Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), afirma que o principal desafio está na instalação das antenas e da infraestrutura exigida pela nova tecnologia. Como o 5G engloba faixas de espectro baixas, médias e altas, que servem a diferentes aplicações, ele demandará um número maior de antenas, para garantir o bom funcionamento do sistema e a velocidade adequada.
Compreender os problemas que a tecnologia 5G enfrentará, diz Stutz, implica entender a situação do 4G. Hoje, afirma, já há barreiras nas legislações municipais para implantar novas estruturas. Isso ocorre porque a competência para legislar sobre a ocupação do solo é dos municípios, que editaram leis à época do 3G limitando a instalação de torres de celular com mais de 50 metros de altura.
“As leis foram construídas em outra realidade tecnológica, mas o mundo mudou”, resume o presidente da Abrintel. Segundo ele, o 4G já chegou sendo prejudicado, porque leis da época do 3G proibiram a instalação de torres perto de escolas, hospitais, clínicas e asilos. “O resultado disso é que as grandes periferias continuaram crescendo, as cidades continuaram a expandir suas fronteiras, e as novas zonas urbanizadas acabaram carentes de infraestrutura”, relata.
Dados da Conexis Brasil Digital mostram que mais de 5 mil pedidos de instalação de novas antenas aguardam licenciamento em todo o país. Em média, é preciso esperar um ano para ter a licença aprovada. Com isso, a liberação não acompanha o ritmo da demanda por novos serviços, que aumentou durante o período da pandemia em função das medidas de isolamento, do trabalho em home office e das aulas a distância. No Brasil, 97% dos usuários de internet acessam a rede por meio de smartphones, o que exige ampliar a infraestrutura de telecomunicações.
Sérgio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), critica a ausência de padronização legislativa sobre o assunto. “Os entendimentos e conhecimentos a respeito do tema, pela pulverização de municípios, são muito diversos”, avalia.
Além disso, os municípios precisam ter uma legislação menos restritiva, afirma Sgobbi. “Se restringir a instalação, o município ficará sem o benefício ou irá para o final da fila”, prevê. Ele cita leis que impedem, por exemplo, a instalação de infraestrutura em um raio de 50 metros a partir de escolas, hospitais e clubes. “Você pega determinada região onde há esse tipo de estrutura e percebe que não há condição de instalar a antena”, comenta.
Entre os principais problemas identificados nas legislações municipais, estão a restrição para instalar antenas em praças, avenidas, ruas e outros bens públicos onde costuma haver grande circulação de pessoas. Em algumas cidades, há impedimento ou restrição para instalar em determinados zoneamentos, bairros ou áreas tombadas pelo patrimônio histórico e cultural, conforme dados do movimento Antene-se, que defende o fortalecimento da infraestrutura de telecomunicações.
Stutz, que também preside o Antene-se, explica que a relação de até mil habitantes por infraestrutura de telecomunicação seria um número aceitável para uma boa conectividade no Brasil. Atualmente, nenhuma capital brasileira está abaixo desse número.
“O 5G é essencial para a indústria brasileira, mas também é importante falar que sem infraestrutura não há conectividade. Todo esse ambiente de transformação digital só vai valer se a população tiver acesso. Isso só vai acontecer com antenas e torres”, diz ele.
Conforme o superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, os municípios têm adotado, nos últimos anos, regras que facilitam a implantação de infraestruturas urbanas. Como a tecnologia 5G demandará a instalação de grande volume de estações de radiocomunicação, “os órgãos municipais competentes estão cientes da importância da rápida atuação para remover barreiras ao licenciamento, sob pena de atrasarem a oferta do serviço na região ou em parte dela”, afirma.
Marcos Ferrari, presidente-executivo da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC) e da Conexis Brasil Digital, afirma que há três grandes desafios a serem superados para que o Brasil possa aproveitar ao máximo a tecnologia do 5G: infraestrutura, tributação e segurança. Com o intuito de melhorar a infraestrutura, o setor defende a atualização de leis municipais.
“O país tem hoje mais de 300 leis locais que criam empecilhos para a instalação de antenas”, diz Ferrari. Segundo ele, a autorização para instalar antenas precisa ser simplificada. “É preciso tratar uma antena que tem o tamanho de uma caixa de sapato como uma antena do tamanho de uma caixa de sapato. Não é como uma obra de construção civil, que exige licenciamento ambiental e alvará da prefeitura”.
Com relação à tributação, ele destaca que, no Brasil, o setor é um dos mais tributados, assim como a internet. Quase metade da conta dos serviços de telecomunicações vai para impostos e taxas obrigatórias, diz ele, acrescentando que, em 2020, o setor pagou R$ 60,6 bilhões em tributos, o equivalente a 42% da receita líquida. “A conectividade é essencial para o desenvolvimento econômico do país. Taxar a conectividade é taxar o futuro do Brasil”, critica.
“Além disso, temos enfrentado, nos últimos anos, uma questão muito sensível, que é o furto e o roubo de cabos de telecomunicação”. Esse problema de segurança afeta a prestação do serviço e gera prejuízo para as empresas e para milhões de brasileiros. No primeiro semestre de 2021, diz Ferrari, foram furtados 2,3 milhões de metros de cabos de telecomunicações, uma alta de 14,5% em relação ao primeiro semestre de 2020. “Para ter uma ideia do tamanho do problema, com essa quantidade de cabo, daria para cobrir o caminho entre as cidades do Rio de Janeiro e de Buenos Aires, na Argentina”, conta.
