MP com ajustes na reforma trabalhista deve caducar sem votação
Convergência Digital – Carreira
Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa – 15/03/2018
Os termos da reforma trabalhista aprovada em novembro do ano passado vão vigorar sem mudanças, prevê o relator do que foi o PL 6787/16, Rogério Marinho (PSDB-RN). Segundo ele, a falta de entendimento na comissão especial que trata da Medida Provisória 808/17 e o prazo muito apertado tendem a fazê-la caducar.
“O prazo está praticamente se exaurindo, em 24 de abril, e a comissão só foi instalada na semana passada. E há um impasse na indicação do relator. Acredito que pelo andar da carruagem, como há necessidade de votar na comissão, na Câmara e no Senado, não haverá tempo hábil, que ela vai se exaurir e perder a validade. Se isso acontecer, volta a lei anterior, aprovada em 11 de novembro”, destacou o parlamentar ao participar do 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios.
Ele acredita, porém, que já há benefícios mensuráveis da reforma e que a perda de validade da MP 808 dará tempo para a lei já aprovada maturar antes de sofrer modificações legislativas, inclusive com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre pontos que ainda possam trazer dúvidas.
“Há questionamentos, naturais, sobre o direito material, aquilo que diz respeito a questões doutrinarias antigas, como a temporalidade, se os contratos vigentes são afetados ou se há marco temporal de 14 de novembro, se o trabalho intermitente é legal ou não, se a negociação pode se sobrepor a legislação. São questões que em algum momento o STF vai dirimir”, pontuou o parlamentar. Assistam a entrevista.
“O prazo está praticamente se exaurindo, em 24 de abril, e a comissão só foi instalada na semana passada. E há um impasse na indicação do relator. Acredito que pelo andar da carruagem, como há necessidade de votar na comissão, na Câmara e no Senado, não haverá tempo hábil, que ela vai se exaurir e perder a validade. Se isso acontecer, volta a lei anterior, aprovada em 11 de novembro”, destacou o parlamentar ao participar do 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios.
Ele acredita, porém, que já há benefícios mensuráveis da reforma e que a perda de validade da MP 808 dará tempo para a lei já aprovada maturar antes de sofrer modificações legislativas, inclusive com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre pontos que ainda possam trazer dúvidas.
“Há questionamentos, naturais, sobre o direito material, aquilo que diz respeito a questões doutrinarias antigas, como a temporalidade, se os contratos vigentes são afetados ou se há marco temporal de 14 de novembro, se o trabalho intermitente é legal ou não, se a negociação pode se sobrepor a legislação. São questões que em algum momento o STF vai dirimir”, pontuou o parlamentar. Assistam a entrevista.
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