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Congresso Nacional cria Frente Parlamentar de Economia Digital

Frente, presidida pelo deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), será lançada oficialmente
na quarta (17/5) com a presença do ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Com o objetivo de inserir de forma efetiva o debate sobre Economia Digital e Colaborativa no Congresso Nacional, será lançada, na próxima quarta-feira (17/5), às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Economia Digital e Colaborativa. “Temos que dar o espaço necessário no debate nacional a esse tema tão relevante e que faz parte do cotidiano de todos nós. Mas é fundamental o foco naquilo que a sociedade espera e que pode ser favorável a ela”, destaca o presidente da frente, deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO). O evento contará com a participação do ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Também estarão presentes, além de deputados, senadores e outras autoridades federais, estaduais e municipais, representantes da sociedade civil organizada e de grandes empresas do segmento, como Facebook, Google, Apple, IBM, Microsoft, Uber, 99, Airbnb, Spotify, Totvs e Netflix, além de entidades que representam o setor, caso da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

Abaixo, em entrevista, o presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa, deputado Thiago Peixoto, explica o contexto, os motivos e os planos a partir de agora.

ENTREVISTA

Como surgiu a ideia desta frente?
Thiago Peixoto: Nos debates sobre a regulamentação do Uber e outros aplicativos, entre o ano passado e este, percebi uma lacuna no Congresso Nacional. Apesar de tudo o que representam e por estarem presentes de forma muito forte no cotidiano de todos nós, as empresas de Economia Digital não tinham um ponto de convergência, não trabalhavam no mesmo sentido dentro do Congresso. As discussões ocorriam um pouco soltas. E elas precisam, além de estarem inseridas nas discussões, de uma atuação mais próxima entre si. Ainda que cada uma delas tenha perfis e ramos de atividades diferentes, o que as une é o fato de pertencerem a essa nova economia que está baseada em inovação e tecnologia. Nessa linha, decidi trabalhar para criar a Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa para que ela pudesse ser esse ponto de convergência, dar esse norte.

E quando isso ocorreu?
Thiago Peixoto: No início de dezembro, logo após um intenso debate sobre a regulamentação de aplicativos de transporte de pessoas (cuja decisão acabou sendo adiada para 2017), dei início às articulações e conversas para criarmos a frente. Assim, no dia 15 de dezembro conseguimos as assinaturas necessárias de deputados federais e senadores e instalamos a frente. Ela vai ser lançada oficialmente agora, mas já estamos atuando nas discussões e nos bastidores de forma ativa desde sempre.

Qual é a proposta?
Thiago Peixoto: São vários aspectos. De forma simplificada, vamos trazer o debate sobre Economia Digital para dentro do Congresso de forma organizada. Vamos identificar todas as proposições que estão em andamento sobre temas relacionados com novas tecnologias. É claro que as duas Casas (Câmara e Senado) têm seus ritos, mas a frente pode atuar como um elo entre o Parlamento, as empresas de Economia Digital e a sociedade. Ocorre que, muitas vezes, a pressão e o lobby dos representantes dos setores tradicionais acabam tendo uma relevância muito grande sobre o Congresso, e isso é absolutamente legítimo, e a Nova Economia não tem uma presença tão grande até por muitas terem poucos anos de atuação. O foco nem é nas empresas em si, mas é enxergar a importância que tem para a população que esses grupos tecnológicos tenham seu espaço garantido no debate. Afinal, a sociedade usufrui muito das inovações no cotidiano.

Mas a garantia da presença de empresas no debate nacional não pode significar conflitos de interesse?
Thiago Peixoto: Não. Isso é legítimo e sempre ocorreu. O Congresso Nacional representa a sociedade, no caso da Câmara, e os Estados, no caso do Senado. Nesse sentido, aqui é um espaço de diálogo constante, onde os diferentes setores são ouvidos e representados. O que não pode é ser feito de forma nebulosa. Se as discussões ocorrem de maneira transparente e democrática, isso é muito justo. O que não pode ocorrer é que setores tradicionais e históricos queiram pressionar para que empresas mais novas não tenham representação e nem sejam ouvidas na elaboração de leis e políticas públicas voltadas para a sociedade.

