Autorregulação marca o retorno ao trabalho das empresas de TI em São Paulo
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Convergência Digital – 29/06/2020 As entidades patronais de TI, como a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, e a Brasscom, em conjunto com o setor de telecomunicações e de tecnologia da informação, assinaram um termo de compromisso referente a implementação de protocolo que guiará a retomada das atividades deste segmento na cidade de São Paulo, SP com a prefeitura de São Paulo. O acerto foi firmado no sábado, dia 27 de junho. O relevante do acerto é que é uma autorregulação, inédita entre governo e setor privado. O termo considera que a retomada abrupta e descuidada das atividades poderá representar um retrocesso no processo de flexibilização de medidas restritivas, ocasionando graves prejuízos à saúde e à economia. “Estamos comprometidos em ajudar a cidade de São Paulo a voltar às atividades com todo o cuidado e atenção que este período sensível precisa. Por isso, estamos adotando protocolos sanitários que auxiliarão na prevenção e na contenção da disseminação da pandemia ao mesmo que em que as atividades do setor de TI sejam retomadas de forma gradual e cuidadosa na capital, resume Rodolfo Fücher, presidente da ABES. Para o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, o protocolo de retomada é fruto de uma parceria efetiva entre as empresas e o governo. “O setor concebeu uma autorregulação que inaugura uma dinâmica inovadora na interação com o poder público, o que potencializa a retomada do trabalho presencial nas empresas com toda a segurança”, pontuou. Além de estabelecer em lei as regras de distanciamento social de 1,5m no ambiente de trabalho, utilização de barreiras físicas entre as estações, estímulo ao teletrabalho e limpeza dos ambientes, este termo prevê treinamentos periódicos e orientações aos funcionários quanto aos sintomas de Covid-19, higienização e obrigatoriedade do uso de máscaras. As empresas também se comprometeram em diminuir em 80% a permanência de clientes no escritório enquanto a cidade se encontrar na classificação laranja no Plano São Paulo, 60% se estiver na classificação amarela e 40% se estiver na classificação verde. E os horários de funcionamento serão diferenciados para que sejam evitados os horários de pico do transporte público. Além disso, não deverão retomar às atividades presenciais os funcionários pertencentes ao grupo de risco, que tiveram sintomas ou contato com pacientes infectados ou com suspeita do COVID-19 nos últimos 7 dias; ou que tenham filhos que, para cumprir o expediente, dependam do funcionamento de creches ou escolas que ainda não tenham retomado as atividades. O prazo de vigência do termo de compromisso assinado é o período do Estado de Calamidade Pública na cidade de São Paulo por conta da pandemia de coronavírus, não ultrapassando doze meses da data de sua assinatura. [/vc_column_text][vc_btn title=”Veja aqui o Termo de Compromisso” style=”3d” color=”peacoc” link=”url:https%3A%2F%2Fbrasscom.org.br%2Ftermo-de-compromisso-que-celebram-a-prefeitura-de-sao-paulo-por-intermedio-da-casa-civil-e-entidades-representativas-das-empresas-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao%2F||target:%20_blank|”][vc_column_text css=”.vc_custom_1593467273604{margin-top: 10px !important;border-top-width: 10px !important;padding-top: 10px !important;}”] Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54061&sid=46#.XvpctihKhPZ [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Setor de Tecnologia resiste melhor à crise
Levantamento da SABE Invest, realizado com 238 empresas listadas na B3, revelou que apenas o setor de tecnologia da informação ficou imune à crise da Covid-19 O IBC-Br, índice considerado pelo mercado a “prévia do PIB”, calculado pelo Banco Central, registrou queda de 9,73% em abril, em relação a março. A Fundação Getúlio Vargas projeta uma taxa de desemprego superior a 16% em em 2020. Mas, enquanto a pandemia do coronavírus deixa marcas profundas na economia brasileira, o setor de tecnologia segue aquecido e contratando profissionais – inclusive, com dificuldades em encontrar talentos para preencher todas as vagas. Levantamento da SABE Invest, realizado com 238 empresas listadas na B3, revelou que apenas o setor de tecnologia da informação ficou imune à crise da Covid-19. Enquanto o balanço do primeiro trimestre das companhias registrou queda generalizada no lucro entre janeiro e março de 2020, frente ao mesmo período do ano anterior, as empresas de TI apresentaram alta de 142% no resultado líquido, que ultrapassou R$ 84 bilhões. O mercado já vem passando por mudanças profundas, e as empresas que quiserem investir em longevidade precisarão abraçar a digitalização com mais profissionalismo. As que ficarem vão precisar, e muito, inovar e se reinventar. É onde esse time de TI entra No agregado de todas as empresas analisadas, a queda no resultado líquido foi de 248%, amargando prejuízo consolidado de R$ 77,8 bilhões “Como o impacto da crise com a Covid-19 iniciou na segunda quinzena de março, é bem provável que a economia brasileira tenha um segundo trimestre pior, exigindo das empresas um tremendo esforço para uma recuperação, que deverá ser lenta e longa”, analisa Luiz Guilherme Dias, CEO da SABE. O mercado de tecnologia, contudo, segue relatando desafios no preenchimento de vagas, que crescem na esteira da demanda por serviços digitais. Até em tempos de pandemia, com medidas provisórias que permitem suspensão de contratos e reduções de salários, o setor de TI continua contratando. O CESAR, um dos centros tecnológicos do País, sediado em Porto Digital, possui cerca de 80 postos em aberto para profissionais de engenharia de software, gestão de projetos e UX design. Segundo a Gerente de Gente e Gestão do CESAR, Andrea Queiroz, os desafios pós-pandemia abrem uma janela enorme para profissionais de TI. “O mercado já vem passando por mudanças profundas, e as empresas que quiserem investir em longevidade precisarão abraçar a digitalização com mais profissionalismo. As que ficarem vão precisar, e muito, inovar e se reinventar. É onde esse time de TI entra”, explica. A empresa manteve contratações na pandemia com a ajuda de ferramentas de recrutamento online. Afinal, trabalho remoto e home office nem são novidade no setor e muitas das vagas oferecidas, inclusive, oferecem jornadas flexíveis e a distância. Dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) endossam as dificuldades de atração de talentos no setor. Segundo levantamento da entidade, existe um déficit de 24 mil profissionais de TI por ano no Brasil, diferença entre pessoas capacitadas na área e o número de vagas em aberto anualmente. Fonte: Infor Channel https://inforchannel.com.br/na-contramao-da-economia-setor-de-tecnologia-resiste-melhor-a-crise/
