Fim da desoneração tem alternativa judicial
Empresas de TI que desejem permanecer dentro do regime de desoneração de folha de pagamentos recentemente revogada pelo governo federal tem uma alternativa judicial para tanto.
TI Rio assina manifesto contra a reoneração previdenciária do setor de TI
Na semana passada, as principais entidades de TIC’s do País se uniram para lançar um manifesto, onde repudiaram a recém anunciada decisão do governo federal de extinguir a desoneração da folha de pagamento para o setor.
Setor de TI diz que pode perder 83 mil empregos em 3 anos com reoneração
As empresas de tecnologia da informação (TI) lançaram nesta sexta-feira (7) uma frente para tentar convencer o governo federal a incluir o setor no grupo daqueles que ficarão de fora da reoneração da folha de pagamentos, anunciada na semana passada.
Empresas se unem para convencer ao governo a reincluir TI na desoneração da folha
Numa reação inédita no setor de software e serviços de TI, TOTVS, Stefanini, BRQ e Resource se posicionaram nesta sexta-feira, 07/04, e cobram do governo a decisão de excluir as empresas de software e serviços da desoneração da folha de pagamento, sob o argumento que é necessário cobrir um rombo de R$ 52 bilhões no orçamento. Nas próximas duas semanas, com o endosso da Brasscom, haverá uma mobilização no Congresso Nacional e no governo, em especial, na Fazenda, para reverter a decisão, anunciada no dia 29 de março. A reivindicação é objetiva: as empresas querem o retorno do desconto de 4,5% sobre o faturamento da empresa e tentam recolocar a obrigatoriedade para todos. Essa última medida, caiu em dezembro de 2015, ainda no governo Dilma.
Se o critério foi a geração de emprego, TI não pode ficar fora da desoneração da folha
As software houses brasileiras serão, mais uma vez, penalizadas caso o governo mantenha a decisão de excluir software e serviços de TI da desoneração da folha de pagamento, sustenta o presidente da TOTVS, Laércio Cosentino. “Em 2015, quando o governo Dilma aumentou a alíquota de 2 para 4,5% já houve um impacto. Agora com o fim do acordo da desoneração, o revés será ainda maior. Haverá uma desigualdade entre software produzido aqui e o feito fora do país. Isso é um retrocesso”, pontua o executivo.
TIC diz não à Reoneração Previdenciária
No dia 29 de março, o Governo Federal anunciou a elevação da carga tributária com a revogação da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores, inclusive o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O fim da desoneração será feito por meio de Medida Provisória (MP 774/2017), o que vai mudar os benefícios concedidos pelo governo anterior, em 2011, em que o setor de TIC pagava 4,5% do faturamento bruto, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento.
Empresas de TI se unem contra reoneração da folha
Juntos à Brasscom, CEOs da Stefanini, Resource, BRQ e Totvs questionam medida
Empresários reagem à ‘reoneração’ da folha de pagamento
Os CEOs da Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource, Marco Stefanini, Laércio Cosentino, Benjamin Quadros e Paulo Marcelo, respectivamente, reuniram a imprensa nesta tarde de sexta-feira,7, para defender o setor frente à “reoneração” da folha de pagamento.
Kassab diz ser a favor de ajustes para tirar setor de TI da reoneração da folha
A reoneração da folha de pagamentos das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pode ser reajustada para excluir o setor de TI. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse estar convencido de que a postulação de empresas e representantes do setor como a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) é legítima.
É inadmissível que a OI falhe um único dia, afirma Kassab
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta sexta-feira, 7, que o governo segue atento e preocupado com a evolução da recuperação judicial da Oi. Segundo ele, a questão é de natureza puramente econômica, e ainda não afetou a entrega dos serviços aos clientes. Se isso acontecer, no entanto, a intervenção seria feita rapidamente.
Empresas de TI lançam frente para reverter o fim da desoneração no setor
Nas próximas duas semanas será iniciada uma mobilização no Congresso Nacional e no governo para reverter a medida provisória que decretou o fim da desoneração fiscal para alguns setores, entre eles o de software e serviços de TI. A frente, formada pelas empresas Stefanini, Totvs, BRQ, Resource e pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) pretende iniciar um movimento para convencer o governo a incluir o setor no grupo que fica de fora da medida. O primeiro será o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Fim da desoneração é desastroso para setor de software e serviços de TI, dizem empresários
O fim da desoneração da folha de pagamento das empresas de software e serviços de TI trará impacto negativo tanto na manutenção de empregos quanto na arrecadação do governo. Este é o argumento que entidades e empresas do setor usarão para tentar demover o governo de acabar com o programa para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano.
Relatório de projeto sobre reforma trabalhista será apresentado no dia 12
O relator do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou durante reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (foto) que apresentará seu parecer sobre a proposta no próximo dia 12. Marinho já adiantou que deverá tratar de outros temas no texto, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Dirigentes da CTB participam de audiência sobre Reforma Trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, da Reforma Trabalhista, que estabelece, entre outras medidas, a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados valerão mais que a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43).
Para Uber e Cabify, projeto aprovado na Câmara inviabiliza serviço no Brasil
As empresas de transporte por meio de aplicativos móveis Uber e Cabify reclamam que esse tipo de serviço será inviabilizado no Brasil caso prevaleça o texto aprovado na Câmara para o projeto de lei 5887/16. O entendimento é de que os deputados resolveram transformar esses apps em táxis tradicionais, atacando o modelo de negócios que faz desse serviço um aparente sucesso, com pelo menos 15 milhões de usuários no país.
Reforma trabalhista: professor diz que receitas podem diminuir; empresário defende modernização
O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas Márcio Pochmann afirmou há pouco que a mudança na legislação trabalhista não resolverá o problema do emprego no Brasil.
Relatório de projeto sobre reforma trabalhista será apresentado no dia 12
Comissão especial que trata do tema entrou na última semana de debates ouvindo economista, desembargadores e representantes de trabalhadores e empresários
VP da assespro ministra palestra para alunos em início de carreira em TI
A Brasscom está à frente de um projeto voltado para jovens estudantes do Pronatec em início de carreira em TI. A iniciativa visa o desenvolvimento de habilidades socioemocionais baseadas em elementos de colaboração, interação, resolução de problemas, compartilhamento e autodesenvolvimento.
Reoneração previdenciária pode afetar geração de empregos no setor de tecnologia, afirma ACATE
A Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE) é contrária à reoneração previdenciária, uma vez que a desoneração tornou possível a ampliação da formalidade no setor tecnológico. O segmento representou a segunda maior renúncia de janeiro a novembro de 2016, R$ 1,34 bi. Segundo o diretor da Vertical Governo da entidade, Marcos Luiz Marchezan, o governo não está considerando que os tributos gerados pela formalização, como imposto de renda, INSS e FGTS, somados aos impostos recolhidos sobre o faturamento, são maiores do que os valores renunciados. “Tributar a folha é incentivo à informalidade, tributar o faturamento é simplificação e gera aumento de arrecadação”, opina.
Lei da terceirização trará segurança jurídica às empresas de TI, dizem entidades
Aprovada pela Câmara na semana passada, a polêmica lei da terceirização (PL) 4.302/1998 regulamenta a prática e permite que as empresa privadas e do setor público terceirizem todas as atividades – inclusive as chamadas atividades-fim, a principal prática da empresa.
Instituto quer formar novos talentos na área tecnológica
Jovens entre 17 e 29 anos podem se inscrever em curso gratuito, com duração de 10 meses