Contribuições da Brasscom para a Estratégia Nacional de Governo Digital
A Brasscom acredita que um país mais conectado e inovador representa um ambiente mais inclusivo, competitivo e desenvolvido A Brasscom, ciente de seu papel como promotora do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), contribuiu com a consulta pública para a Estratégia Nacional de Governo Digital. A iniciativa da consulta pública visa definir os rumos do governo digital e o acesso aos serviços públicos por meios online, para o período entre 2024 e 2027. O conceito de governo digital apresenta um serviço público mais inteligente e eficiente, reduzindo tempo e custos por parte do cidadão que busca diferentes atendimentos do Estado. A Brasscom acredita que um país mais conectado e inovador representa um ambiente mais inclusivo, competitivo e desenvolvido tanto social quanto economicamente. As contribuições enviadas pela Brasscom visam assegurar que a Estratégia Nacional de Governo Digital seja robusta, completa e inclusiva. Dentre as sugestões, destaca-se a necessidade de obrigatoriedade e recorrência da revisão e edição da Estratégia por meio de consulta pública. Isso garantiria uma política alinhada com as necessidades em constante mudança da sociedade e do ambiente tecnológico. A Associação propôs a possibilidade do acesso à plataforma GOV.BR, por meio de CNPJ, para fins de autenticação de informações. A iniciativa aumentará a confiança e segurança dos cidadãos nos serviços on-line, e contará com uma maior participação do setor empresarial e das organizações da sociedade civil na iniciativa. Sobre armazenamento de dados, a Brasscom propôs que seja operacionalizado com base em critérios e visão de sustentabilidade ambiental. Isso estaria em conformidade com práticas alinhadas aos princípios de preservação do meio ambiente. Também foi destacado que a segurança e a proteção de informações armazenadas em data centers independem de sua localização, sendo necessário considerar questões como a tecnologia empregada, práticas institucionais, administrativas e a experiência do usuário, por exemplo. A Brasscom sugeriu para que a Estratégia Nacional de Governo Digital leve em consideração em seus fundamentos a inovação e o desenvolvimento econômico e social, por meio do acesso aos dados da administração pública, entendendo desta forma que os dados são o novo motor das economias. Ressalta-se que o acesso aos dados estruturados ou não, sem limitações, autenticações e validações excessivas, podem propiciar melhores serviços, usabilidade, negócios e informações para a sociedade brasileira. Além disso, foi sugerido empregar e harmonizar práticas, padrões e procedimentos de reuso de dados públicos, módulos e sistemas para fins de redução de custos do Estado, promoção da inovação e da cooperação com o setor privado para o dinamismo da economia digital. A iniciativa é mais uma que alinha o Brasil com termos internacionais, pois a harmonização se prova em resultados ao agregar mecanismos existentes, tornando os sistemas mais interoperáveis. Com relação às infraestruturas públicas digitais, foi proposto que sejam utilizadas em função da proteção à privacidade, bem como visar à garantia da interoperabilidade dos serviços, para escalar as iniciativas de governo aberto e governo como plataforma. O intuito também é possibilitar atuação do setor privado nos desenvolvimentos das infraestruturas, por meio de parcerias, bem como possibilitar o emprego de IA. Outro ponto crucial é o reforço na garantia da proteção da privacidade no emprego e tratamento dos dados dos cidadãos. A proposta apresentada procura alinhar o Brasil com os parâmetros internacionais. A Associação propôs, por fim, a utilização das infraestruturas de ATMs dos bancos públicos para o atendimento, em canal digital, visando uma melhor experiência para a população com restrições de acesso e/ou dificuldades no uso de equipamentos eletrônicos pessoais. A Associação continua atuando com o objetivo de unir a expertise do setor privado com a visão governamental, para impulsionar a implementação eficaz e sustentável da Estratégia Nacional de Governo Digital. A sociedade está diante de uma oportunidade de moldar o futuro da governança digital no Brasil e assim propiciar o desenvolvimento econômico e social. Fonte: CryptoID https://cryptoid.com.br/brasscom-2/contribuicoes-da-brasscom-para-a-estrategia-nacional-de-governo-digital/
Empresas atacam governo por urgência constitucional para reoneração da folha
Luís Osvaldo Grossmann … 29/02/2024 … Convergência Digital Os 17 setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos, TI e call center entre eles, divulgaram nesta quinta, 29/2, um novo manifesto. Eles reclamar que o governo federal desistiu da Medida Provisória com a revogação da política, mas deu urgência constitucional ao projeto com o mesmo efeito de extinguir o benefício. “Uma vez mais o Governo propõe tornar sem efeito a Lei 14.784/2023, recém promulgada pelo Congresso Nacional, após aprovação com ampla maioria em ambas as Casas”, ressalta o manifesto. A ideia é chamar a atenção para o fato de que o governo, derrotado no ano passado ao tentar impedir nova prorrogação da desoneração da folha, primeiro por veto, que foi derrubado, e em seguida com a edição da Medida Provisória 1202/23. A política, afinal, tem amplo apoio entre os parlamentares – foram 430 votos favoráveis e apenas 17 contrários à prorrogação da política até o fim de 2027. No Senado, passou em votação simbólica. A