Na prática, o selo eletrônico terá como diferença o fato de não possuir um titular pessoa física designado como responsável pelo certificado digital.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) lançou consulta pública, aberta para sugestões da sociedade até 12/02/2024.
A iniciativa tem como objetivo o alinhamento com a prática internacional (Regulamento UE 910/2014 conhecido como eIDAS – Electronic Identification and Trust Services) e visa simplificar e deixar mais claro o perfil dos diferentes tipos de certificado da ICP-Brasil.
Confira a matérica completa no site da Crypto ID.
Link de acesso: https://cryptoid.com.br/icp-brasil/modernizacao-do-sistema-nacional-de-identificacao-digital-icp-brasil-por-mauricio-balassiano/