Garantias de empregos no brasil: a importância da desoneração da folha
OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS SETORES TÊXTIL, DA CONSTRUÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SE ENCONTRAM HOJE PARA CONVERSAR COM PARLAMENTARES SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E SEU IMPACTO PARA OS EMPREGOS NO BRASIL São Paulo, 2 de junho de 2020 – A desoneração da folha de pagamentos foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 conforme aprovação do texto base da MP 936/20 pela Câmara Federal e segue a tramitação para votação no senado. Iniciada em 2011, esta política trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. A cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto das empresas retirou o custo fixo – tributo cobrado sobre a folha de pagamento – para uma tributação flexível, variável, a qual é paga quando se tem faturamento, ou seja, trabalho, e por consequência, empregos. Atualmente a política contempla os setores de tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, calçados e call center. Estudos recentes da Brasscom demonstram que a reoneração resultaria em um impacto devastador no setor de TIC e significaria fator crítico para a recuperação da competitividade do Brasil. Em seu relatório setorial publicado em abril deste ano, a Brasscom estima que com a manutenção da desoneração, até o ano de 2024, o setor de software e serviços poderia alcançar 299 mil empregos e o fim dessa política resultaria na queda de oportunidades, representando a perda de 84 mil postos de trabalho atualmente ativos no setor. Em um ajuste desta estimativa para o cenário da pandemia, a perda de empregos com a reoneração é ainda maior, chegando a 137mil empregos. Hoje, realizaremos uma live, onde Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom conversa com a participação do Fernando Pimentel, presidente da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Deputado Federal Hugo Leal, José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e a Deputada Margarida Salomão. Entre os temas, serão abordados os impactos identificados nos setores (TIC, Têxtil e Construção), as expectativas para a tramitação da pauta nas próximas fases desta medida estruturante, o Futuro da Educação e Emprego e as previsões dos setores para o tema da Reforma Tributária. Participe do encontro ao vivo no YouTube através do link abaixo: https://youtu.be/4wgRfZoEzGE Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 83 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato para Imprensa: Alana Araújo → alana.araujo@brasscom.org.br – (11) 9 6578-3281
Proposta com regras para delivery e transporte de passageiros vai inviabilizar o funcionamento de muitos negócios
Especialistas entrevistados em podcast da FecomercioSP afirmam que o Projeto de Lei n.º 1.179/2020 pode produzir insegurança jurídica e prejudicar o consumidor Presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Galindo, diz que medida vai causar insegurança jurídica (Arte: TUTU) As pequenas e médias empresas serão as mais prejudicadas com o Projeto de Lei n.º 1.179/2020, que pretende fixar, em pelo menos 15%, a porcentagem de retenção de valor das viagens de delivery e no transporte remunerado privado individual de passageiros. O assunto foi analisado por empresários e especialistas no podcast da FecomercioSP. O coordenador-executivo do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Vitor Magnani, explica que a medida proposta nos artigos 17 e 18 do PL abre um precedente danoso à economia brasileira ao estimular a quebra de contratos, o que também vai afetar os clientes. “Esta interferência nas plataformas neste momento [de crise] pode ser danoso para o consumidor, já que as famosas promoções tendem a desaparecer. Com o fim desses vouchers, haverá a diminuição da demanda por esses serviços”, diz. Fique por dentro do assunto: Projeto de lei cria regras que prejudicam empresas de transporte por aplicativo Na análise do CEO e fundador da plataforma içougue, marketplace de carnes, Tiago Albino, pôr em prática a redução da cobrança por parte das empresas vai inviabilizar o funcionamento de muitos negócios. “Uma venda delivery engloba os custos internos e os relacionados ao pagamento online. Além desses, lidamos com altos impostos, que, no nosso caso, como intermediadores, fica em 16%. Limitar os aplicativos a cobrar 15% vai matar o negócio”, alerta. O presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Galindo, ressalta ainda que essa legislação vai causar insegurança jurídica, uma vez que poderá ser contestada pelas partes afetadas. “Os artigos trazem contrassenso ao tratar de modelos de negócios diferentes – o de mobilidade e o de entrega de alimentos e remédios. Esse projeto de lei afeta, por um lado, um grupo de empresas que tenta se adaptar e sobreviver à pandemia, e outro que busca atender aos pedidos por serviços essenciais da população que está em isolamento”, explica. O conteúdo também está disponível no Spotify e no Apple Podcast. Fonte: Fecomercio https://www.fecomercio.com.br/noticia/proposta-com-regras-para-delivery-e-transporte-de-passageiros-vai-inviabilizar-o-funcionamento-de-muitos-negocios
Live com executivos do setor de TIC, adoção de nuvem, telecomunicações e gestão
