Contribuições da Brasscom para a Estratégia Nacional de Governo Digital
A Brasscom, ciente de seu papel como promotora do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), contribuiu com a consulta pública para a Estratégia Nacional de Governo Digital. A iniciativa da consulta pública visa definir os rumos do governo digital e o acesso aos serviços públicos por meios online, para o período entre 2024 e 2027.
O conceito de governo digital apresenta um serviço público mais inteligente e eficiente, reduzindo tempo e custos por parte do cidadão que busca diferentes atendimentos do Estado. A Brasscom acredita que um país mais conectado e inovador representa um ambiente mais inclusivo, competitivo e desenvolvido tanto social quanto economicamente.
As contribuições enviadas pela Brasscom visam assegurar que a Estratégia Nacional de Governo Digital seja robusta, completa e inclusiva. Dentre as sugestões, destaca-se a necessidade de obrigatoriedade e recorrência da revisão e edição da Estratégia por meio de consulta pública. Isso garantiria uma política alinhada com as necessidades em constante mudança da sociedade e do ambiente tecnológico.
A Associação propôs a possibilidade do acesso à plataforma GOV.BR, por meio de CNPJ, para fins de autenticação de informações. A iniciativa aumentará a confiança e segurança dos cidadãos nos serviços on-line, e contará com uma maior participação do setor empresarial e das organizações da sociedade civil na iniciativa.
Sobre armazenamento de dados, a Brasscom propôs que seja operacionalizado com base em critérios e visão de sustentabilidade ambiental. Isso estaria em conformidade com práticas alinhadas aos princípios de preservação do meio ambiente. Também foi destacado que a segurança e a proteção de informações armazenadas em data centers independem de sua localização, sendo necessário considerar questões como a tecnologia empregada, práticas institucionais, administrativas e a experiência do usuário, por exemplo.
A Brasscom sugeriu para que a Estratégia Nacional de Governo Digital leve em consideração em seus fundamentos a inovação e o desenvolvimento econômico e social, por meio do acesso aos dados da administração pública, entendendo desta forma que os dados são o novo motor das economias. Ressalta-se que o acesso aos dados estruturados ou não, sem limitações, autenticações e validações excessivas, podem propiciar melhores serviços, usabilidade, negócios e informações para a sociedade brasileira.
Além disso, foi sugerido empregar e harmonizar práticas, padrões e procedimentos de reuso de dados públicos, módulos e sistemas para fins de redução de custos do Estado, promoção da inovação e da cooperação com o setor privado para o dinamismo da economia digital. A iniciativa é mais uma que alinha o Brasil com termos internacionais, pois a harmonização se prova em resultados ao agregar mecanismos existentes, tornando os sistemas mais interoperáveis.
Com relação às infraestruturas públicas digitais, foi proposto que sejam utilizadas em função da proteção à privacidade, bem como visar à garantia da interoperabilidade dos serviços, para escalar as iniciativas de governo aberto e governo como plataforma. O intuito também é possibilitar atuação do setor privado nos desenvolvimentos das infraestruturas, por meio de parcerias, bem como possibilitar o emprego de IA.
Outro ponto crucial é o reforço na garantia da proteção da privacidade no emprego e tratamento dos dados dos cidadãos. A proposta apresentada procura alinhar o Brasil com os parâmetros internacionais.
A Associação propôs, por fim, a utilização das infraestruturas de ATMs dos bancos públicos para o atendimento, em canal digital, visando uma melhor experiência para a população com restrições de acesso e/ou dificuldades no uso de equipamentos eletrônicos pessoais.
A Associação continua atuando com o objetivo de unir a expertise do setor privado com a visão governamental, para impulsionar a implementação eficaz e sustentável da Estratégia Nacional de Governo Digital. A sociedade está diante de uma oportunidade de moldar o futuro da governança digital no Brasil e assim propiciar o desenvolvimento econômico e social.
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