política de desoneração permite que, nos setores incluídos, as empresas deixem de recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha e, no lugar, pagam de 1% a 4,5% do faturamento. No PL 493/24, como na MP que foi modificada, o governo volta a eliminar a política de desoneração e, no lugar, institui uma retomada gradual da contribuição previdenciária, com alíquotas que começam em 10% ou 15% (a depender do setor) e sobem ano a ano até que em 2028 voltam aos 20% da folha. ABES, Abratel, ABT, Assespro, Brasscom, Contic, Fenainfo e Feninfra, que representam segmentos de software, tecnologia da informação e telecomunicações, estão entre as 17 entidades que subscrevem o manifesto. O cerne do pleito desses setores é manter a desoneração até o fim de 2027, como aprovado na Lei 14.784/23, e discutir a política como um todo na nova fase da reforma tributária – que tem prazo para ser enviada ao Congresso. “A imposição constitucional constante da Emenda Constitucional 132 – Reforma Tributária sobre o Consumo, estabelece o envio de dois PLs para se debater a tributação sobre o trabalho formal e sobre a renda, e este é o caminho adequado para a construção de uma política perene”, diz o manifesto setorial, com íntegra a seguir: “PL 493/2024 – É IMPERATIVO O DIÁLOGO 29 de fevereiro de 2024 Ao longo do ano de 2023, durante a tramitação do PL 334, o Governo Federal não apresentou proposta alternativas à política pública aprovada pelo Congresso, a qual é fundamental para a vida de mais de 9 milhões de trabalhadores empregados formalmente. O Congresso Nacional, democraticamente e por ampla maioria, converteu o PL na Lei 14.784/2023, estabelecendo um novo marco legal pela manutenção dos empregos e da competitividade empresarial. Infelizmente, o Governo Federal tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social, tenta repetidamente reverter a medida, desrespeitando o equilíbrio de forças constitucionais com a imposição da sua vontade, por meio do PL 493/2024, o qual simplesmente reencaminha, em regime de tramitação com urgência, o mesmo texto da MP 1202/2023. Uma vez mais o Governo propõe tornar sem efeito a Lei 14.784/2023, recém promulgada pelo Congresso Nacional em 28/12/2023, após aprovação com ampla maioria em ambas as Casas. O Movimento Desonera Brasil sempre esteve aberto ao amplo diálogo, como fez durante os meses da tramitação do PL 334, mas nunca foi procurado pelo Governo Federal para discussões sobre esse assunto tão importante para o País, para os trabalhadores e para as empresas. O custo de gerar um emprego formal no Brasil é altíssimo, o que leva a uma maior informalidade e precarização no mercado de trabalho. O Brasil precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas. Entendemos que a imposição constitucional constante da Emenda Constitucional 132 – Reforma Tributária sobre o Consumo, estabelece o envio de dois PLs para se debater a tributação sobre o trabalho formal e sobre a renda, e este é o caminho adequado para a construção de uma política perene, segura e que contemple a previsibilidade tão necessária para os planejamentos empresariais e para a segurança dos empregos formais. Infelizmente, não estamos vendo esse processo acontecendo. Diante dos fatos, reafirmamos nossa disposição ao necessário diálogo construtivo e democrático, baseado em dados factuais e informações verossímeis. Um diálogo que possa chegar a uma solução definitiva para o custo de se empregar formalmente no País, não somente para os 17 setores, mas para a economia produtiva como um todo. Propomos, uma vez mais que essa ampla discussão se dê, como prevista na Emenda Constitucional 132, no âmbito da reforma tributária. Atenciosamente, ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão ABT – Associação Brasileira de TelesserviçosANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil CONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo” Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Legislacao/Empresas-atacam-governo-por-urgencia-constitucional-para-reoneracao-da-folha-65401.html
Brasil deve criar mais de 380 mil vagas no setor de Tecnologia da Informação nos próximos anos
Formação de mão de obra para o setor é um desafio. Senac oferece curso de formação profissional em Campo Grande. Assista a matéria completa aqui Fonte: Jornal Hoje – Globo https://globoplay.globo.com/v/12391363/
Macrossetor de TIC mostrou variação de 1,4% em 2023
Segundo relatório divulgado pela Brasscom, o setor de TIC obteve mais de 29 mil novas contratações em 2023 No novo relatório “Monitor de Empregos e Salários”, divulgado pela Brasscom, observou-se que em 2023 o Macrossetor de TIC (TIC, TI In House e Telecom) teve uma variação de 1,4% em relação ao estoque de 2022, o que representou um acréscimo de 29.205 empregos, atingindo um total de 2.050.728 profissionais. Somente o mês de dezembro de 2023 obteve perda de 5.304 profissionais, 29% a menos que no mesmo período no ano passado em que se registrou uma queda de 7.476 profissionais. Em resumo, os números continuam a mostrar avanço na demanda de empregos no Macrossetor de TIC, mas com uma desaceleração, sem a euforia observada nos dois anos anterior, resultando em um ajuste no mercado de trabalho. Entre as razões, está a indefinição do Governo com relação à desoneração da folha de pagamentos, podendo causar um maior índice de informalidade laboral – que já vem sendo combatida pela Brasscom com a criação da Carta de Princípios do Movimento Trabalho Ético. O destaque do relatório também fica para os setores de Serviços de TIC, Software e TI In House (os setores intensivos em mão-de-obra), que obtiveram um crescimento de 2,3%, alcançando um estoque de 1.393.679 postos de trabalho. O setor TIC teve variação 0,9% (inferior à variação nacional de 2,8%), o que representou um acréscimo de 11.007 empregos, atingindo um total de 1.184.140 profissionais. Visite brasscom܂org܂br e acesse o relatório completo do Monitor de Empregos e Salários com os dados referentes a 2023. Fonte: CryptoID https://cryptoid.com.br/brasscom-2/contribuicoes-da-brasscom-para-a-estrategia-nacional-de-governo-digital/