Pelo que o senhor disse, a frente terá um papel muito mais interno…
Thiago Peixoto: Não apenas isso. Ela terá sim, como eu disse, um perfil de se voltar para as proposições sobre o tema que estão em tramitação. Mas ela também vai atuar no contato com os representantes da Economia Digital para buscar subsídios para aprimorar nossa legislação. Também teremos um olhar voltado para fora, para outros países, para entender como as legislações estão sendo construídas mundo afora. As pessoas precisam entender que as leis não são pétreas, imutáveis. A legislação passa por constantes mudanças e aprimoramentos. Aqui no Parlamento fazemos isso. Nesse caso da Economia Digital é fundamental que muitos parlamentares entendam que o viés é entender o que pode ser favorável à sociedade e ao que ela espera.

O que o senhor quer dizer com isso?
Thiago Peixoto: É simples. Em um conflito de interesses entre um setor tradicional e uma empresa da Nova Economia, o que tem que prevalecer é o que for mais favorável à sociedade. O Parlamento tem que atuar nesse sentido. Os setores tradicionais não podem usar a legislação como escudo para garantir reserva de mercado e impedir o avanço tecnológico e o desenvolvimento. O corporativismo não pode vencer a inovação.

Sabemos que, de fato, a tecnologia, a internet, os smartphones e os aplicativos fazem parte do nosso cotidiano, mas essa dita Economia Digital tem peso econômico de fato?
Thiago Peixoto: Eu não vou dar uma opinião. Vou falar em números. Estatísticas da consultoria McKinsey mostram que, enquanto o fluxo de comércio de bens e finanças está desacelerando, o de dados vem crescendo de forma exponencial. Entre 2005 e 2014 esse volume cresceu nada menos de 45 vezes no mundo. Para se ter ideia, em 2014, o fluxo de dados adicionou 2,2 trilhões de dólares ao PIB Global de forma direta e outros 2,8 trilhões de dólares de forma indireta. Sabe o que isso representa? É correspondente ao PIB do Brasil antes da recessão. Em 2014, o nosso PIB foi de 2,416 trilhões de dólares.

Quanto à legislação, ela tem avançado no Brasil?
Thiago Peixoto: Em alguns casos, sim, como na definição do Marco Civil da Internet, na legislatura passada. Em muitos outros, infelizmente, não. O avanço ainda é tímido. Temos muito o que fazer. Recentemente, a Câmara deu um exemplo claro de retrocesso ao aprovar uma regulamentação que, na verdade, impede a livre concorrência e o bom funcionamento dos aplicativos digitais que trabalham no transporte de pessoas, casos de Uber, 99 e Cabify. O que a Casa fez, mesmo com todos os nossos alertas, foi fazer uma leitura analógica, atrasada e tradicional de algo que é inovador e tecnológico. Querem tratar com o olhar do século passado algo que faz parte da realidade do século 21. Não é possível tratar de maneira superficial e tradicional aquilo que é ligado à inovação e tecnologia. As coisas estão em constante mudança e os deputados não entenderam isso. Foram mexer e criar regras ultrapassadas para serviços que têm apoio da sociedade e que funcionam muito bem. Todas as pesquisas apontam que mais de 90% das pessoas apoiam o uso dos aplicativos, pois eles são novas alternativas de deslocamento e a preços mais baixos. O que a dita regulamentação fez foi criar novas categorias de táxis. Não é possível tratar como iguais coisas que são completamente diferentes. Foi um absurdo! E o tempo vai mostrar que a decisão foi errada, como já ocorreu em outros conflitos semelhantes no passado.

Quais conflitos?
Thiago Peixoto: São questões históricas. Temos vários exemplos de reações negativas de setores tradicionais a novidades. Isso ocorreu com a invenção da eletricidade, da lâmpada elétrica, do automóvel, do computador e em vários outros momentos. Mas o tempo passou e essas inovações se integraram à vida da sociedade e nos trouxeram muitos benefícios. O problema maior é quando tentam usar a legislação e as regras vigentes para atrapalhar o progresso, como ocorreu na disputa entre Nikola Tesla e Thomas Edison, por exemplo.