São Paulo, 28 de maio de 2020 – Seguimos com a programação de lives sobre Tecnologia e a Pandemia. Hoje, às 18h, Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, conversa com Atílio Rulli, Diretor Sênior de Relações Governamentais na Huawei do Brasil, Carlos Eduardo, Presidente da Neoway e Marcio Lacs, Presidente da AMT, sobre as ações e iniciativas do setor de TIC para o enfrentamento da Covid-19. Os executivos de tecnologia abordarão questões de gestão em meio à crise e foco nas parcerias para o bem, a migração acelerada para a nuvem e as mudanças no mercado de telecomunicações. A Brasscom tem se articulado para propor políticas públicas e ações de responsabilidade social e desenvolver aplicações com uso de tecnologias visando à superação do importante desafio social e econômico imposto pela Covid-19. As empresas associadas estão engajadas nesta iniciativa e tem indicado seus executivos para tratarem de vários temas como ensino à distância, capacitação profissional, o protocolo de retomada do setor de TIC, a Cesta Básica digital e o Passaporte da Saúde, cujo objetivo é relatar o status do profissional, identificando se ele está ou não apto para regressar ao ambiente de trabalho ante este cenário de pandemia da Covid-19. Participe do encontro ao vivo no youtube através do link abaixo: https://youtu.be/Id0rRDcbW9c Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 83 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato para Imprensa: Alana Araújo à alana.araujo@brasscom.org.br – (11) 9 6578-3281
A Brasscom em parceria com outros setores lança manifesto pela manutenção da política de Desoneração da Folha
Setores são a favor da continuidade da Política na Medida da Provisória nº 936/2020 que está pautada para votação hoje no congresso São Paulo, 27 de maio de 2020 – Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. Foi uma conquista de vários setores, que trouxe maior competitividade para o país. Esta medida expira no final deste ano. Só no setor de TIC o impacto da reoneração pode significar a redução de novas oportunidades de 335 mil postos. Hoje, este tema está na pauta de votação no congresso dentro do Medida Provisória 936/20 e os setores pedem a prorrogação até 2022. É preciso trabalhar pela perenização da desoneração da folha de modo a garantir a inserção do País em patamares verdadeiramente competitivos no mercado global, garantir a manutenção dos empregos e a sustentabilidade econômica da produção nacional. 4 razões para manter a Desoneração da Folha até 2022 A recuperação do desemprego profundo em face da Covid-19 dependerá dos setores hoje desonerados. Não elevar carga tributária do setores que mais empregaram nas últimas décadas. Preservar empregos qualificados no Brasil frente à concorrência global. Melhorar a posição do Brasil (71º lugar) no índice de competitividade laboral do Fórum Econômico Mundial. A DESONERAÇÃO DA FOLHA gera empregos, aumenta salários e a receita das empresas, possibilitando maior arrecadação de impostos ao estado. Acesse o Manifesto completo aqui. Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 83 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato para Imprensa: Alana Araújo à alana.araujo@brasscom.org.br – (11) 9 6578-3281
Setores querem desoneração da folha até 2022
Prorrogação do benefício, previsto para acabar em dezembro, é defendida por relator de MP 936 Por Marta Watanabe Veja a matéria completa no site do Valor Econômico. (Link abaixo) https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/05/27/setores-querem-desoneracao-da-folha-ate-2022.ghtml
Live com executivos do setor de TIC conectividade, teletrabalho e violência doméstica durante a pandemia
Executivos de empresas de tecnologia Brasileiras e Estrangeiras conversam sobre Violência Doméstica em tempos de Covid-19, Gestão de TI em ambiente de home office e conectividade diante novos padrões de uso das redes São Paulo, 4 de junho de 2020 – A Brasscom reúne mais de 80 empresas de tecnologia, que interagem entre si nos fóruns temáticos da entidade para propor ações e pleitos conjuntos em nome do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nas lives realizadas às quintas-feiras, reunimos executivos dessas empresas para trazerem a público o que o Setor está fazendo e como a Tecnologia tem sido aliada no enfrentamento da Covid-19. Hoje, quinta-feira, 21/05 às 17h30, Sergio Paulo recebe Eduardo Carvalho, Presidente da Equinix, Carlos Maurício, Vice-presidente de Tecnologia da Algar Tech e Claudia Gomes, VP Jurídica da Unisys para debaterem sobre como a internet pública e a conexão privada têm se comportado nos novos padrões de uso da rede, como tem sido a experiência do home office e seus aprendizados e tratar sobre a violência doméstica em tempos de Covid-19. O isolamento social imposto pela pandemia acelerou a implementação do home office. O Brasil está aprendendo a continuar parte de suas atividades de forma remota. Estamos acelerando a transformação digital e com isso a perenização e essencialidade dos serviços de Energia, Internet, Telecom e TIC. A Brasscom e o setor de TIC têm feito ações como a Cesta Básica Digital, que será abordada hoje, bem como o projeto de Inteligência Artificial chamado Glória, o qual a entidade apoia para combater a violência contra mulheres e meninas. Acompanhe a transmissão ao vivo e conheça o que o Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação tem feito para apoiar o país na superação desta crise. Link de acesso à live no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=suwfJhoEPwU Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 83 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato para Imprensa: Alana Araújo à alana.araujo@brasscom.org.br – (11) 9 6578-3281
Live com executivos do setor de TIC relações trabalhistas e retomada da economia
