Desoneração e Reoneração da Folha de Pagamento em TIC – Campanha Brasscom

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São Paulo, 23 de novembro de 2017
Setor de TI pode perder mais de 83 mil postos de trabalho com o fim da desoneração da folha
Tema volta a ser debatido em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que avalia o Projeto de Lei 8.456/2017, que tem teor semelhante à MP 774. Desoneração não é protecionismo, mas uma política estruturante que permitirá ao Brasil assumir um papel de destaque no processo de transformação digital

São Paulo, 05 de setembro de 2017
Por uma Política Criteriosa e Perene de Desoneração da Folha
Manifestação ao Projeto de Lei nº 8.456/17

São Paulo, 29 de junho de 2017
Análise Contábil da Medida Provisória nº 774/17
Parecer sobre postura contábil decorrente dos efeitos da MP 774/17, férias, 13o salário e normas correlatas

São Paulo, 4 de abril de 2017
Proposta de Emenda à Medida Provisória nº 774 de 2017
Pela manutenção da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, com alíquota de 4,5%, para as empresas de TI e TIC, visando estimular o emprego formal, a lealdade concorrencial, e a competitividade internacional do trabalhador brasileiro

São Paulo, 29 de março de 2017
REONERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O SETOR DE TIC
 

São Paulo, 18 de março de 2015
Substituição de Incidência da Contribuição Previdenciária é política estruturante para o setor de Serviços de TIC
Setor gerou 75 mil empregos e repôs renúncia fiscal no segundo ano.

São Paulo, 2 de setembro de 2015
Reoneração previdenciária: o governo dá às costas para TI e TIC
Setor que gerou 88 mil empregos altamente qualificados será duramente impactado

São Paulo, 10 de agosto de 2015
Proposta para tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara nº 57/2015
Por uma Reoneração Republicana da Folha de Pagamentos

São Paulo, 30 de junho de 2015
Emenda ao Projeto de Lei da Câmara nº 57/2015
Pela manutenção da alíquota de 2% e da obrigatoriedade da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta para o setor de serviços de TI e TIC

São Paulo, 18 de junho de 2015
Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 863/2015
Pela manutenção da alíquota de 2% e da obrigatoriedade da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta para o setor de serviços de TI e TIC

São Paulo, 20 de março de 2015
Emenda nº 34 ao Projeto de Lei nº 863/2015
Pela manutenção da alíquota de 2% e da obrigatoriedade da contribuição previdenciária patronal sobe a receita bruta para o setor de serviços de TI e TIC

São Paulo, 18 de março de 2015
Substituição de Incidência da Contribuição Previdenciária é política estruturante para o setor de Serviços de TIC
Setor gerou 75 mil empregos e repôs renúncia fiscal no segundo ano.

São Paulo, 15 de março de 2015
Proposta conceitual de Emenda ao texto da Medida Provisória nº 669/2015
Pela manutenção do status quo ante para o setor de serviços de TI e TIC

São Paulo, 5 de março de 2015
Manifestação sobre a Medida Provisória 669/2015
Pela manutenção das bases atuais para o setor de TI e TIC

São Paulo, 24 de novembro de 2014
Desoneração da Folha de Pagamento e Competitividade em TI
Substituição de incidência da contribuição para seguridade social, efeitos e projeções na arrecadação de Serviços de TI e BPO
Autor: Sergio Paulo Gallindo Colaboradores: Guilherme Amorim, Sergio Sgobbi

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23 de novembro de 2017
Setor de TI pode perder mais de 83 mil postos de trabalho com o fim da desoneração da folha
Tema volta a ser debatido em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que avalia o Projeto de Lei 8.456/2017, que tem teor semelhante à MP 774. Desoneração não é protecionismo, mas uma política estruturante que permitirá ao Brasil assumir um papel de destaque no processo de transformação digital.

23 de junho de 2017
TI volta a ter desoneração
O senador Airton Sandoval (PMDB-SP), relator da conversão em lei da medida provisória do governo que eliminou as desonerações para a maior parte dos setores beneficiados, incluiu de volta a área de TIC. 

14 de junho de 2017
Receita diz que 3 em cada 4 empresas de TI abandonaram desoneração da folha
A pressão para que o governo reveja a ‘reoneração’ da folha de pagamento vem de uma parte residual das empresas, ao menos no setor de tecnologia da informação, segundo argumentou nesta terça, 13/6, a Receita Federal, em debate sobre a Medida Provisória 774 realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

13 de junho de 2017 
Setor de TI espera demissões se confirmado fim de desoneração da folha
O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP 774/17) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira, 13, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

22 de maio de 2017 
Setor de TI critica medida para acabar com a desoneração da folha
Representantes do setor de tecnologia da informação (TI) criticaram, nesta quinta-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim da desoneração da folha de pagamentos previsto na Medida Provisória (MP) nº 774/17. A partir de 1º de julho, é previsto que o setor volte a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos, no lugar de pagar uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento.

