Reoneração para setores de TI e TIC impactará na competitividade do setor
Em uma movimentação inédita, as maiores empresas brasileiras de TI – Resource, Totvs, Stefanini e BRQ – se uniram em uma campanha, que conta ainda com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para reverter uma Medida Provisória publicada no dia 30 de março pelo governo federal. A MP determina o fim da tributação substitutiva do setor, uma ação que irá afetar a competitividade das empresas, bem como as perspectivas de crescimento, e traz como consequência a perda de milhares de empregos. Em todo o Estado de Minas Gerais, por exemplo, 63.661 profissionais (empregados em TI – hardware, software, serviços, componentes e comércio, em 2016, segundo o Rais/Caged) correm o risco de ficar desempregados nos próximos três anos, sendo 28.733 deles em Belo Horizonte.
A Medida Provisória foi instituída como política pública estruturante para TI e TIC em 2010. Os setores, inclusive, foram utilizados como projetos pilotos. De acordo com dados consolidados pela Brasscom, enquanto esse regime tributário vigorou, até 2015, foram gerados mais de 95 mil empregos (fonte: Rais/Caged), com destaque para a forte formalização de mão de obra. A remuneração cresceu 14,3% ao ano no período, atingindo R$ 28,8 bilhões, enquanto a receita bruta chegou a R$ 78,1 bilhões (fonte: IDC/Gartner), com um crescimento anual de 12%. A justificativa do governo federal para a extinção da política é que se trata de mais uma medida para tentar frear o crescente déficit das contas públicas. Além disso, o órgão afirma que a desoneração da folha não contribuiu para a recuperação da economia.
“Os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o governo”, afirma o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. O objetivo do movimento é garantir que os setores de TI e TIC permaneçam com a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta. Caso contrário, segundo dados da Brasscom, até 2019 haverá uma redução de mais de 83 mil postos de trabalho no setor no Brasil.
Para o CEO Global e fundador da Stefanini, Marco Stefanini, a lei da desoneração não pode ser tratada como um benefício, mas como um planejamento que foi cumprido à risca pelas empresas e cujas vantagens foram evidentes. “O setor de tecnologia está sendo penalizado com essa medida. Somos um dos segmentos que mais empregam no País, fizemos a nossa parte em relação à formalização e geração de empregos. Os números apresentados pela Brasscom evidenciam isso. Precisamos mudar este cenário porque a reoneração será prejudicial a todos.”
Muito além do desemprego – Engana-se quem pensa que o fim da política para os setores de TI e TIC trará consequências apenas para os trabalhadores. A reoneração da folha coloca em risco os investimentos em inovação, promovendo impactos para a atividade econômica brasileira. A tecnologia, a partir do desenvolvimento de novos produtos e serviços, impulsiona a produtividade, a competitividade e a inserção do Brasil como um dos polos globais do segmento, garantindo mais emprego e renda.
“Estamos em meio à 4ª Revolução Industrial, um momento de profundas e constantes mudanças, em que o digital está se sobrepondo aos trabalhos manuais. O Brasil não pode ficar para atrás, caso contrário, vamos perder competitividade perante concorrentes externos. Nosso setor quer preservar empregos e está comprometido com a retomada da economia e com o futuro do País. Não faz sentido irmos na contramão dos principais mercados do mundo, que valorizam a inovação. É muito importante que essa mudança seja revista porque provamos numericamente as vantagens da desoneração”, afirma o CEO da Resource, Paulo Marcelo.
Para o CEO da Totvs, Laércio Cosentino, os setores de TIC e TI irão retroceder 10 anos, caso as empresas passem a ser obrigadas a se submeter ao encargo proposto pelo governo federal de 20% na folha de pagamento. “Somos um dos mercados que apresentam o melhor índice de qualificação, remuneração e que investe alto em P&D – só a Totvs investiu R$ 1,4 bilhão nos últimos seis anos. O que estamos propondo é uma igualdade de condições, não se trata de protecionismo. O software produzido localmente, que já é caro, vai ficar ainda mais, dificultando a geração de empregos de alto valor agregado”, cita Cosentino.
Para os executivos da Resource, Totvs, BRQ e Stefanini, o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas seria a taxa em torno de 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e como obrigatoriedade para todos, pois a contribuição social se daria no momento do consumo e não em cima do trabalhador.
“Desde quando a incidência tributária foi implantada, os nossos setores de atuação conseguiram aumentar a arrecadação, geraram empregos, reduziram a informalidade e asseguraram igualdade nos preços de softwares e serviços fabricados aqui na comparação com o que encontramos no exterior. Essa atitude do governo federal carece de mais explicações. Caso não consigamos revertê-la, TI e TIC voltarão para a clandestinidade e informalidade, sem investimentos e com a arrecadação em queda”, finaliza o CEO e fundador da BRQ, Benjamin Quadros.
Fonte: http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=reoneracao_para_setores_de_ti_e_tic_impactara_na_competitividade_do_setor&id=180614
Diário do Comércio