Fazenda e MDIC dizem que desoneração da folha não atingiu os objetivos
O Ministério da Fazenda não é contra políticas públicas de geração de empregos e em benefício da competitividade das empresas, mas é preciso definir uma fonte melhor do que a de descontos previdenciários, que gerou prejuízos à arrecadação pública sem atingir os objetivos esperados. A análise é do representante da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que participou, nesta quinta-feira, 18, de audiência pública na Câmara dos Deputados. A audiência debateu a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.
Empresas do setor têxtil, calçadista e de TI criticam MP que acaba com desoneração da folha
Empresas do setor têxtil, calçadista e de tecnologia de informação (TI) criticaram (nesta quinta-feira (18)) o fim da desoneração da folha de pagamentos que substitui a alíquota de 4,5% sobre o faturamento pela tributação de 20% sobre a folha de pagamentos. A iniciativa consta de Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional em março (MP 774/17). O tema foi discutido em audiência das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara.
Brasscom reúne empresas de TI e do mercado financeiro para debater o uso de Blockchain em finanças
São Paulo, 19/05/2017 – A Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o apoio de suas empresas associadas, realizou, ontem (18), o evento Brasscom Trends – Blockchain em Finanças, em São Paulo/SP.
Alunos do Projeto de Capacitação em Habilidades Socioemocionais visitam unidade do Serpro em Belo Horizonte
São Paulo, 19 de maio de 2017 – Na última terça-feira (16), os alunos do Senai em Belo Horizonte fizeram uma visita ao Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, na regional de BH, em uma ação de vivência corporativa, dentro do projeto de Capacitação Socioemocional que a Brasscom realiza em parceria com o MDIC.
Entidades de TI pedem aprovação da Reforma Trabalhista
Manifesto assinado por associações, federações e sindicatos alega que novo perfil dos trabalhadores exige flexibilidade
Confederação Nacional da Industria é favorável à ZPE sem a cobrança de multa sobre produção para mercado interno
Na manhã da última quarta-feira, 10, deputados da frente parlamentar das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) participaram de reunião na Confederação Nacional de Industria (CNI) para debater sobre o Projeto de Lei 5957/13 que modifica as regras do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs. O objetivo é criar um substitutivo com alterações que atraiam investimentos para o Brasil.
Entidades patronais de TI lançam manifesto a favor da Reforma Trabalhista
Doze entidades de Tecnologia da Informação e Internet lançaram um manifesto pedindo apoio à reforma trabalhista. No entendimento das entidades, a aprovação da reforma proposta permitirá a inclusão do trabalhador da era digital, a chamada Economia Digital, que abrange um novo perfil de profissional, o qual não vê jornadas de trabalho diferenciadas como um problema, mas almeja também flexibilidade e equilíbrio entre profissão e vida pessoal.
Brasil deve perder na OMC e terá que mudar radicalmente política industrial da Lei de Informática, sugere Itamaraty
A OMC deverá condenar toda a política industrial brasileira de informática, apesar de ela ter 25 anos. Segundo Daniela Benjamin a política de “localização”, ou seja, de estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que Japão e Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.
Governo estuda alternativas à Lei de Informática, condenada pela OMC
Por conta da decisão da Organização Mundial do Comércio de condenar sete programas brasileiros de incentivo fiscal, Brasil avalia opções de apoio à indústria, que deverão ser anunciadas no início de 2018. Governo já apresentou defesa, e posicionamento final da OMC deve ser conhecido até o fim do ano
Mudança de Lei de Informática terá que ser feita até primeiro trimestre de 2018, diz Itamaraty
O Brasil tem até o primeiro trimestre de 2018 para ajustar sete programas de incentivo industrial, entre eles a Lei de Informática, às regras impostas pela Organização Mundial do Comércio. O resultado do contencioso aberto pela União Europeia e Japão já teve resultado, mas o País acabou ganhando mais tempo porque a tradução do relatório atrasou. Com isso, a ideia agora é construir um projeto de lei em vez de uma medida provisória para contemplar todos os setores envolvidos. “Mas não será uma tarefa fácil, devido a interesses tão diversos”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que promoveu, nesta quinta-feira, 11, uma audiência pública sobre o tema na Câmara.
