Mesa de Debates “Reforma Tributária diante da Economia Digital”
[vc_row css=”.vc_custom_1569969644621{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][vc_column width=”1/2″][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_empty_space][vc_column_text]Objetivos: debater sobre as propostas de reforma tributária em trâmite perante o Congresso Nacional sob a perspectiva dos desafios relacionados à tributação dos novos modelos de negócios de base tecnológica e de uma economia do intangível cada vez mais pujante. Público-alvo: Advogados, assessores jurídicos de empresas públicas e privadas, magistrados, assessores de juízes e ministros, estudantes do Direito, servidores públicos, assessores legislativos e empresários. Realização: Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Laboratório de Estudos Direito e Transformação Digital – LabDITD/Mack e Brasscom. Transmissão ao vivo, acesse: https://zoom.us/j/206642060?pwd=bDM5ZkJJWXA2eFdFdVFIWngyWllLQT09[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1569964607394{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][vc_column width=”1/3″][/vc_column][vc_column width=”1/3″][vc_btn title=”INSCREVA-SE” style=”3d” shape=”round” color=”peacoc” link=”url:https%3A%2F%2Fdocs.google.com%2Fforms%2Fd%2Fe%2F1FAIpQLSfASDzTu0iskyPQsdTcAsXT2bUwWmz4r8bBr-_osO3S6pCjWw%2Fviewform|title:INSCREVA-SE|target:%20_blank|”][/vc_column][vc_column width=”1/3″][/vc_column][/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1569964621192{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]Programação: 10h00 às 10h30 Inscrições e welcome coffee 10h30 às 10h45 Abertura Walter Ribeiro, Diretor Geral, Mackenzie Brasília Sergio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo, BRASSCOM 10h45 às 12h30 Desafios da Reforma Tributária diante da Economia Digital Debatedores: Regina Helena da Costa, Ministra do STJ e coordenadora da Comissão para Acompanhamento da Reforma Tributária da AJUFE Sergio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo, BRASSCOM JHC, Deputado Federal Caio Megale, Chefe Assessoria Especial de Relações Institucionais, Ministério da Economia Moderador: Rodolfo Tamanaha, Professor Mackenzie Brasília e Coordenador do LabDITD [/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_empty_space css=”.vc_custom_1569964669932{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][vc_empty_space css=”.vc_custom_1569964669932{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][vc_empty_space css=”.vc_custom_1569964669932{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_separator css=”.vc_custom_1569966953982{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][/vc_column][/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1569966800685{border-top-width: 20px !important;padding-top: 20px !important;}”][vc_column width=”1/2″][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_column_text][/vc_column_text][vc_column_text] Local Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília Endereço: 906, SGAS I – Asa Sul, Brasília – DF, 70390-060 [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_separator css=”.vc_custom_1569966953982{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][/vc_column][/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1569967697188{border-top-width: 30px !important;border-bottom-width: 30px !important;padding-top: 30px !important;padding-bottom: 30px !important;}”][vc_column width=”1/3″][/vc_column][vc_column width=”1/3″][vc_column_text] Realização [/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/3″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/3″][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/3″][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Ministérios da Economia e de C&T concluem texto da MP com crédito incentivado às TICs
A Medida Provisória será publicada até o dia 30 de setembro para que a elevação do IPI dos bens de informática e telecomunicações aconteça juntamente com a concessão de créditos às empresas de TIC, a partir de 1º de janeiro de 2020. O texto da Medida Provisória (MP) com novas regras para os incentivos às empresas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) já está acordado pelos dois ministérios envolvidos com a proposta – o Ministério da Economia e o Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações – e está agora na fase de análise das consultorias jurídicas de cada Pasta para ser enviado à Presidência de República. Com a consolidação do entendimento e apoio da área econômica para a manutenção de política industrial diferenciada ao setor, a publicação da MP até o dia 30 de setembro, data final para enquadrar a política industrial ao cumprimento das determinações da OMC (Organização Mundial do Comércio), Segundo fontes que participaram da formulação da proposta, a MP irá substituir os atuais incentivos fiscais previstos na Lei de Informática, e condenados pela OMC, por benefícios outros que não poderão ser mais questionados pelas regras do comércio internacional. E esses benefícios ocorrerão sob a forma de créditos às empresas junto à Receita Federal, conforme havia antecipado o Tele.Síntese. Segundo essa fonte, a MP prevê a concessão de créditos para as empresas que são hoje beneficiárias da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação local de produtos de TICs no mesmo montante da renúncia fiscal que ocorre anualmente com a redução do IPI (cerca de R$ 5 bilhões ao ano). A MP não irá fazer qualquer modificação ao prazo para a manutenção dessa política industrial, de 2029, conforme estabelecia a Lei de Informática condenada. A decisão pelo envio ao Congresso Nacional de MP, ao invés do apoio ao projeto de lei apresentado este mês pela Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, foi tomada apenas para preservar as empresas incentivadas, esclarece a fonte, tendo em vista que o efeito econômico do projeto de Lei Projeto de Lei 4805/2019, é o mesmo. “Na tramitação da MP no Congresso Nacional, acreditamos que os parlamentares poderão complementar o texto com as análises e proposições expressas no projeto de lei”, afirma a fonte. Noventena do IPI Para que o Brasil respeite a decisão da OMC, que determinou o fim da Lei de Informática a partir de 1º de janeiro de 2020, é preciso que a MP seja apresentada ao Congresso Nacional até 30 de setembro deste ano. Isso porque, como uma MP passa a valer a partir do dia em que é publicada (ao contrário de projeto de lei, que só tem validade após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República), esse é o prazo final para que a nova política passe a valer, a partir do próximo ano, sem prejudicar as empresas de TICs. Atualmente, as empresas produzem e vendem seus produtos de informática e telecomunicações com redução de até 