América Latina tem mais mulheres na liderança em tecnologia – mas ainda é pouco
Forbes Insider, Angelica Mari Em meio a um cenário de retrocesso socioeconômico e de desafios profissionais amplificados para as mulheres no atual cenário pandêmico, alguns dados trazem sinais de mudanças em curso. Uma pesquisa global, publicada hoje (22), mostra que a América Latina tem mais mulheres em posições de liderança em tecnologia do que países com uma agenda de diversidade muito mais avançada do que países como o Brasil. Segundo a pesquisa anual focada em liderança na indústria de tecnologia realizada pela consultoria KPMG em parceria com a empresa de recursos humanos e tecnologia Harvey Nash, a participação de mulheres em posições seniores em tecnologia na América Latina está atualmente em 16%. A porcentagem é significativamente maior do que os 4% de representatividade feminina nestas funções em países como o Reino Unido, e superior à média global de 11%. O estudo, que consultou quase 5 mil tomadores de decisão no mundo e é considerado referência em tendências de gestão de tecnologia nas empresas, atribui o aumento na liderança feminina a dois fatores. O primeiro é que há um aumento na região no número de STEMpreneurs, ou seja, fundadoras de negócios relacionados à ciência, engenharia, matemática e, principalmente, startups de base tecnológica. Além disso, a pesquisa associa o aumento da liderança feminina em tech ao surgimento de programas específicos na região para trazer mais mulheres para o mundo de tecnologia. No Brasil, existem muitas destas iniciativas: PrograMaria, MariaLab, Laboratória e Reprograma estão entre os diversos projetos e startups sociais que visam aproximar mulheres deste mercado. Reiterando o ponto de outras pesquisas, que afirmam que empresas com mais mulheres no board e em posições seniores tendem a ser mais lucrativas, o estudo da Harvey Nash e KPMG aponta que existem outras nuances do mundo pós emergência da Covid-19 que reforçam a importância de contratar mulheres em tecnologia e promovê-las para cargos de liderança. Sobre as razões pelas quais ter times mais diversos é bom para os negócios, o estudo nota algumas tendências. Dois terços dos executivos consultados pelo estudo afirmaram que equipes de tecnologia que fogem do estereótipo do homem branco cis de classe média verificaram não só um aumento da confiança e da colaboração entre os colaboradores, mas também aumento das chances de acessar a expertise que a empresa precisa atrair. O estudo mostra um avanço da América Latina em relação ao resto do mundo na representatividade de mulheres em cargos seniores em tech. É um dado a ser comemorado, mas 16% ainda é muito pouco em relação ao tamanho da população feminina em países latinos como o Brasil, onde elas representam metade da população. Mulheres ultrapassarão os homens em termos de representatividade na força de trabalho no Brasil na próxima década, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mas para garantir que uma proporção razoável destas ocupações sejam empregos de alto nível, temos muitos problemas a endereçar. Mulheres representam somente 20% de todos os profissionais de tecnologia do Brasil e elas não existem em 21% de times de tecnologia no país, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia (Brasscom). Empresas brasileiras ainda promovem mulheres na área de tecnologia com uma freqüência três vezes menor do que homens, conforme mostrou uma pesquisa da Unlocking the Power of Women For Innovation and Transformation, Catho e Revelo. E organizações por aqui pagam mulheres 30% a menos do que os salários pagos aos homens em tecnologia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Este conjunto de problemas estruturais, que fazem com que mulheres em posições seniores sejam uma raridade, não são uma exclusividade do Brasil. Segundo um estudo global do Centro de Inovação para Talentos, das pessoas que ingressam em carreiras relacionadas a ciências, engenharia ou tecnologia, mulheres têm uma probabilidade 45% maior de abandonar a carreira do que homens. Possíveis motivos incluem a cultura hostil e machista do setor, um sentimento de isolamento de mulheres que atuam na área e falta de “patrocinadores” eficientes, ou seja, apoio de homens para promover seu desenvolvimento e promoção dentro da empresa. A escassez de lideranças femininas em tecnologia tem a ver justamente com estes vieses inconscientes de quem contrata e gerencia times, bem como a cultura de indicação, que faz com que contratações atraiam mais do mesmos “brogrammers” bem como homens em posições mais seniores. Quando esta mentalidade é aplicada ao mundo das startups, é fácil entender por que grupos de amigos da faculdade que fundaram startups convidariam outros homens para expandir seus negócios. Portanto, é preciso monitorar e discutir este tipo de atitude. Estes preconceitos inconscientes também estão relacionados à falta de participação de mulheres em decisões operacionais e estratégicas que, cada vez mais, envolverão o uso de tecnologias de ponta. O estudo da KPMG/Harvey Nash menciona o impacto da cultura no desenvolvimento de tecnologias avançadas por empresas: para que a inteligência artificial seja efetiva e funcione para todos, é importante eliminar vieses organizacionais que incluem (mas não limitam a) gênero. De fato, além de pensar em contratar e promover mulheres, é preciso pensar na interseccionalidade, considerando aspectos como a representatividade racial. Afinal, 32,7% dos times de tecnologia no Brasil não têm um negro sequer, segundo a pesquisa “Quem Coda o Brasil?”, da PretaLab e ThoughtWorks. A configuração do trabalho na pandemia, muitas vezes realizado remotamente e somado a diversas outras tarefas além das rotinas corporativas, também precisa ser considerada: é preciso evitar que as condutas deste novo mundo não inviabilizem o progresso de mulheres em tecnologia. Muitos elementos do atual debate sobre diversidade precisam se transformar em ações concretas para garantir que mais mulheres de todos os backgrounds ocupem o topo das pirâmides organizacionais, e que outras saibam que é possível chegar lá. A indústria deve valorizar, financiar e dar maior visibilidade às iniciativas que ajudam a treinar mulheres para trabalhar em tecnologia. Políticas públicas que criem rotas de acesso e re-treinamento de mulheres para o setor precisam ser endereçadas. Nem toda mulher terá aptidão ou desejo de ser programadora, mas a transformação digital abrange muitas funções que poderão aproveitar expertises de outras áreas. Considerando o crescente desemprego na crise e o retorno dos programas de recrutamento no setor de tecnologia, oferecer possibilidades para que todas as mulheres possam começar e desenvolver novas carreiras na economia digital é essencial para que velhos erros
Vagas em TI aumentam 1,2% na pandemia – e o setor abre 70 mil posições por ano
Manuela Tecchio, do CNN Brasil Business, em São Paulo Funcionários de TI chegam a ganhar 2,8 vezes melhor do que o empregado médio brasileiro Foto: Danial Ricaros/Unsplash Enquanto o número de empregos no país caiu 2,3% entre janeiro e julho, em comparação com o mesmo período de 2019, as vagas de tecnologia (que incluem serviços de TI, desenvolvimento de software, in house e telecomunicações) aumentaram em 1,18%, ou em 14 mil postos de trabalho. É o que mostrou o levantamento da Brasscom publicado nesta semana. Ao todo, o segmento acumula um total de 1,56 milhão de vagas e movimenta R$ 494 milhões por ano, representando 6,8% do PIB brasileiro. Mas ainda enfrenta um problema sério: o déficit de mão de obra qualificada pode chegar a 24 mil funcionários por ano até 2024, ainda conforme as estimativas da associação. A expectativa é de que o setor precise em média de 70 mil profissionais qualificados a cada ano, sendo o estado de São Paulo sozinho responsável por 42,9% dessa demanda. “Estimamos esse déficit profissional com base nas expectativas de investimento em transformação digital. Nesse ano, a perspectiva é de que as empresas invistam R$ 466 bilhões de reais até 2023”, explica Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom. Mas a associação defende que, para esse mercado continuar aquecido, é fundamental que as políticas de desoneração da folha de pagamento continuem em curso. “Essa previsão só se justifica se tivermos a desoneração da folha. Hoje isso é parte de um grande debate nacional, tanto com relação aos vetos presidenciais quanto em relação à própria reforma tributária”, diz Gallindo. A Brasscom estima que o setor tem um potencial de contratação de 303 mil novos profissionais até 2026, caso sejam mantidas as propostas de desoneração. Caso isso não aconteça e as empresas voltem a ser oneradas, pelo contrário, o segmento perderia 97 mil postos de trabalho. “Se fizermos uma conta, isso significa uma redução de oportunidades para 400 mil profissionais no setor. Isso é muito ruim para o Brasil, porque isso significa um decréscimo geral do PIB”, afirma o presidente. “Nosso profissional ganha muito acima da média nacional e agrega valor à economia brasileira, então, a desoneração é fundamental pra mantermos a competitividade laboral do país e continuar crescendo numa vocação muito brasileira, que é a produção de tecnologia”, conclui o presidente. Formação dos profissionais Na tentativa de reter talentos, empresas passaram a oferecer salários cada vez mais altos, mesmo para os cargos técnicos. Isso fez com que a média salarial do subsetor de softwares e serviços de TI, por exemplo, ficasse 2,8 vezes superior ao salário médio nacional. Um empregado desse ramo ganha em média R$ 5 mil, enquanto o funcionário médio brasileiro, com carteira assinada, recebe R$ 1,8 mil. Na avaliação da associação, a grade de ensino do Ministério da Educação (MEC), descolada das necessidades e transformações do mercado, pode ser responsável por boa parte da evasão de estudantes que buscam se especializar na área. “As vagas ofertadas não exploram o potencial máximo de formação profissional, uma vez que a qualidade está aquém da desejada, especialmente nas instituições públicas em cursos de grau tecnólogo”, afirma o relatório publicado pela Brasscom. Entre as bandeiras da associação com relação ao processo educativo, está uma maior adaptação e agilidade da rede pública em injetar profissionais qualificados no mercado. “O curso de grau de tecnólogo atende o perfil imediatista das novas gerações com ingresso no mercado de trabalho em um curto espaço de tempo. Neste sentido, a proporção de bacharelado e tecnólogo deve seguir a orientação do ensino privado que parece mais adequada às necessidades socioeconômicas do País”, diz ainda o documento. Fonte: CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/09/11/vagas-em-ti-aumentam-1-2-na-pandemia-e-sao-necessarias-mais-de-70-mil-pessoas
Alcolumbre segura pauta do Congresso e adia análise de vetos presidenciais
Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo Alguns dos vetos mais polêmicos, como o da desoneração e do marco do saneamento foram deixados para depois, em um momento no qual lideranças articulam novas derrotas para o governo BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem segurado a pauta do Congresso Nacional e adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês. Líderes da Câmara e do Senado pressionam por uma nova sessão de deputados e senadores e articulam novas derrotas para o Palácio do Planalto. O Congresso começou a analisar vetos presidenciais no início de agosto, mas deixou os mais polêmicos para depois, entre eles a desoneração da folha salarial, o novo marco do saneamento básico, a ampliação do auxílio emergencial e o pacote anticrime. Após um novo adiamento, a sessão para votação desses itens ficou para o próximo 16. Na fila, 22 vetos estão pendentes de votação. Um deles, o do pacote anticrime, é ainda do ano passado. LEIA TAMBÉM Relator reduz para fim de 2021 prorrogação de desoneração da folha para 17 setores O líder do Senado, Davi Alcolumbre, pode impor novas derrotas para o governo na Casa nos próximos meses. Foto: Gabriela Biló/Estadão Em agosto, o governo quase perdeu na votação da proposta que permitiria reajuste salarial de servidores públicos até 2021. Temendo uma nova derrota, o Executivo age para adiar uma nova sessão e prometeu apresentar contrapartidas para propor um acordo, o que ainda não ocorreu. Responsável por convocar a votação, Alcolumbre tem sido apontado por aliados como um “bombeiro” na relação entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. Procurado, o presidente do Senado não comentou. O cenário hoje é de retomada das propostas aprovadas pelo Legislativo. Um veto é derrubado quando há no mínimo 257 votos entre deputados federais e 41 entre senadores. “O Davi não está ajudando o governo, está ajudando o Brasil até se encontrar uma solução mediana para manter o veto da desoneração”, afirmou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. Nesta terça-feira, 8, líderes do Congresso iriam se reunir para discutir a pauta de vetos. A reunião, porém, foi cancelada e substituída por uma entre bancadas do Senado. Alcolumbre foi novamente cobrado para convocar a sessão. “Não podemos mais empurrar com a barriga. Fica parecendo que o Congresso é um puxadinho do Palácio do Planalto”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP). Vetos A desoneração beneficia 17 setores da economia, entre os quais alguns dos que mais empregam no País (call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil). A medida permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. A lei atual prevê que o benefício da desoneração será concedido até o fim de 2020. O Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida no dia 7 de julho. Nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) estimou que o aumento da tributação sobre a folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho formais no setor até 2025. O veto mais antigo da pauta é do pacote anticrime. Bolsonaro vetou 24 dispositivos do projeto. Um deles aumenta a pena de crimes contra a honra praticados pela internet, um tema que preocupa o presidente da República e aliados devido à atuação nas redes sociais. Também na fila, um dos vetos ao novo marco do saneamento básico impediu que empresas estaduais de saneamento renovem contratos sem licitação por mais 30 anos. A ampliação do auxílio emergencial, com a garantia do benefício em dobro (R$ 1,2 mil) para pais de família solteiros é outro item que ainda não foi analisado pelos parlamentares. Veja quais são os vetos que estão na fila do Congresso Nacional: Pacote anticrime – 24/12/2019 Ampliação do auxílio emergencial – 14/05/2020 Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – 18/05/2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (desoneração da folha salarial) – 06/07/2020 Redução das alíquotas de contribuições aos serviços sociais autônomos – 14/07/2020 Alterações no marco legal do saneamento básico – 15/07/2020 Regras para sorteios por emissoras de TV e rádio – 20/07/2020 Retirada de medicamentos por meio de declaração do paciente a terceiro – 27/07/2020 Medição de temperatura na população de rua e Suspensão da obrigatoriedade de metas do Sistema Único de Assistência Social – 28/07/2020 Suspensão de efeitos da quebra de contratos na pandemia – 28/07/2020 Auxílio emergencial prioritário à mãe solteira – 29/07/2020 Indenização a profissionais de saúde contaminados por covid-19 – 04/08/2020 Medidas emergenciais para a aviação civil – 05/08/2020 Isenção de impostos para produtos na pandemia – 11/08/2020 Apoio financeiro ao ensino remoto – 18/08/2020 Uso de ‘sobra’ de apoio financeiro por Estados e municípios – 18/08/2020 Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) – 19/08/2020 Programa Emergencial de Suporte a Empregos – 19/08/2020 Linha de crédito para profissionais liberais – 20/08/2020 Desobrigação de ressarcimento por fornecedor de serviços de turismo – 24/08/2020 Suspensão de impostos no setor portuário – 24/08/2020 Amparo aos agricultores familiares durante a pandemia – 24/08/2020 Fonte: Estadão Economia & Negócios https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,alcolumbre-segura-pauta-do-congresso-e-adia-analise-de-vetos-presidenciais,70003430248
Reforma Tributária | O que o setor de tecnologia defende