Setor de TIC empregou dois milhões de profissionais em 2023
Ana Paula Lobo – Convergência Digital O novo relatório “Monitor de Empregos e Salários”, divulgado pela Brasscom, mostra que em 2023 o Macrossetor de TIC (TIC, TI In House e Telecom) teve uma variação de 1,4% em relação ao estoque de 2022, o que representou um acréscimo de 29.205 empregos, atingindo um total de 2.050.728 profissionais. Apenas o mês de dezembro do ano passado registrou perda de 5.304 profissionais, mas ainda assim 29% a menos que no mesmo período no ano passado em que se registrou uma queda de 7.476 profissionais. Os números mostram que avanço na demanda de empregos, mas com uma desaceleração, sem a euforia observada nos dois anos anterior, resultando em um ajuste no mercado de trabalho. Entre as razões, argumenta a Brasscom, está a indefinição do Governo com relação à desoneração da folha de pagamentos, podendo causar um maior índice de informalidade laboral. O destaque do relatório também fica para os setores de Serviços de TIC, Software e TI In House (os setores intensivos em mão-de-obra), que obtiveram um crescimento de 2,3%, alcançando um estoque de 1.393.679 postos de trabalho. O setor TIC teve variação 0,9% (inferior à variação nacional de 2,8%), o que representou um acréscimo de 11.007 empregos, atingindo um total de 1.184.140 profissionais. Fonte: Ana Paula Lobo – Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/Gestao/Setor-de-TIC-empregou-dois-milhoes-de-profissionais-em-2023-65343.html?UserActiveTemplate=mobile
Brasscom discute Plano de Tecnologias Digitais com MCTI
Telesíntese: Por REDAÇÃO Documento está em construção, segundo entidade. Entre pilares da proposta estão medidas de inclusão social e ambiente de negócios. A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) está reunindo demandas do setor para subsidiar uma proposta de Plano Estratégico de Tecnologias Digitais a ser apresentado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O tema foi discutido em reunião com a ministra Luciana Santos, nesta semana, em Brasília. Em nota, o MCTI divulgou que o plano deve abarcar seis pilares: “infraestrutura para transformação digital”, “tecnologias estratégicas”, “pesquisa e inovação” “educação e capacitação digital”, “inclusão social e digital” e ”ambiente de negócios”. Há espectativa de lançamento durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece em junho, em Brasília. A Brasscom afirma que o documento ainda está sendo finalizado. “Essa é uma proposta que vai ser construída em conjunto e está circulando nas entidades”, disse o presidente da Brasscom, Affonso Parga Nina, ao ministério. Reuniões com setor Ainda nesta semana, a ministra Luciana Santos de reuniu com representantes da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e a Softex Pernambuco para falar sobre possível parceria para o programa Residência em TICs. As entidades apresentaram proposta para ampliar o número de beneficiados. De acordo com a o ministério, “a ideia é que um acordo de cooperação técnica entre as instituições e o ministério possa expandir a capacitação para alcançar até 10 mil jovens em diferentes estados com participação das mais de 2,5 mil empresas que fazem parte da base de associados da federação”. Em comunicado publicado pelo MCTI, a ministra Luciana Santos afirmou que vai estudar a colaboração e que o ministério analisa como usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para que o programa seja ampliado (saiba mais neste link). Com informações do MCTI* Fonte: Brasscom discute Plano de Tecnologias Digitais com MCTI
Brasscom discute Plano de Tecnologias Digitais com MCTI
Documento está em construção, segundo entidade. Entre pilares da proposta estão medidas de inclusão social e ambiente de negócios. Representantes da Brasscom se reúnem com a ministra do MCTI, Luciana Santos | Foto: Luara Baggi / Acom/MCTI A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) está reunindo demandas do setor para subsidiar uma proposta de Plano Estratégico de Tecnologias Digitais a ser apresentado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O tema foi discutido em reunião com a ministra Luciana Santos, nesta semana, em Brasília. Em nota, o MCTI divulgou que o plano deve abarcar seis pilares: “infraestrutura para transformação digital”, “tecnologias estratégicas”, “pesquisa e inovação” “educação e capacitação digital”, “inclusão social e digital” e ”ambiente de negócios”. Há espectativa de lançamento durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece em junho, em Brasília. A Brasscom afirma que o documento ainda está sendo finalizado. “Essa é uma proposta que vai ser construída em conjunto e está circulando nas entidades”, disse o presidente da Brasscom, Affonso Parga Nina, ao ministério. Reuniões com setor Ainda nesta semana, a ministra Luciana Santos de reuniu com representantes