70% do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a nova política, essa empresas terão que pagar integralmente o IPI. De acordo com a legislação tributária, qualquer alteração de alíquotas de impostos precisa de 90 dias para passar a valer. Assim, a MP irá estabelecer que os efeitos do aumento do IPI começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, quando também passa a valer a nova política de informática brasileira. Consultado sobre a edição da MP, o Ministério da Economia informou que continua trabalhando dentro do prazo firmado, até 31 de dezembro, para atender à decisão da OMC. Indústria De acordo com José Carlos Alcântara, gerente geral de Planejamento Corporativo da Furukawa, fabricante japonesa de fibra ótica que tem indústria instalada em Sorocaba (SP), o governo deverá atender a principal demanda do setor, que é justamente substituir os descontos no IPI contestados pela OMC por “crédito genérico”, a ser usado até 2029, prazo dos incentivos da Lei de Informática, para abater qualquer tributo federal, conforme consta de projeto de lei já apresentado pela Frente Parlamentar Mista. Alcântara foi um dos participantes da reunião sobre a Lei de Informática realizada ontem, 19, no gabinete do secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, juntamente com diretores e secretários da pasta e representantes de entidades do setor, a exemplo da Abinee, P&D Brasil e Brasscom. Com Abnor Gondim Fonte: Tele.Síntese http://www.telesintese.com.br/ministerios-da-economia-e-de-ct-concluem-texto-da-mp-com-credito-incentivado-as-empresas-de-tic/
Maia: Câmara e Senado vão debater impacto da revolução tecnológica no País nos próximos 30 anos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que Câmara e Senado vão promover o fórum “Modernizar” no dia 7 de novembro. O objetivo é debater o impacto da revolução tecnológica no País nas próximas décadas. O fórum vai receber o professor e escritor israelense Yuval Noah Harari. World Economic Forum / Sandra Blaser O historiador israelense Yuval Noah Harari será um dos participantes do fórum Entre os temas abordados no fórum estarão: inteligência artificial, futuro da alimentação, cidades inteligentes, propriedade de dados, bioengenharia, empregos do futuro e internet das coisas. Maia deu a informação nesta segunda-feira (26) por meio do podcast divulgado semanalmente por sua assessoria. Na avaliação de Maia, é importante debater o impacto da revolução tecnológica no País e no mundo. “Precisamos pensar o futuro. Não adianta pensar apenas o dia de hoje e o dia de amanhã. Pensar nos reflexos da revolução tecnológica para daqui a 20, 30 anos, para gente preparar nossa sociedade e preparar o Brasil”, disse Rodrigo Maia. Professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, Yuval Noah Harari é considerado um dos pensadores mais influentes da atualidade. Autor do livro Sapiens, ensaio original e provocador sobre como os humanos conseguiram dominar o planeta, e 21 lições para o século 21, Yuval já vendeu mais de 15 milhões de exemplares em todo o mundo e é presença disputada em fóruns de debate mais prestigiados do mundo. Proteção de dados Rodrigo Maia destacou que o maior desafio a ser enfrentado nas próximas décadas é a proteção de dados pessoais. Mais cedo, ele participou de palestra sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou que os dados pessoais serão o ativo mais importante de um País. “Os dados podem distorcer uma eleição e acabam distorcendo a democracia. A palavra do Brasil é modernizar: modernizar o estado, as nossas relações, modernizar a Câmara”, destacou. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Câmara dos Deputados https://www.camara.leg.br/noticias/576413-maia-anuncia-forum-para-debater-impacto-da-revolucao-tecnologica-no-pais-nos-proximos-30-anos/
Agrotic debate tecnologia no campo O evento será realizado no dias 8 e 9 de agosto, no Centro Tecnológico de Piracicaba
Com cinco paineis com a presença dos mais renomados especialistas, o Agrotic 2019, que acontece nos dias 8 e 9 de agosto, no Centro Tecnológico de Piracicaba, vai discutir o utilização da tecnologia no campo para melhorar os processos e aumentar a produtividade. O Agrotic 2019 é o quinto da série de eventos de TICs aplicadas à agropecuária organizados pela Momento Editorial. Esta edição conta com a correalização da Esalqtec, braço tecnológico da ESALQ/USP, do Centro Tecnológico de Piracicaba e do Arranjo Produtivo do Álcool. O evento será aberto pelo diretor da Escola Superior Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), professor Durval Dourado Neto, e terá palestra especial, às 10 horas do dia 8, da chefe da Unidade de Informática Agropecuária da Embrapa, Silvia Massruha. Engenheira da computação e especialista em software, Silvia vai falar sobre a importância da tecnologia de Big Data no desenvolvimento de aplicações para a agropecuária. A programação do seminário traz para o debate os últimos avanços da tecnologia para o agronegócio, como se verá no painel sobre as aplicações 4.0 e nas soluções para as previsões climáticas e monitoramento das plantações ou dos animais. Produtores rurais, representantes da indústria e da academia compõem as mesas de debates. – Conectividade Uma das grandes preocupações dos produtores rurais na adoção das tecnologias é com a conectividade. Afinal, de que adianta adotar sofisticados sistemas de coleta e armazenamento de dados se não haverá garantia de sinal para transmiti-los? Diante dessa preocupação, o Agrotic terá uma um painel dedicado às soluções de conectividade em diferentes frequências e tecnologias, com a participação de quatro operadoras celulares. E vai apresentar cases de experiências concretas que vêm sendo desenvolvidas no campo. O painel da conectividade terá ainda a presença do conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que falará sobre as políticas da agência para estimular a cobertura do campo. For fim, completa a programação de debates um painel dedicado ás políticas de financiamento, seja a projetos de inovação seja à adoção de equipamentos e soluções que incorporem tecnologia pelo homem do campo. – Ninho de startups Paralelamente ao seminário, haverá uma mostra de produtos e serviços de tecnologia voltados ao campo. Na feira, um espaço está dedicado a startups. São nove jovens empresas, selecionadas pela Esalqtec, que apresentam seus produtos e serviços. Além de participarem da mostra, essas empresas farão uma breve apresentação de seus projetos em duas sessões do seminário. Confira aqui a programação completa do evento. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site www.agrotic.com.br até o dia 26 de julho. Informações complementares com Camila Carvalho pelo email camila@momentoeditorial.com.br ou pelo telefone (11)98372-8990.