By Canaltech A Reforma Tributária é assunto recorrente na mídia e cresceu em importância nos últimos meses com a promessa do governo de acelerar a votação e iniciar em breve a reestruturação dos tributos no país. Atualmente há diferentes propostas em tramitação no Congresso, sendo que uma das mais avançadas, a PEC 45/2019, que prevê a substituição de cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -, está sendo defendida pelo setor de tecnologia. Nesta terça-feira (8), a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) demonstrou apoio ao Imposto sobre Bens e Serviços durante uma coletiva de imprensa. Na ocasião, a associação apresentou seu manifesto de apoio a Reforma Tributária e detalhou aos jornalistas o projeto que eles consideram benéfico ao setor e à economia brasileira. “Temos que ter um plano de país e encarar de frente o que precisa ser feito, mesmo que seja impopular. Não temos medo de propor algo que faz sentido para o país. Estamos assumindo um posicionamento de país”, afirmou o presidente do conselho da Brasscom e presidente da TOTVS, Laércio Cosentino. – Siga o Canaltech no Twitter e seja o primeiro a saber tudo o que acontece no mundo da tecnologia. – Imposto único Na visão da Brasscom, o IBS, proposto na PEC 45/2019, na Emenda 44, na PEC 110/2019 e o PL 3.887/200, é um poderoso instrumento de simplificação tributária, tanto pela eliminação da enxurrada de legislações tributárias, quanto pela simplicidade do cálculo do montante a ser recolhido. A entidade defende um tributo sobre movimentações financeiras que seria semelhante à CPMF, com caráter transitório, ou seja, que diminua com o tempo, e que inicie com alíquota de 0,75%, pagos em duas partes de 0,375%, sendo uma na entrada do dinheiro e outra na saída. A ideia é que a taxa caia para 0,25% para cada parte envolvida na transação com o tempo. Com o IBS, segundo eles, seria possível arrecadar R$ 240 bilhões, o que permitiria estender o prazo de desoneração da folha de pagamento a todos os setores produtivos – uma das pautas mais defendidas pela associação. Desoneração do emprego Desde 2011, o subsetor de Software e Serviços de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) está sob regime de desoneração da folha de pagamento, que substitui parte das contribuição previdenciárias dos salários pela receita bruta ajustada (CPRB). Com isso, segundo eles, de 2010 a 2019 o setor teve crescimento de 9,7% ao ano em termos de receita bruta, gerando 143 mil novos empregos e aumentando a remuneração dos seus profissionais em mais de 10% ao ano. No entanto, a desoneração termina no fim deste ano e, por isso, o Congresso prorrogou a medida até o fim do ano que vem. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação e agora deputados e senadores tentam derrubar o veto. Para a associação, a isenção da folha é um instrumento de aumento de competitividade, geração de empregos de qualidade, crescimento da exportação de serviços de alto valor agregado e atração e retenção de talentos. Portanto, deve ser aplicada em todos os setores econômicos indistintamente. “Tributar a folha de pagamento não incentiva a TI no brasil. O tributo deixa o empresário com menos apetite, gera mais informalidade no setor e não incentiva novas contratações. O governos sabe disso e quer desonerar a folha. Vamos ajudar o governo a desenhar a reforma tributária com folha desonerada. Quer dizer, o nome correto seria substituição tributária, pois a empresa pode escolher se o tributo incide sobre a folha de pagamento ou receita”, comentou Benjamin Quadros da BRQ e um dos membros do conselho da Brasscom durante a coletiva. Atualmente o Brasil possui alíquota média sobre a folha de pagamento de 27,8%, uma das maiores taxas mundiais. A título de comparação, a Argentina possui 20,4%; Alemanha 13,8%; Índia 12%; Austrália 10,6%; México 9,8%; Coreia do Sul 8,8%; Estados Unidos 7,5% e Chile 5%. “Se não ocorrer prorrogação das regras [de desoneração de folha], o setor pode perder 97 mil empregos até 2025”, alertou Laercio. Já Marcos Santos, presidente do Conselho Fiscal da entidade, acredita que se a desoneração não acontecer, vai haver “uma âncora puxando para a degradação do emprego, a informalidade. Segundo ele, “vai haver uma boca de jacaré aumentando, com mais demanda e menos capacitação de emprego.” Além do IBS e da substituição tributária na folha de pagamento, a associação defende outros dois pilares que, segundo eles, deve garantir uma reforma bem-sucedida: redução do custo de Telecom e de Energia por meio de carga tributária competitiva e redução do tamanho do estado brasileiro. Menor custo de Telecom e Energia A carga tributária sobre serviços de telecomunicações e energia no Brasil está entre a mais altas do mundo. No caso das telecomunicações chega a 49,2% sobre a receita líquida das operadoras, incluindo tributo diretos e indiretos. Para efeitos de comparação, a Alemanha tributa em 13,8%; o Japão em 12,3%; a Holanda em 8,2 e os Estados Unidos em 7,5%. No âmbito dos países emergentes temos Índia com 12,0%; Austrália com 10,6%; Coreia do Sul com 8,8%; e Taiwan com 3,6%. Na América Latina, a Argentina taxa em 20,4%; México 9,8% e Chile 5,0%. Desde a Constituição Federal de 1988, foram criados tributos específicos, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs), para formação de fundos (Fust e Funttel, por exemplo) que, supostamente, seriam usados para fomentar as atividades do setor. No entanto, os recursos arrecadados não são revertidos para os fins e acabam se tornando apenas instrumentos de recolhimento de dinheiro. Além disso, a cadeia tributária incidente sobre telecomunicações, composta por PIS/Cofins e ICMS, não gera crédito tributário para o tomador do serviço e, mais uma vez, onera sem sentido. Por tudo isso, a Brasscom sugere que o IBS também substitua todas as CIDEs, por meio de parcela de 0,31% adicionada à alíquota do imposto de competência da União, tornando, de fato, simples e transparente a tributação sobre o consumo. “Uma menor carga tributária na energia
Setores defendem constitucionalidade de manter desoneração até o fim de 2021
Ideia de grupo constituído por 17 segmentos é aliar os argumentos jurídicos aos econômicos, como preservação de empregos Por Marta Watanabe — De São Paulo Veja a matéria completa no site do Valor Econômico. Link da matéria: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/09/08/setores-defendem-constitucionalidade-de-manter-desoneracao-ate-o-fim-de-2021.ghtml
Para Brasscom, nova CPMF pode salvar 97 mil empregos em software e serviços
Luís Osvaldo Grossmann … 08/09/2020 … Convergência Digital Executivos de TI associados à Brasscom fizeram nesta terça, 8/9, uma defesa de formas alternativas de tributação para que a desoneração da folha de pagamentos, em vias de ser esticada até o fim de 2021, seja transformada em política permanente. A principal proposta prevê a recriação de um tributo nos moldes da CPMF – inclusive na transitoriedade – com alíquota capaz de arrecadar os R$ 240 bilhões estimados para estender a desoneração a todos os setores produtivos. Especificamente, a entidade é favorável a um tributo sobre movimentações financeiras até maior que a antiga CPMF, que cobrava 0,38% quando o dinheiro deixava uma conta. A proposta seria um tributo com alíquota de 0,375%, mas cobrado duplamente a cada transação – tanto por quem credita como por quem recebe – ou, na prática, uma alíquota de 0,75%. “Temos que ter um plano de país e encarar de frente o que precisa ser feito. Não temos receio de propor algo que faz sentido para o país. Entendemos que a sociedade precisa pensar no que de fato queremos no médio e longo prazo. Mais que um risco, estamos assumindo um posicionamento de país”, defendeu o presidente da TOTVS e do conselho da Brasscom, Laércio Cosentino, em entrevista sobre a proposta. No caso específico do setor de software e serviços, o fim da desoneração inverteria o fluxo positivo desde 2011, quando a política foi inicialmente adotada, que criou 150 mil novos postos de trabalho. Além de eliminar a chance de criação de outros 300 mil até 2024, o fim da substituição da contribuição previdenciária pelos 4,5% sobre a receita vai eliminar 97 mil empregos. “Essa política foi um sucesso no setor de TI. Se essa opção cai, será muito lesivo às empresas. E a tendência será demissão e migração de empregos para fora do Brasil”, apontou o presidente da BRQ, Benjamin Quadros. “Por isso, nosso objetivo atual é fazer que o veto presidencial caia, para que a gente mantenha a desoneração até dezembro de 2021, e a partir daí enfoque na desoneração permanente do emprego dentro da reforma tributária”, emendou. Mas ele reconheceu que “o imposto sobre transação não tem aceitação fácil e precisamos ajudar os políticos no convencimento”. No momento, a desoneração da folha abarca 17 setores econômicos, com TI e call center entre eles. O Congresso Nacional aprovou a prorrogação da política até o fim do próximo ano, mas a medida foi vetada por Jair Bolsonaro. O próprio governo, no entanto, já indica que o veto será derrubado pelos parlamentares e quer negociar contrapartidas na reforma tributária. “Ontem saiu um pronunciamento do líder do governo no Senado dando conta que o presidente da República já se convenceu que a desoneração da folha deve ser mantida por um ano, como foi pactuado no Congresso. É uma ótima notícia se realmente se concretizar. Mas ela precisa ser perenizada. Se houver reoneração, vamos experimentar, além da grande perda de empregos, uma desorganização do mercado de trabalho, com a volta da informalização”, apontou o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54787&sid=9