da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e a Softex Pernambuco para falar sobre possível parceria para o programa Residência em TICs. As entidades apresentaram proposta para ampliar o número de beneficiados. De acordo com a o ministério, “a ideia é que um acordo de cooperação técnica entre as instituições e o ministério possa expandir a capacitação para alcançar até 10 mil jovens em diferentes estados com participação das mais de 2,5 mil empresas que fazem parte da base de associados da federação”. Em comunicado publicado pelo MCTI, a ministra Luciana Santos afirmou que vai estudar a colaboração e que o ministério analisa como usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para que o programa seja ampliado (saiba mais neste link). Com informações do MCTI* Fonte: Tele.Síntese https://www.telesintese.com.br/brasscom-discute-plano-de-tecnologias-digitais-com-mcti/
Brasscom apresenta à ministra Plano Estratégico de Tecnologias Digitais para o Brasil
Luciana Santos convidou entidade a participar da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e debater o projeto Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI) Em reunião com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, representantes da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) apresentaram uma proposta para o desenvolvimento do setor de tecnologias digitais no Brasil. Intitulada “Plano Estratégico de Tecnologias Digitais para o Brasil”, a proposta traz uma avaliação do país e medidas para que o Brasil avance na área. Segundo o presidente da Brasscom, Affonso Parga Nina, o desenvolvimento em tecnologias digitais trará impactos no crescimento sustentável brasileiro, na redução das desigualdades e projeção no contexto global. “Essa é uma proposta que vai ser construída em conjunto e está circulando nas entidades”, afirmou. Segundo ele, o país tem como desafios a articulação entre instituições, a infraestrutura que precisa ser interiorizada, a formação de profissionais, a desigualdade no acesso aos meios digitais. A proposta tem 6 pilares: “infraestrutura para transformação digital”, “tecnologias estratégicas”, “pesquisa e inovação” “educação e capacitação digital”, “inclusão social e digital” e ”ambiente de negócios”. A ministra Luciana Santos descreveu os eixos estratégicos estabelecidos pela pasta em maio e falou sobre os investimentos do ministério no programa Nova Indústria Brasil. A ministra elogiou a proposta da Brasscom e convidou os representantes a apresentarem o projeto em um dos eventos preparatórios para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece em junho, em Brasília. “Estamos realizando nossa 5ª CNCTI e essa proposta vai ao encontro do que estamos fazendo. Vamos precisar dessas sugestões no evento. Há conferências livre e eventos abertos para participação. Contem com a gente”, disse. Também participaram do evento o diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sérgio Sgobbi, e o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel. Fonte: Gov.Br https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/02/brasscom-apresenta-a-ministra-plano-estrategico-de-tecnologias-digitais-para-o-brasil-1
Brasscom renova mandato da diretoria executiva por mais 2 anos
Affonso Nina permanece como presidente executivo, Sérgio Sgobbi como diretor de relações governamentais, e Mariana Rolim como diretora executiva Affonso Nina, Líder da Diretoria Executiva da Brasscom (crédito: Eduardo Vasconcelos/TeleSíntese) A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, a Brasscom, renovou o mandato de sua atual diretoria executiva por mais dois anos. Composta pelo presidente executivo Affonso Nina, juntamente com Mariana Rolim, diretora executiva, e Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais. Engenheiro de formação, Affonso Nina tem em seu currículo cargos de gestão de grandes empresas. Passou por HPE, Genpact, presidiu o grupo Sonda até agosto de 2021. Empreendedor, fundou empresas de tecnologia e é membro investidor do Br Angels. Desde 2023 participa do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) – organismo consultivo da Presidência do Brasil, onde foi concebida a nova política industrial nacional. Já a administradora Mariana Giostri Rolim completará 15 anos à frente do cargo de Diretora Executiva da Brasscom, sendo especialista Administração, Gestão Financeira, Controladoria e auditoria. Antes, passou pela empresa de TI Atos e pela produtora de alumínio Alcoa. Também administrador e integrando o time da entidade há quase 15 anos, Sérgio Sgobbi atua diretamente com as pautas de interesse do setor de TIC junto ao legislativo, executivo e judiciário. Antes de integrar a Brasscom, foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araraquara e consultor empresarial. A Brasscom representa mais de 90 empresas e 40 instituições de TICs, como IBM, Microsoft, Totvs, Amazon, Embratel, Huawei, Apple, Cisco, Facebook, Telefônica, TIM, Serasa, Uber. Fonte: Tele.Síntese https://www.telesintese.com.br/brasscom-renova-mandato-da-diretoria-executiva-por-mais-2-anos/
Empresários afetados por reoneração da folha cobram devolução de MP