Proteção de dados pessoais deverá ser direito fundamental na Constituição
Senado Federal – Da Redação | 02/07/2019, 20h32 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis em segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A proposta, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). O autor disse que a proteção de dados pessoais é uma continuação da proteção da intimidade. Ele e os demais senadores apoiadores da medida buscam assegurar a privacidade desses dados em âmbito constitucional, de modo a resguardar a inviolabilidade das informações dos cidadãos que circulam na internet. Segundo a relatora, a PEC deixa claro que é competência da União legislar sobre a proteção de dados pessoais. — Constitucionalizar a questão significa o Estado dizer que reconhece a importância do tema, classificando esse direito à proteção de dados como fundamental. Ou seja, o Estado, a sociedade, o cidadão, podem ter direito, como regra geral, ao conhecimento do outro, desde que haja realmente necessidade. Do contrário, é preciso preservar ao máximo a intimidade e a privacidade dos dados — explicou. Para a senadora, o empenho para aprovar a PEC demonstra o compromisso do Brasil em relação à proteção de dados pessoais, “aproximando nosso país das melhores legislações internacionais sobre o tema”. Simone afirmou que a doutrina e a jurisprudência já reconhecem que o direito à privacidade vai além da proteção à vida íntima do indivíduo. E citou algumas normas infraconstitucionais — a exemplo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), da sua regulamentação (Decreto 8.771, de 2016) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018) — como avanços que precisariam ser consolidados por essa mudança constitucional. — Não basta mais termos normas infraconstitucionais, precisamos agora constitucionalizar esse direito — disse a senadora. O aprimoramento da legislação e de práticas corporativas no mercado cada vez mais tecnológico e competitivo já ocorre nos Estados Unidos e na União Europeia. Em 2018, a Regulação Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nos países da União Europeia, impulsionada pelo escândalo da Cambridge Analytica, empresa que trabalhou para as campanhas do presidente norte-americano Donald Trump e do Brexit, beneficiando-se do vazamento de dados de milhões de usuários do Facebook. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que estava votando favorável à PEC, porém “com saudade da época em que podíamos ter dados pessoais protegidos”. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também elogiou o texto e afirmou que o direito à proteção de dados integra a quarta geração de direitos humanos fundamentais. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) acrescentou que a mudança vai fortalecer o princípio da inviolabilidade dos dados pessoais. Por sua vez, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) disse que o tema tem extrema relevância social. — Hoje o Congresso Nacional vota uma matéria pertinente para que a gente tenha a garantia de preservação dos nossos dados pessoais — afirmou. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) acrescentou que a PEC traz segurança jurídica e é um direito que não poderá mais ser retirado do texto constitucional. Também elogiaram a proposta os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Senado Federal https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/07/02/protecao-de-dados-pessoais-devera-entrar-na-constituicao-como-direito-fundamental?utm_medium=share-button&utm_source=whatsapp
TransformaçãoDigital.com promove pelo segundo ano a Semana da Transformação Digital nas Micro e Pequenas Empresas
Por Redação E-Commerce News – 03/07/2019 O TransformaçãoDigital.com, ecossistema que conecta pessoas e empresas à transformação digital, realiza em conjunto com o Sebrae/SC e a NSC (Globo Santa Catarina), a segunda edição da Semana da Transformação Digital nas Micro e Pequenas Empresas. O evento ocorrerá entre os dias 08 a 12 de julho, todas as noites, a partir das 19h e tem como assunto principal a inovação disruptiva nos pequenos negócios. Segundo dados da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) cerca de um milhão de empregos foram gerados no setor de TI em 2018. Esse número corresponde a 7% do PIB na área de TI e Comunicação e está diretamente ligado a transformação digital que ocorre globalmente. Hoje, as companhias estão cada vez mais próximas de integrar esse modelo de inteligência e transformar os seus negócios. “A transformação digital visa desempenhar de forma estratégica os negócios empresariais. Colocar à frente as companhias por meio da tecnologia é criar relacionamento solidificado entre marca e consumidor. Portanto, estar sensível a essas adaptações tecnológicas ajudará na tomada de decisões para melhorar o seu modelo de negócios”, comenta Tiago Magnus, CEO & Founder do TransformaçãoDigital.com. A Semana da Transformação Digital nas Micro e Pequenas Empresas é um evento online e totalmente gratuito. Os participantes inscritos receberão uma série de materiais (infográficos, artigos, ebooks, etc.) sobre a inclusão da tecnologia na transformação digital para MPEs e terão acesso a um diferente webinar todos os dias sobre conteúdos diversificados sobre o assunto. As pessoas interessadas devem efetuar a inscrição no site: https://promo.sebrae-sc.com.br/obrigado-semana-da-transformacao-digital-viral O evento é organizado pelo Transformação Digital, Sebrae/SC e a NSC, e conta com o apoio da ContaAzul, ExactSales, HiPlatform, Hiper, HostGator, Resultados Digitais, Shopify, Zygo e TransformacaoDigital.com. https://ecommercenews.com.br/noticias/eventos-noticias-2/transformacaodigital-com-promove-pelo-segundo-ano-a-semana-da-transformacao-digital-nas-micro-e-pequenas-empresas/
Lançamento do projeto Glória
