Entidades dos setores de TIC e Internet querem que Senado mantenha reforma trabalhista aprovada na Câmara
Com o documento “Em defesa da aprovação da reforma trabalhista para a inclusão do trabalhador da era digital”, entidades que representam os setores de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Internet estão pleiteando aos senadores que mantenham o texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara Federal.
O documento será entregue no início da noite desta quarta-feira, 10, ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na sequência, será encaminhado a todos os senadores.
As 13 entidades signatárias do documento dão ênfase às características do trabalho na economia digital, que fez surgir “um novo trabalhador com perfil diverso do trabalhador da era industrial, orientado pela consecução de objetivos ao invés de rotinas fixas e repetitivas e cujas atividades são centradas na criação de soluções para a resolução de problemas”.
Esse novo cenário do trabalho, no entendimento das entidades, está contemplado no texto da reforma aprovado na Câmara, em especial a normatização do home office e a instituição do contrato de trabalho por prazo intermitente. “A competitividade do Brasil depende da redução do ônus sobre o trabalho e das medidas modernizantes que são transformacionais para incluir a atuação desse trabalhador do conhecimento em nossa CLT”, citam as entidades.
Elas defendem também o fortalecimento da segurança jurídica, “fundamental para a retomada dos investimentos e do empreendedorismo para a geração de renda e empregos”, o fortalecimento dos acordos e convenções coletivas, e o reconhecimento da autonomia negocial de trabalhadores qualificados e bem remunerados.
Ao enfatizar “litigiosidade exacerbada” nas relações trabalhistas no Brasil, “evidenciada por 4,0 milhões de novos processos por ano, 3,9 milhões de processos em estoque, e uma despesa de R$ 13,1 bilhões com a Justiça do Trabalho”, as entidades consideram “que o momento é oportuno e propugnamos aos nobres Senadores pela rápida deliberação do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados a fim de que tenhamos um marco legal que traga maior segurança jurídica”.
Brasscom