Executivos de empresas de tecnologia Brasileiras e Estrangeiras conversam sobre Relações trabalhistas, Futuro do Trabalho, Como a tecnologia pode apoiar no enfrentamento da crise e o Cenário em outros países. São Paulo, 14 de maio de 2020 – A Brasscom reúne mais de 80 empresas de tecnologia, que interagem entre si nos fóruns temáticos da entidade para propor ações e pleitos conjuntos em nome do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nas lives realizadas às quintas-feiras, reunimos executivos dessas empresas para trazerem a público o que o Setor está fazendo e como a Tecnologia tem sido aliada no enfrentamento da Covid-19. Hoje, quinta-feira, 14/05 às 17h00, Sergio Paulo recebe Affonso Nina, Presidente da Sonda, Marco Santos, Presidente da GFT e Vanessa Cardone, Head do Jurídico do Grupo Spread para debaterem sobre as emendas às MPs trabalhistas, apresentarem as soluções tecnológicas de combate à covid-19, como pandemia está se comportando em outros países e as oportunidades de emprego e qualificação no mercado de tecnologia. A mudança de paradigma imposta pela pandemia mudou as relações sociais e trabalhistas. O Brasil está aprendendo a continuar parte de suas atividades de forma remota, online. Estamos acelerando a transformação digital e com isso o futuro do trabalho e das empresas. A Brasscom e o setor de TIC têm feito ações como o protocolo mínimo de retomada ao trabalho presencial na pós-pandemia, o Passaporte da Saúde, a Cesta Básica Digital. Todas essas ações serão abordadas hoje. Acompanhe a transmissão ao vivo e conheça o que o Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação tem feito para apoiar o país na superação desta crise. Link de acesso à live no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Q2aoPBM6BxI Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 82 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato para Imprensa: Alana Araújo à alana.araujo@brasscom.org.br – (11) 9 6578-3281
Marco Civil completa seis anos com novos desafios a serem superados
Por Marcos Urupá A Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet – MCI), completou em abril, seis anos da sanção pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Depois de um processo prévio de discussão e uma tramitação de quase três anos no Congresso, a lei se tornou um exemplo global de uma legislação voltada a direitos dos usuários. Mas a legislação, que possui um aspecto principiológico, ainda não tem interpretação consensual em muitos de seus aspectos. TELETIME conversou com especialistas, representantes da sociedade civil e setor empresarial para saber quais as dificuldades de implementação do MCI, o que a legislação assegurou e os desafios que precisam ser superados para a sua plena eficácia e para sua efetividade frente a outros modelos de exploração da Internet que não estavam no radar do Legislador quando a proposta foi discutida no Congresso. Laura Tresca, coordenadora de direitos digitais da organização Artigo 19, lembra que, quando aprovado, o MCI gerou expectativa porque, pela primeira vez, estava prevista em lei a proteção dos direitos dos usuários da Internet no Brasil. Mas ela reconhece que isso não acontece de forma instantânea. “Há inúmeros processos políticos, jurídicos e institucionais que levam à respectiva concretização desses princípios elencados no Marco Civil”. Notícias relacionadas Mandetta quer acesso a dados de clientes de operadoras de telecomunicações STF realiza audiência pública para ouvir especialistas sobre Marco Civil da Internet Ela cita que uma das dificuldades enfrentadas para uma efetiva implementação do MCI envolve a aplicação da lei. “No Poder Judiciário, as decisões eventualmente demonstram que falta um maior entendimento de como funciona a própria estrutura da Internet e, por vezes, essas decisões utilizam como embasamento outras legislações que não o Marco Civil da Internet, mesmo ele sendo a legislação adequada a determinados casos”, conta Tresca. Zero-rating: debate ainda aberto Uma das questões até hoje polêmicas relacionadas ao Maco Civil é como enquadrar modelos como o zero-rating, em que o tráfego de dados é custeado por alguém e sai de graça para o consumidor final. Há quem veja nesta prática infração à neutralidade, um dos pilares do Marco Civil, mas de outro há quem defenda o modelo pelo benefício que pode trazer a quem não tem condição de pagar pelo acesso, além de ser um modelo comercial previsto na redação do MCI. Para Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, uma das entidades que integra a Coalizão Direitos na Rede (CDR), as dificuldades para uma efetiva implementação do MCI envolvem a capacidade de fiscalização do zero-rating (tráfego sem consumo da franquia), que veio somente dois anos depois da lei em vigor. “Apesar de a lei ter sido aprovada em 2014, somente em 2016, com o Decreto 8771/2016 que regulamentou o MCI, é que tivemos uma clareza sobre a fiscalização dessa prática. E essa lacuna possibilitou às empresas a implementação dessa prática comercial, sem uma fiscalização adequada”. Outro ponto destacado por Barbosa envolve o arranjo institucional de fiscalização dos princípios contidos na lei. É um tripé formado pelo Cade, Senacom e Anatel, com o CGI.Br de apoio, que deveriam fiscalizar se os direitos dos usuários contidos no MCI estavam sendo respeitados. “A Senacom passou por um processo de enfraquecimento ao logos dos últimos anos e dentro da Anatel há setores que entendem que o zero-rating não é proibido pela lei”, declara Barbosa. Enrico Romanielo e Tomas Paiva, sócios da área de regulação e concorrência da Mudie e Advogados, também entendem que o Marco Civil da Internet é uma norma pricipiológica fruto de amplos debates e que garante uma série de liberdades, dentre elas, a liberdade econômica. Para os advogados, o principal desafio para os próximos anos é responder qual será a capacidade do Poder Público (incluindo o Poder Judiciário) de interpretá-lo como tal. Eles destacam que a legislação não é sobre a legalidade do zero-rating, pois a prática comercial, segundo os advogados, não é vedada no MCI. Romanielo e Paiva entendem que, justamente pelo fato de ser uma legislação pró-liberdades, o zero-rating não é proibido pelo MCI porque a prática comercial não envolve discriminações técnicas, mas sim diferenciações econômicas. “O debate precisou escapar da regra estritamente técnica e chamar para uma leitura do MCI a partir de seus princípios, dentre os quais os que prestigiam (i) a liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet, (ii) a livre iniciativa e (iii) a livre concorrência”, dizem os advogados. Ainda sobre a questão, os advogados citam que a conclusão do Cade sobre as ofertas zero-rating tanto sob o ponto de vista concorrencial, conduzida pelo órgão, como sob o ponto de vista da neutralidade de rede, conduzida pela Anatel e pelo MCTIC (no âmbito da investigação do