Plataforma de inteligência artificial voltada para o combate à violência contra a mulher pretende ampliar a coleta de dados e disseminar informação sobre o tema A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher lançou em Brasília o Projeto Glória, uma plataforma de inteligência artificial voltada para o combate à violência contra a mulher, idealizada pela professora Cristina Castro-Lucas, da UNB. A professora conseguiu reunir empresas das áreas social e de tecnologia para se associarem, criando a robô Glória por meio de interfaces inteligentes e de autoaprendizagem a partir de um conjunto de algoritmos capazes de evoluir com interações em linguagem natural com o usuário. Através de experiências de interação com uso de inteligência artificial, os usuários poderão vivenciar comportamentos e atitudes de uma pessoa real. A robô Glória entenderá os fatos abordados e identificará soluções para a quebra do ciclo de violência contra mulheres e meninas.O projeto tem o objetivo de alcançar mais de 20 milhões de pessoas, além de gerar relatórios com segmentação por faixa etária, local, dados socioeconômicos e padrão de ocorrências. A plataforma também permite identificar,apoiar e educar na questão da violência contra mulheres e meninas. “Nós acreditamos num mundo onde as mulheres possam se sentir respeitadas e seguras. A Gloria nasce em busca de soluções que passem pela transformação da sociedade frente aos problemas atuais e para deixar um legado para as próximas gerações”, afirma Cristina.“Precisamos ir além da punição aos agressores. E para impedir que esse tipo de crime aconteça, é importante saber como e quanto ele ocorre. Os relatórios poderão auxiliar o poder público na formação de políticas, projetos e ações para combater a violência contra a mulher”, afirma a presidente da Comissão e deputada federal Luísa Canziani. De acordo com os Relógios da Violência, desenvolvido pelo Instituto Maria da Penha, uma mulher é vítima de violência física ou verbal a cada 2 segundos no Brasil. A maior parte dos casos é reincidência. Foram registradas 221.238 denúncias de violência doméstica em 2017. Mais de 606 casos por dia. Os estupros tiveram um crescimento de 10,1% de 2016 para 2017. Ao todo, 61.032 casos foram denunciados. Mortes consideradas feminicídio somaram 1.133 casos.” Veja a apresentação do Projeto Glória ♥ clicando aqui. Fonte: Câmara dos Deputados https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher-cmulher/noticias/lancamento-do-projeto-gloria
Brasscom TecFórum
Assista as palestras na integra. Confira a cobertura completa no site da Convergência Digital. Clique aqui Principal evento da entidade é o espaço de diálogo entre os setores público e privado para a reflexão sobre políticas na busca por um Brasil digital, conectado e inovador. Brasília, 01 de abril de 2019 – A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizará a 4ª edição do seu principal evento anual em Brasília nos dias 24 e 25 de abril de 2019. O Brasscom TecFórum é o novo nome do antigo Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, e se consolida nesta edição como o espaço de diálogo e reflexão sobre tecnologia e políticas públicas. O evento tem como objetivo estreitar o diálogo entre os setores público e privado, debater as principais políticas públicas destinadas ao setor de TIC, e demonstrar como as novas tecnologias podem impulsionar a qualidade da gestão pública e dos serviços ao cidadão, contribuindo para a impulsão do crescimento econômico do País. O evento está repaginado e a abordagem dos temas será em formato de entrevistas. Os convidados irão expor suas visões sobre políticas e tecnologias relevantes para a transformação digital do Brasil, bem como ressaltar as mudanças e reformas estruturantes necessárias para a competitividade econômica e a inclusão social. Entre os temas abordados, estão a questão de (i)Conectividade e inclusão digital, (ii)Governo Digital, (iii)Empreendedorismo e Inovação, (iv)Reforma da Previdência, (v)Reforma Tributária, (vi)Produtividade na Economia digital e (vii)Futuro do trabalho. O evento reunirá um público de 250 participantes, sendo estes os principais líderes do Governo, nos âmbitos Legislativo, Executivo e Judiciário interessados na pauta de tecnologia da informação e comunicação, além de empresários, pesquisadores, formadores de opinião e outras entidades do setor. Brasscom TecFórum Data: 24 e 25 de abril Horário: 14h00 às 18h00, seguido de Happy Hour Local: Centro de Convenções Brasil 21 Contato: comunicacao@brasscom.org.br Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 66 grupos empresariais presentes em todos as unidades federativas do Brasil, e reúne 25 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, nas esferas federal, estadual e municipal, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital e conectado. Além disso, a entidade atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades.
Brasil e Israel anunciam acordo com foco em tecnologia e inovação
Um dos objetivos da parceria entre os países é o desenvolvimento de startups, conforme a Agência Brasil Da Redação 01/04/2019 às 11h00 Os governos do Brasil e de Israel anunciaram neste domingo, 31/3, um total de cinco de acordos de cooperação em diferentes áreas, incluindo ciência e tecnologias. As informações são da Agência Brasil. Conforme o site, as parcerias foram anunciadas durante uma cerimônia realizada no primeiro dia de vista do presidente brasileiro Jair Bolsonaro à Israel, em que foi recebido pelo presidente e o primeiro-ministro israelense, Benajmin Netanyahu (foto acima). A parceria na área de ciência, tecnologia e inovação tem foco no desenvolvimento de startups. Segundo os políticos, os intercâmbios entre os países nessas áreas sustentam as “sinergias existentes em diversas áreas” que deverão ter investimentos recíprocos. Além disso, aponta a Agência Brasil, os governos também anunciaram um acordo de cooperação no setor de energia e mineração, em que destacaram o “papel transformador da inovação, da robótica e da segurança cibernética”. Com previsão de retornar ao Braisl na quarta-feira, ¾, Bolsonaro deverá visitar a Unidade de Contra-Terrorismo da Polícia israelense nesta segunda, 1/04, e se reunir com empresários dos dois países na terça-feira, 2/4. Fontes: COMPUTERWORLD https://computerworld.com.br/2019/04/01/brasil-e-israel-anunciam-acordo-com-foco-em-tecnologia-e-inovacao/ Agencia Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2019-03/brasil-e-israel-firmam-cinco-acordos-e-um-memorando-de-entendimento
Startups curitibanas serão destaque na área expositiva do Smart City Expo Curitiba 2019, que tem entrada gratuita
