As principais entidades que representam interesses das empresas de software, tecnologia da informação e provimento de internet foram ao Senado Federal nesta terça, 9/10, buscar apoio para as emendas que incluem os segmentos na alíquota reduzida do novo IVA, na Reforma Tributária.
Abes, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo apontaram para a transversalidade dos serviços de TICs e para os impactos do aumento de impostos, a manter-se o desenho atual da PEC 45/19.
“A reforma vai significar um aumento para o consumidor final. Se não tivermos sucesso com a aprovação das emendas, a população será penalizada. Em um país onde pequenos provedores internet são capazes de garantir conectividade a R$ 50, quantos vão ficar de fora se forem obrigados a aumentar para R$ 60”, ressaltou o diretor da Abranet, Eduardo Parajo.
Números apresentados aos senadores indicam que, caso seja definida uma alíquota de 25% para o IVA brasileiro (IBS+CBS), a carga tributária aumenta entre 10,5% e 15%, a depender se a empresa contribui por lucro real ou presumido – ou de 13,7% a 18,6%, no caso da alíquota ficar em 27%.
A atual reforma tributária é centrada no aproveitamento de créditos ao longo da cadeia. O governo sustenta que isso vai evitar a cobrança de impostos em cascata, como acontece hoje. Mas para setores intensivos em mão de obra, esse “benefício” é restrito. Como mostram números da Abranet, os insumos elegíveis aos créditos de IBS/CBS representam somente 24,3%. O restante é mão de obra, que não gera créditos.
Não por menos, a capacidade de geração de empregos é apontada como chave para o convencimento dos parlamentares. “O tema é complexo e pouquíssimos são os parlamentares que conhecem. A mensagem tem que focar no emprego. O relator está conversando com muitos segmentos, mas sabemos que a intenção é retirar setores da alíquota reduzida, não incluir. Então a geração de empregos se torna importante. E como demonstrou a política de desoneração da folha, isso é algo que o setor tem para mostrar”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O recado ecoou. “O uso da tecnologia é uma máquina de geração de empregos qualificados, que recebem duas vezes e meia a remuneração média do Brasil. Somos grandes geradores de empregos qualificados”, disse o presidente da Brasscom, Afonso Nina.
Até aqui, pelo menos cinco emendas foram apresentadas para atender os pleitos do setor de TICs no Senado, especialmente com a inclusão na alíquota reduzida, ou seja, com um desconto de 60% sobre a alíquota geral (aquela que deve ficar entre 25% e 27%, a julgar pelos números do Ministério da Fazenda). Mas, como lembrado, o governo trabalha para encolher o rol aprovado na Câmara.
Havia a perspectiva de que o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentaria um texto até 18/10. Mas esse prazo já foi adiado. Uma votação não é esperada antes de novembro.
O setor de TICs insiste que a transversalidade precisa ser levada em conta, visto ser insumo essencial a todos os demais segmentos econômicos. E, mais do que isso, envolve diretamente a perspectiva de inserção efetiva do Brasil na economia digital.
“Essa discussão implica em pensarmos qual o projeto de nação que queremos. Outros países adotam mecanismos de redução, isenção e fomento para tecnologia. E não fazem isso porque acham bonito, mas porque tecnologia é o motor de soberania e poder”, destacou o presidente da Fenainfo, Gerino Xavier.
Até aqui, o texto da PEC 45/19 aprovado na Câmara passou com oito setores beneficiados com a alíquota reduzida: educação; saúde: dispositivos médicos e de acessibilidade; medicamentos e cuidados menstruais; transporte coletivo de passageiros; agro; insumos agropecuários; produções artísticas, culturais, jornalísticas, audiovisuais e desportivas; e bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética.