Sem referência à pejotização, Lei da Terceirização vai à sanção do presidente Temer
Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 22/03, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Projeto, agora, seguirá para a sanção presidencial.
Estado deve enxergar TIC como um setor particular para voltar a crescer
Ao fazer um balanço dos debates realizados no 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, realizado nos dias 15 e 16 de março, em Brasília, o diretor-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, sustentou que o diálogo entre a iniciativa privada e o governo serviu para mostrar a sensibilidade do Estado Brasileiro com a relevância do segmento de TICs na economia nacional.
Estado precisa sair da era do eGov e ir para governo digital
O Estado precisa sair da era do governo eletrônico e migrar para a era do governo digital para ser mais eficiente e melhorar a oferta de serviços aos cidadãos, diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.
São Paulo promete trocar papel, caneta e carimbo por licenciamento online
A Prodam, a empresa de processamento de dados da prefeitura de São Paulo, acredita que a integração de diferentes sistemas e bases de dados dos órgãos e secretarias vai permitir que o governo municipal se valha do Big Data para planejar e desenvolver políticas públicas.
Sem pessoas, empresas não vão ter sucesso na transformação digital
Os principais ativos das empresas que buscam a transformação digital são as pessoas – e não há como ter sucesso na empreitada sem profissionais de qualidade. É o que aponta o diretor executivo de mobilidade, fluig & analytics da Totvs, Mario Almeida, ao colocar as pessoas como pontapé inicial das mudanças.
Governo quer cardápio único de aplicações na Internet, mas sem app obrigatório
Termina neste mês de março o prazo para que os órgãos públicos federais apresentem seu plano de integração à Plataforma de Cidadania Digital, que pretende ser o único repositório de serviços online na relação dos brasileiros com o governo.
Embratel leva Internet das Coisas para a gestão do Grupo Serttel
Já há uso efetivo dos pilares da transformação digital – mobilidade, cloud, informação e Internet das Coisas. Um dos cases é do grupo Serttel, que aluga bicicletas em todo o país, que adota Internet das Coisas para a liberação da bicicleta para o rastreamento, de forma integrada e hosteada na nuvem, com a geração de dados para um trabalho em tempo real, revela o diretor de soluções digitais da Embratel, Mário Rachid.
Para TCU, a digitalização travou no Brasil
Em que pesem os esforços recentes, especialmente no campo da legislação, o Brasil ainda ocupa uma “posição incômoda” entre as nações que buscam a digitalização, especialmente do Estado. Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, esse é um esforço que depende muito mais de vontade política do que recursos ou mesmo tecnologia.
Kassab diz que críticas às mudanças na LGT são levianas
As críticas de que as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, com a mudança das concessões de telefonia por autorizações, representam um ‘presente’ às operadoras foram consideradas infundadas e levianas, disparou nesta quarta-feira, 15/03, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Lei de proteção de dados pessoais estará pronta para votar em junho
Costurada há pelo menos sete anos, a Lei de Proteção de Dados Pessoais terá condições de virar realidade ainda em 2017. Segundo o relator da proposta na comissão especial criada na Câmara dos Deputados sobre o tema, Orlando Silva (PCdoB-SP) garante que o texto estará pronto para ir ao Plenário ainda no primeiro semestre.
Registro de software será 100% online e será entregue em até sete dias
O software é a inteligência da economia digital e o governo brasileiro quer acelerar a produção de aplicações no Brasil, revela o diretor do MCTIC, Otávio Caixeta. E uma das ações relevantes é a parceria firmada entre o Ministério e o INPI para reduzir a burocracia no registro de software. Até então, conta o coordenador do INPI, Alexandre Lourenço, esse processo leva, em média, 100 dias para ficar pronto e é todo feito em papel e CD. Ainda neste semestre, o processo será 100% online e vai dar uma resposta entre um e sete dias.
Telebras desbanca teles e assume rede da Dataprev por R$ 292 milhões
Em uma costura que levou mais de ano, a Telebras vai assumir a rede que interliga 1,7 mil agências do INSS, os data centers e escritórios da Dataprev, em um contrato de cinco anos que pode chegar a R$ 292,8 milhões. Nesse movimento, a estatal desbanca seis licitações distintas e deixa para trás quatro teles privadas: Embratel, Telefônica, Oi e British Telecom, que atualmente são as responsáveis pelos links da Previdência Social.