19 de maio de 2017 
Setores têxtil, calçadista e de tecnologia criticam fim da desoneração da folha
Representantes dos setores têxtil, calçadista e de tecnologia da informação criticaram nesta quinta-feira (18) o fim da desoneração da folha de pagamentos previsto na Medida Provisória 774/17. A partir de 1º de julho, esses setores voltarão a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos, no lugar de pagar uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento.

19 de maio de 2017 
Fazenda e MDIC dizem que desoneração da folha não atingiu os objetivos
O Ministério da Fazenda não é contra políticas públicas de geração de empregos e em benefício da competitividade das empresas, mas é preciso definir uma fonte melhor do que a de descontos previdenciários, que gerou prejuízos à arrecadação pública sem atingir os objetivos esperados. A análise é do representante da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que participou, nesta quinta-feira, 18, de audiência pública na Câmara dos Deputados. A audiência debateu a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.

19 de maio de 2017 
Empresas do setor têxtil, calçadista e de TI criticam MP que acaba com desoneração da folha
Empresas do setor têxtil, calçadista e de tecnologia de informação (TI) criticaram (nesta quinta-feira (18)) o fim da desoneração da folha de pagamentos que substitui a alíquota de 4,5% sobre o faturamento pela tributação de 20% sobre a folha de pagamentos. A iniciativa consta de Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional em março (MP 774/17). O tema foi discutido em audiência das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara.

12 de abril de 2017 
Fim da desoneração da folha pode acabar com 83 mil empregos em TI
O fim da desoneração da folha de pagamento das empresas de software e serviços de TI trará impacto negativo tanto na manutenção de empregos quanto na arrecadação do governo. Este é o argumento que entidades e empresas do setor usarão para tentar demover o governo de acabar com o programa para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano.

12 de abril de 2017 
Fim da desoneração da folha de pagamento pode impactar o mercado de TI
nalistas de mercado preveem um forte impacto na área de TI no Brasil com o fim da desoneração da folha de pagamento previsto para Junho. Atualmente, graças a um benefício, empresas pagam uma alíquota fixa de 4,5% e poderão ter que pagar até 20% em cima da folha de pagamento de seus funcionários com o fim regra anterior.

11 de abril de 2017 
TI unida pela desoneração
Empresas de TI que desejem permanecer dentro do regime de desoneração de folha de pagamentos recentemente revogada pelo governo federal tem uma alternativa judicial para tanto. Em uma atitude inédita, os CEOs da Stefanini, Totvs, BRQ e Resource, quatro das maiores empresas de TI do país, fizeram uma frente única sobre o assunto durante uma coletiva de imprensa em São Paulo nesta sexta-feira, 07.

11 de abril de 2017 
Fim da desoneração tem alternativa judicial
Empresas de TI que desejem permanecer dentro do regime de desoneração de folha de pagamentos recentemente revogada pelo governo federal tem uma alternativa judicial para tanto.

10 de abril de 2017 
Empresas se unem para convencer ao governo a reincluir TI na desoneração da folha
Numa reação inédita no setor de software e serviços de TI, TOTVS, Stefanini, BRQ e Resource se posicionaram nesta sexta-feira, 07/04, e cobram do governo a decisão de excluir as empresas de software e serviços da desoneração da folha de pagamento, sob o argumento que é necessário cobrir um rombo de R$ 52 bilhões no orçamento. Nas próximas duas semanas, com o endosso da Brasscom, haverá uma mobilização no Congresso Nacional e no governo, em especial, na Fazenda, para reverter a decisão, anunciada no dia 29 de março. A reivindicação é objetiva: as empresas querem o retorno do desconto de 4,5% sobre o faturamento da empresa e tentam recolocar a obrigatoriedade para todos. Essa última medida, caiu em dezembro de 2015, ainda no governo Dilma.

10 de abril de 2017 
Se o critério foi a geração de emprego, TI não pode ficar fora da desoneração da folha
As software houses brasileiras serão, mais uma vez, penalizadas caso o governo mantenha a decisão de excluir software e serviços de TI da desoneração da folha de pagamento, sustenta o presidente da TOTVS, Laércio Cosentino. “Em 2015, quando o governo Dilma aumentou a alíquota de 2 para 4,5% já houve um impacto. Agora com o fim do acordo da desoneração, o revés será ainda maior. Haverá uma desigualdade entre software produzido aqui e o feito fora do país. Isso é um retrocesso”, pontua o executivo.