Software volta a pedir que setor seja incluído em nova Lei de Informática
As empresas de software e serviços aproveitaram novo debate sobre a necessidade de mudanças na Lei de Informática – por conta da decisão da OMC desfavorável ao Brasil – para lembrar ao Congresso Nacional que a política deve ir além do hardware se o objetivo é o bom desenvolvimento da economia digital.
Entidades do setor de TI defendem aprovação da reforma trabalhista
Justificativa é viabilizar trabalhador da era digital
ABINEE foca na essência da lei de informática e BRASSCOM visa derrubar a MP 774
A Abinee quer manter a política e já prepara propostas alternativas, enquanto a Brasscom alerta que a reoneração da folha vai desempregar 83 mil trabalhadores em três anos
Precisamos de uma política para manter tudo que conquistamos com a Lei de Informática, diz representante de ABIPTI
O contencioso da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou a Lei de Informática brasileira, foi tema de audiência audiência pública nesta quinta-feira (11/5). O evento foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e contou com a participação da ABIPTI.
Questionamento da OMC sobre política de C&T no Brasil é tema de audiência
Será realizada nesta quinta-feira (11) audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial do País, incluindo a Lei de Informática (Lei 11.077/04).
Entidades de TI se mobilizam para aprovação da reforma trabalhista
A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado no dia 2 de maio, cadastrada como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).
Afetadas no call center, teles endossam repúdio da TI à reoneração da folha
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 12/4, a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) apoia o posicionamento manifestado pelo setor de Tecnologia da Informação sobre o impacto negativo da reoneração da folha de pagamento, que volta a ser o tributo pago e não mais a alíquota sobre o faturamento.
Setor de TI distribui cartilha contra reoneração da folha no Congresso Nacional
O setor de Tecnologia da Informação (TI), representado pela Fenainfo, TI Rio, Seinflo, Sepij, Seprorgs, Seprosc, Seprosp, Sindesei, Sinepd, SindTI, TI PE, Brasscom, Abes Software, Acate, Assespro, Abep TIC e Sindpd preparou uma cartilha, direcionada aos parlamentares, pedindo à manutenção da alíquota de 4,5% sobre a Receita para o setor de TI e apontando os principais motivos para a permanência do setor no regime de recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB (Medida Provisória 774/2017). Dentre os dados apontados está à informação que, dos 596 mil empregos do setor, 83 mil serão extintos.
Entidades de TI distribuem no Congresso cartilha contra a reoneração
Publicação pede a manutenção da alíquota de 4,5% sobre a receita
Ministério discute prioridades para Estratégia Digital Brasileira com setor produtivo
Primeira reunião setorial marca o início da segunda fase de construção da estratégia. Universidades e sociedade civil também serão ouvidas antes da conclusão do documento, que deve passar por consulta pública a partir de julho.
Reoneração para setores de TI e TIC impactará na competitividade do setor
Em uma movimentação inédita, as maiores empresas brasileiras de TI – Resource, Totvs, Stefanini e BRQ – se uniram em uma campanha, que conta ainda com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para reverter uma Medida Provisória publicada no dia 30 de março pelo governo federal. A MP determina o fim da tributação substitutiva do setor, uma ação que irá afetar a competitividade das empresas, bem como as perspectivas de crescimento, e traz como consequência a perda de milhares de empregos. Em todo o Estado de Minas Gerais, por exemplo, 63.661 profissionais (empregados em TI – hardware, software, serviços, componentes e comércio, em 2016, segundo o Rais/Caged) correm o risco de ficar desempregados nos próximos três anos, sendo 28.733 deles em Belo Horizonte.