Adam Robô, impressora 3D Stella 2 e VRGlass são algumas das atrações da Smart Plaza Vale do Pinhão. Evento acontece nos dias 21 e 22 de março no Expo Barigui Laboratório “de bolso” que faz exames remotos com apenas algumas gotas de sangue. Horta automatizada de apartamento programada via smartphone para se autoirrigar. Óculos de realidade virtual que permite “aulas de campo” sem sair da sala da escola. A empresa da capital que está “democratizando” o comércio online por oferecer tecnologias para facilitar compras e pagamentos em sites estrangeiros. “Coração” da área expositiva do Smart City Expo Curitiba 2019, que ocorre nos dias 21 e 22 de março no Expo Barigüi, o Smart Plaza Vale do Pinhão irá reunir startups da capital que estão criando tecnologias e soluções para a chamada “revolução cotidiana”, aquela que muda o dia a dia das pessoas e também ajuda a rever a dinâmica e o planejamento das cidades, tornando-as ainda mais inteligentes. O acesso à área de exposição será gratuito mediante inscrição prévia pelo site (www.smartcityexpocuritiba.com). O preço dos ingressos para o congresso até o dia 20 de março é de R$ 1.350, enquanto nos dois dias de evento será de R$ 1.500. Estudantes, professores, deficientes, idosos e pessoas que se enquadram na Lei nº 12.933 têm direito à meia-entrada, mediante comprovação. O evento é chancelado pela FIRA Barcelona, consórcio público formado pela Prefeitura de Barcelona, Governo da Catalunha e Câmara de Comércio de Barcelona, e que é o organizador do Smart City Expo World Congress, maior evento do mundo sobre cidades inteligentes, realizado anualmente em Barcelona. O iCities, empresa curitibana especializada em soluções para smart cities, é a responsável pela organização do evento no Brasil, em parceria com a Prefeitura Municipal de Curitiba e Vale do Pinhão. Tecnologias interativas Durante os dois dias do maior evento de cidades inteligentes do mundo, o Smart Plaza Vale do Pinhão terá exposição (de produtos, serviços e soluções) e pitchs (palestras rápidas de, no máximo, 15 minutos) de representantes de startups, empresas da capital e de órgãos do município. “Será uma espécie de praça central para mostrar as propostas pioneiras do ecossistema de inovação da capital e como o município as apoia”, antecipa Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba, sobre a participação da capital no Smart City Expo Curitiba 2019. O evento internacional faz parte das programações do aniversário de 326 anos de Curitiba. Startups do Vale do Pinhão serão destaque no Smart City Expo Curitiba. – Na imagem, Óculos de realidade virtual da VRGlass. Foto: Divulgação Também estão previstas várias tecnologias interativas que irão passar informações sobre o Vale do Pinhão para os cerca de seis mil visitantes previstos no fórum internacional. “O Smart City Expo será uma grande vitrine para nossa empresa, que busca disseminar práticas de agricultura urbana com uma nova tecnologia”, avalia Marcelo Pinhel, diretor executivo da Favo Tecnologia, startup da capital que irá expor suas hortas automatizadas para pequenos espaços, programadas via smartphone para se autoirrigar. A VRGlass vai apresentar no Smart Plaza seus óculos de realidade virtual, aplicativos, games e filmes VR/AR (realidade virtual e aumentada) que podem ser usados em salas de aula e em treinamentos. “No caso da educação, a nossa tecnologia permite verdadeiras ‘aulas de campo’ sem sair da sala da aula, oferecendo experiências enriquecedoras que trazem benefícios ao processo de aprendizagem dos alunos”, conta Ohmar Tacla, CEO da VRGlass. Para Nayana Rogal, coordenadora de Cultura do Ebanx, startup que facilita as compras de brasileiros em sites estrangeiros como Spotify e AliExpress, a participação da empresa no SCECWB será uma forma de contribuir com o debate sobre inovação e como está acontecendo nas cidades. “Queremos fazer parte desse momento, contar sobre como o Ebanx está inovando todos os dias, movimentando o jeito de fazer as coisas, e saber de outras empresas, iniciativas e pessoas como elas estão fazendo o mesmo. Essa troca de conhecimento gera um ciclo muito virtuoso, que beneficia as cidades como um todo e os indivíduos também”, avalia. Conheça algumas startups que vão estar no Smart Plaza Vale do Pinhão: Ebanx No Brasil, 40% dos correntistas têm acesso limitado a produtos financeiros, incluindo cartão de crédito internacional. É esse espaço que a startup curitibana Ebanx ocupa, ao oferecer um serviço que permite a qualquer pessoa, mesmo se ela não tiver conta bancária, fazer uma compra on-line internacional. Criada em 2012, em seu primeiro ano, o Ebanx processou R$ 3,3 milhões em vendas on-line. Em 2013, R$ 87,5 milhões. Em 2018, chegou a R$ 5,8 bilhões (valores consideram todos os países em que a empresa opera). Entre os clientes mais conhecidos do Ebanx estão Airbnb, AliExpress, Gearbest, Spotify e Wish. Prevention O Adam Robô é a segunda geração de um equipamento de pré-teste de visão criado pela startup curitibana Prevention, que ficou entre as 15 melhores do mundo na Imagine Cup 2018, da Microsoft, a maior competição internacional de inovação. O equipamento é leve, conta com softwares de última geração e usa a inteligência artificial para identificar, em no máximo cinco minutos, problemas oftalmológicos como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia (vista cansada). VRGlass Além de produzir óculos de realidade virtual para smartphones, a VRGlass desenvolve conteúdos educacionais, de treinamento e promocionais para serem utilizados por meio da realidade virtual, aumentada e mista. Uma equipe de desenvolvedores é responsável por criar games e captar imagens de ambientes reais por meio de câmeras que filmam em 360 graus e transformá-las em vídeos interativos, inclusive, com temas educacionais para serem usados nas salas de aula. A startup já tem como clientes o Grupo Positivo, Faber-Castell, Hershey’s, Samsung, 3M e Rede Globo. Favo Tecnologia A Favo Tecnologia é uma startup da capital que surgiu, há dois anos, e comercializa hortas verticais automatizadas para pequenos espaços com auto irrigação via aplicativo de smartphone. Denominada Apis, a horta vertical pode ser instalada na parede das casas. O morador pode plantar verduras e temperos de ciclo curto em uma mistura de terra especial também fornecida pela startup. 4vants Voltada a empresas e
Finep, MCTIC e Prefeitura de São Paulo lançam Programa Empreendedoras Digitais em 8/3
O presidente da Finep – Financiadora de Inovação e Pesquisa -, General Waldemar Barroso, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Astronauta Marcos Pontes, e o prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, participam, nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, da solenidade de assinatura de acordo de cooperação que marca o lançamento do Programa Empreendedoras Digitais, às 10h, no Auditório da Prefeitura de São Paulo. O Programa, que é uma iniciativa do MCTIC e da Finep, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, com execução da Softex e da Ade Sampa, irá capacitar 300 mulheres e gerar cerca de 30 startups que serão acompanhadas em um processo de pré-aceleração, que acontecerá na capital paulista. Na evento, serão apresentados os resultados do estudo da Softex que mapeou a participação das mulheres no setor de TI e que serviu de base para a criação do programa. Também participarão do evento: •Aline Cardoso, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho •Frederico Celentano, Presidente da Ade Sampa •Ruben Delgado e Diônes Lima, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Softex Serviço: Lançamento Programa Empreendedoras Digitais Data: 8 de março, sexta-feira Horário: 10h Local: Auditório da Prefeitura de São Paulo – 7º andar Endereço: Viaduto do Chá, 15 – Centro – São Paulo
