&sid=46#.XTBsM-hKhPY
eSocial: indústria de TI teme que empresas jogaram milhões no lixo
Luís Osvaldo Grossmann … 12/07/2019 … Convergência Digital O anúncio do governo de que vai extinguir o eSocial significa milhões de reis jogados fora no desenvolvimento de ferramentas para ajudar as empresas a preencher as informações trabalhistas e previdenciárias no sistema informatizado. E sobram dúvidas que nem a secretaria especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia, nem a Receita Federal esclarecem: como fica quem já está no sistema, o que fazer com obrigações em vigor e especialmente o que virá no lugar no eSocial. “A grande dúvida é o que vai ficar no lugar do eSocial. Como será essa substituição, quais serão as obrigações. Todos somos favoráveis à simplificação. Mas é importante lembrar que a complexidade não está no sistema eSocial. Migrar para o digital é um avanço. Mas ele é meramente um reflexo da complexidade da legislação, dos regulamentos, das normas. O que precisa simplificar são as obrigações brasileiras”, afirma o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi. As projeções do setor de tecnologia da informação são de que cada empresa gastou cerca de R$ 30 milhões, em média, para desenvolver soluções de suporte ao eSocial. Mas isso só no lado dos desenvolvedores. Mesmo as menores empresas tiveram que investir em, pelo menos, algum treinamento para o sistema de escrituração digital. Rogério Negruni, diretor da Assespro Nacional, também destaca que a maior dúvida é o que vai substituir o eSocial. O secretário de previdência e trabalho, Rogério Marinho, indicou que dois novos sistemas serão apresentados até janeiro de 2020. Mas para o setor que desenvolve as soluções que vão se comunicar com esses novos sistemas, já era necessário saber qual a direção que será dada. “Além das empresas que estavam fornecendo soluções, tem as empresas que consumiram consultoria e investiram na implementação. É tudo dinheiro que foi posto no lixo. Uma perda muito grande. Então seria muito importante termos, primeiro, um calendário. E segundo, a simplificação. É o mínimo que se precisa agora para podermos saber no que vamos investir e minimizar as perdas com o que foi investido. E, claro que a gente possa acompanhar. Podermos sentar e conversar sobre o que vai ser colocado no lugar do eSocial”, diz ele. O presidente da Abes, Rodolfo Fücher, está mais otimista. “As informações que temos até o momento indicam que o governo manterá o eSocial em outro formato, talvez até com outro nome, mas que vai se adequar ao que já existe. Significa que todo o investimento feito pela indústria de software vai continuar e não seria perdido. O problema seria em ter uma versão mais simples para micro pequenas empresas, que estavam com dificuldades. O governo tem se mostrado sensível aos interesses do setor de tecnologia. Então seria um contrassenso dar um passo para trás nisso”, afirma. Mas se o plano do novo, ou novos, sistemas informatizados ainda não está claro, também há outras dúvidas que a secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia respondeu a esta Convergência Digital não ter condições de esclarecer neste momento. Por exemplo, como ficam cerca de 14 mil as empresas maiores, que faturam mais de R$ 78 milhões, e que há mais de um ano prestam informações dentro do eSocial? Mesmo para as micro e pequenas empresas há questões que não foram esclarecidas. Embora uma portaria (716/19) tenha adiado a adesão ao eSocial desses grupo para janeiro de 2020, segue em vigor uma Instrução Normativa da Receita Federal (1.842/18) que obriga essas mesmas empresas a prestarem informações ao sistema de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ou EFD-Reinf, o que é feito por meio do eSocial. A Receita Federal, no entanto, responde que não fala sobre o assunto. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=51192&sid=16
Bolsonaro afrouxa lei criada para proteger dados pessoais
Presidente também impediu obrigação para que decisões tomadas por máquinas sejam revistas por um humano Por Da Redação – Veja access_time 10 jul 2019, 15h29 – Publicado em 10 jul 2019, 11h14 Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma flexibiliza alguns pontos do texto e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entre os pontos vetados, estavam a previsão de punição a empresas que desrespeitarem a LGPD e a possibilidade de revisão, por um humano, de decisões tomadas por máquinas. A redação consolidada da LGPD define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Além disso, restabeleceu a estrutura institucional para a área, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo