Cronograma de entrada do eSocial terá início em janeiro de 2018 e será realizada em etapas
Diálogo entre Governo Federal e instituições foi fundamental para a definição do faseamento
Brasília, 30 de novembro de 2017 – O Comitê Diretivo do eSocial publicou hoje, 30, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que define o cronograma de implantação do eSocial, sistema integrado do Governo Federal que facilitará a prestação e administração de dados dos trabalhadores sobre obrigações fiscais e trabalhistas para os órgãos públicos envolvidos no projeto: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
A entrada do eSocial terá início em 8 de janeiro de 2018 e será faseada, de acordo com a resolução. Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 serão as primeiras que terão a obrigatoriedade de utilização do sistema. As micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), deverão se cadastrar a partir de 16 de julho de 2018 e os órgãos e entidades públicas apenas em 14 de janeiro de 2019. De acordo com informações divulgadas pelo Comitê Diretivo em coletiva de imprensa realizada ontem, 29, em Brasília, o eSocial já está preparado para receber os eventos adequados às regras da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro deste ano.
A entrada do eSocial em etapas é o resultado de uma demanda do setor produtivo, que foi feita desde as primeiras reuniões do GT Confederativo do eSocial, que reúne os órgãos públicos do Comitê Diretivo e Confederações e Associações de diversos setores da economia. A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa o setor no grupo e contribui com propostas estruturantes para uma entrada segura do eSocial, considerando os testes necessários e as possíveis dificuldades de adaptação que empresas de diversos portes e tamanhos no Brasil encontrariam.
As empresas de tecnologia desenvolvedoras de sistemas corporativos para o envio de informações no eSocial comemoram o faseamento de entrada do sistema. Segundo Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, trata-se de uma conquista que gera segurança jurídica para as empresas e fortalece o diálogo entre o setor público e produtivo. “Esta é mais uma etapa alcançada, em que a conjunção de esforços foi fundamental para atingirmos este objetivo”.
Para José Alberto Maia, Auditor-Fiscal do Trabalho e representante do Ministério do Trabalho no Comitê Diretivo do eSocial, esta articulação entre empresas e Governo é fundamental. Ao enfatizar que a construção coletiva é uma das premissas do eSocial, “o engajamento gerado a partir desta interação entre empresas e Governo elevou o nível do projeto, sobretudo com o engajamento das empresas de TI, através da Brasscom, e de Contabilidade, pela FENACON”, afirma Maia.
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, exerce papel de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, discutindo temas estratégicos, como relações laborais, tributação, internacionalização, educação e governo digital, entre outros.
Representando 50 empresas e 19 instituições, a Brasscom promove o setor de TIC de forma propositiva, propagando novas tendências e inovações, a exemplo de Internet das Coisas, Mobilidade, Segurança e Privacidade. Atua para intensificar as relações com o mercado de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, incentivando a transformação digital do Brasil.
Site: www.brasscom.org.br