Governo deve enviar projeto de lei ao Congresso sobre o tema Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha, cobrando que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal. “Solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei”, diz o documento chamado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, que deve ser entregue hoje ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Nessa segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer. Para os empresários afetados, a MP editada no final do ano passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração. “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional”, diz o documento. O texto é assinado por 35 entidades patronais, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, reclamou que a MP criou insegurança para os empresários. “Essa situação nos faz segurar, infelizmente, todos os investimentos porque é impossível uma empresa do setor como o nosso, de telecomunicações, ter uma situação de aumento de impostos. Isso significa o que? Demissão em massa”, destacou. Posição do governo Já o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado. O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. Segundo a pasta, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento. O ministro Fernando Haddad tem defendido, como alternativa à reoneração total da folha de uma só vez, uma reoneração gradual. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais. Só depois de 2027 Os empresários ouvidos pela Agência Brasil no lançamento do manifesto de hoje disseram que não aceitam um texto diferente do que foi aprovado no ano passado. “Nós estamos abertos para discutir tudo que seja bom pro país, contanto que seja mantida a lei que foi aprovada, ou seja, a desoneração até 2027”, informou a empresária Vivian Suruagy, da Contic. Deputados e senadores que apoiam a desoneração também se manifestaram nesse sentido. A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçou que só aceita mudanças depois de 2027. “O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 2027. A gente tem espaço para discutir. Claro que tem espaço para discutir, mas só depois desse período. O que o governo apresentou na MP, ele vir apresentar em projeto de lei, não faz sentido”, concluiu. Edição: Aline Leal Fonte: Agencia Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-02/empresarios-afetados-por-reoneracao-da-folha-cobram-devolucao-de-mp
Brasscom contrata diretor de projetos em educação
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, abre vaga para cargo de Diretor de Projetos em Educação! Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, abre vaga para cargo de Diretor de Projetos em Educação A Brasscom, uma influente Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, está em busca de um profissional altamente qualificado para assumir a posição de Diretor de Projetos em Educação. Como uma entidade que promove o setor de TIC tanto no âmbito público quanto privado, a Brasscom tem um papel crucial na propagação de tendências e inovações, intensificando relações e promovendo o crescimento do mercado. Representando uma rede de 80 grupos empresariais e 50 associados institucionais, a Brasscom está localizada em São Paulo. Local: São Paulo. Requisitos da Vaga a) Formação Acadêmica: preferência por cursos na área de Educação e Pedagogia b) Desejável formação adicional em Tecnologia da Informação e Comunicação c) Pós-graduação Lato Sensu, Mestrado, Pós-graduação e MBA são um diferencial; d) Mínimo de 10 anos de experiência no mercado de trabalho em áreas de acordo com a formação profissional; e) Experiência na implementação e gestão de projetos em educação e formação de pessoas no setor público e privado; f) Experiência no acompanhamento, setor privado ou setor público, da proposição, formulação e execução de políticas públicas para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação; g) Experiência prévia em trabalhos com instituições de ensino e ONGs de educação e/ou Tecnologia da Informação e Comunicação; h) Experiência em projetos de fomento à diversidade e inclusão; i) Excelente comunicação e relacionamento interpessoal; j) Perfil diplomático de negociação; Responsabilidades a) Articular junto a todos os atores do ecossistema de formação de talentos para TIC, visando ações de larga escala e com cobertura nacional para diminuição do gap de profissionais para o Macrossetor de TIC; b) Propor púbicas públicas que impulsionem a formação de talentos em TIC no Brasil; c) Identificar e desenvolver projetos relacionados à área de formação de talentos em tecnologia; d) Prospectar parcerias de formação educacional com atores públicos e privados; e) Fomentar as demandas do setor de tecnologia identificadas; f) Realizar atividades de relações institucionais e governamentais em educação; g) Participação em eventos voltados a educação, diversidade, despertar vocacional, entre outros; h) Gerenciamento, implementação, execução e monitoramento de projetos; i) Coordenar e executar as atividades internas do Grupo Temático de Trabalho de Formação de Talentos. Detalhes da vaga a) Carga horária: 40h semanais; b) Salário: a combinar. Benefícios a) Contrato de trabalho CLT; b) Vale Alimentação c) Vale Refeição d) Vale transporte; e) Convênio médico; f) Previdência privada a partir de nove meses da contração. Etapas do Processo Seletivo a) Análise de Currículos; b) Entrevista com a diretoria; c) Entrevista final com o presidente executivo. Fonte: CryptoID Link da matéria: https://cryptoid.com.br/carreiras-tecnologia/brasscom-contrata-diretor-de-projetos-em-educacao/
Diretoria da Brasscom é renovada para mais dois anos
