Fazenda diz que projeto em debate sobre PIS/Cofins não é dela e descarta prejuízo para TICs
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr., assegura que o projeto de mudança do PIS/Cofins, que está em elaboração pelo governo Michel Temer, não vai prejudicar qualquer setor produtivo. Ele refuta as críticas feitas pelo setor de TI e Telecom.
Governo prepara Medida Provisória com incentivos para data centers
O governo federal vai soltar incentivos para a implantação de datacenters no país. Os termos desses benefícios, em elaboração no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, virão em uma Medida Provisória que, segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, devem ter minuta pronta até a próxima semana. “Está bastante avançada. Estamos concluindo a redação final da justificativa e da Medida Provisória. Montamos um roteiro com os principais itens que precisam ser contemplados nessa política e conversamos com interessados em potencial. Na semana que vem faremos uma última rodada para discutir como se materializou e vamos aprovar junto ao ministro, para depois colocar o assunto perante os demais ministérios”, diz Borges, que nesta quarta-feira, 15/3, participou do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios. Segundo o secretário, a MP trará “uma série de benefícios”. “São várias horizontais. Tem a questão tributária, a questão da localização, da energia elétrica, a questão aduaneira, de testes de equipamento. Essas frentes todas estão sendo atacadas.” As conversas envolveram grandes grupos desse mercado, inclusive multinacionais como Google, Amazon e IBM. “Primeiro, vai permitir agilidade no cronograma de implantação, porque o tempo que demora para um datacenter ser instalado no país é inaceitável. E redução de custos tanto no investimento quanto na operação. O Brasil tem que ficar competitivo em relação ao resto do mundo.” Segundo o secretário, em que pese o momento pouco propício a novas desonerações fiscais, as medidas não afetarão a receita porque atualmente ela não acontece. “Não está se renunciando uma arrecadação existente, mas um benefício para algo futuro. Não prejudica o orçamento, o superávit, e ao mesmo tempo viabiliza investimento tão necessário.” Assistam a entrevista. Convergência Digital
Governo assume que a Lei do Bem falhou no fomento à inovação
A Lei do Bem não atendeu seus objetivos e não ajudou o Brasil a ser mais inovador. Com essa leitura, o governo federal quer modificar a Lei 11/196/05 e espera propostas em dois meses. Nesse movimento, vai aproveitar para fazer o mesmo sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Demanda de TI da Caixa multiplicou por 10 com o FGTS e novo recorde é esperado em abril
Em apenas seis dias de operação oficial da liberação das contas inativas do FGTS pela Caixa Econômica Federal foram liberados R$ 4,4 bilhões e houve um atendimento de 3,128 milhões de trabalhadores, o que significa 10% do total da demanda esperada – a liberação de recursos é estimada em R$ 46 bilhões e trabalhadores beneficiados serão 30,6 milhões.
Kassab admite que sem PLC 79 não haverá verba para plano de conectividade
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu, nesta quarta-feira, 15, que não existe contingência para financiar o projeto de conectividade da pasta, caso o PLC 79/2016 não seja aprovado. “Essa lei não tem plano B porque ela trabalha com a modernização do setor, com a modernização da legislação, todos hoje têm consciência de que a lei ficou ultrapassada”, disse. O ministro participou, nesta quarta-feira, 15, da abertura do seminário da Brasscom, que se realiza em Brasília. “Em um orçamento de mais de R$ 1,3 trilhão você ter apenas R$ 50 bilhões para investimentos em todo tipo de infraestrutura em todo o País mostra que alguma coisa está errada. Então o nosso desafio é acompanhar o governo na aprovação das reformas e acompanhar e trabalhar pela modernização do sistema brasileiro de comunicações e telecomunicações, votando a lei geral, já aprovada na Câmara”, argumentou. Segundo Kassab, a LGT foi moderna em 1997 e 1998 mas, como a tecnologia fica rapidamente ultrapassada, a lei também ficou velha. “Hoje existe uma consciência de todos, inclusive do poder legislativo, tanto que foi aprovada na Câmara e não tenho nenhuma dúvida de que em breve ela será aprovada no Senado, gerando oportunidades importantes de investimentos na infraestrutura do País”, apostou. Para o ministro, as críticas feitas ao projeto estão sendo esclarecidas com o tempo e hoje já uma há uma conscientização de que não se trata de presente para as teles. Mas avisa que, à medida que o tempo passa, o valor desse patrimônio decai. “Se nós fizéssemos uma avaliação em 97 esse patrimônio seria R$ 100 bilhões. Hoje, dizem, vale aproximadamente R$ 15 bilhões, sinceramente dizem”, afirmou. O ministro afirmou que não tem prazo para a aprovação do PLC no Senado, mas disse que está torcendo para que isso aconteça o mais rápido possível. “O projeto não é meu, não é desse governo, o projeto não é do setor. O projeto é do País, onde uma houve discussão muito intensa entre agentes de telecomunicações do Brasil vinculados ao consumidor, operadoras e poder público; parlamentares participaram e construíram esse projeto antes mesmo de eu estar à frente do ministério”, comentou. O PLC 79/2016 permite a migração das atuais concessões da telefonia fixa para o regime de autorização e troca os bens reversíveis em investimentos em banda larga. Caso seja aprovado, os recursos servirão para financiar o projeto de conectividade do MCTIC, que propõe levar rede de transporte para todo o País, sendo 75% do território atendido por fibras óticas e o restante, por rádio. Sem essa verba, o plano terá apenas os recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assinados entre as concessionárias e a Anatel, mas que não garantem o montante necessário. Lúcia Berbert – Teletime
Antonio Neto debate reformas da Previdência e Trabalhista em Brasília
O presidente da CSB, Antonio Neto, foi um dos convidados do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios. No painel sobre relações laborais, o dirigente debateu sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O evento, que acontece em Brasília, começou nesta quarta-feira (15) e termina amanhã (16).