Cade), foi fundamentada por uma análise empírica, principiológica e econômica, confirmando que a legislação não proíbe novos modelos de negócios geradores de bem-estar, e prestigia a liberdade. “Em nossa visão, esse posicionamento foi acertado, e possibilitou uma ampliação relevante de ofertas, incremento na rivalidade entre diversos playerse benefícios significativos para os usuários de todos os serviços envolvidos”, afirmam. Rafael Pellon, advogado especialista em direitos digitais e sócio do Pellon de Lima Advogados, diz que a questão do zero-rating poderia ter ficado mais clara, mas também entende que a redação do MCI não o proíbe, já que não há degradação de tráfego, apenas ausência de cobrança financeira. “Se houvesse a priorização de tráfego ou a degradação de tráfego aí sim o modelo de zero-rating teria que ser revisto. A questão também foi bem analisada pelo Cade do ponto de vista concorrencial e suas recomendações foram adotadas pelos players brasileiros”, argumenta. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), defende a neutralidade de rede como forma de assegurar a liberdade de expressão e de informação e a possibilidade de gestão de tráfego de dados de forma razoável e não discriminatória, que permitam a oferta de novos negócios. “Nossa posição desde então tem sido pela liberdade dos modelos de negócios na internet, inclusive com a possibilidade de oferta de negócios alternativos pela disponibilização de serviços de conexão com tráfego subsidiado”. MCI e a Internet no Brasil
20 marcas aderem à campanha #apoieojornalismoespecializado
07/05/2020 … Convergência Digital Em apenas três dias após seu lançamento, a campanha #apoieojornalismoespecializado conquistou a adesão de 20 marcas, entre empresas e entidades do setor. Os 20 primeiros apoiadores são: ABTA, Algar, Associação Neo, Brasscom, Brisanet, Claro, Ericsson, Infobip, Intel, Kryptus, Mercado Livre, mobi2buy, Oi, SAS, SindiTelebrasil, Stefanini, Surf Telecom, Telcomp, TIM e Vivo. A campanha é uma ação inédita que une cinco dos principais sites de jornalismo especializado em telecomunicações e tecnologia da informação no Brasil: Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, Teletime e TI Inside. Seu objetivo é chamar a atenção para a relevância e o papel do jornalismo especializado setorial em tempos de Covid-19 e do impacto da pandemia na economia. Os apoiadores da campanha têm suas logomarcas expostas em um hotsite do projeto e em um banner que permanecerá na homepage dos cinco sites por dois meses, até 11 de julho. Para participar, nos procure no email: apoieojornalismoespecializado@gmail.com Juntos, ficaremos mais fortes. #apoieojornalismoespecializado Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=53584&sid=5
Live com executivos do setor de TIC sobre a tecnologia e a pandemia
Altos executivos da IBM, Solutis e Unisys, associadas da Brasscom se reúnem nesta quinta-feira às 17h30 para falar como tecnologia pode apoiar no enfrentamento da crise São Paulo, 7 de maio de 2020 – A Brasscom tem reunido seus executivos das empresas de tecnologia às quintas-feiras em transmissões ao vivo para debater a Retomada da Economia e o Combate à Desigualdade. Hoje, quinta-feira, 07/05 às 17h30, Sergio Paulo recebe Fábio Rua da IBM, Maurício Cataneo da Unisys e Paulo Marcelo da Solutis para continuar o importante e atual debate sobre o enfrentamento da Covid-19. O isolamento social obrigatório e necessário acelerou a digitalização de diversos setores, que, para dar continuidade às suas atividades, passaram a operar de forma remota com apoio de recursos tecnológicos. No caso da educação, tem se desafio ainda maior. É clara a grande diferença histórica existente entre o ensino público e privado e com a Covid-19, isso se agravou. Muitos alunos não dispõem de equipamentos próprios para assistir às aulas online ou mesmo habitam em locais sem conectividade. Diante desse cenário, os executivos da Brasscom abordam a importância da Segurança Cibernética, em especial neste momento com o Brasil mais conectado; As soluções tecnológicas que a entidade está reunindo e propondo para apoiar o país; e outros assuntos como a Inteligência Artificial no combate à pandemia e o Futuro do Trabalho pós Covid-19. A Brasscom tem se articulado com seus associados para reduzir os impactos desta crise para as empresas, para as pessoas e para o governo. Acompanhe a transmissão ao vivo e conheça o que o Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação tem feito para apoiar o país na superação desta crise. Link de acesso à live no Youtube: https://youtu.be/s-dowU18m9g Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 82 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato para Imprensa: Alana Araújo à alana.araujo@brasscom.org.br – (11) 9 6578-3281
TI quer usar recursos do Fust e do Funttel para criar cesta básica digital
Ana Paula Lobo … 05/05/2020 … Convergência Digital Uma das iniciativas da Brasscom- Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação para o combate ao impacto da pandemia de Covid-19 no setor de TIC é o programa Cesta Básica Digital, tocado por um comitê de crise da entidade. A ideia é massificar o acesso à Internet e aos dispositivos na camada de menor poder aquisitivo do Brasil. “Nem todo mundo tem micro e Internet em casa. Aulas online não são uma realidade para todo o Brasil e podemos mudar isso com uma iniciativa conjunta do setor privado e público. A desigualdade digital não pode ser ampliada pela Covid-19”, disse o fundador da TOTVS, Laércio Cosentino, em live sobre o tema educação e ações contra a Covid-19, realizada pela Brasscom, na semana passada. Os recursos seriam combinados entre o setor privado e público, mas Cosentino diz que em um momento onde o governo flexibiliza para diferentes setores, é necessário sentar à mesa e negociar a transferência de recursos de fundos como o Fust e Funttel, contigenciados para o superávit primário, além de redução de imposto para celulares, PCs e datacenters como forma de viabilizar um plano de Estado para a inclusão digital e social. “Já estamos negociando com o governo e conversando com o ministério da Economia. A Cesta básica digital se mostra ainda mais necessária a partir das ações do Auxílio Emergencial. As plataformas de ensino digital chegaram aos mais abastados. Elas têm de chegar para todos. Há um hiato enorme na formação educacional brasileira. As ferramentas existem para mudar e podemos fazer, mas temos de unir esforços”, acrescentou o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=53548&sid=5