Presidente Jair Bolsonaro sanciona Cadastro Positivo
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Banco de dados reunirá informações de todos os consumidores brasileiros O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira (8), a lei que torna automática a adesão dos brasileiros ao cadastro positivo. Até então, a inclusão era voluntária. A intenção da medida é facilitar a concessão de crédito e, consequentemente, diminuir juros. Na cerimônia de sanção, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, afirmou que o novo cadastro pode beneficiar “130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que estão hoje fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência”. Da Costa afirmou que, com o Cadastro Positivo, o Governo estima que haverá redução em até 45% na inadimplência no Brasil, que hoje atinge mais de 60 milhões de pessoas. E, ainda, “que se espera uma injeção de recursos da ordem de R$ 1 trilhão na economia brasileira, com impacto de aproximadamente 19% na relação crédito/PIB (de 47% para 66%)”. Segundo o secretário, o aumento da oferta e da competição no mercado de crédito diminuirá as taxas de juros e potencializará as possibilidades de consumo e investimento, ampliando e facilitando o empreendedorismo dos brasileiros e gerando empregos. “O cadastro positivo vai melhorar a vida dos brasileiros que querem investir e empreender”. O Banco Central avalia que o Cadastro Positivo é uma iniciativa importante, que colabora diretamente para a redução do spread bancário, uma vez que permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus pagadores. Outro ponto favorável é a prevenção do endividamento excessivo, o que protege cidadãos e credores. A iniciativa ainda tem o viés de incentivar a livre concorrência, já que facilita a atuação de outros provedores de crédito como fintechs e crediários, contribuindo ainda mais para a redução do spread bancário. O que é o Cadastro Positivo É um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito pessoas físicas e jurídicas, baseado em históricos financeiros e comerciais. É a utilização da informação de bom pagador no cálculo da nota de crédito. As informações são sintetizadas numa nota de crédito (escore), que é disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio (os chamados consulentes), para definir limites de crédito ou de venda para cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada. Fonte: Planalto http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/04/presidente-jair-bolsonaro-sanciona-cadastro-positivo Senado aprova Cadastro Positivo; texto segue para sanção do Presidente O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que torna automática a adesão de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito, de acordo com informações da Agência Senado. O texto segue agora para sanção presidencial e, se aprovado como está, as mudanças devem ser implementadas num prazo de seis meses. (Por Aluísio Alves) Fonte: DCI https://www.dci.com.br/economia/senado-aprova-cadastro-positivo-texto-segue-para-sanc-o-de-bolsonaro-1.786221 [/vc_column_text][vc_separator][vc_column_text] Câmara conclui votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado Proposta torna compulsória a participação inicial no cadastro. Os dados captados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação. O cadastro positivo é um banco de dados gerido por empresas especializadas para reunir informações sobre bons pagadores. Os deputados já haviam aprovado o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17 em maio do ano passado, mas faltava votar os destaques apresentados pelos partidos. Nesta quarta, todos os destaques foram rejeitados. Segundo o substitutivo aprovado, de autoria do ex-deputado Walter Ihoshi, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas passarão a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que poderão receber informações das empresas em geral com as quais foram feitas transações comerciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras, etc.) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados. A regra atual, prevista na Lei 12.414/11, não permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com o projeto, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados. Os deputados contrários ao projeto argumentam que a abertura fragiliza a proteção de dados do consumidor, tornando mais possível o vazamento de informações usadas pelos gestores desses bancos de dados para encontrar uma nota de crédito que poderá ser consultada pelos interessados. Já os defensores dizem que a mudança facilitará a queda média de juros no mercado devido ao maior acesso a informações sobre os bons pagadores. Autorização Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas nesse tipo de banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores, ou seja, não depende de autorização. As novas regras valerão a partir de 90 dias após a publicação da futura lei. Segundo o texto aprovado, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme prevê a lei do sigilo (Lei Complementar 105/01). Regulamento definirá os procedimentos aplicáveis aos gestores na hipótese de vazamento, inclusive quanto à forma de comunicação aos órgãos responsáveis pela sua fiscalização. Deverá prever ainda o que ocorrerá no caso de desobediência dos pedidos de cancelamento e da proibição de uso de dados não permitidos. A única autorização expressa mantida pelo projeto é aquela exigida para o fornecimento, a outros consulentes, do histórico de crédito do cadastrado, formado por dados relacionados aos empréstimos e financiamentos. Após dois anos da vigência da futura lei, o Banco Central deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo para fins de reavaliação. A intenção é verificar se
Câmara dos Deputados aprova novo Cadastro Positivo que deve estimular a economia e gerar empregos
