Sergio Paulo Gomes Gallindo | Raíssa L. Siqueira Ferreira | Juliane dos Santos Campos
De acordo com dados do Relatório Justiça em Números 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), [i] no ano base de 2020, tramitavam no Poder Judiciário aproximadamente 77 milhões de processos, dos quais cerca de 40% eram de natureza tributária. Os processos de execução fiscal, por sua vez, representavam mais de 70% das execuções pendentes. Esta não é uma situação confortável na medida em que impacta a produtividade do poder judiciário e alonga, desarrazoadamente, a prestação jurisdicional.
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