Empresas do setor têxtil, calçadista e de TI criticam MP que acaba com desoneração da folha
Empresas do setor têxtil, calçadista e de tecnologia de informação (TI) criticaram (nesta quinta-feira (18)) o fim da desoneração da folha de pagamentos que substitui a alíquota de 4,5% sobre o faturamento pela tributação de 20% sobre a folha de pagamentos. A iniciativa consta de Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional em março (MP 774/17). O tema foi discutido em audiência das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara.
A nova alíquota passa a valer partir de 1º de julho deste ano e integra o esforço do governo para cumprir a meta fiscal – um déficit primário de R$ 139 bilhões. A arrecadação é estimada em R$ 4,75 bilhões.
Com a medida, o setor de TI vai eliminar 83 mil postos de trabalho nos próximos três anos, em esforço para equilibrar custos, segundo Paulo Sgobbi da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom).
“A gente perde 83 mil postos de trabalho porque as empresas vão voltar a ser competitivas, vão buscar modelos alternativos e em TI diferentemente dos setores que tem plantas, tem fábricas, e TI eu posso fazer em qualquer parte de mundo, então para mobilizar um serviço para qualquer país vizinho é no dia seguinte.”
Para evitar distorções no mercado de TI, o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Maximiliano Salvadore, sugeriu que o tributo incida sobre a receita:
“A mão de obra numa pequena empresa de TI é 80% do custo da empresa, enquanto que numa grande empresa, esse percentual varia entre 40 a 60%, então a medida, no momento em que você fala que é contribuição direta na mão de obra, você pode impactar principalmente as pequenas empresas do setor de maneira bastante severa.”
Defendendo o fim da desoneração, o representante da Secretaria da Receita Federal Claudemir Malaquias explicou que o custo-benefício dessa política pública ficou alto.
“Se nós compararmos os pagamentos que ocorriam antes da desoneração em relação aos setores, antes e depois, a contribuição caiu para a metade. Ou seja, foi para lá de um incentivo, que já está descalibrado.”
O deputado Renato Molling (PP-RS), que solicitou a audiência, também defende a continuidade da desoneração para setores específicos, sobretudo os segmentos de alto valor agregado, sob o risco de prejudicar diferenciais competitivos do país.
“Nós queremos uma política correta. A justificativa desses setores não é política, é técnica”.
A Medida Provisória que acaba com a desoneração de empresas do ramo de tecnologia da informação e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis, está em análise por comissão de senadores e deputados. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Câmara dos Deputados, Emanuelle Brasil