Fim de desoneração da folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho até 2025, diz setor de tecnologia
Por G1 — Brasília Estimativa foi divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Entidade sugere um imposto sobre transações financeiras. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) estimou nesta terça-feira (8) que a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025. A desoneração termina no fim deste ano. O Congresso prorrogou a medida até o fim do ano que vem. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Agora, deputados e senadores podem derrubar o veto. A desoneração da folha, que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota, entre 1% e 4,5%, sobre a receita bruta, abrange 17 setores que empregam mais de seis milhões de trabalhadores. “Antes de 2010 [setor teve a folha desonerada em 2011], tínhamos um período bastante informalizado, onde a contratação via CLT [carteira assinada] não era valorizada pois o custo era muito grande. É um grande risco que sofremos que não perenizar a desoneração da folha de pagamentos”, disse Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Brasscom. De acordo com Marco Santos, presidente do Conselho Fiscal da entidade, a expectativa é que o período pós pandemia do novo coronavírus mantenha a demanda por produtos e serviços da área de tecnologia em alta. Por isso, argumentou ele, é “fundamental” manter a desoneração da folha para o setor. “Se a desoneração não acontecer, vai ter uma âncora puxando para a degradação do emprego, a informalidade, onde vai ter impacto de arrecadação e, enquanto isso, a sociedade, empresas e governo vão continuar demandando mais profissionais de ti. Vai ter uma boca de jacaré aumentando, com mais demanda e menos capacitação de emprego”, concluiu. Imposto sobre transações financeiras Segundo a proposta da Brasscom, a manutenção da desoneração da folha para o setor por mais um ano, até o fim de 2021, daria tempo ao governo federal e ao Congresso Nacional de encontrarem uma solução definitiva para redução de tributos sobre o emprego — por meio da reforma tributária, que já está em debate no Congresso Nacional. “Para viabilizar a desoneração total da folha se faz necessário arregimentar bases tributáveis não mobilizadas, tais como, as movimentações financeiras ou transações digitais de modo a ampliar a base total, evitando onerosidade excessiva e indesejada para o contribuinte”, diz a entidade. Um tributo nos moldes da antiga CPMF está sendo avaliado pela equipe econômica. Estudo mostra que a cobrança de uma tributação nesse formato é feita somente em 11 países, a maioria da América Latina. A proposta da Brasscom contempla o retorno de um tributo nos moldes da antiga CPMF, com uma alíquota de 0,375% na entrada dos recursos na conta dos trabalhadores, e de mais 0,375% na saída dos valores, ou seja, quando for realizado algum pagamento ou transferência. A alíquota total, portanto, seria de 0,75%, quase o dobro da antiga CPMF de 0,38% (cobrada apenas na saída do dinheiro da conta). “Caso a base de movimentação financeira seja mobilizada na sua plenitude, a alíquota pode cair para 0,25% para cada parte envolvida na transação. É, portanto, concebível que a desoneração da folha venha a ser viabilizada por uma combinação de soluções, incluindo, ampliação da base tributável, crédito sobre a folha e alíquota incremental de IBS mais modesta”, acrescentou a Brasscom. Para o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, a alíquota “pode parecer exagerada, mas é o Brasil se olhando no espelho”. “A nossa carga tributária é feia [34% do PIB, bem acima dos demais emergentes]. Não adianta ficar tentando tapar o sol com a peneira. Abracemos a responsabilidade e façamos a reforma para que essa carga tributária vá desaparecendo ao olongo do tempo”, acrescentou. A tributação das transações financeiras, pela proposta da entidade, aconteceria 10 anos, ao longo dos quais o governo reduziria o tamanho do Estado, por meio da reforma administrativa e de privatizações, possibilitando o fim da CPMF ao fim desse período. Fonte: G1 https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/09/08/fim-de-desoneracao-da-folha-pode-eliminar-97-mil-postos-de-trabalho-ate-2025-diz-setor-de-tecnologia.ghtml
Tributação Inteligente e Competitividade Coletiva de Imprensa
BRASSCOM: ANPD PRECISA SER TÉCNICA E TER REPRESENTATIVIDADE
RAFAEL BUCCO 27 DE AGOSTO DE 2020 Empresas de grande porte do setor de TICs estão preparadas, mas PMEs devem sofrer para se adaptar em meio à pandemia, prevê dirigente da entidade. O presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, defendeu hoje, 27, ao Tele.Síntese uma composição técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (CNPD) legítimo, de composição representativa dos diferentes setores da sociedade. O executivo cobrou celeridade, mas preferiu não cogitar prazos para que a ANPD seja criada de fato, uma vez que o conselho diretor precisará ainda passar por sabatina no Senado. Devido a pandemia, no entanto, as comissões da Casa estão suspensas. “Agora que temos o decreto de estruturação, abre-se a perspectiva de ter a ANPD criada faltando o elemento principal, que é o conselho diretor”, ressalta Gallindo. Ele ressalta que a LGPD, a ser sancionada em até 15 dias úteis, pode entrar em vigor antes da existência do órgão responsável por regulamentar vários pontos da lei. E, uma vez criada, a autoridade ainda precisará elaborar regulamentos, colocá-los em consulta pública, revisá-los e então consolidá-los. Apesar dessas inúmeras tarefas, Gallindo avalia que o número de servidores na ANPD – 36 – é suficiente, desde que a agência dê a partida lançando mão já de ferramentas tecnológicas para lidar com o volume de requisições e análises. O perfil dos dirigentes também importa, e muito. “A formação do conselho diretor tem que se basear em tecnicidade”, pontou. Além de técnicos reconhecidos no segmento de privacidade e dados pessoais, Gallindo lembra que o trabalho do Congresso não terminou. Este deverá aprovar a PEC 17 antes da sanção da MP 959, avalia o executivo, para trazer segurança jurídica. A PEC 17 está parada na Câmara, e tem uma emenda que dá à União a prerrogativa de legislar sobre dados pessoais. “Se qualquer ente da federação puder legislar conforme suas ideias, será um caos”, disse. Já no CNDP, Gallindo diz que está bem resolvida a parte do governo, mas não está clara ainda como será a escolha dos representantes da sociedade civil. As regras da eleição desses integrantes ainda terão de ser traçadas pelo conselho diretor do órgão a ser criado. PREPARAÇÃO Segundo ele, as associadas de maior porte já estão preparadas para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Votação ontem no Senado abriu caminho para que o texto da legislação passe a valer retroativamente a 14 de agosto. Entre as de médio e pequeno porte, no entanto, haverá dificuldade. “Essas empresas, pelo que acompanhamos, atualmente trabalham no modo de sobrevivência para atravessar a crise causada pela pandemia”, afirmou. Segundo ele, governo e Congresso têm consciência disso, tanto que propuseram e aprovaram recentemente programas de financiamento voltados às PMEs. Seja como for, as empresas estarão prontas para respeita a lei, disse. “Respeitamos a decisão do legislativo e agora o desafio é transformar em realidade a ANPD, aprovar a PEC 17 e fazer a regulamentação”, resumiu. Fonte: TeleSíntise https://www.telesintese.com.br/brasscom-anpd-precisa-ser-tecnica-e-ter-representatividade/
Brasscom: Congresso precisa aprovar PEC 17 para legitimar a LGPD
