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Mobilização contra medida que aumenta custos previdenciários para as empresas de TI

O setor de Tecnologia da Informação, segundo dados de estudo da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) em parceria com o IDC (International Data Corporation), foi responsável por 60 bilhões de dólares em negócios no Brasil, colocando o Brasil em 7º lugar no Ranking mundial no ano passado. O setor exportou 1,5 bilhões de dólares em serviços em 2016. A importância na arrecadação tributária é expressiva. Os encargos médios sobre o salário de um profissional chegam a 132%, ou seja, para cada R$ 1 mil reais recebidos pelos trabalhadores, outros R$ 1,32 mil são pagos ao governo em encargos. No entanto, a decisão de tirar o setor de TIC da lista de empresas que poderiam recolher o INSS ou sobre a Receita Total ou sobre a Folha, preocupa o mercado.

Entidades que representam o setor de tecnologia preparam uma mobilização junto a deputados e senadores para que o Congresso vete a medida provisória 774/2017, editada pelo governo federal em março e que prevê alterações na contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Na última terça-feira (13), associações como ABES, Brasscom e ACATE participaram de reunião em Brasília com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentando dados que mostram como essa medida irá dificultar a competitividade das empresas do setor e prejudicar a geração de novos postos de trabalho.

Mesmo compreendendo os argumentos do setor produtivo, a equipe da Receita Federal argumentou no encontro que essa receita é considerada imprescindível para reduzir o déficit na Previdência Social. “Essa medida irá comprometer de maneira significativa a rentabilidade dos negócios e a geração de empregos. Estimamos que isso deve impactar em pelo menos 15% do valor final das vendas – um percentual que representa muito mais do que a margem de lucro de grande parte das empresas”, avalia Daniel Leipnitz, presidente da ACATE.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia (Brasscom), essa reoneração pode significar a extinção de 83 mil postos de trabalho qualificados, além da queda de 5,2% no crescimento médio do setor e de 2% ao ano na arrecadação de impostos. “Outra preocupação é com o estímulo à informalidade nas relações de trabalho, pois vai ficar muito caro contratar. Precisamos esclarecer aos parlamentares para não apoiarem essa medida provisória”, pontua Leipnitz.

O setor de tecnologia é um dos que mais sofrem com essa medida em função da alta demanda de contratações no setor – Santa Catarina foi o estado que mais ampliou vagas de trabalho no setor em 2015, um crescimento de 3,6%, segundo a pesquisa ACATE Tech Report. Desde que o governo federal criou medidas de desoneração para o setor, em 2011, o número de empresas de tecnologia criadas em Santa Catarina cresceu mais de 60%.

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