Setor privado comemora aumento da segurança jurídica
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a regulamentação da terceirização. Para a entidade, trata-se de significativo avanço para dar segurança jurídica às empresas e não deve sofrer novas alterações. O governo vislumbra a edição de uma medida provisória para fazer ajustes, mas a CNI não vê com simpatia nem essa MP nem o texto sobre o assunto que tramita no Senado.
“O projeto da Câmara era o que se aproximava mais da nossa agenda, com diminuição da insegurança jurídica. É mais adequado que o do Senado, que trazia complicadores”, disse José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da CNI. “O texto da Câmara é mais simples e claro nos objetivos.”
Para Marcos Borges, gerente-executivo da CNI de relações com o Congresso, será temerário se o governo tentar alterar, via MP, questões relativas à chamada responsabilidade solidária – quando o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços. “Responsabilidade solidária não é uma realidade hoje. Entendemos que pode ser um inibidor enorme, que tiraria boa parte do que o projeto tem de bom.”.
“A legislação vai tirar travas e tornar os negócios mais ágeis”, disse o presidente e controlador do grupo GR, Maurice Braunstein, um dos cinco maiores do país em segurança patrimonial. A empresa atende a mais de mil clientes.
As empresas de tecnologia ainda avaliam os efeitos da regulamentação sobre o setor, mas já estão “celebrando” o fato de a lei retirar “várias inseguranças que existiam no passado na relação entre empresas”, afirmou Sérgio Gallindo, presidente da Brasscom, associação que reúne as empresas do setor. Para ele, a aprovação da terceirização para todas atividades não abre caminho para a precarização das relações de trabalho.
Com 30 mil funcionários, a A & C, uma das maiores empresas de call center do Brasil, acredita que a sanção da lei vai permitir a criação de 10 mil postos de trabalho até o fim de 2018. Para Alexandre Moreira, presidente da companhia, a aprovação dá mais segurança aos investimentos.
“As decisões dependem de cada juiz, mas de modo geral a Justiça vem dando ganho de causa para os funcionários”, disse Moreira. Segundo ele, o setor enfrenta muitas ações de ex-empregados que pedem equiparação salarial com as empresas para as quais prestavam serviços. A A & C informa ter cerca de 5 mil processos do gênero na Justiça do Trabalho.
“Nós estávamos com a corda no pescoço”, diz o empresário Luiz Alberto Garcia, do Grupo Algar, que tem call centers entre seus negócios, referindo-se às cobranças judiciais por isonomia. “Estávamos rejeitando serviços para bancos. Na hora que a lei for homologada, a regra do jogo estará clara e a gente poderá aceitar serviços de bancos e outros. Com a lei vai haver uma mudança imediata e muito clara no ritmo de investimentos das empresas do setor e na criação de novos empregos”, disse Hélio Costa, da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT).
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) considerou positiva a aprovação. No setor, serviços de manutenção e de logística já são, em geral, terceirizados. “A grande vantagem é resolver a pendência trabalhista que havia nesse assunto”, afirmou o presidente-executivo da entidade, Fernando Figueiredo.
A aprovação da terceirização de todos os setores retira do mercado de trabalho uma insegurança jurídica que emperra o crescimento de companhias que atuam no fornecimento de mão de obra e deve atrair inclusive grupos estrangeiros, segundo executivos do setor.
“É um avanço para o país, porque regula um setor que dependia apenas uma súmula do TST, a 331, que tinha um ponto frágil, sobre a questão do que era ou não atividade-fim”, disse presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado, Vander Morales, que representa cerca de 32 mil empresas com 2,5 milhões de trabalhadores temporários e terceirizados.
“A regulamentação elimina incertezas jurídicas em zonas cinzentas, como o de telefonia, no qual há a discussão se uma área de call center, por exemplo, pode ou não ser terceirizada”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Facilities, Thiago Santana, que reúne 20 mil empresas e 1,5 milhão de trabalhadores de companhias como Sodexo, JLL e Atlas Schindler.
Para o presidente-executivo da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), Lívio Giosa, as empresas que atuam no segmento terão que passar por um choque de qualidade para atender a uma demanda que será tão mais exigente quanto maior. “Enquanto no mundo a terceirização surgiu porque as empresas buscavam qualidade, no Brasil o conceito entrou pela porta dos fundos, como ferramenta de corte de custos. Agora, o foco terá que ser em qualidade.”
Valor Econômico, por Vandson Lima, Marcos de Moura e Souza, João José Oliveira, Gustavo