suas prerrogativas e poderes de fiscalização, e o Conselho Nacional de Proteção de Dados. O texto sancionado derrubou as punições que poderiam ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso um ente responsável pelo tratamento de dados violasse o disposto na lei. Entre elas, estavam previstas a interrupção parcial do funcionamento do banco de dados (por seis meses, prorrogável por igual período) e a proibição parcial e total de atividades relacionados ao tratamento de dados. Outro item excluído previa a aplicação de parte das punições pela autoridade também a órgãos públicos. O advogado Rafael Maciel, especialista em direito digital, afirma que as penalidades eram “absolutamente pertinentes”, tanto que já eram previstas no Marco Civil para provedores de conexão e aplicações da internet. “Para esses, vale ressaltar que tais sanções (ainda que similares e não com mesmo texto), continuarão aplicáveis pelo Marco Civil da Internet (MCI). Agora, para os demais agentes de tratamento de dados pessoais que não se qualificam como provedores ‘digitais’ previstos no MCI, tais sanções deixarão de ser aplicáveis. O que é ruim nisso? Haver casos em que um agente é multado constantemente, mas nunca se dispõe a se adequar porque não haverá punição maior”, avalia. Na mensagem de veto, o governo afirmou que as sanções geram insegurança aos responsáveis por essas informações, “bem como impossibilita a utilização e tratamento de bancos de dados essenciais a diversas atividades privadas, a exemplo das aproveitadas pelas instituições financeiras, podendo acarretar prejuízo à estabilidade do sistema financeiro nacional, bem como a entes públicos, com potencial de afetar a continuidade de serviços públicos.” Outro veto também atingiu regras para a revisão de decisões automatizadas, como aquelas sobre a retirada de conteúdos das redes sociais ou análise de crédito on-line. O texto aprovado pelo Congresso conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este procedimento só poderia ser feito por uma pessoa. O veto excluiu essa obrigação. Em sua mensagem de veto, Bolsonaro disse que a proposta de obrigar a revisão por um humano “contraria o interesse público” e que a exigência “inviabilizará os modelos atuais de planos de negócios de muitas empresas, notadamente das startups, bem como impacta na análise de risco de crédito e de novos modelos de negócios de instituições financeiras, gerando efeito negativo na oferta de crédito aos consumidores” Bolsonaro também vetou uma garantia a quem faz solicitações via Lei de Acesso à Informação. O texto protegia essas pessoas, impedindo o compartilhamento “na esfera do Poder Público e com pessoas jurídicas de direito privado”. O objetivo do dispositivo era impedir que um cidadão fosse retaliado ao fazer questionamentos ou tivesse receio de uma medida deste tipo, o que poderia desincentivar essa prática de transparência. O Palácio do Planalto justificou a medida sob alegação de que a prática é “medida recorrente e essencial para o regular exercício de diversas atividades e políticas públicas” e citou como exemplo a o banco de dados da Previdência Social e do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que são alimentados a partir do compartilhamento de diversas bases de dados de outros órgãos públicos. Para o professor do Instituto de Direito Público (IDP) Danilo Doneda — especialista que participou do processo de elaboração da lei —, os vetos foram bastante “significativos” e retiram capacidade de fiscalização da autoridade. “A LGPD já é bastante fraca em relação a sanções. O limite de multa é pequeno e grandes empresas que usam dados pessoais vão ignorar a lei se a sanção maior for a multa e o órgão não tiver sanções como bloqueio e suspensão, vetadas”, avalia. Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, os vetos a essas possibilidades foi importante para dar segurança jurídica ao setor. “Eram sanções intrusivas e não acrescentam muito às sanções plasmadas na lei, pois só aumentam o grau de insegurança jurídica e empresas poderiam se sentir fragilizadas por conta disso”, avalia. Segundo Galindo, o governo terminou por acatar boa parte dos vetos defendidos pela entidade, que congrega o setor das empresas de tecnologia da informação. Se por um lado o setor econômico da área de TI comemorou, entidades da sociedade civil criticaram os vetos. Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne diversas organizações de defesa de direitos dos usuários, os dispositivos retirados enfraquecem a lei, retiram direitos e abrem espaço para o abuso no tratamento dos dados por firmas. “Os vetos são muito graves e representam um retrocesso nas discussões travadas no Congresso Nacional. No fim das contas prevaleceu o interesse econômico em detrimento da defesa dos direitos dos cidadãos. As discussões e os posicionamentos em audiência pública foram completamente ignorados pelo governo. E a LGPD perdeu uma grande parte da garantia de direitos que tinha originalmente”, afirmou a presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (I.P. Rec), Raquel Saraiva, entidade que compõe a rede. (com Agência Brasil) Fonte: Veja https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-afrouxa-lei-criada-para-proteger-dados-pessoais/
Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.853/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Brasília, 10 de julho de 2019 – A ANPD é o órgão central para a operacionalização do arcabouço jurídico da proteção aos dados pessoais e vinha sendo esperada desde a publicação da Lei 13.709/2018. A garantia da autonomia técnica e decisória e o reconhecimento da transitoriedade de sua atual natureza jurídica refletem o compromisso do Brasil com a nova economia intensiva de dados. Ressalte-se, também, a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com a participação do governo, da sociedade e do empresariado. A Brasscom teve um papel importante na tramitação dos dois diplomas jurídicos, tanto na propositura de conceitos norteadores basilares e no aperfeiçoamento dos textos, em suas esferas Legislativa e Executiva de apreciação, quanto na participação de coalizões com a sociedade civil, a academia e o empresariado. Entendemos que, com as novas provisões trazidas pela Lei recém sancionada, o Brasil eleva o nível de segurança jurídica sobre a matéria, conferindo a proteção de direitos fundamentais e a indução econômica em meio à 4ª Revolução Industrial. Segundo estudos da Brasscom, a previsão dos investimentos em tecnologias da Transformação Digital no Brasil até 2022 é da ordem de R$ 346 bilhões e serão potencializadas pelos marcos legais da proteção de dados. Diante de tais projeções, a Brasscom acredita que, finalmente, governo, sociedade e mercado entrarão em uma nova fase econômica e social de uso intensivo de dados pessoais, que harmonize práticas legítimas de inovação e indução produtiva e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, em compasso com o necessário aculturamento social sobre o uso seguro dos ambientes virtuais. Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 70 grupos empresariais presentes em todos as unidades federativas do Brasil, e reúne 25 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, nas esferas federal, estadual e municipal, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital e conectado. Além disso, a entidade atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades.
Bolsonaro sanciona, com vetos relevantes, a Lei que cria a Autoridade de Dados
Ana Paula Lobo* … 09/07/2019 … Convergência Digital O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 09/07, a lei 13.853/19, que cria a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD será um órgão da administração pública Federal, integrante da Presidência da República, que terá a missão de fiscalizar, por exemplo, se as empresas e órgãos públicos estão obtendo informações de usuários sem o consentimento e manipulando essas informações. Inicialmente a ANPD ficará vinculada à Presidência da República, a quem caberá a missão de nomear os seus integrantes. A possível mudança para uma entidade de administração pública federal indireta dependerá de uma avaliação nos próximos dois anos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor a partir de agosto de 2020. Até lá, a ANPD deverá estar montada e com a sua estrutura definindo regras para que a legislação possa, de fato, ser cumprida pelas empresas e órgãos públicos. Como o mercado já esperava, a nova Lei foi sancionada com nove vetos. Entre eles, o parágrafo 3º do art. 20; inciso IV do art. 23; parágrafo 4º do art. 41; inciso V do art. 55-L; incisos X, XI e XII, parágrafos 3º e 6º do art. 52 da Lei nº 13.709, todos alterados pelo art. 2º do projeto de lei de conversão. Bolsonaro vetou temas considerados polêmicos e que vão provocar muitos debates até a vigência da LGPD. Entre os vetos foi determinado que as decisões tomadas por algoritmos não terão de ser obrigatoriamente revisadas, quando solicitada pelo usuário, por uma pessoa natural. Quem defendeu esse veto foi a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia e Comunicação -Brasscom, com a argumentação que o poder de revisão prejudicaria os negócios feitos por meio do big data ou da inteligência artificial. Outro veto