10 de abril de 2017  
Empresas de TI lançam frente para reverter o fim da desoneração no setor
Nas próximas duas semanas será iniciada uma mobilização no Congresso Nacional e no governo para reverter a medida provisória que decretou o fim da desoneração fiscal para alguns setores, entre eles o de software e serviços de TI. A frente, formada pelas empresas Stefanini, Totvs, BRQ, Resource e pela Brasscom, pretende iniciar um movimento para convencer o governo a incluir o setor no grupo que fica de fora da medida. O primeiro será o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

10 de abril de 2017 
Fim da desoneração é desastroso para setor de software e serviços de TI, dizem empresários
O fim da desoneração da folha de pagamento das empresas de software e serviços de TI trará impacto negativo tanto na manutenção de empregosquanto na arrecadação do governo. Este é o argumento que entidades e empresas do setor usarão para tentar demover o governo de acabar com o programa para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano.

31 de março de 2017 
Fim de desoneração da folha atinge em cheio as empresas de TI
A medida, anunciada na noite desta quarta-feira, 29/3, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entrará em vigor 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União. Para aumentar a receita, o governo decidiu reverter a desoneração da folha de pagamento para a grande maioria dos setores que fizeram esse opção, incluindo o setor de TI e as empresas de call center. Elas deixam de ter a alternativa de recolher a contribuição patronal sobre a receita bruta.

31 de março de 2017 
Fim da desoneração causará desemprego? Entidades reagem à medida
“A desoneração não teve impacto positivo; por que a reoneração teria impacto negativo?”, diz ex-Diretor do BC. Entidades discordam. O fim da desoneração da folha de pagamentos está causando reação em setores da economia brasileira.

31 de março de 2017 
Brasscom: ‘Fim da desoneração da folha desorganiza o setor de TI’
O governo federal decidiu ontem (29/3) acabar com as medidas de desoneração da folha de pagamentos, para conseguir atingir a meta de déficit primário definida para o orçamento deste ano. A decisão afeta o setor de tecnologia da informação (TI). As empresas do setor podiam optar por recolher 4,5% do faturamento bruto para a Previdência Social. Com a medida, que deve entrar em vigor em 90 dias, não existe mais opção. Todas as companhias precisam recolher 20% sobre a folha. O inova.jor conversou com Sergio Gallindo, presidente executivo da Brasscom, sobre os impactos da mudança.

30 de março de 2017 
Desoneração da folha acabou para TI
O governo federal encerrou a política de desoneração da folha do pagamento para a grande maioria dos 54 setores beneficiados, incluindo o de TI, nesta quarta-feira, 29. Com a mudança, as empresas de TI que optaram por pagar 4,5% do faturamento bruto no lugar dos 20% de contribuição previdenciária sobre o valor da folha de pagamento não terão mais essa opção.

30 de março de 2017 
Governo não abre exceção e TI e Call Center perdem a desoneração da folha
Mesmo sendo setores que têm um alto grau de empregabilidade, Tecnologia da Informação e Call Center ficaram msmo de fora das exceções do Ministério da Fazenda e foram excluídos do benefício da desoneração da folha de pagamento. O benefício foi mantido apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação ( jornais e impressos).

15 de agosto de 2017  
Manobra do governo Temer faz setor de TI retomar força-tarefa
O governo de Michel Temer deu sinais preocupantes para o setor de tecnologia da informação ao decidir revogar a Medida Provisória 774 (além de 772 e 773), que tratava de cortes na política de desoneração da folha de pagamento. Embora até aqui o governo fale em enviar um projeto de lei em regime de urgência, a revogação da MP abre o flanco para a edição de uma nova Medida Provisória, ainda este ano, sobre o mesmo assunto.

14 de julho de 2017 
83 mil profissionais de TI poderão ser demitidos em nova MP
A Medida Provisória 774, se aprovada, poderá deixar mais de 83 mil profissionais da tecnologia da informação desempregados no Brasil, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom)

13 de julho de 2017 
Impostos: Brasil segue na direção contrária de grandes economias
Enquanto o mundo discute o poder da remixagem de novas tecnologias que transformarão o futuro, bem como a competência das organizações exponenciais em reinventar as melhores práticas de negócios, as empresas de TI no Brasil lutam contra o aumento de carga tributária para manter o nível de competitividade e de geração de empregos.

Reoneração da folha: Brasscom obtém liminar contra cobrança da Receita Federal

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