Responsáveis pela gestão operacional da Associação passarão por uma recondução, sob a liderança do Presidente Executivo Affonso Nina A partir desta sexta (16), a atual diretoria executiva da Brasscom passa por uma condução de mais dois anos. Parabenizamos Affonso Nina, Presidente Executivo, Mariana Rolim, Diretora Executiva, e Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, pela continuidade desse importante pilar estratégico da Associação. A Diretoria Executiva é responsável pela gestão operacional da Brasscom, reunindo o Presidente Executivo, a Diretora Executiva e o Diretor de Relações Institucionais. As atribuições e responsabilidades incluem a execução das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral. A Diretoria Executiva foca na execução do plano de ação nas pautas de interesse das Associadas e do setor, promovendo a governança e a transparência dos processos com políticas e diretrizes claras, prestação de contas periódicas, auditoria externa e canais de comunicação abertos. A decisão reforça a importância de suas atuações no desenvolvimento e crescimento do setor de tecnologia, assim como a transformação digital do país. Com suas sólidas lideranças, seguiremos avançando em direção a um futuro digital, impulsionando a inovação, a competitividade e o crescimento sustentável do setor. Para saber mais sobre a lista de membros dos órgãos estatutários da Brasscom, acesse: brasscom.org.br/quem-somos Sobre a Brasscom A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A Brasscom atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais. Atualmente, a Associação conta com mais de 80 empresas associadas com sede no Brasil e em vários países do mundo, com diferentes modelos de negócios. Assessoria de Imprensa Michael Rios | michael.rios@brasscom.org.br | (11) 99162-5347
Nota de apoio da Brasscom a Nova Indústria Brasil
Participei hoje da reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) com o Presidente Lula, na qual foi apresentada a proposta de uma nova política industrial para o Brasil (“Nova Indústria Brasil”). Como membro do CNDI, a Brasscom participou do processo de discussão e construção desse plano, envolvendo governo e sociedade (setor privado, trabalhadores, terceiro setor, academia etc.). O plano tem uma abrangência bem ampla, que inclui setores e atividades definidos como estratégicos para o Brasil: segurança alimentar; acesso à saúde; infraestrutura para os cidadãos (saneamento, moradia, mobilidade); transformação digital; bioeconomia e descarbonização; tecnologias de defesa. Um ponto em comum entre todos esses setores é o uso cada vez mais intensivo das Tecnologias Digitais no desenvolvimento de soluções e produtos, atingindo melhores resultados, com maior produtividade. Assim, a Brasscom defende que o Brasil precisa urgentemente ter uma “estratégia digital” de longo prazo, um plano com visão de Estado, que impulsione o desenvolvimento e o uso intensivo das Tecnologias Digitais nos diversos setores de atividade econômica, gerando maior crescimento sustentável, com maior inclusão social e com maior relevância do país no mercado global. Essa é uma das nossas pautas principais para 2024! Nota do Afonso Nina, presidente executivo da BRASSCOM Categoria Empresa, Indústria e Comércio Fonte: Gov.br https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/nota-de-apoio-da-brasscom-a-nova-industria-brasil
Cultura de aprendizado e inovação: a importância do Desenvolvedor Júnior na área de tecnologia em uma empresa
O segmento de tecnologia é um dos que mais se desenvolve no mundo, e por isso, surgem constantemente diversas vagas de emprego. De acordo com um levantamento recente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o mercado tecnológico vai gerar no Brasil 797 mil vagas de emprego até 2025. O cenário é atrativo para muitos profissionais, inclusive os jovens; no entanto, nem sempre as empresas abrem vagas com foco nesse público que tem bastante sede por aprendizado. Confira a matéria completa no site da Gazeta 24h. Link de acesso: Cultura de aprendizado e inovação: a importância do Desenvolvedor Júnior na área de tecnologia em uma empresa – Gazeta24h
Governo Digital: Brasscom quer CNPJ como meio de autenticação no Gov.br
Ana Paula Lobo* … 18/01/2024 … Convergência Digital A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais- quer o acesso à plataforma Gov.BR pelo CNPJ, para autenticação de informações. Segundo a entidade, a “iniciativa aumentará a confiança e segurança dos cidadãos nos serviços on-line, e contará com uma maior participação do setor empresarial e das organizações da sociedade civil”. Nas contribuições dadas pela Brasscom à consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital, encerrada no dia 12 de janeiro, o armazenamento de dados também foi tema. A entidade insiste que a decisão de ter os dados armazenados em data centers locais não é relevante. “a segurança e a proteção de informações armazenadas em data centers independem de sua localização, sendo necessário considerar questões como a tecnologia empregada, práticas institucionais, administrativas e a experiência do usuário”. A Brasscom sugeriu para que a Estratégia Nacional de Governo Digital leve em consideração em seus fundamentos a inovação e o desenvolvimento econômico e social, por meio do acesso aos dados da administração pública, entendendo desta forma que os dados são o novo motor das economias. Ressalta-se que o acesso aos dados estruturados ou não, sem limitações, autenticações e validações excessivas, podem propiciar melhores serviços, usabilidade, negócios e informações para a sociedade brasileira. A entidade também sugere o uso dos ATMs dos