Sem acordo, Governo consegue adiar votação da retirada dos vetos à desoneração da folha
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão marcada para esta quarta-feira, 30/09, para apreciar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à manutenção da desoneração da folha para 17 setores, entre eles TI e Call Center, até o final de 2021.
Em nota, Alcolumbre informou que a decisão foi tomada porque não há ainda entendimento suficiente para análise dos vetos, o que é necessário para apreciação no formato remoto, e também porque até o momento não havia quórum para a sessão.
“Diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso Nacional convocada para hoje… decide cancelar as sessões deliberativas remotas do Congresso Nacional convocadas para esta quarta-feira”, disse o presidente do Senado.
O Executivo havia inicialmente decidido apoiar a derrubada dos vetos. No entanto, o governo não conseguiu ainda garantir uma fonte de recursos para bancar a extensão da desoneração, já que não há acordo para criação da nova CPMF, como gostaria o ministro da Economia, Paulo Guedes.
É percepção que o Congresso Nacional vai derrubar os vetos impostos à desoneração da folha. O Governo tenta negociar- a ampliação do benefício para todos os setores produtivos, mas quer contrapartidas como o uso dos precatórios ou a criação de um imposto sobre transação digital, batizada de nova CPMF. O imposto, aliás, tem o endosso da Brasscom, entidade de TI, para assegurar a desoneração da folha.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), está negociando, com aval do Ministério da Economia, a viabilidade de se apresentar uma proposta que prorrogue a desoneração da folha de pagamento por mais um ano, mas, ampliando a quantidade de setores da economia a serem beneficiados, a partir do uso dos recursos do não pagamento dos precatórios e de recursos do Fundep, voltado à educação, o que está criando reações negativas entre os parlamentares.
Fonte: Convergência Digital
https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55031&sid=11