O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai colocar em consulta pública, em duas semanas, um decreto que estabelece uma nova política pública de telecomunicações para o Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário de Telecomunicações, André Borges, nesta terça-feira (22), em Brasília. O novo decreto revisa e atualiza a regulamentação do setor e estabelece diretrizes para ampliar a inclusão digital no Brasil, por meio do plano de conectividade.
De acordo com André Borges, o novo decreto vai substituir outros três decretos sobre políticas públicas de telecomunicações: Decreto 4.733/2003; Decreto 7.175/2010 (que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga) e Decreto 8.776/2016 (que criou o Plano Brasil Inteligente). “A inclusão digital está no centro dessa nova política pública. Hoje, mais de 40% dos domicílios brasileiros estão excluídos da oferta de conectividade”, ressaltou, durante o 49º Encontro Tele.Síntese.
O secretário explicou que a estrutura do novo decreto traz objetivos específicos para o setor de telecomunicações e para o desenvolvimento tecnológico, define as competências do MCTIC, além de estabelecer diretrizes para as políticas de inclusão digital e para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo André Borges, o decreto inclui o novo plano de conectividade proposto pelo ministério e define as prioridades de aplicação dos recursos públicos na ampliação das redes de transporte e acesso à banda larga. A meta é implantar o 4G em todas as sedes dos municípios brasileiros e levar a rede 3G para localidades distantes. Outra medida prevista é a utilização do programa Cidades Inteligentes para ampliar o acesso à internet em municípios menores.
“O objetivo é promover maiores investimentos com essa nova política pública. Muito disso vamos alcançar com a aprovação do PLC 79 e também com a implementação de uma política de desoneração da regulamentação da atividade de telecomunicações.”
O secretário também prevê como fontes de investimentos na infraestrutura de banda larga os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a Anatel e as operadoras, além de fundos setoriais.
Estratégia Digital
Para o secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, modernizar a regulamentação do setor de telecomunicações é fundamental para promover a transformação digital do Brasil. Durante sua participação no evento, ele detalhou os principais eixos da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que está em consulta pública até o dia 31 de agosto.
Martinhão afirmou que a Estratégia Digital é uma prioridade de governo e pode conduzir o país no processo de transformação digital. “As TICs [Tecnologias de Informação e Comunicação] podem melhorar a competitividade e a eficiência dos serviços de diferentes setores econômicos desenvolvidos aqui no Brasil”, destacou.
Segundo ele, o país perdeu 33 posições em um ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, caindo da 48ª para a 81ª posição. Martinhão explicou que a Estratégia Digital tem como eixos a atualização da regulamentação para possibilitar investimentos; a pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de TICs; uma política de segurança da informação; a educação e a profissionalização dos usuários de internet e também o cuidado com as pessoas que serão impactadas pelo processo de transformação digital.
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