Receita cancela isenções do REPNBL e governo prepara MP com novo prazo
A Receita Federal começou a cancelar os benefícios fiscais de projetos incluídos no regime especial de tributação do Plano Nacional de Banda Larga, o REPNBL, e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações corre para costurar uma Medida Provisória que estenda o prazo de conclusão das obras até o fim de 2017.
TCU: faltam estratégia e coordenação na compra pública de TI
A fragmentação da produção e compra de tecnologia da informação entre os diversos órgãos do governo reduz a eficiência e aumenta os gastos públicos. A análise do Tribunal de Contas da União é de que o Estado precisa trabalhar com ganhos de escala, o que exige estratégia e coordenação.
Presidente do Serpro diz que sinergia com Dataprev dá ganho de valor ao Estado
A presidente do Serpro, Glória Guimarães, ao ser indagada sobre uma possível fusão entre Serpro e Dataprev, preferiu não se posicionar diretamente. A fusão entre as duas empresas está sendo costurada no governo Temer, conforme o portal Convergência Digital vem relatando nos últimos meses. Mas a executiva, sinalizou a importância da sinergia existente entre as duas estatais. Glória Guimarães observa que as duas empresas prestam serviços diferentes, para entes diferentes e não há competição entre as estatais.
Compras públicas: Serpro diz que é hora de rever o modelo para a TI
O modelo de compras públicas para TI precisa mudar para se buscar uma especialização é adequar os processos às necessidades dos órgãos públicos, diz a presidente do Serpro, Glória Guimarães. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, ela sustenta que a mudança não é para prejudicar a transparência proposta pela Lei 8666, mas é para esclarecer que TI tem as suas especificades e não pode ter as mesmas regras de setores com o Logística e higiene, exemplifica. “A transparência é obrigatória sempre, mas especializar a compra nos ajudaria a explicar melhor o porquê do investimento sempre buscando o custo/benefício”, acrescenta Glória Guimarães, que participou do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, em Brasília. A presidente do Serpro admitiu que há níveis distintos de digitalização nos órgãos públicos e defendeu uma orquestração para garantir uma unicidade na oferta de serviços ao cidadão. “Os modelos de negócios e de TI precisam andar juntos no Governo”. Assistam a entrevista. Convergência Digital
Reforma trabalhista será aprovada em abril
Depois do projeto que libera a terceirização, que tem previsão de ser votado na próxima semana, a Câmara dos Deputados deverá aprovar até meados de abril o PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, segundo o presidente da comissão especial que analisa o tema, Daniel Vilela (PMDB-MG).
Nova lei de telecom é reforma microeconômica em momento de crise
Para o autor do projeto de lei 3453/15, agora PLC 79/16 no Senado, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a mudança da Lei Geral de Telecomunicações equivale a uma “reforma microeconômica” capaz de promover investimentos em tempos de crise.
Lei de terceirização pode ser sancionada até abril
O Congresso Nacional está trabalhando para a provar o projeto de terceirização até o final do mês com a sanção da Lei ainda no começo de abril, revelou o relator do projeto de terceirização na Câmara Federal, o deputado do Solidariedade, Laercio Oliveira, ao participar do 2º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios, em Brasília, nesta quarta-feira, 15/03.
Aumento do PIS/Cofins vai desorganizar o setor de TIC e levar ao desemprego
Há pouca informação sobre o escopo da reforma do PIS/Cofins que o governo Temer quer aprovar ainda neste primeiro semestre e o setor de TIC possui preocupações com as mudanças que podem vir, salienta o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.
Kassab propõe novo Fust, com contingenciamento proibido a partir de 2020
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, quer que sejam feitas mudanças legais no Fundo de Universalização das Telecomunicações, Fust, para adequá-lo a nova realidade a ser criada com mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, mas também para impedir que os recursos continuem a ser contingenciados, como acontece desde que foi criado, no ano 2000.