Brasscom e Fenainfo: “A batalha ainda não terminou. Não se pode baixar a guarda”
A reoneração da folha de pagamento para os setores de TI e Call Center – que foram dois dos quatro segmentos originalmente desonerados em 2011 pelo Governo Dilma Roussesff – pegou as empresas de supresa e determinou uma união até então nunca vista entre as companhias e entidades ligadas à TI e Call Center.
A força-tarefa trouxe resultados: o relator da Comissão Mista da MP 774, Senador Airton Sandoval, do PMDB/SP, ouviu e acatou os pleitos de TI e Call center e os recolou entre os segmentos desonerados na folha de pagamento, mantendo até a opção de as empresas pagarem o tributo por 20% da folha de pagamento e não pela receita bruta, como preferem as empresas de menor porte.
“O setor de TI é intensivo em mão de obra; deu resultados concretos para o Governo com aumento de arrecadação e geraçaõ de empregos. A decisão foi a mais justa e correta”, comemora o presidente da Fenainfo, Edgar Serrano. A entidade, que reúne cerca de 100 mil empresas, vai manter a mobilização. “Não é hora de baixar a guarda. É preciso não baixar a guarda para termos a vitória concretizada”, adverte Serrano. Posição também defendida pelo presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.
“O setor se uniu e conseguiu uma importante vitória, mas ainda temos de manter a união”, pondera Gallindo. Ele lembra que há divergências no governo com relação ao tema – o Ministério da Fazenda é contrário à inclusão de mais setores à desoneração da folha por conta da necessidade de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões para acertar as contas públicas.
Com relação ao mês de julho – que será cobrado pela Receita Federal, que entende a MP 774 sendo válida – Brasscom e Fenainfo dão a mesma orientação: as empresas devem buscar a Justiça para assegurarem seus direitos. Mas a própria redação da nova MP 774 diz que esses impostos cobrados a mais podem se transformar em créditos mais à frente. “Ir à Justiça é um direito e as empresas devem proteger seus planos financeiros”, diz Gallindo.
Existe ainda a possibilidade de a redação da MP 774 – se não houver chance de votação até o recesso do Congresso – caducar em 10 de agosto. “O ideal é que consigamos aprovar a MP 774 com a redação atual e assegurarmos os direitos. Mas o maior ganho dessa união foi a valorização que a TI, a Internet e as TICs estão tendo. Parece que estão entendendo que TIC é o meio de desenvolvimento nacional”, completa o presidente da Brasscom.
Convergência Digital