Webinar com empresas de tecnologia sobre retomada da economia e combate à desigualdade
Presidentes de empresas de tecnologia e do conselho de administração da Brasscom se reúnem nesta quinta-feira às 17h para falar como tecnologia pode ajudar no enfrentamento da crise São Paulo, 30 de abril de 2020 – A Brasscom tem se articulado para propor políticas públicas e ações de responsabilidade social e desenvolver aplicações com uso de tecnologias para enfrentamento de crises epidemiológicas congregando soluções dos associados. Construímos contribuições visando à superação do importante desafio social e econômico imposto pela Covid-19. As empresas associadas reuniram-se em novos grupos temáticos de trabalho voltados ao enfrentamento da Covid-19. No GTT Covid Social são discutidas ações voltas à educação e responsabilidade social para preparar a população durante e pós a Covid-19, tais como ensino à distância, capacitação profissional e oportunidade de trabalho. Já o GTT Covid Tec, visa o desenvolvimento de soluções tecnológicas que apoiem o enfrentamento da crise e o retorno seguro ao trabalho presencial. No âmbito deste último GTT, está sendo finalizada uma aplicação chamada Passaporte da Saúde, cujo objetivo é relatar o status do profissional, identificando se ele está ou não apto para regressar ao ambiente de trabalho ante este cenário de pandemia da Covid-19. Nesta quinta-feira, 30/04 às 17h, realizaremos uma live pelo youtube da Brasscom com a participação de Benjamin Quadros, CEO da BRQ Digital Solutions, Laércio Cosentino, fundador e presidente do Conselho de Administração da TOTVS, Luiz Mattar, CEO e cofundador da TIVIT. O presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo fará a moderação. Neste webinar, intitulado “Setor de TIC na Covid-19: Retomada da Economia e Combate à Desigualdade”, os presidentes, integrantes do Conselho de Administração da Brasscom, aprofundarão estas e outras ações de enfrentamento da Covid-19. Acompanhe a transmissão ao vivo e conheça o que o Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação tem feito para apoiar o país a superar esta crise. Sobre a Brasscom A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 80 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital, conectado e inovador. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades. Contato para Imprensa: Alana Araújo à alana.araujo@brasscom.org.br – (11) 9 6578-3281
EXCLUSIVO: “Passaporte” que sinaliza status de infecção do coronavírus avança para apoiar empresas na retomada
Forbes Insider, por Angelica Mari insider@forbes.com.br Empresas de tecnologia estão desenvolvendo um aplicativo que será usado para administrar o impacto econômico do coronavírus e testado em um público potencial de cerca de 1 milhão de trabalhadores, segundo apuração da Forbes. Atualmente chamado de Passaporte da Saúde, o aplicativo é parte de um conjunto de propostas do setor de TI para o enfrentamento à Covid-19. A iniciativa vem de encontro a declarações feitas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) no começo deste mês, que sugeriu que, para enfrentar os efeitos econômicos do coronavírus, o país utilizaria uma ferramenta como um passaporte, em combinação com testes. O aplicativo será primeiramente utilizado pelas próprias empresas de tecnologia da informação e comunicações, setores considerados essenciais para o funcionamento da economia em meio à crise de saúde pública. Porém, a ideia é que, posteriormente, trabalhadores de todos os setores utilizem o app para sinalizar seu status quanto à doença. “Essa é uma iniciativa voltada ao planejamento de saída do confinamento, do isolamento social, quando for o caso, para ajudar as empresas a fazerem essa retomada de maneira organizada”, diz Sérgio Paulo Gallindo, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). “A tese é [fazer com] que as empresas possam, de alguma maneira, auxiliar no processo de testagem dos doentes e fazer várias testagens para determinar quais dos seus empregados já estão em condições de voltar ao trabalho”, acrescenta. AVANÇOS O passaporte será alimentado por um data lake, uma base de dados advinda dos laboratórios que testarão os colaboradores de forma recorrente, segundo Gallindo. O sistema então permitirá que empresas conheçam o estado de saúde de seus funcionários, e tomem decisões como manutenção de políticas de trabalho remoto com base na amostragem de suas próprias populações. A classificação feita através do passaporte tem três níveis. O status branco é o das pessoas que pertencem ao grupo de risco, que devem seguir a recomendação de distanciamento social e estão entre as últimas a retornarem às atividades. Existem duas outras classificações, segundo Gallindo: o status vermelho, que se refere ao paciente que foi infectado e está em processo de recuperação, e o azul, atribuído aos pacientes que recebem alta médica e têm a imunidade comprovada através de testes. A Brasscom não informa quais são as empresas que estão diretamente envolvidas no desenvolvimento do passaporte, porém os membros da associação incluem a IBM, Microsoft, Totvs e BRQ, entre outras. Apesar de não divulgar um cronograma para a conclusão do desenvolvimento da ferramenta, Gallindo diz que o processo começou há alguns dias e já teve “grandes avanços”. Na primeira onda da implementação, a base de dados nos bastidores do passaporte está sendo construída para ser um “lugar de apoio” para as empresas que o utilizarem, e não prevê a integração de outras fontes de informações. O desejo do setor, no entanto, é que o sistema tenha ampla adesão. “Se essa aplicação realmente se consolidar, a ideia das empresas envolvidas é que isso possa se transformar no futuro em uma ferramenta que possa ser entregue ao poder público, até mesmo como um legado no enfrentamento de novas situações de epidemia”, diz Gallindo. RIGOR Entre os