bancos públicos para o atendimento, em canal digital, visando uma melhor experiência para a população com restrições de acesso e/ou dificuldades no uso de equipamentos eletrônicos pessoais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recebeu 406 contribuições da sociedade sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital durante a consulta pública realizada até o dia 12 de janeiro, na Plataforma Brasil Participativo. Informa ainda que foram registrados 2.011 votos nas recomendações. O ministério analisará todas as sugestões para elaborar os normativos que estabelecerão a Estratégia Nacional. “A partir de agora, vamos analisar as sugestões e trabalhar para definir o texto final da estratégia”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Trabalhamos na construção deste conjunto de recomendações desde agosto do ano passado. Foi um processo de intensa consulta a estados, municípios, academia, empresas de TI e empresários”, complementou. O objetivo da Estratégia Nacional é articular e direcionar as iniciativas de governo digital em todas as esferas administrativas do Brasil, de modo a ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos. As contribuições agora serão analisadas pela SGD e uma nova versão do Decreto será encaminhada para a Casa Civil. Após a publicação do Decreto, a secretária irá publicar, por meio de Portaria, as recomendações apresentadas. Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Governo-Digital%3A-Brasscom-quer-CNPJ-como-meio-de-autenticacao-no-Gov.br-65104.html?UserActiveTemplate=mobile
MP da desoneração da folha: um retrocesso de 15 anos
O setor produtivo foi tomado de assombro com a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, editada no apagar das luzes do ano que se findou. Além de afrontar o debate e a vontade do Congresso Nacional que, por duas vezes, com amplo apoio, manifestou-se favorável à postergação do prazo de vigência da política da desoneração, a medida incorre em futuras consequências desorganizadoras das estruturas e processos empresariais e que merecem a citação. Confira a matéria completa no site da Gazeta do Povo. Link de acesso: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/mp-da-desoneracao-da-folha-um-retrocesso-de-15-anos/
Governo Digital: Brasscom quer CNPJ como meio de autenticação no Gov.br
A Brasscom — Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – quer o acesso à plataforma Gov.BR pelo CNPJ, para autenticação de informações. Segundo a entidade, a “iniciativa aumentará a confiança e segurança dos cidadãos nos serviços on-line, e contará com uma maior participação do setor empresarial e das organizações da sociedade civil”. Confira a matéria completa no site da Convergência Digital. Link de acesso: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Governo-Digital%3A-Brasscom-quer-CNPJ-como-meio-de-autenticacao-no-Gov.br-65104.html
Contribuições da Brasscom para a Estratégia Nacional de Governo Digital
A Brasscom, ciente de seu papel como promotora do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), contribuiu com a consulta pública para a Estratégia Nacional de Governo Digital. A iniciativa da consulta pública visa definir os rumos do governo digital e o acesso aos serviços públicos por meios online, para o período entre 2024 e 2027. O conceito de governo digital apresenta um serviço público mais inteligente e eficiente, reduzindo tempo e custos por parte do cidadão que busca diferentes atendimentos do Estado. A Brasscom acredita que um país mais conectado e inovador representa um ambiente mais inclusivo, competitivo e desenvolvido tanto social quanto economicamente. As contribuições enviadas pela Brasscom visam assegurar que a Estratégia Nacional de Governo Digital seja robusta, completa e inclusiva. Dentre as sugestões, destaca-se a necessidade de obrigatoriedade e recorrência da revisão e edição da Estratégia por meio de consulta pública. Isso garantiria uma política alinhada com as necessidades em constante mudança da sociedade e do ambiente tecnológico. A Associação propôs a possibilidade do acesso à plataforma GOV.BR, por meio de CNPJ, para fins de autenticação de informações. A iniciativa aumentará a confiança e segurança dos cidadãos nos serviços on-line, e contará com uma maior participação do setor empresarial e das organizações da sociedade civil na iniciativa. Sobre armazenamento de dados, a Brasscom propôs que seja operacionalizado com base em critérios e visão de sustentabilidade ambiental. Isso estaria em conformidade com práticas alinhadas aos princípios de preservação do meio ambiente. Também foi destacado que a segurança e a proteção de informações armazenadas em data centers independem de sua localização, sendo necessário considerar questões como a tecnologia empregada, práticas institucionais, administrativas e a experiência do usuário, por exemplo. A Brasscom sugeriu para que a Estratégia Nacional de Governo Digital leve em consideração em seus fundamentos a inovação e o desenvolvimento econômico e social, por meio do acesso aos dados da administração pública, entendendo desta forma que os dados são o novo motor das economias. Ressalta-se que o acesso aos dados estruturados ou não, sem limitações, autenticações e validações excessivas, podem propiciar melhores serviços, usabilidade, negócios e informações para a sociedade brasileira. Além disso, foi sugerido empregar e harmonizar práticas, padrões e procedimentos de reuso de dados públicos, módulos e sistemas para fins