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019 – A aprovação, na noite de ontem, pela Câmara Federal, do PLP 441/2017, que institui o Cadastro Positivo com inclusão automática dos consumidores e empresas, conhecido como opt-out, e utilizado internacionalmente, deve gerar inúmeros benefícios para o tomador de crédito e para a economia. Estudo da LCA Consultores indica que esse instrumento pode aumentar o PIB em 0,54% a.a., e análises realizadas pelos birôs de crédito apontam que o novo modelo de Cadastro Positivo pode injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, além de possibilitar o ingresso de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito. Paralelamente, a previsão é de aumento de R$ 550 bilhões no crédito às PMEs (Pequenas e Médias Empresas) e de uma redução de mais de 20% no nível de inadimplência dessas empresas. Elias Sfeir, presidente da ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, observa que as alterações aprovadas são um estímulo ao credor, que pode ter mais garantia de recebimento, e ao tomador de crédito, que pode ter crédito mais acessível e mais controle sobre suas informações. “Quanto mais informações disponíveis sobre o tomador de crédito, mais eficiente é a avaliação de risco e, por consequência, mais negócios podem ser realizados pelo credor, que pode identificar com mais assertividade o perfil dos seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas”, diz ele. A aprovação do PLP 441/2017, que ainda retornará ao Senado para avaliação final, atende integralmente aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor. Na opinião de Sfeir, outro benefício da mudança no Cadastro Positivo é a desburocratização no processo. “Em mais de seis anos de vigência do modelo anterior, apenas 5% da população economicamente ativa aderiu ao Cadastro Positivo devido à burocracia que o o modelo opt-in exigia”, diz ele. Com as mudanças também haverá o empoderamento do tomador de crédito, que deverá ter acesso a taxas de juros mais reduzidas, decorrentes da potencial redução da inadimplência em até 45%, segundo dados da International Finance Corporation (IFC). Essas condições criadas pela nova sistemática do Cadastro Positivo devem impulsionar a economia do país e gerar mais emprego. Sobre a ANBC A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil. A entidade congrega os birôs de proteção ao crédito que atuam no território brasileiro e mantém relacionamento com associações internacionais para promover as melhores práticas do setor. A ANBC é membro da Associação de Fornecedores de Informação de Crédito ao Consumidor (ACCIS), entidade internacional que reúne 39 birôs de crédito e da Associação Latino Americana de Birôs de Crédito (ALACRED). Relações com a Imprensa Regina Pimenta 55 11 98136.6835/2858.9180 regina@pimenta.com Samanta Rezende 55 11 98674.0290/2858.9157 samanta@pimenta.com
Brasil evolui para nova geração de outsourcing
Para executivo da Wipro, País vive fase atualizada do modelo, em uma jornada essencialmente digital e em cloud Déborah Oliveira A evolução da estratégia das empresas faz com que elas procurem parceiros para acelerar projetos de terceirização, deixando a gestão interna focada no coração dos negócios e na inovação. Assim, a adoção do outsourcing tem crescido e está na mira a expansão da nuvem. Relatório de dezembro de 2018 da consultoria ISG indica que potenciais economias e redução de incidentes estão levando mais empresas brasileiras a migrar cargas de trabalho para a nuvem. Em razão desse quadro, o Brasil vive hoje nova onda da terceirização, avalia Makund Seetharaman, vice-presidente e head de negócios da Wipro América Latina. Em 21 anos d9.8563**/-*e Wipro, o executivo atuou em cinco regiões e faz um comparativo sobre essa nova fase por aqui e na Europa, onde atuou mais recentemente, antes de mudar para o México. “O mercado europeu passou por talvez dois ou três níveis de outsourcing. A transformação, que era a escolha mais certa para redução de custo migra agora para impactar os negócios”, conta. Em sua visão, a América Latina caminha, como um todo, para ampliar a busca por outsourcing, ainda mantendo o custo como prioridade, mas de olho em automação, cloud computing e em busca de benefícios futuros. “No Brasil, vejo diferentes níveis de maturidade dessas ondas em alguns segmentos. Os bancos, por exemplo, estão muito além da segunda geração”, observa. O setor financeiro, inclusive, é forte alvo de investimento da Wipro, indica o executivo. Tanto que a empresa montou uma unidade digital no InovaBra, ecossistema criado pelo Bradesco para promover coinovações. “Trabalhamos com startups e bancos para levar inovação ao mercado.” A Wipro também mantém um fundo de US$ 1 bilhão anual para investir em inovações e gerar mais novidades ao mercado. Localização é a chave Apesar de ser uma empresa internacional, nascida na Índia, Seetharaman assegura que a Wipro entende as necessidades locais e um dos seus diferenciais de atuação por aqui é a localização. “Somos uma empresa local, com talentos locais e investimento global.” A companhia entende o desafio de desenvolver profissionais no Brasil, mas investe pesado no tema, revela o executivo. A todo o momento, a companhia contrata colaboradores e os capacita. “O crescimento sustentável só acontece por meio de um time alinhado e treinado”, completa. Aposta na nuvem Seetharaman contou à Computerworld Brasil que uma das grandes apostas da Wipro neste ano é a nuvem. Ele acredita que o portfólio da empresa é parrudo, mas o reforço em cloud é necessário por uma demanda do próprio mercado, que inicia agora uma nova fase de adoção de soluções em data centers espalhados pelo mundo. “É uma estratégia-chave para nós”, finalizou. Fonte: Computerworld Brasil https://computerworld.com.br/2019/02/18/brasil-evolui-para-nova-geracao-de-outsourcing/
“Um País baseado em tecnologia será ponta de lança do desenvolvimento”
No Dia do Astronauta, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações coloca o fortalecimento dos projetos de inovação e a parceria com a iniciativa privada entre as prioridades Em 29 de março de 2006, Marcos Pontes tornou-se o primeiro brasileiro a ir ao espaço com a Missão Centenário – nomeada em homenagem ao voo inaugural de Santos Dumont com o 14-Bis. Quase 13 anos após aquela data histórica, o paulista de Bauru chega ao cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disposto a colocar sua experiência como astronauta, engenheiro e tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) a serviço do povo brasileiro. Em entrevista ao portal Planalto, ele coloca como prioridades da pasta o fortalecimento da Agência Espacial Brasileira (AEB) e dos centros de lançamentos de satélites no Brasil, além de promover o lançamento de foguetes neste ano. Na visão do ministro, um dos desafios é a conclusão dos lançadores com propelente líquido, em desenvolvimento no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), organização ligada ao Comando da Aeronáutica. “Nós precisamos, primeiro, melhorar o resultado de projetos. Isso significa trabalhar com mais eficiência com o que nós temos. E também pleitear, através dos resultados obtidos, mais orçamentos que possam ser aplicados nessa área [o programa espacial]”, destacou o ministro. “É importante você usar o que tem. Então, é importante também para motivar as pessoas que trabalham e já veem algum resultado prático de tudo isso.” No Dia do Astronauta, o ministro