Entrada do Sistema será faseado e a obrigatoriedade do envio dos eventos será distribuída pelo tempo
Brasília, 30 de outubro de 2017
Foi realizada hoje, 30, em Brasília, a 21ª Reunião do GT Confederativo do eSocial, grupo formado por representantes de órgãos públicos federais (Caixa Econômica Federal, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho) junto às maiores confederações empresarias do país (CNC, CNA, CNI, dentre outras), além da Brasscom, que reúne as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvedoras de sistemas corporativos que se comunicam com o eSocial para enviar informações dos trabalhadores ao Governo.
Na reunião, o Comitê Gestor do eSocial (composto pelos órgãos do Governo) informou que o sistema terá entrada no dia 08 de janeiro de 2018. As primeiras obrigações (evento S1000 e as tabelas) deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro. O segundo grupo de eventos, voltados aos eventos trabalhistas, poderão ser enviados nos meses de março e abril. A entrada do SST ainda não foi definida.
O Comitê Gestor publicará nos próximos dias uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.
A Brasscom e as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação estão satisfeitas com a repactuação do cronograma. Para Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, o Comitê Gestor exprimiu sensibilidade, prudência e acertada decisão de fasear a entrada do projeto eSocial. “Esta decisão diminuirá substancialmente as intercorrências oriundas de um projeto desta magnitude”, afirma.