Ana Paula Lobo … 27/08/2020 … Convergência Digital A decisão do Senado é para ser respeitada, mas é apenas uma etapa para legitimar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que exigirá uma longa jornada, observa o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. “A decisão do Senado prova que houve um reconhecimento da relevância da Lei, mas traz também insegurança jurídica. As grandes estão se mobilizando, mas as pequenas empresas estão no modo sobrevivência por conta da pandemia”, lembrou o executivo. Com a publicação da estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo Governo, em seguida da decisão do Senado, o passo imediato agora, diz Gallindo, é aprovar a PEC 17. “Ela é essencial porque confere à proteção de dados pessoais um caráter constitucional isolado, uma vez que a proteção de dados não pode ficar à reboque do sigilo da correspondência”, observou o presidente-executivo da Brasscom. A PEC 17 está em discussão na Câmara – ainda sem data de votação – e voltará ao Senado, uma vez que houve modificações relevantes. “Precisamos costurar um acordo entre todos os entes para termos a PEC 17 sancionada o quanto antes”, sinaliza Gallindo. Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o presidente-executivo da Brasscom diz que será o caminho para buscar a segurança jurídica necessária para o melhor uso dos dados. “Reitero que o momento é de ampliar as conversas para termos um acerto entre todas as partes. Esse é um momento histórico para o Brasil”, completa o executivo. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54678&sid=11
Setor de TIC cria campanha #DesoneraBrasil nas redes sociais
Convergência Digital* … 26/08/2020 … Convergência Digital A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, está à frente com as suas associdas, da campanha #DesoneraBrasil, que tem como objetivo pedir a derrubada do veto à desoneração da folha imposto pelo presidente Jair Bolsonaro. A campanha começou a ser divulgada nas redes sociais nesta quarta-feira, 25/08. A Brasscom abriu um formulário de adesão para apoiadores desse movimento para coletar assinaturas https://brasscom.org.br/acao-de-adesao/ A entidade entende que a desoneração da folha é medida essencial para a competitividade do Brasil no setor de serviços. A manutenção da desoneração da folha é fundamental para manter o desempenho econômico enquanto ocorrem as discussões da reforma tributária, visando o equilíbrio da arrecadação do governo e mantendo a competitividade das empresas. Para reforçar a tese, a Brasscom revela dados que mostram a resiliência do setor de TIC. Segundo a entidade, no primeiro semestre, apesar da crise imposta pelo Coronavírus, o setor cresceu 0,42%. Informa ainda que, mantida a desoneração da folha de pagamento em 2021, a projeção é que mais 303 mil postos de trabalho serão criados nos próximos cinco anos. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54668&sid=11
Certificação digital: Senado precisa aprovar MP 983 sem mexer no texto da Câmara
Convergência Digital … 18/08/2020 Entidades representantivas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto trata das assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Na carta, as entidades signatárias reiteram o apoio ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados e à aprovação da matéria sem novas alterações. A carta é assinada pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, a Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Camara-e.net, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, o Instituto Fenacon – IFEN e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS. Para as entidades, o parecer à MP 983/20, elaborado e aprovado na Câmara dos Deputados, consolida os anseios não apenas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, como também da sociedade brasileira como um todo. As alterações propostas à redação original representam importantes avanços em direção a desburocratização e digitalização dos serviços públicos de forma segura e em consonância com as principais legislações internacionais sobre o tema. O PLV 32/2020 amplia a cidadania digital no Brasil ao estabelecer níveis de assinatura eletrônica, simples, avançada e qualificada, e destacar os usos de cada um desses dispositivos. O texto também trata de questões relacionadas a telemedicina, essencial neste momento de pandemia, e de softwares livres (de código aberto) nas tratativas entre órgãos públicos, o que deverá não apenas preservar a soberania nacional, mas também reduzir morosidades e custos ao erário, ao ampliar o reuso e valorizar o reaproveitamento de tecnologias. Outro importante ponto do PLV é a incorporação de dispositivo advindo da MP nº 951/20, que perdeu sua validade em 12 de agosto, que garante a continuidade na oferta de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ao público em geral de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial, observando as recomendações de distanciamento social impostas pela pandemia decorrente do Coronavírus. As entidades signatárias ressaltam a importância da aprovação da matéria de forma célere, e nos termos do texto elaborado mediante pareceres e discussões técnicas na Câmara dos Deputados. De tal forma, garantir-se-á a manutenção da ICP-Brasil em consonância com as metas do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a “Estratégia de Governo Digital” para o período de 2020 a 2022 e que possui entre suas diretrizes a desburocratização, redução de custos e a consequente massificação da certificação digital para o cidadão brasileiro. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54582&sid=9
Setor de serviços aponta impacto de 8% nos preços com reforma tributária
POR AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Gallindo, afirmou que a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) terá um impacto nos preços do setor de serviços de 8%. A avaliação foi feita durante reunião virtual promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços na segunda-feira (10) com a participação do relator da reforma deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta da reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) com o ICMS e o ISS. Já o governo apresentou o Projeto de Lei 3887/20 que cria primeiro uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apenas com os tributos federais, PIS e Cofins. Em qualquer cenário, porém, a tributação sobre parte do setor de serviços deve aumentar. Gallindo defendeu também a ideia do governo de criar uma contribuição sobre transações financeiras como forma de compensar a desoneração da folha de salários do setor de serviços. O executivo cobrou ainda adoção de uma meta constitucional de redução da carga tributária de 33% para 28% em dez anos. Teste de arrecadação A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado defendeu a aprovação da CBS para que sejam feitos testes de arrecadação e para que haja uma discussão maior sobre IPI e ICMS, que são alvos de maiores benefícios fiscais. Ela também espera uma discussão sobre o equilíbrio da carga tributária nacional. “Por que as pessoas têm que pagar menos quando consomem serviços e mais quando consomem bens? Ou menos quando consomem determinados serviços ou menos quando consomem determinados bens? Essa discussão é legítima, saber o que a sociedade quer em termos de equilíbrio da carga tributária. “ Coordenador da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que já existe um consenso de que é preciso mudar o sistema. “Permanecer na zona de conforto é realmente a pior opção. Dizer ‘não quero mudança’. Mas se a gente está no pior modelo do mundo, não tem por que permanecer como estamos e evitar ir adiante, mesmo que seja algo novo. O importante é dizer que teremos períodos de transição. Não é num estalar de dedos que estaremos em um novo modelo.” Glauco Humai, da Associação Brasileira de Shopping Centers, defendeu, porém, prioridade para o ajuste do Estado através da reforma administrativa e citou a pandemia de coronavírus como um obstáculo para a reforma tributária. Mas Vanessa Canado, do Ministério da Economia, disse que outros países aproveitaram justamente os momentos de crise para reformarem os seus sistemas. Fonte: O Progresso Digital https://www.progresso.com.br/economia/setor-de-servicos-aponta-impacto-de-8-nos-precos-com-reforma/374902/
Dois anos da aprovação da LGPD e a data de vigência ainda está em debate