Como isso ocorreu?
Thiago Peixoto: Foi na chamada Guerra das Correntes, no século 19, nos Estados Unidos. Edison e Tesla disputavam, à época, a distribuição de eletricidade e utilização nas cidades norte-americanas. Edison e sua empresa, a General Eletric (GE), buscando manter os lucros de suas patentes na corrente contínua, defendiam a corrente contínua e não queriam que fosse aplicado no setor elétrico o sistema de corrente alternada, criação de Tesla. A corrente alternada, aliás, conforme se comprovou depois, era muito mais eficiente e possibilitava a distribuição da energia de forma mais segura. Ocorre que Thomas Edison, que era muito influente e conhecido, usou mecanismos legais para coibir a adoção das inovações. Isso acabou atrasando o processo. No entanto, o tempo passou e se provou que Edison estava errado. Ele próprio e sua empresa tiveram que se render à proposta de Tesla e a GE segue no mercado até hoje, tendo crescido, inclusive, com base na corrente alternada criada por Tesla.

Mas o senhor aponta um caso em que a legislação foi usada para impedir um avanço, mas com certeza devemos ter exemplo também de casos em que ela favoreceu a inovação…
Thiago Peixoto: Sem dúvidas. Entre as décadas de 1980 e 2000 as empresas Microsoft e Apple travaram uma batalha sobre a hegemonia do sistema operacional de computadores nos Estados Unidos. A legislação vigente à época, que já havia sido alterada, atualizada, modernizada, permitiu que essa disputa se desse de forma justa. O resultado foi a massificação dos microcomputadores, que possibilitou a revolução informática que vivemos atualmente.

No caso do Brasil, o que precisa ser feito?
Thiago Peixoto: Tivemos a aprovação do Marco Civil da Internet na legislatura passada. Eu, inclusive, votei a favor e fui defensor. Mas temos muitos a avançar ainda. O trabalho mal está começando. O Congresso Nacional tem um papel fundamental. É preciso regulamentar, mas não de modo a proibir a atuação de aplicativos e novas tecnologias. Os setores já consolidados precisam se adequar às novas realidades. Além de ser uma tendência inevitável, a sociedade clama por isso. O combate que setores mais tradicionais vêm fazendo as novas tecnologias, no sentido de proibi-los, é lutar contra a história, como eu já disse. Em momentos como o atual, o papel da legislação é permitir a inovação, a competitividade e evitar os abusos cometidos, garantindo o direito de escolha do usuário.

E como a frente pode atuar nestes casos?
Thiago Peixoto: Ela pode interagir com as empresas da Nova Economia e buscar contribuições no sentido de aprimorar nossa legislação. Com a frente, a Economia Digital passará a ter um norte, um espaço, que antes não existia aqui dentro do Congresso. Ao invés de cada empresa correr de um lado para o outro e atuar de forma isolada, ela passará a ter um espaço de convergência. No entanto, como eu disse, o viés principal é entendermos o que pode ser mais favorável à sociedade como um todo.

Esse debate ficará restrito ao Congresso Nacional?
Thiago Peixoto: Não. Muito da legislação depende de orientação federal, é claro, mas muita coisa também ocorre nos Estados e Municípios. Nesse sentido, a Frente Parlamentar de Economia Digital pode incentivar e ser parceira na criação de frentes semelhantes em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Quanto mais amplo for o debate, será melhor.
Como será a diálogo com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Thiago Peixoto: Teremos um diálogo constante e uma aproximação grande. O ministro Gilberto Kassab é um entusiasta de novas tecnologias e sempre está aberto a ouvir novas ideias e a, se for o caso, redefinir posições.

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Almiro Marcos
Jornalista
Gabinete Thiago Peixoto
Deputado Federal (PSD-GO)
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Almiro Marcos



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