primeiros candidatos que poderão aderir ao piloto do sistema estão os mais de 650 mil trabalhadores do setor de software e serviços, além de mais de 200 mil da área de telecomunicações e cerca de 100 mil no segmento industrial. Porém, existe um processo a seguir antes que o app comece a ser utilizado. “Teremos uma prova de conceito e a entrada em serviço [da ferramenta] será faseada, para só então entrar em produção de forma massiva”, diz Gallindo. “Todo mundo tem pressa de superar a pandemia, mas estamos lidando com um assunto delicado, que é a saúde, e precisamos fazer isso com rigor.” O data lake onde transitarão os dados, bem como o aplicativo, estão sendo desenvolvidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo o presidente da Brasscom. A lei, prevista para agosto deste ano, tem grandes chances de ser adiada para janeiro de 2021 por conta da disrupção causada pela crise e pela ausência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cujos membros ainda precisam ser nomeados pelo Executivo. “Existe aqui uma responsabilidade perante a lei de proteção de dados pessoais, embora ela não esteja ainda em vigência, pois estamos trabalhando com dados sensíveis, o que pressupõe o [consentimento] do próprio funcionário dessa empresa e dos próprios indivíduos, afinal são os dados pessoais deles”, ressalta Gallindo, enfatizando que a Brasscom não está se posicionando sobre políticas públicas a respeito do distanciamento social. “O que nós estamos fazendo é uma ferramenta para assistir as empresas nesse processo, permitindo que ele seja conduzido com tecnologia e que também seja feito com um alto grau de acurácia em termos de [determinar a] condição dos nossos trabalhadores”, aponta. “E quiçá essa ferramenta possa ser adotada não só pelos nossos setores produtivos, mas por outras empresas, e ajude o Brasil na retomada, quando assim for o seu tempo.” A Brasscom tem sido “extremamente propositiva” em seu trabalho junto ao poder público nos últimos anos, segundo Gallindo. O executivo ressalta a boa interlocução entre a associação com o governo federal, que “cada vez mais, entende a importância [das empresas] da tecnologia da informação e comunicação e a importância desse setor na conquista de um Brasil antenado com a era digital.” TESTES Uma condição para que o passaporte funcione de fato é a testagem de maneira ampla e frequente. O Brasil, até o momento, tem tido dificuldade em garantir estas condições, apesar de empresas como a Hi Technologies, startup da Positivo, terem anunciado intenções de disponibilidade massiva de testes no país. Laércio Cosentino, vice-presidente do Conselho da Brasscom e da Totvs, empresa brasileira de software da qual é fundador, adianta que o Brasil em breve “terá algumas novidades positivas” nesse sentido. Cosentino é um dos investidores da Mendelics, laboratório de análise genômica que utiliza tecnologias como inteligência artificial em seus testes. “Estamos trabalhando duro para conseguir trazer testes mais acessíveis, rápidos e em uma quantidade maior”, aponta. O Passaporte da Saúde é um
Brasscom indica que metade das empresas de TI sofre com inadimplência de clientes
Luís Osvaldo Grossmann … 23/04/2020 … Convergência Digital Um levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, mostra que 50% das empresas sofrem impacto moderado ou muito alto da inadimplência dos clientes – enquanto outras 43% indicaram que houve impacto, mas ainda baixo. A pesquisa, realizada entre os associados da entidade e encerrada em 16/4, indica que ainda assim há alguma folga de caixa para manter os compromissos assumidos por pelo menos três meses pela maior parte (75,8%) das empresas entrevistadas. Até por isso, a grande maioria delas não têm intenções de demitir por conta dos efeitos da pandemia de coronavírus – apenas 3,45% indicaram essa possibilidade – enquanto 41,3% não têm planos de demitir e outros 10,3%, ao contrário, programa novas contratações. Mesmo assim, é sensível a simpatia por mecanismos facilitados por conta da pandemia, especialmente a redução de jornada e salários, o gerenciamento das férias, a suspensão dos contratos, banco de horas, licenças sem remuneração e redução de benefícios como vales refeição e transporte. No caso do setor de TI, porém, é especialmente significativa a adesão a ferramentas de trabalho remoto. Nada menos que 44,8% das empresas indicaram 100% dos empregados em teletrabalho, enquanto em outras 48,2% esse regime alcança mais de 75% dos funcionários. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=53459&sid=5
Empresas cobram julgamento aberto do STF quanto à bitributação de software
Ação Direta de Inconstitucionalidade está sendo julgada nesta semana pelo Supremo, em plenário virtual. Resultado deve sair até sexta-feira, 24. Entidades representativas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação enviaram hoje, 22, manifesto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no qual pedem a realização de um julgamento presencial da ADI 1.945/99. A ação discute a constitucionalidade da incidência de ICMS sobre operações de licenciamento de software, entrou na pauta do plenário virtual da corte e deverá ser julgada até sexta-feira, 24. O manifesto é assinado pelas entidades Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações), Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), e P&D Brasil (Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação). Segundo essas entidades, o setor de TICs entende que o “julgamento de matéria tão delicada por meio do plenário virtual não promove o debate e, menos ainda, a ampla cognição por parte dos Ministros, sendo, portanto, inoportuno principalmente levando-se em conta a gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus”. BITRIBUTAÇÃO A insatisfação ocorre devido à bitributação nas operações com licenciamento e cessão de uso de softwares no país, que passou a se dar com a edição do Convênio ICMS 106 de 2017, do Confaz. As entidades alegam que os Estados, “em violação à Constituição”, estabeleceram regras para o recolhimento do ICMS sobre bens e mercadorias digitais, incluindo software comercializado por transferência eletrônica de dados e streaming. “Apenas no Estado de São Paulo, a incidência do ICMS sobre as referidas atividades pode representar um aumento de carga tributária da ordem de 170%”, ressalta o material. O MDB, autor da ADI 1945, requereu à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, a remessa dos autos para julgamento presencial. O pedido, contudo, foi negado. As entidades do setor pedem ainda, no manifesto, que seja feito um julgamento em conjunto com as ações diretas de inconstitucionalidade nº 5659, nº 5576, e ADI nº 5958, por trazerem fatos jurídicos mais recentes sobre o mesmo tema. A íntegra do manifesto está aqui. *Flávia Gonçalves é estagiária em jornalismo do Tele.Síntese
