Governo Temer não abre mão da reoneração da folha para conter déficit público
Como boa parte do setor de Tecnologia da Informação temia com a revogação da MP 774, dois dias antes de ela caducar por não ter sido votada no Congresso Nacional, o governo não desistiu de usar a reoneração da folha para reduzir o déficit público. Ao fazer o anúncio das novas metas do déficit primário do governo em 2017 e 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que conta com cerca de R$ 4 bilhões advindo da mudança do regime da desoneração da folha.
Meirelles não adiantou detalhes se o governo reapresentará a mesma proposta – ou seja, com apenas Transporte e Comunicações isentos da reoneração da folha ou se acatará as mudanças feitas na MP 774 que incluía os primeiros segmentos beneficiados pelas política estruturante em 2011, entre eles, TI e Call Center. Mesmo apresentada em 2017, a reoneração da folha – se passar no Congresso Nacional – só poderá entrar em vigor em 2018. Isso porque a Justiça tem dado ganho de causa às empresas que contestam a mudança de regime no ano corrente, em função até da MP 774.
Outra medida que afeta o mercado de TI é a mudança no Reintegra – a única que pode ser editada por Decreto Presidencial. O governo decidiu manter a alíquota de 2% do programa de incnetivo às exportações.Com as frustrações de receitas, o governo anunciou nesta terça-feira, 15/08, o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.
Convergência Digital