por: Cristina De Luca 14 de agosto. Nesta data, há dois, era sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados. E exatamente a partir de hoje, 14 de agosto de 2020, ela deveria estar entrando em vigor. Deveria… No lugar da vigência, o que temos hoje é muita incerteza. “Está claro para mim que há uma decisão política de obstruir a vigência da lei”, afirmou hoje o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao participar de uma live organizada pelo DataPrivacy Brasil. Ele havia acabado de sair de uma reunião na qual 60 associações empresariais reivindicaram a votação da Medida Provisória 959, nos termos em que foi encaminhada pelo governo, adiando a vigência da LGPD para maio de 2021. “Fui franco. O argumento de que a LGPD não pode entrar em vigor porque não tem regulamentação, depois da sua sanção, é um argumento cretino, com perdão da palavra, pouco delicada. E também não dá para colocar na conta da pandemia. Nós tivemos todo o ano passado para fosse editado um decreto regulamentando a lei. A meu ver há uma tentativa politica de obstruir a aplicação da lei. Não me peçam cumplicidade com uma atitude deste tipo”, disse Orlando, que é uma espécie de termômetro da Câmara sobre temas relacionado à proteção de dados, desde que relatou o PL que deu origem à lei. O parlamentar não chegou a dizer quais associações estavam presentes, nem de quais setores. Mas sabe-se que entidades dos setores de comunicação, incluindo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de tecnologia _ que tanto lutou pela aprovação da lei no passado, através da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) _ estão entre as que passaram a defender o adiamento da vigência para o ano que vem. Por motivos diferentes. Muitas empresas de comunicação estão atrasadas na adequação de suas práticas de tratamento de dados. já as empresas de tecnologia estão preocupadas com a insegurança jurídica que a falta que da Autoridade Nacional de Proteção Dados representará na aplicação da Lei. “Já estão adiadas as sanções [para agosto de 2021]. Agora querem adiar a vigência. OK, mas então vamos votar a PEC 17 e vamos regulamentar a lei”, provoca o deputado Orlando Silva, hoje relator dessa proposta de emenda constitucional que além de incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais dos brasileiros, também determina que a ANPD seja uma “entidade independente, integrante da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial” e deixe de estar vinculada à presidência da República, como acontece hoje. “Com delicadeza eu chamei a atenção [dos presentes à reunião] que se a MP for aprovada nos termos que o governo propôs, nós vamos adiar [aa vigência da LGPD] para maio do ano que vem e, pode anotar aí, em janeiro do ano que vem o governo vai começar um movimento para editar uma nova medida provisória para adiar a vigência para 2022”, alertou Orlando. Na opinião do deputado há uma incompreensão, por parte do governo e de alguns setores da sociedade, da importância econômica da plena vigência da LGPD. “O principal adversário da ANPD é o ministro da Economia. Na visão dele se quer criar mais uma burocracia. Mais uma estrutura. Mais um órgão [na administração pública]. Que é coisa de estatista e da esquerda. Ele já disse isso em uma reunião fechada. É claro que é um ministro analógico, que não entende sequer o que é a economia digital, e a relevância para a economia do Brasil”, acusa o deputado. “No ambiente de crise que estamos vivendo seria muito importante que o Brasil fosse exportador de serviços nessa área. Nós temos empresas com capacidade instalada que poderiam exportar serviços”, pondera. Para o parlamentar, “votar a MP 959, pura e simplesmente, significa defender posição equivocada do governo”. Por isso, Orlando Silva faz questão de deixar claro que, nesse momento, trabalha para que a MP 959 não seja aprovada. Para que o Supremo Tribunal Federal se debruce sobre o descumprimento da lei por parte da Presidência da República, que já deveria ter instaurado a ANPD. E para que o parlamento avance na aprovação da PEC 17, hoje aguardando sua votação pelo Plenário da Câmara. O que está em jogo? A MP 959 perde a validade a partir de 26 de agosto, se não for aprovada pelo Congresso. O que faria a LGPD entrar em vigor no dia seguinte, retroativa à 17 de agosto. O congresso teria que publicar um decreto determinando as regras para esse período de ‘limbo’. Dias atrás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que colocaria a MP em votação. Logo depois, seu relator, deputado Damião Feliciano (PDT/PB), apresentou o seu parecer, retirando do texto o artigo que jogava a vigência da LGPD para maio do ano que vem. Desde então, o Congresso virou palco de articulações diversas. A sociedade civil defende a imediata entrada em vigor da LGPD. Muitos parlamentares também. Mesmo sem a ANPD estar em operação (o que para muitos é um problema). E sem que muitas empresas tenham feito o dever de casa para estar em conformidade com a legislação. Por outro lado, muitas empresas estão contando com o início da vigência agora para agosto. Nas últimas semanas, começaram a pular as notificações a respeito de mudanças de políticas de uso de vários aplicativos. Tem gente grande acelerando o processo de conformidade. Em especial, as BigTechs. ** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL Fonte: Blog Porta 23 https://porta23.blogosfera.uol.com.br/2020/08/14/dois-anos-da-aprovacao-da-lgpd-e-a-data-de-vigencia-ainda-esta-em-debate/
CRESCE CORO PELO ADIAMENTO DA LGPD
Já são 15 as entidades que defendem adiamento da entrada em vigor da lei para 2021. A Associação Brasileira de Software e mais 14 entidades que representam o setor de tecnologia da informação enviaram carta à Presidência da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal cobrando o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o grupo, há no momento muita insegurança jurídica. Isso porque existe uma medida provisória (959) prestes a caducar e que posterga o início da vigência da lei para maio de 2021. Outra lei, já sancionada, alterou o texto da própria LGPD, determinando que os itens relativos às sanções passem a valer apenas em agosto de 2021, enquanto os demais pontos passam a valer já neste mês. As entidades lembram que a MP 959 precisa ser votada até 26 de agosto, ou perderá a validade. De qualquer forma, dizem que a lei não pode entrar em vigor sem a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que será a responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD. Além disso, defendem que o adiamento permitirá votar a PEC 17/19, eleva a proteção de dados pessoais a um direito e garantia Constitucional e fixa a competência privativa da União para legislar sobre o tema. “Para que se tenha a proteção da privacidade no Brasil em equilíbrio com a segurança jurídica, faz-se imprescindível também a prorrogação da entrada em vigor da LGPD. Entendemos que durante esse prazo deve ocorrer a criação da ANPD, a sua estruturação interna, os trabalhos em torno das peças regulatórias (que envolvem ampla e irrestrita consulta pública) e de orientação e educação das organizações e dos cidadãos em torno dessas regras”, afirmam na carta, cuja íntegra está aqui. A partir do lançamento da carta, os representantes das entidades esperam construir uma uma “frente ampla empresarial” para conscientizar as autoridades em torno da importância da segurança jurídica quanto à privacidade e o tratamento de dados no Brasil. A ação está aberta para a adesão de novas instituições que quiserem fazer parte deste movimento, explica Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES. As demais entidades signatárias do manifesto são: – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM – Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Informação Laboratorial – LIS BRASIL – Associação Brasileira de Inteligência Artificial – ABRIA – Associação Brasileira Online to Offline – ABO2O2 – Associação Catarinense de Tecnologia – ACATE – Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação – Apeti – Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito – ANBC – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados – ANPPD – BSA – The Software Alliance – Federação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO Nacional – Global Data Alliance – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP – Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO – U.S. Chamber of Commerce’s Brazil U.S. Business Council – BUSBC Fonte: Tele Síntese http://www.telesintese.com.br/cresce-coro-pelo-adiamento-da-lgpd/
Empresas de tecnologia pedem instalação imediata da ANPD e vigência da LGPD em maio de 2021