importante foi sobre artigos que traziam requisitos para o cargo de Data Protection Officer (DPO), profissional que deverá ser empregado pelas empresas para cuidar da proteção de dados dos clientes e consumidores. Em nova sugestão feita pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), havia receio de que o conhecimento jurídico criasse um nicho para advogados e gerasse intervenção do governo na atividade econômica das empresas. Bolsonaro também reduziu as possíveis sanções às empresas que cometam falhas com os dados pessoais dos usuários. Outro ponto que foi vetado foi aquele que protegia os dados pessoais de requerentes de acesso à informação, uma demanda da sociedade civil, mas que também havia sido vetada por Temer ao sancionar a LGPD. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Além disso, será necessário um decreto para estruturar a ANPD, bem como a indicação dos diretores do órgão e subsequente sabatina no Senado Federal. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados será subsidiada por dotações, consignadas no orçamento geral da União, os créditos especiais, os créditos adicionais, as transferências e os repasses que lhe forem conferidos; doações, os legados, as subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; e recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais ou internacionais. De acordo com a norma, a ANPD poderá solicitar, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do poder público a realização de operações de tratamento de dados pessoais, informações específicas sobre o âmbito e a natureza dos dados e outros detalhes do tratamento realizado e poderá emitir parecer técnico complementar para garantir o cumprimento da lei 13.709/18. Os nove vetos serão analisados agora em sessão do Congresso. São necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores para derrubar um veto presidencial. Clique aqui e leia a íntegra da Lei 13.709/18. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=51151&sid=11
Governo sanciona MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Estadão Conteúdo Luci Ribeiro, Renato Ghelfi e Bruno Capelas Brasília e São Paulo 09/07/2019 10h35 O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que recriou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tinha sido vetada na gestão de Michel Temer. A nova lei veio publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9, com 14 vetos. O novo órgão estatal terá o desafio de garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em 2020 e estabelece uma série de regras para o tratamento das informações de particulares por entes públicos e privados no Brasil. Será da ANPD a tarefa de averiguar, por exemplo, se empresas do ramo de tecnologia, como redes sociais, informam os usuários e obtêm o consentimento destes antes de manipular informações pessoais. Entre os principais vetos, está o de que decisões tomadas por algoritmos não terão de ser obrigatoriamente revisadas, quando solicitada pelo usuário, por uma pessoa natural. Foi um assunto bastante polêmico durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. De um lado, ativistas argumentavam que algoritmos revisando algoritmos trariam riscos aos cidadãos. Do outro, empresas de TI e startups argumentaram que tal decisão prejudicaria seus modelos de negócios, especialmente na era da inteligência artificial e da análise de dados (big data). Outro veto importante foi sobre artigos que traziam requisitos para o cargo de Data Protection Officer (DPO), profissional que deverá ser empregado pelas empresas para cuidar da proteção de dados dos clientes e consumidores. Em sugestão feita pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), havia receio de que o conhecimento jurídico criasse um nicho para advogados e gerasse intervenção do governo na atividade econômica das empresas. Além disso, houve uma redução nas possíveis sanções às empresas que cometam falhas com os dados pessoais dos usuários. Outro ponto que foi vetado foi aquele que protegia os dados pessoais de requerentes de acesso à informação, uma demanda da sociedade civil, mas que também havia sido vetada por Temer ao sancionar a LGPD. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Além disso, será necessário um decreto para estruturar a ANPD, bem como a indicação dos diretores do órgão e subsequente sabatina no Senado Federal. Lei brasileira terá funcionamento parecido com a Europa Na Europa, onde vigora a Regulação sobre Proteção Geral de Dados (GDPR, na sigla em inglês), legislação bastante parecida com a LGPD, o Google foi multado em 50 milhões, no começo deste ano, depois que a Justiça da França considerou que a empresa não era transparente com os usuários sobre o trato dos dados pessoais. Elogiada por especialistas do setor, a criação da ANPD não fica imune a críticas. Um dos pontos questionados é a vinculação do órgão público à Presidência da República, que deve vigorar ao menos em um primeiro momento. “A lei prevê que a ANPD começa como parte da administração pública direta, mas poderá ser desvinculada da Presidência em um período de dois anos. O ideal seria se a autoridade de dados já fosse criada nos moldes do Cade, da Anatel ou de alguma outra agência regulatória, com maior autonomia técnica e orçamentária”, diz Renato Leite Monteiro, professor do Data Privacy Brasil. Ele afirma que mais de 100 países com leis de proteção de dados contam com agências reguladoras autônomas em relação ao governo. “É um ponto fundamental para que a lei funcione”. O tamanho da estrutura prevista para a autoridade de dados também preocupa os especialistas. O texto da MP cita a criação de um Conselho Diretor para a ANPD, com cinco membros, e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com 23 integrantes. Além disso, indica de maneira genérica que o órgão público contará com uma Corregedoria, uma Ouvidoria, uma área própria de assessoramento jurídico e unidades “necessárias à aplicação do disposto na lei”. Para Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito Digital da Damásio Educacional, é importante que a ANPD tenha escritórios espalhados pelo país e uma equipe qualificada. “Orientar, fiscalizar e impor multas em todo o Brasil não é algo simples. A princípio, a medida provisória garante uma equipe enxuta para realizar essas tarefas, é necessário que o governo vá além”, afirma. Desafio para o setor privado Também há incerteza em relação à abordagem da autoridade de dados com as centenas de empresas que estarão submetidas às novas regras. “Há algumas dúvidas sobre qual será a forma de agir da ANPD. Imaginamos que, em um primeiro momento, a atuação seja mais baseada em denúncias do que na fiscalização, até porque a ANPD ainda estará se estruturando”, diz Adriana Rollo, associada da área de TI da Veirano Advogados. A lista de sanções previstas na LGPD inclui a multa de até 2% do faturamento para as pessoas jurídicas que desrespeitarem às novas regras. A ANPD também poderá realizar advertências e bloquear o banco de dados das empresas que violarem a lei. Segundo Adriana, boa parte do setor privado ainda está se adequando às exigências da LGPD. A nova lei, diz ela, demanda mudanças no tratamento de dados de clientes e funcionários, o que afeta desde o setor de recursos humanos até a direção das empresas. “Temos um ano até a entrada em vigor da lei, ainda há tempo para resolver eventuais pendências.” Fonte: Estadão Conteúdo https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/07/09/governo-sanciona-mp-que-cria-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados.htm
Bolsonaro sanciona lei que cria a autoridade de dados pessoais com 14 vetos
Cristina De Luca 09/07/2019 08h30 Feriado em São Paulo e o diário Oficial desta quarta-feira, 9 de julho, traz, enfim, a sanção da Lei 13.853/2019, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLC) resultante da MP 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Houve vetos, como esperado _ 14, no total _ que incidiram sobre pontos importantes da LGPD, como a ampliação das sanções por infração à lei, o direito de revisão por pessoa natural de decisões automatizadas, os requisitos e as garantias para o exercício da função de DPO (Encarregado de Proteção de Dados Pessoas). Bolsonaro vetou também trecho sobre uma das fontes de receita da ANPD (produto da arrecadação de emolumentos) e sobre modificações que diziam respeito à Lei de Acesso à Informação. Em resumo, os 14 vetos foram: Art. 20, § 3º – Art. 23, IV – Art. 41, § 4º – Art. 41, § 4º, I -Art. 41, § 4º, II – Art. 41, § 4º, III – Art. 52, X – Art. 52, XI – Art. 52, XII – Art. 52, § 3º – Art. 52, § 6º – Art. 52, § 6º, I -mArt. 52, § 6º, II – Art. 55-L, V. Na opinião de Fabricio da Mota Alves, do escritório Garcia de Souza Advogados, foram menos vetos do que o esperado, porém, significativos. Fabrício assessorou o relator da Lei Geral de Proteção de Dados no Senado, na época da tramitação do PL na casa. Algoritmo auditando algoritmoA sanção derruba a revisão das decisões automatizadas por pessoas naturais, um assunto que gerou muita polêmica durante a tramitação da MP 869/2018 no Congresso Nacional. Na opinião do professor Danilo Doneda esse é um veto que não leva em conta o risco e a importância da decisão para o cidadão. Mas havia muita pressão das associações