revelou ter um desejo: ver mais brasileiros seguindo seus passos e indo ao espaço. Para que isso aconteça em um futuro próximo, Pontes pretende desenvolver as bases de uma política espacial mais moderna e eficiente. “Gostaria, sem dúvida nenhuma, não só de dar o início a essa situação, mas também de participar do treinamento”, afirmou. Confira a entrevista: Planalto: Ministro, a gestão do senhor começou agora, na semana passada. Uma das autarquias que são vinculadas ao ministério é a Agência Espacial Brasileira (AEB). O senhor tem um conhecimento muito grande nessa área. Quais são os planos para esse órgão e como o senhor pretende usar sua vivência na área para desenvolver as atividades espaciais do País? Também emendo: vai ter um novo astronauta no País? Ministro Marcos Pontes: Olha, com a Agência, logicamente, por toda a minha ligação com isso, trabalhando décadas nessa área, eu tenho um carinho muito especial. Não esquecendo dos outros, mas, logicamente, é uma área que eu tenho muito carinho e nós temos muitos planos para a nossa agência. Lembrar que nós temos o Programa Espacial Brasileiro, é um programa antigo, muitas vezes o pessoal não se lembra disso, mas é um programa que começou lá na década de 1960 e que, ao longo do tempo, nós desenvolvemos plataformas de lançamento, a própria construção de satélites, de cargas úteis no Brasil e o desenvolvimento de foguetes. Agora, nós não temos o sucesso que nós gostaríamos de ter. Nesse sentido, nós precisamos, primeiro, melhorar esse resultado de projetos. Isso significa trabalhar com mais eficiência com o que nós temos. E também pleitear, através dos resultados obtidos, mais orçamentos que possam ser aplicados nessa área. Nós temos uma luta grande aí para ter os nossos lançadores com propelente líquido etc., então isso tem sido feito pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço. Nós temos o INPE com uma infraestrutura muito boa para testes de satélites e integração de satélites. Para a construção de satélites nacionais, nós temos a [base de] Alcântara e a Barreira do Inferno, com capacidade de lançamento de foguetes. A Barreira do Inferno, lógico, mais restrita, em foguetes bem menores, mas a Alcântara, sim, com mais possibilidades. Então, para este ano, a gente pretende colocar já em prática, com o que nós temos, alguns lançamentos já para que, em foguetes, da capacidade que nós temos. É importante você usar o que tem, então é importante também para motivar as pessoas que trabalham e já veem algum resultado prático de tudo isso. Nós temos essa dualidade em aplicações militares e civis no programa. Então nós vamos dar um enfoque, através da agência espacial, bastante grande em pesquisa, na parte civil também do programa. A parte militar mais ligada à Força Aérea também tem um enfoque dado pela Força Aérea, e eu espero que, em um futuro médio, nós consigamos ajustar todo esse programa, ter uma base, a base de Alcântara, o Centro de Lançamento de Alcântara já operacional e com lançamentos comerciais acontecendo, integrando a comunidade dentro do centro, que é importante essa parte também, o desenvolvimento econômico e social da região. E que nós tenhamos aí a preparação de um segundo astronauta ou mais. E eu gostaria, sem dúvida nenhuma, não só de dar o início nessa situação, mas também de participar do treinamento, por que não, né? Quais são os principais objetivos da sua gestão para esses primeiros 100 dias? Já existe uma prioridade para esse período? Existe. Nós trabalhamos em três frentes nesses primeiros 100 dias. A primeira delas é, junto com outros ministérios, uma ferramenta de suporte técnico para desenvolvimento de sistemas ou testes de sistemas para dessalinização. Então, a ideia é que nós possamos construir uma instalação de testes usando um poço já construído. Ou seja, já existente, em que nós pegamos essa água salobra, possamos tratar essa água com vários tipos de máquinas diferentes em que possa ser trocada, medir qual a energia consumida, qual a vazão, qual a qualidade da água e assim por diante. Uma série de medidas que precisamos fazer com essas máquinas, fazer um comparativo de vários tipos de máquinas e fornecer esses dados para o desenvolvimento regional, o Ministério de Desenvolvimento Regional, e outros ministérios que vão trabalhar então na implantação do sistema de segurança hídrica na região. Então, o Ministério de Ciência e Tecnologia, a gente preparou tudo isso para ser uma ferramenta de suporte aos outros setores do governo como Agricultura, Indústria, Desenvolvimento Regional, Saúde e assim por diante. Nesses primeiros dias, eu já vi o senhor citando o acesso à banda larga, em regiões
Comitê de estudos avançados sobre o Futuro do Trabalho
Publicado em: 07/08/2018 | Edição: 151 | Seção: 2 | Página: 52 Órgão: Ministério do Trabalho/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e Considerando o art. 7º, inciso XXVII da Constituição Federal, o qual dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inclusive a proteção em face da automação, na forma da lei. Considerando, ainda, a sugestão apontada pela Organização Internacional do Trabalho de discussão planetária acerca do tema, resolve: Art. 1º Instituir no âmbito do Ministério do Trabalho o COMITÊ DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE O FUTURO DO TRABALHO. Art. 2º O Comitê será composto por: I – Representante do Ministério do Trabalho: Mario Magalhães; II – Representante da Casa Civil: Bruno Dalcomo; III – Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: Rafael H. R. Moreira; IV – Representante do Ministério Público do Trabalho; V – Representante da Ordem de Advogados do Brasil; VI – Representante da CNI: Silvia Lorena; VII – Representante do IPEA: Carlos H. Corseuil; VIII – Paulo Roberto Brito Pereira – Sindicalista; IX – José Eduardo Rezende Chaves – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; X – Helio Zilbertajn – Professor. Art. 3° A participação no comitê será de relevante interesse público, sem contrapartida ou remuneração. Art. 4º Poderão ser convidados pessoas e instituições para colaborar com os trabalhos. Art. 5º O comitê apresentará relatório final em 45 dias, o qual receberá ampla divulgação. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO VIEIRA DE MELLO Fonte: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/35715282 Segue abaixo o relatório final sobre Futuro do Trabalho a qual a Brasscom contribuiu para elaboração. As contribuições da Brasscom foram incorporadas no eixo de qualificação e produtividade e redução de custos regulatórios e financeiros de contratação de mão de obra. [gview file=”https://brasscom.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Relatorio-final_versao-para-edicao.pdf”]