Por: Marcos Urupá A Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), junto com mais 12 associações do setor de tecnologia, assinou nesta quinta-feira, 6, uma carta aberta aos parlamentares pedindo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tenha sua entrada em vigor prorrogada para maio de 2021. O motivo é que elas entendem que antes é preciso criar e estruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). As entidades setoriais alegam que a ANPD deve ser criada antes porque possibilitaria a elaboração das regras regulatórias, das orientações e do processo educacional das organizações e dos cidadãos em torno dessas regras. “Somente assim será possível conciliar a proteção da privacidade no Brasil e a segurança jurídica”, afirmam. Além da criação imediata da ANPD, o documento pede que a indicação dos cinco nomes para a composição do Conselho Diretor da Autoridade respeitem critérios técnicos; a imediata introdução da PEC 17/2019 na pauta de votações do Plenário e a votação da MP 959 conforme seu texto original, que garante prorrogação da entrada em vigor da LPGD para 3 de maio de 2021. Nesta quarta-feira, o relator da MP 959, deputado Damião Feliciano (PDT-PB) publicou seu parecer excluindo o dispositivo que prorroga a vigência da LGPD. Dessa forma, a legislação de dados brasileira entra em vigor agora, dia 14 de agosto, excentuando-se as sanções, que entram em vigor apenas em agosto de 2021. PEC de proteção de dados A ABES e as empresas signatárias do documento também apontam que a PEC 17/2019 é um pilar fundamental para garantir a segurança jurídica para as empresas. A PEC inclui no hall de fundamentais com garantia constitucional a proteção de dados pessoais e fixa a competência privativa da União para legislar sobre o tema. A PEC 17 teve origem no Senado Federal, já foi analisada por Comissão Especial na Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e aguarda sua votação no Plenário. Além da ABES, as entidades signatárias do manifesto são: Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Informação Laboratorial – LIS BRASIL Associação Brasileira de Inteligência Artificial – ABRIA Associação Brasileira Online to Offline – ABO2O2 Associação Catarinense de Tecnologia – ACATE Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação – Apeti Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD Associação Nacional dos Bureaus de Crédito – ANBC Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados – ANPPD BSA – The Software Alliance Federação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO Nacional Global Data Alliance Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO U.S. Chamber of Commerce’s Brazil U.S. Business Council – BUSBC Fonte: TeleTime https://teletime.com.br/06/08/2020/empresas-de-tecnologia-pedem-instalacao-imediata-da-anpd-e-vigencia-da-lgpd-em-maio-de-2021/
Brasscom: Sem Autoridade de Dados, LGPD precisa ser adiada
Luís Osvaldo Grossmann … 05/08/2020 … Convergência Digital A Brasscom entrou no coro pelo novo adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). A entidade que representa empresas de TICs sustenta que a efetiva validade das premissas da Lei dependem da instalação e funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e de seu Conselho. “Para que esteja apta a propiciar segurança jurídica para o tratamento de dados no país e permitir que o Brasil participe do livre fluxo internacional de dados em nível competitivo, é indispensável que a ANPD seja criada de fato e que sua composição detenha corpo funcional técnico e intimamente afeto à temática de tratamento de dados pessoais”, diz nota pública da Brasscom. Adicionalmente, a entidade aponta para as dificuldades trazidas pela pandemia de Covid-19 na preparação das empresas. “As empresas estão se reinventado para sobreviver neste novo normal. Os desafios enfrentados pelo setor produtivo direcionaram o foco e recursos das empresas, de todos os portes, para a manutenção de suas atividades, readequando seus processos para atender ao novo cenário”. O argumento, acredita, reforça ainda mais a necessidade de implementação imediata da ANPD. “Da parte das grandes empresas, empenhadas na construção das respectivas conformidades da Lei, constata-se o surgimento de indagações importantes que precisam ser endereçadas por um corpo técnico qualificado, como se espera da ANPD.” Veja a nota da Brasscom na íntegra (Arquivo PDF – 65 KB) Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54436&sid=9
Brasscom defende a prorrogação da LGPD
Para a entidade, o cenário de pandemia e a ausência de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados devem ser levadas em conta quando da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A prorrogação se faz necessária sob pena de insegurança jurídica Desde as primeiras discussões da LGPD, a Brasscom tem se posicionado a favor da existência de uma Lei que regulamente o tratamento de dados pessoais, conferindo proteção de direitos pessoais dos cidadãos e indução econômica em uma era intensiva em dados. É necessário que se harmonize práticas legítimas de inovação e indução produtiva em compasso com o necessário aculturamento social sobre o uso seguro dos ambientes virtuais. Com a sanção da Lei 13.853/2019, que determinou a instituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, o Brasil criou os instrumentos institucionais para conferir efetividade à proteção de dados pessoais. Porém, para que a ANPD esteja apta a propiciar segurança jurídica para o tratamento de dados no país e permitir que o Brasil participe do livre fluxo internacional de dados em nível competitivo, é indispensável que a ANPD seja criada de fato e que sua composição detenha corpo funcional técnico e intimamente afeto à temática de tratamento de dados pessoais. A Brasscom entende que, somente com o Conselho Diretor dotado de pluralidade e tecnicidade será possível garantir a efetividade aos direitos assegurados na LGPD. É indispensável que a ANPD seja criada de fato e que sua composição detenha corpo funcional técnico e intimamente afeto à temática de tratamento de dados pessoais Soma-se a isso a crise instalada no país imposta pela pandemia do novo Coronavírus. As empresas estão se reinventado para sobreviver neste novo normal. Os desafios enfrentados pelo setor produtivo direcionaram o foco e recursos das empresas, de todos os portes, para a manutenção de suas atividades, readequando seus processos para atender ao novo cenário. Da parte das grandes empresas, empenhadas na construção das respectivas conformidades da Lei, constata-se o surgimento de indagações importantes que precisam ser endereçadas por um corpo técnico qualificado, como se espera da ANPD. Diante destas questões, a Brasscom vem a público posicionar-se a favor da postergação da entrada em vigor da LGPD, exceto a parte referente à criação da ANPD, que já está em vigor. A entidade ressalta ainda a importância de garantir todas as questões adequadas para a vigência da Lei, a saber: (i) Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/19, (ii) Decreto de institucionalização da ANPD, (iii) Indicação dos nomes para a Diretoria da ANPD, (iv) Legitimidade do Conselho Consultivo da ANPD e, mais recente, a (v) Apreciação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 959/20. No Manifesto pela entrada segura da LGPD em vigor, estes pontos são detalhados. Serviço brasscom.org.br/manifesto-pela-entrada-segura-da-lgpd-em-vigor Fonte: Infor Channel https://inforchannel.com.br/brasscom-defende-a-prorrogacao-da-lgpd/
Brasscom aceita discutir novo imposto em troca de desoneração da folha