de redução de custos do Estado, promoção da inovação e da cooperação com o setor privado para o dinamismo da economia digital. A iniciativa é mais uma que alinha o Brasil com termos internacionais, pois a harmonização se prova em resultados ao agregar mecanismos existentes, tornando os sistemas mais interoperáveis. Com relação às infraestruturas públicas digitais, foi proposto que sejam utilizadas em função da proteção à privacidade, bem como visar à garantia da interoperabilidade dos serviços, para escalar as iniciativas de governo aberto e governo como plataforma. O intuito também é possibilitar atuação do setor privado nos desenvolvimentos das infraestruturas, por meio de parcerias, bem como possibilitar o emprego de IA. Outro ponto crucial é o reforço na garantia da proteção da privacidade no emprego e tratamento dos dados dos cidadãos. A proposta apresentada procura alinhar o Brasil com os parâmetros internacionais. A Associação propôs, por fim, a utilização das infraestruturas de ATMs dos bancos públicos para o atendimento, em canal digital, visando uma melhor experiência para a população com restrições de acesso e/ou dificuldades no uso de equipamentos eletrônicos pessoais. A Associação continua atuando com o objetivo de unir a expertise do setor privado com a visão governamental, para impulsionar a implementação eficaz e sustentável da Estratégia Nacional de Governo Digital. A sociedade está diante de uma oportunidade de moldar o futuro da governança digital no Brasil e assim propiciar o desenvolvimento econômico e social. Assessoria de Imprensa: Michael Rios | (11) 99162-5347 michael.rios@brasscom.org.br
Sergio Sgobbi: A MP (Medida Precarizante) das relações de trabalho
A desoneração tem o mérito de tornar a tributação sobre emprego variável, sobre a atividade econômica, estabelecendo a lógica de que quanto maior a movimentação (faturamento), maior será a contratação e arrecadação. Lógica enterrada pela citada MP. Acesse o site do OP+ para ler o artigo completo. Link de acesso: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2024/01/14/sergio-sgobbi-a-mp-medida-precarizante-das-relacoes-de-trabalho.html
Índice de informalidade no setor de TIC atinge 16,3% em 2023, aponta Brasscom
Segundo a Pesquisa Pulso, realizada pela Associação, a precarização do trabalho em tecnologia ainda é uma realidade, apesar do setor ser associado a empregos bem remunerados e qualificados. A nova edição da “Pesquisa Pulso: Análise dos modelos de contratação em tecnologia, avaliando a precarização do trabalho”, mostra uma média de 16,80% da informalidade entre outubro de 2022 e outubro de 2023. A iniciativa traz indicadores da informalidade laboral enfrentada pelo setor de tecnologia. Dos 1.625 trabalhadores entrevistados durante a entrada ou saída de empresas de TIC, 180 profissionais migraram do trabalho informal para o formal, enquanto 83 foram desligados do trabalho formal e passaram a trabalhar informalmente – um índice de 16,3% de outubro de 2021 a outubro de 2023. Ainda segundo a pesquisa, o índice de profissionais desligados que foram para empresas que não têm sede no Brasil alcançou 4,1%, ou seja, 1 ponto percentual a mais que os profissionais contratados que vieram de empresas que não possuem sede no país. Apesar disso, formalizou-se 180 profissionais dentre os 1.021 admitidos nos últimos 12 meses, mostrando que o setor ainda possui uma forte demanda por talentos. Durante a análise, foram coletados dados sobre as condições de entrada e de saída de profissionais das empresas com a aplicação de questionários, considerando como contratações formais os modelos CLT, temporário, estágio, cargo comissionado e concursado. Já as constatações informais ou precarizantes surgiram como “CLT Flex” (quando valores são “pago por fora” do registrado em carteira), “Pessoa Jurídica”, autônomos e cooperados nos casos em que há características de vínculo empregatício (subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade). A Pesquisa Pulso reforça a atuação da Brasscom em defesa da formalização do trabalho e da equidade concorrencial, tal como a desoneração da folha de pagamentos, uma política de preservação e geração de empregos que possibilitou aos 17 setores que mais empregam no país que, entre 2017 e 2022, registrassem um aumento de 15,5% nas admissões, representando um crescimento anual de 2,9% – mais de 1,2 milhão de novos postos de trabalho formais. Buscando incentivar o emprego formal dentro das organizações de tecnologia, a Brasscom e suas associadas lançaram o Movimento Trabalho Ético e convidam as empresas, associações, fornecedores, contratantes de serviços de TIC e clientes do setor a assinarem a Carta de Princípios do Trabalho em Tecnologia, em uma demonstração de protagonismo perante o desafio global de garantir que as empresas sigam as legislações vigentes e promovam condições de trabalho decentes para todos. O objetivo do Movimento é criar um ambiente de competição leal para as empresas contratantes de profissionais de tecnologia, incentivar a valorização da mão de obra qualificada em tecnologia, combatendo a informalidade. Fonte: IPNews https://ipnews.com.br/indice-de-informalidade-no-setor-de-tic-atinge-163-em-2023-aponta-brasscom/
Prazo para sanção de projeto que prorroga a desoneração de setores essenciais termina na quinta (23)
Jornal Nacional Programa – 21/11/2023 Assista a reportagem aqui Minuto: 25:002 Fonte: Globo | Jornal Nacional Globo Play – https://globoplay.globo.com/v/12133253/?s=28m05s