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também a livros digitais e seus componentes importados. A proposta da Brasscom teve por base a jurisprudência consolidada do STF no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 330817 (Tema 593) e 595676 (Tema 259), com repercussão geral, em março de 2017. Na ocasião, o Plenário entendeu que, nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão e que essa imunidade deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento e os componentes eletrônicos que acompanhem material didático. A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”. Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441499&ori=1
STF aprova imunidade tributária para livros digitais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também a livros digitais e seus componentes importados. A proposta da Brasscom teve por base a jurisprudência consolidada do STF no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 330817 (Tema 593) e 595676 (Tema 259), com repercussão geral, em março de 2017. Na ocasião, o Plenário entendeu que, nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal, estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão e que essa imunidade deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento e os componentes eletrônicos que acompanhem material didático. A redação aprovada para a Súmula Vinculante 57, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi a seguinte: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=53407&sid=4
E-books e leitores digitais como o Kindle estão livres de impostos, decide STF
Por: Felipe Demartini Canaltech – 16 de abril de 2020 O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) que e-books e leitores de livros digitais como o Kindle também possuem imunidade tributária. Os termos, aprovados de forma unânime, valem tanto para versões nacionais de publicações quanto importadas, bem como para os próprios eReaders, que não podem sofrer cobranças tributárias mesmo quando trazidos de fora. Isso vale, inclusive, para os dispositivos que possuírem o que o STF chamou de “funções acessórias”, como acesso à internet ou uso de aplicativos, por exemplo. Desde que o aparelho seja primariamente um leitor de e-books, ele estará livre de impostos, em uma decisão que aproxima as publicações digitais das de papel e faz vislumbrar o encerramento de uma discussão que vinha ocorrendo há quase 10 anos. A decisão do Supremo é uma súmula vinculante, o que significa que todas as decisões judiciais futuras a serem tomadas sobre a questão tributária de livros digitais devem seguir a interpretação da corte. A conclusão veio a partir de proposta da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), enviada em 2018 e pedindo que os e-books fossem incluídos no artigo da constituição que dá isenção de impostos a livros. 8 sites para você baixar ebooks de graça Aproveita que é de graça! Dicas gratuitas para o isolamento [EDIÇÃO ESPECIAL] Para as publicações de papel, isso já vale desde 1988, com jornais e periódicos também inclusos na proibição de cobrança de encargos. Para a associação, a incerteza sobre se o mesmo valeria também para os e-books gerava insegurança jurídica no mercado editorial, enquanto processos sobre cobranças se acumulavam em diferentes esferas do judiciário, um movimento que agora deve arrefecer com a decisão emitida pelo Supremo. A súmula vinculante, apesar de não ter força de lei, também deve aparecer como alternativa para um projeto de legislação que tramita em Brasília (DF) desde 2012. Já aprovada no Senado, a PL 4534/2012 visa incluir os e-books na Política Nacional do Livro, que também garante imunidade tributária a publicações físicas. O principal ponto neste caso não é garantir que as versões digitais também façam parte, mas sim os eReaders, que podem sofrer uma alta carga de impostos. A proposta, entretanto, está parada na Câmara dos Deputados. Quando se fala em isenção ou até mesmo redução de carga tributária, o primeiro pensamento sempre está relacionado a uma baixa nos preços. Ainda é cedo para notar esse movimento nos marketplaces online, mas a tendência é que os valores caiam, principalmente no caso de versões importadas ou lojas que já não tenham vencido processos relacionados à validade dos impostos. Fonte: Canaltech https://canaltech.com.br/livros/e-books-e-leitores-digitais-como-o-kindle-estao-livres-de-impostos-decide-stf-163456/
AO VIVO: Webinar – A Tributação do Software e a Crise
O debate aconteceu na quarta-feira, 15 de abril de 2020 Está pautado para amanhã, 16/4, julgamento virtual no STF da ADI 1.945, que discute a tributação de softwares. Para discutir o assunto, Migalhas, em parceria com a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, realizou webinar com a participação de advogados e representantes de Indústria para discutir o impacto do precedente que é considerado um dos mais importantes para a inovação do setor de tecnologia. Confira os temas e os palestrantes: Serviços de softwares no Brasil Rodolfo Rodolfo Fucher (Pres. da ABES) Mariano Gordinho (Pres. da ABRADISTI) Sérgio Paulo Galindo (Pres. da Brasscom) Eficiência tributária Carolina Archanjo (Microsoft) Mark Stromfeld (Gerente Sênior de Impostos da Oracle) Tathiane Piscitelli (FGV/SP) Competências tributárias Tatiana Martines (Estado de SP) Alberto Macedo (Doutor pela USP, Munícipio de SP e ABRASF) ADI 1945 Ricardo Godoi (CNS) Saul Tourinho Leal (ABES) Veja a íntegra do encontro: Fonte: Migalhas https://migalhas.com.br/quentes/324580/ao-vivo-webinar-a-tributacao-do-software-e-a-crise