Por: Luís Osvaldo Grossmann … 31/07/2020 … Convergência Digital Tendo a desoneração da folha de pagamentos como bandeira nos últimos anos, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, fez um debate online sobre o tema com parlamentares e sustentou ser possível negociar a criação de um novo imposto para compensar a medida. “Para a Brasscom não há nenhum óbice de discutir qualquer modelo. Temos estudos que fazem simulações de como compensar a renúncia fiscal de desoneração total e plena da folha. Fala-se em imposto de renda, há essa questão da movimentação financeira ou das transações digitais”, afirmou o presidente executivo da entidade, Sergio Paulo Gallindo. “Para nos não há nenhum assunto que não possa ser discutido. Mas precisamos analisar isso com números, com equilíbrio desses números. Claro que temos uma alta carga tributária e precisamos reduzi-la. Reduzir a carga e folha são prioridades nacionais. Que seja dada a melhor solução, política e economicamente falando”, completou. A troca vem sendo sugerida como forma de manter alguma desoneração da folha, política adotada desde 2011 que permite substituir a cobrança previdenciária por um percentual do faturamento e atualmente beneficia 17 setores econômicos, entre eles as tecnologias da informação e serviços como call centers. O Congresso chegou a aprovar a prorrogação da política até o fim de 2022, mas Jair Bolsonaro vetou, mantendo 2021 como prazo final. O governo acena com o que vem chamando de “imposto digital”, mas que na prática incidiria sobre movimentações financeiras, sendo uma nova CPMF. No Congresso, a proposta não é bem vista. Além disso, há entre os parlamentares confiança de que é possível derrubar o veto. “O líder do governo promete que vamos fazer a desoneração e aplicar um imposto digital. E o imposto digital vai compensar a desoneração. Queria perguntar se sabe o que isso significa qual o valor da desoneração e qual será a alíquota desse imposto digital para compensar. Quem fala isso provavelmente não fez o cálculo da importância da desoneração. O debate é importante e principiológico e faremos esse enfrentamento na reforma tributária. Mas vender esse peixe não existe. Ou é alguém que não está fazendo conta”, afirmou o deputado Hugo Leal, relator da proposta que esticava a desoneração. Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), a derrubada do veto é certa. “Tenho absoluta convicção que vamos pressionar para pautar esse veto e vamos derrubá-lo. No Senado já temos os votos para derrubar. E não é para prejudicar, mas para ajudar o governo na insensatez do veto. O presidente do Senado Davi Alcolumbre está tentando ser algodão entre os cristais. Ele sabe e o governo sabe que se votar hoje derruba o veto, se for segunda-feira derruba, se for daqui a 15 dias vai derrubar também.” Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54385&sid=9
Unicórnios brasileiros precisam assumir seu papel social no combate ao racismo
Por: Angelica Mari, Forbes Insider Ainda que unicórnios, startups com valor de mercado acima de US$ 1 bilhão, tenham como seu lema o rompimento com práticas de negócio estabelecidas, a falta de diversidade racial na liderança das maiores startups do mundo reflete a realidade de empresas tradicionais. Porém, estas empresas de base tecnológica têm a oportunidade de virar o jogo e causar real impacto socioeconômico para além dos próprios números, segundo especialistas. Entre as 500 maiores corporações globais, o número de CEOs negros não chega a encher os dedos de uma só mão, com nomes como Kenneth Frazier, da multinacional farmacêutica Merck, e Jide Zeitlin, que comanda a Tapestry, holding que detém as marcas Coach e Kate Spade. Para além das empresas ditas tradicionais, a mais recente lista global de unicórnios da CB Insights traz um único fundador negro: Robert Reffkin, CEO da proptech Compass. No Brasil, a presença de negros entre os fundadores de unicórnios é inexistente. LEIA MAIS: ESPECIAL INOVADORES NEGROS: 6 profissionais que estão promovendo mudanças nos unicórnios brasileiros O racismo visto no portfólio de startups de maior sucesso no Brasil tem diversas ramificações estruturais. Segundo Ricardo Sales, fundador da Mais Diversidade, uma delas é a natureza patriarcal da sociedade brasileira, onde homens são incentivados a estudar carreiras elitizadas que os equipam para criar negócios de impacto, como engenharia, economia e administração, não raro em universidades de ponta, no Brasil e no exterior. “Quando adicionamos a dimensão racial a este problema, lidamos com outras camadas de complexidade relacionadas à oportunidades de estudo, de acesso à informação e, principalmente, networking. É muito importante que um empreendedor seja alicerçado por relações que podem levar a investidores e espaços mais privilegiados e pessoas negras encontram inúmeras barreiras para isso”, ressalta. No que diz respeito à contratação de negros para o alto escalão de unicórnios, Sales comenta que a mentalidade atual de tomadores de decisão contém um conjunto de crenças limitantes que englobam, por exemplo, a percepção de que não existem profissionais negros com boa formação, bem como a tradição de um sistema de indicação para cargos de diretoria, que insiste em trazer mais do mesmo. “Se o o topo das startups é majoritariamente masculino e branco e se essas pessoas estiverem recrutando outros e outras para atuarem em seus cargos de diretoria a partir de um círculo pessoal em que pessoas são iguais entre si, dificilmente vai haver diversidade”, ressalta. Segundo o especialista, saídas para unicórnios incluem profissionalizar a gestão de recursos humanos, buscar mudanças efetivas junto a outros atores como universidades e o poder público, bem como ter intencionalidade na busca de profissionais negros. VEJA TAMBÉM: Setor de tecnologia brasileiro precisa protagonizar a luta antirracista Ir além do trivial no que diz respeito à recrutar e reter negros em startups bilionárias é um ponto citado pela especialista em diversidade e inclusão Arlane Gonçalves. Por mais que unicórnios sejam empregadores atraentes, ainda não conseguem aumentar a representatividade de negros em sua força de trabalho e, segundo a especialista, isso se deve à práticas estabelecidas no mercado, também utilizadas por startups de alto crescimento. “[Unicórnios] continuam reproduzindo de forma automática o que o mercado sempre fez, da forma que sempre fez, o que nos trouxe ao resultado que temos hoje. Não tem como fazer as mesmas coisas de sempre e obter resultados diferentes”, ressalta. Outro problema a ser endereçado inclui o conjunto de pré-requisitos que, segundo Arlane, excedem o que de fato o candidato precisa ter para exercer a função: “Muitas competências passíveis de aprendizado e muitos anos de experiência em determinada atividade são colocados como determinantes quando, na verdade, não o são”, frisa. ASSUMINDO RESPONSABILIDADES As mudanças no cenário de diversidade e inclusão em empresas como startups de alto crescimento passa por um reconhecimento do passado. Sem isso, é impossível compreender os problemas atuais na atração e retenção de profissionais negros nestas empresas, bem como traçar estratégias para desafios futuros, segundo Beatriz Santa Rita, fundadora da Diverse, consultoria paranaense de diversidade e inclusão. Siga todas as novidades da Forbes Insider no Telegram “Pode parecer óbvio, mas lideranças e profissionais em geral de muitas empresas, incluindo aqui startups promissoras e unicórnios, chegaram a 2020 sem saber que hoje trabalham e fazem negócios em um país majoritariamente negro que teve a escravidão como base do sistema econômico durante 388 anos e com apenas 132 anos de abolição incompleta deste sistema”, ressalta. Reconhecer a ausência de negros no mercado de trabalho como um sintoma do racismo estrutural fundado na história do Brasil é o primeiro passo que estas empresas devem dar, segundo Beatriz, bem como se assumir parte do problema – e, portanto, da solução. A especialista aponta que sem esta consciência, mobilizações recentes como o #VidasNegrasImportam terão um impacto superficial, limitado e aquém do potencial que estas empresas podem trazer no combate ao racismo. VEJA TAMBÉM: ESPECIAL INOVADORES NEGROS: 10 profissionais que estão fazendo história nas grandes empresas de tecnologia Empresas de tecnologia são descritas por Beatriz como “uma ilha de prosperidade em um oceano profundamente desigual que é o cenário socioeconômico do país”. Porém, a especialista aponta que o sucesso destas empresas não foi construído de forma isolada da sociedade, já que elas recebem contribuições da sociedade em forma de trabalhadores, ideias, fornecedores e consumidores de todos os perfis. “Mesmo com toda a tecnologia embutida, sem estes recursos seria impossível gerar soluções em forma de serviços e alcançar este patamar de unicórnio”, ressalta. Dadas as oportunidades de geração de desenvolvimento econômico das startups de base tecnológica, bem como seu profundo impacto na sociedade, Beatriz nota que é esperado que esta prosperidade vá além da tradicional geração de empregos e serviços. Ela argumenta que estas empresas, além de gerar lucro, também precisam desempenhar a função social de colocar o conhecimento e recursos à disposição da sociedade na qual se desenvolveram, e isso é uma questão moral e ética. “Os unicórnios têm potencial para serem agentes proativos no combate de problemas estruturais como o racismo, não apenas assumindo compromissos com sua mudança interna, mas também investindo amplamente na formação de trabalhadores para a anunciada revolução digital”, diz Beatriz, acrescentando que esse processo pode passar por uma
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