Elaboração de Plano Nacional para Internet das Coisas mobiliza mercado

Diante das mudanças trazidas com era dos objetos ‘inteligentes’, questões como privacidade e forma de
fomentar a indústria nacional para criar soluções próprias ganham maior relevância

A posição do Brasil no cenário global da internet das coisas está sendo traçada e o País deve começar a implementar do Plano Nacional a partir de outubro. Enquanto isso, players importantes da indústria de tecnologia da informação e comunicação (TICs) já manifestam suas demandas através de consulta pública aberta até 6 de fevereiro.
“Existe uma preocupação em duas frentes: como vai se configurar a demanda pela tecnologia no Brasil e se o País terá condições de desenvolver a indústria nacional com soluções próprias”, afirma o coordenador do Estudo Nacional em IoT (do inglês internet of things) pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Vinícius Garcia de Oliveira; ao lado da consultoria McKinsey e do Pereira Neto Macedo Advogados, o centro de pesquisas vem realizando um mapeamento – encomendado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que servirá como base para a política de Estado.
O estudo está na fase do mapeamento de oferta, demanda e iniciativas no Brasil e exterior. Posteriormente, algumas verticais estratégicas da indústria serão escolhidas e ‘dinamizadas’ com suporte do governo. “Estamos observando não só a tecnologia para IOT, mas também a regulação e a criação de políticas públicas”.
Nesse contexto, a consulta pública tocada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) já evidenciou uma série de demandas da cadeia de tecnologia. Mais de mil considerações foram registradas até o momento – incluindo a da gigante norte-americana de telefonia Verizon, que ainda não atua no País.
“A IoT precisa de um marco de políticas coerentes que acelere, ao invés de retardar, seu crescimento. Deve-se resistir à tentação de criar uma regulamentação específica para a internet das coisas ou implementar exigências de informações custosas que criem obstáculos”, afirmou a Verizon, no documento enviado ao MCTIC.
O coro para que a nova vertical não vire um serviço sob escopo da Anatel também foi endossado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que também solicitou, entre outros pontos, a flexibilização da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), visando a proliferação de iniciativas em cidades inteligentes. “[Sugerimos] a retirada tanto da limitação mínima de R$ 20 milhões para projetos quanto a limitação do comprometimento máximo de 5% [da receita do estado ou município]”, solicitou a entidade. A eliminação da cobrança de taxas dos terminais que suportam os dispositivos de IoT é outro pedido do setor de telecomunicação. “Do ponto de vista regulatório, a liberdade deve ser a regra”, observou a Claro em sua contribuição.
“Por outro lado”, contrapontua Oliveira, do CPqD, “existem certas questões que certamente demandam ações governamentais, como a privacidade”. Ainda que o consórcio responsável pelo mapeamento esteja monitorando as leis em tramitação sobre o tema, o assunto ainda é nebuloso, visto que nenhum dos três projetos sobre o tema ‘pegaram no tranco’. “Os fornecedores de tecnologia devem garantir que o público entenda quais dados estão sendo coletados”, exige o documento enviado pela Business Software Alliance (BSA). A segurança é outro ponto crítico. “Os riscos cibernéticos associados ao IoT também são estendidos a redes privadas, devido a existência de inúmeros vetores de acesso que podem ser utilizados como ponto de entrada de uma invasão”, explica a Claro.
Inovação
Além de empresas de telecom ou de softwares para processamento de dados, outras verticais possuem papel relevante no ecossistema emergente da IoT, como a indústria de semicondutores, fabricantes de terminais, provedoras de serviços em nuvem e as responsáveis pelo desenvolvimento dos sensores que, uma vez acoplados às “coisas”, possibilitam a conexão com a internet. De acordo com a consultoria especializada em tecnologia Gartner, em 2016 6,4 bilhões de dispositivos já estavam conectados.
“Fizemos um levantamento preliminar e grande parte destas iniciativas estão vindo das startups”, afirma Vinícius Oliveira. “Alguns estados mais amplos dizem que 70% das inovações partem delas”. Um bom exemplo desse movimento foi evidenciado no projeto de bairro inteligente promovido pela Cisco no Porto Maravilha (RJ): todas as soluções embarcadas na região são oriundas de um programa que identificou empresas nascentes com potencial. “Espera-se que cresça o movimento de grandes empresas adquirindo startups; isso já está acontecendo”, avalia.
DCI