Prioridade para Telebras ofertar rede de dados ao governo será revista
A prioridade da Telebras para ofertar rede aos órgãos do governo está sendo revista pelo Ministério do Planejamento. A medida está prevista no decreto 8.135/2014, adotada após as denúncias de vazamento de emails da então presidente Dilma Rousseff feitas pelo ex-colaborador da agência de segurança nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden.
Incentivo para data center. Agora vai?
O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está nos últimos passos da elaboração de uma medida provisória com incentivos para implantação de data centers no país.
Iniciativa Brasil, País Digital é apresentada no Seminário Brasscom no DF
A ABES marcou presença no 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, realizado nos dias 15 e 16 de março de 2017, em Brasília (DF). Fábio Rua, coordenador do Comitê Regulatório da ABES e Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM América Latina, apresentou, no dia 15, a iniciativa Brasil, País Digital (www.brasilpaisdigital.com.br), lançada pela ABES em maio de 2016, com a criação de um Portal e, depois, com o lançamento de uma página no Facebook, em julho, e de apresentações em eventos. Ele discorreu sobre o plano de comunicação da campanha para 2017, que será intensificado por meio de ações nas redes e eventos presenciais, e apresentou, em primeira mão, o novo perfil no twitter do movimento (@BRpaisdigital).
Um governo digital requer cooperação
Glória Guimarães defende trabalho conjunto entre governos e empresas para benefício do cidadão
INPI participa de seminário para fortalecer diálogo entre setores público e privado
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou nesta quarta-feira, dia 15 de março, em Brasília, do Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios. O objetivo do evento era fortalecer o diálogo entre os setores públicos e privados a respeito de políticas públicas e tendências tecnológicas, com destaque para as Tecnologias da Informação e Comunicação.
Brasil digital exige investimento efetivo em infraestrutura de banda larga e data centers
O Brasil está diante do desembarque de várias tecnologias relevantes e precisa se adequar para ficar com papel de destaque na transformação digital, sustenta o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Galindo. Para ele, priorizar os investimentos nas infraestruturas digitais – em especial redes de banda larga de alta velocidade e data centers, voltados para as aplicações de computação em nuvem e big data – é obrigação do Estado.
Para andar, Brasil precisa, urgente, de estabilidade política
O Brasil precisa migrar da sensação de confiança em dias melhores, para ações que concretizem essa expectativa positiva, pontua o presidente da HPE Brasil, Luciano Corsini. E essa transformação só vira com a conquista da estabilidade política.
Governo apresentará propostas de aperfeiçoamento da Lei do Bem e do Código de CT&I
O presidente Michel Temer fez vários anúncios nesta terça-feira em resposta às recomendações do grupo de trabalho de produtividade e competitividade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Temer promete a empresários ‘cuidar do ICMS’ no 2º semestre
Ao abrir a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) nesta terça-feira, 7, o presidente Michel Temer garantiu que ampliará a autonomia decisória e orçamentária das agências reguladoras, “bem como a transparência e o controle social de seus atos”. Segundo ele, as medidas estão previstas no projeto da lei das agências, que está avançando no Congresso Nacional.
Governo admite que precisa unificar iniciativas de fomento à inovação
Com quase uma década e meia de legislação específica e instrumentos de fomento, as ferramentas disponíveis para que o governo incentive o setor privado a apostar na inovação são várias, mas falta sintonia. É como analisa o secretário de inovação e novos negócios do Ministério do Desenvolvimento, Marcus Vinícius de Souza, que também ressalta a importância da recuperação da economia para dar espaço a esse movimento dos empresários.
Leis complexas travam a geração de empregos no Brasil
As leis no Brasil são extremamente complexas e dificultam o desenvolvimento dos negócios e é necessário mexer, de forma urgente, nos marcos regulatórios, com atenção especial à legislação trabalhista, adverte a CEO da Stefanini, Monica Herrero. “Precisamos gerar empregos, mas para isso, as empresas precisam voltar a investir e o governo precisa investir também”, acrescenta.
Congresso tem frente parlamentar contra a pirataria
Será lançada nesta quarta-feira, 8/3, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria, uma iniciativa de parlamentares e entidades como a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) e a Motion Picture Association, que destaca como propósito a busca de “uma agenda legislativa intensa para fortalecimento da economia brasileira”.
Não dá mais para o Brasil ficar de fora da transformação digital
Ainda tem muita coisa para acontecer na transformação digital, mas esse é o momento que não dá mais para ficar fora. “Os próximos capítulos da história da humanidade passam pela transformação digital, que vai além da tecnologia. Ela reúne estratégia e tecnologia. Na verdade, há uma disruptura do modelo de negócios e não se pode ficar de fora”, adverte o CEO da Totvs, Laércio Cosentino.
Brasscom é vencedora do Projeto de capacitação Socioemocional do MDIC
A Brasscom foi a vencedora do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDIC/SIN Nº 01/2016, conforme publicado no Diário Oficial da União em 18/01/2017, que tem como objetivo executar um projeto piloto de desenvolvimento de habilidades socioemocionais em conjunto com capacitações técnicas em TI.
O Brasil precisa correr muito atrás das mudanças e não tutelar a Inovação
Boa parte dos países não está preparada para enfrentar os desafios da indústria 4.0 e o Brasil, por ser emergente, precisa ‘correr muito atrás das mudanças’ para não ficar ainda mais atrasado, adverte o diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil, Rodolfo Fücher. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, o executivo é taxativo: Apenas capacitando mais jovens em Tecnologia o Brasil terá condições de enfrentar as mudanças que estão vindo.