que representam as empresas na área de TI para que a revisão pelo usuário fosse retirada. O veto consta das sugestões enviadas à Casa Civil pela Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. A entidade entende que a obrigatoriedade da revisão humana de decisões automatizadas tem “impacto perverso no desenvolvimento de startups e novos empreendedores no país, impactando também a adoção de ferramentas de Inteligência Artificial e Big Data essenciais para o sucesso da Transformação Digital da economia brasileira”. Em um momento em que o mundo todo debate o uso ético da Inteligência Artificial, e formas de tentar minimizar os vieses da tecnologia, deixar aos cuidados de outro algoritmo a revisão de uma decisão automatizada é um contrassenso, para dizer o mínimo. Já hoje não faltam casos nos quais as decisões automatizadas orientadas por modelos com viés, intencionais ou não, alimentados por dados incompletos, imprecisos ou tendenciosos, podem levar a estigmatização, à discriminação e à consolidação de preconceitos. O PLC aprovado em abril de 2019 transferia para a ANPD a responsabilidade de regulamentar os casos em que a revisão por pessoa natural. Um ponto considerado positivo, na época, mas que acabou criando outros problemas, na opinião do professor Danilo Doneda. O texto abria margem à interpretação de que a revisão por humanos só seria possível depois de regulamentada pela ANPD. O que nos deixaria dependentes de uma regulamentação, sem que a lei deixasse claro os critérios para esta regulamentação. Ainda assim, isso era melhor do que não poder ter humanos auditando algoritmos. A grande questão é que hoje os algoritmos da maioria das gigantes digitais e das empresas que já utilizam sistemas de Inteligência Artificial são considerados segredos industriais. Seria preciso haver um equilíbrio entre os direitos dos cidadãos e a preservação dos segredos industriais. Sobre essas questões vale reler o artigo “Quem culpar quando a Inteligência Artificial falhar?” Todo o problema reside na transparência das regras usadas pelos algoritmos. O cidadão precisa saber qual regra foi usada para a tomada da decisão que o prejudicou. Características do DPOOutra sugestão da Brasscom acatada pelo Presidente Bolsonaro foi o veto ao parágrafo quarto do artigo 41, que dispunha sobre os requisitos para o cargo de Data Protection Officer. A Brascom via aí “um nicho de intervenção do Estado na atividade econômica da empresa ao se estabelecer os requisitos específicos que deverão ser preenchidos para o exercício da atividade de encarregado”. Havia o receio de que o “conhecimento jurídico” exigido criasse um nicho para advogados. Aliás, é bom que se diga, a maioria das sugestões de vetos indicadas pela Brasscom para a Casa Civil foram acatadas. Inclusive as que reduziram as sanções, com o veto dos incisos X, XI e XII e do § 6º do Art. 52. A justificativa da entidade é a de que o tratamento de dados pessoais é definido na Lei como uma atividade que engloba desde a coleta, até a utilização, processamento e armazenamento de dados pessoais. Assim, não há como desmembrar as distintas operações abarcadas pelo “tratamento” e dar continuidade, ainda que parcialmente, a uma prestação de serviços segregando-se a parte afetada pela infração. Além disso, a previsão de proibição total do exercício dessa atividade, como disposto nos incisos X,XI e XII do artigo 52, poderia “culminar com a inviabilidade de atividades econômicas legítimas de tratamento de dados pessoais, tais como, o processamento de folha de pagamento, inviabilizando não só a operação da empresa sancionada como afetando também as empresas para as quais essa presta serviços”, segundo a entidade. “Cada vez mais tenho certeza que o tema de proteção de dados é mais de segurança e governança da informação do que somente “jurídico-regulatório”. Acho um absurdo querer definir isso em Lei. Não que o componente jurídico-regulatório não seja importante. Isso não deve constar de Lei. Pode ser feito por instrumento infra legal o que poderia ser corrigido mais facilmente”, opina Andriei Gutierrez, gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil. Na opinião dele é ruim uma lei entrar em detalhes sobre as competências de uma atividade que o mundo todo ainda busca entender. “Se for constatado que não foi a decisão mais acertada, muda-se a regra via portaria, etc. Agora para mudar a lei, é muito mais difícil e cria-se uma reserva de mercado difícil de ser revertida”, completa Andriei. Ainda sobre a função do DPO, vale
Brasscom: Lei 13.859 abre frente para o Brasil avançar na economia de dados
Ana Paula Lobo … 09/07/2019 … Convergência Digital A Lei 13.859/19, sancionada nesta terça-feira, 09/07, pelo presidente Jair Bolsonaro e que regulamenta a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, precisa ser festejada por permitir ao Brasil avançar em direção à economia intensiva de dados, observa o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. Em entrevista ao Convergência Digital, o executivo foi direto ao ser questionado sobre a atuação da Brasscom na transformação da Medida Provisória em Lei: a entidade tem forte atuação em relações institucionais e se movimentou para ter uma legislação voltada à segurança jurídica das empresas que planejam trabalhar com dados. “Todos os pontos que a Brasscom sugeriu (foram 14, sendo que 3 não foram acatados) e foram vetados pelo presidente da República tinham como objetivo maximar o potencial dos novos investimentos na economia de dados”, relatou Sergio Paulo Gallindo. Os vetos aos incisos 10,11 e 12 do artigo 152 foram definidos como essenciais à atração desses recursos da economia intensiva de dados ao País- a Brasscom prevê que nos próximos cinco anos, o Brasil terá R$ 346 bilhões de investimentos em tecnologias voltadas à transformação digital: Os incisos vetados eram, segundo Sergio Paulo Gallindo,’intervenções extremamente agressivas nas operações da empresa’, uma vez que previam a suspensão parcial ou mesmo o impedimento da atuação no negócio por parte das empresas. “Como a definição de tratamento de dado na LGPD inclui também a coleta, a possibilidade de suspensão parcial das empresas, seriam ruins para quem atuasse dados no Brasil. Os dados pessoais têm a proteção intrínseca da legislação, não depende da suspensão do negócio ser efetiva”, acrescenta o presidente da Brasscom. Isso não significa, explica ainda Gallindo, que o Brasil não venha a aplicar punições às empresas que falham no tratamento dos dados pessoais. Indagado pelo Convergência Digital se a retirada desses incisos impediria a aplicação de multas como a do Reino Unido imposta à British Airways de quase R$ 1 bilhão, Gallindo garantiu que não. “Há várias sanções na legislação e serem aplicadas pela Autoridade de Dados”, assegurou. Outro ponto vetado a pedido da Brasscom, o papel do encarregado, no caso o Data Protection Officer (DPO) deixar de ser uma pessoa física abre, de acordo com Gallindo, frentes para que surjam empresas prestadoras desta modalidade de serviços. “A mudança vai diminuir o custo para as PMEs, é uma mudança relevante porque não é mais uma pessoa física nos negócios, mas a necessidade de se ter alguém para cuidar da proteção de dados dos clientes, que pode ser terceirizado. É um novo nicho de mercado”, observa. Algoritmos x pessoa natural Com relação ao veto de pessoa natural das decisões tomadas por algoritmos, Sergio Paulo Gallindo explica o posicionamento da Brasscom. Segundo ele, há, agora, uma grande aceleração de várias tecnologias para viabilizar análises de dados, especialmente nos mundos das techs, fintechs, edutechs, hrtechs, helthtechs e haveria, de acordo com a Brasscom, um ônus excessivo para essas startups para atender a possível enxurrada de pedidos de revisão automatizadas por pessoa natural. Gallindo lembra que a Lei de Proteção de Dados dá salvaguarda aos direitos do cidadão e que o veto permite que se encontre um equilíbrio entre a proteção do dado e a indução econômica. “Fato é que as revisões por pessoa natural não escalam, não são fáceis de escalar, o que reduz a produtividade empresarial. Os algoritmos precisam avançar. Esse é um debate inerente à evolução da tecnologia que estamos vivendo”, reporta. A Brasscom, porém, não teve todos os pleitos atendidos pela presidência da República, sendo que dois deles preocupam pela manutenção. Um deles é o incisivo 7º do artigo 52, que trata da questão da conciliação. Esse incisivo foi mantido e para Gallindo, a Autoridade de Dados terá o desafio de regulamentar como será feita essa conciliação. “O judiciário já adota a prática, mas ainda não há a maturidade no âmbito administrativo. Nós vamos passar por um período de adaptação à legislação e é preciso entender que a ANPD deve modular o impacto regulatório em função do porte das empresas”, pontuou. Outro ponto que preocupa foi a manutenção das auditorias nas empresas. Segundo o presidente da Brasscom, aqui, de novo, a Autoridade de Dados deve conceber procedimentos razoáveis para a conformidade, de modo a minimizar a invasividade. “Há muito trabalho pela frente. Teremos um ano de muita movimentação até que a LGPD entre em vigor. Agora é o momento de constituir a Autoridade de Dados com quatros capacitados e motivados”, completa Sergio Paulo Gallindo.